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BNCC: Tudo Sobre a Base Nacional Comum Curricular

A educação sempre foi pauta de importante discussão no Brasil. Ora por conta dos índices alarmantes do cenário da Educação Básica, professores mal remunerados ou falta de investimento na estrutura como um todo. Mas de toda contestação, a que mais tem se repercutido é a respeito da Base Nacional Comum Curricular.

O que é Base Nacional Comum Curricular?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que  tem como objetivo nortear o ensino das escolas públicas e privadas do Brasil. Esse documento rege o que o estudante deve aprender desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, o que compreende-se como Educação Básica.

Basicamente a BNCC é uma referência dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento a qual a escola pode consultar para direcionar o ensino dentro das características sociais e regionais de sua região.

Isso significa que antes de adentrar em sala de aula e apresentar o conteúdo que será mediado naquele dia, o professor precisa desenvolver um material que contemple o objetivo traçado pela Base para aquela série e enquadrá-lo na visão da escola, documentada no Projeto Político-Pedagógico (PPP).

Ou seja, resumidamente, a Base Nacional Comum Curricular determina por meio de habilidades e competências quais os objetivos da aprendizagem que são essenciais e devem ser alcançados e o PPP estipula como esses objetivos serão atingidos.

BNCC - Base Nacional Comum Curricular
BNCC – Base Nacional Comum Curricular

Quando a BNCC foi criada?

A Base Nacional Comum Curricular foi criada recentemente. As primeiras decisões tomadas a respeito da BNCC foram a definição da comissão de especialistas responsáveis por elaborarem o documento e o lançamento do Portal BNCC, em junho e julho de 2015 respectivamente.

Na sequência foi disponibilizado o texto preliminar da Base e a oportunidade para contribuições do público. Processo estendido até março de 2016.

Só em maio de 2016 que a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular foi publicada. Mas o processo de revisão do documento não parou por aí. Depois de ser elaborado pelos especialistas, ter recebido mais de 12 milhões de contribuição do público e ganhado uma segunda versão, foi iniciado Seminários Estaduais para que estudantes, professores, instituições, coordenadores e especialistas pudessem expressar suas perspectivas acerca do documento.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) junto com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) organizaram 27 Seminários executados em todas as unidades da federação, ouvindo aproximadamente 9 mil pessoas.

Ao ouvir diferentes sugestões, uma nova versão foi entregue ao então Ministro da Educação, Mendonça Filho, que viu a necessidade de outras alterações, como a divisão do documento em duas partes, a primeira para referir-se à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental e a segunda para tratar sobre o Ensino Médio.

Em abril de 2017 foi apresentada a terceira versão da Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental que recebeu novas alterações e ganhou sua versão final aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo Ministro da Educação em dezembro de 2017.

Já a segunda parte do documento, responsável por tratar sobre a educação no Ensino Médio, foi divulgada pelo Ministério da Educação em abril de 2018, passou por últimas alterações e foi aprovada no dia 4 de dezembro e homologada no dia 14 do mesmo mês.

Como era regido o ensino antes da Base Nacional Comum Curricular?

Antes do surgimento da Base Nacional Comum Curricular, as instituições de ensino baseiam-se em dois principais documentos para elaboração de suas normas e processos de aprendizagem para cada série, as Diretrizes Curriculares Nacionais e os Parâmetros Curriculares Nacionais.

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas que mediam o planejamento curricular das instituições de ensino. No documento possui conteúdos mínimos para a Educação Básica que são baseadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Já Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são diretrizes que orientam a educação no Brasil. Essas diretrizes são divididas por disciplinas escolares.

Qual a diferença entre a Diretrizes Curriculares Nacionais e os  Parâmetros Curriculares Nacionais?

Enquanto as DCNs são normas obrigatórias de serem seguidas pelas escolas, pois orienta o planejamento curricular das instituições, de modo que o ensino atenda aspectos sócio-culturais da região  que a escola está inserida, as PCNs não são obrigatórios, pois somente fornecem referências curriculares para orientação.

A BNCC e as DCNs são as mesmas coisas?

Ao conhecer a finalidade da Base Nacional Comum Curricular e o objetivo das Diretrizes Curriculares Nacionais é comum que confunda uma com a outra, pois suas finalidades são semelhantes.

Acontece que esses documentos se completam. Então mesmo com o surgimento da BNCC, as DCNs ainda são utilizadas como parâmetros, pois enquanto as Diretrizes trabalhe a estrutura, a Base desenvolve as especificidades de conteúdos  competências que devem ser trabalhados em sala de aula.

A Estrutura da Base Nacional Comum Curricular

A Base Nacional Comum Curricular é estruturada por meio de competências gerais consideradas essenciais para desenvolver competências cognitivas e socioemocionais no decorrer da Educação Básica.

São 10 competências exploradas desde o Ensino Infantil e a Educação Fundamental até o Ensino Médio.

  1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
  2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
  3. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
  4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital -, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
  5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
  6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
  7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
  8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
  9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
  10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental

A Educação Infantil na perspectiva da BNCC é organizada através seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento

  1. conviver;
  2. brincar;
  3. participar;
  4. explorar;
  5. expressar;
  6. conhecer-se.

e em cinco campos de experiências:

  1. o eu, o outro e o nós;
  2. corpo, gestos e movimento;
  3. traços, sons, cores e formas;
  4. escuta, fala, pensamento e imaginação;
  5. espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

Já o Ensino Fundamental contempla cinco áreas do conhecimento definidas pela LDB:

  1. Linguagens (Língua Portuguesa, Artes, Educação Física e Língua Inglesa);
  2. Matemática;
  3. Ciências da Natureza (Ciências);
  4. Ciências Humanas (Geografia e História);
  5. Ensino Religioso.

BNCC para o Ensino Médio

O documento do Ensino Médio é organizado em quatro áreas do conhecimento:

  1. Linguagens e suas Tecnologias;
  2. Matemática e suas Tecnologias;
  3. Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
  4. Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

Os Itinerários Formativos do Ensino Médio

Na Reforma do Ensino Médio, o estudante passar a ter liberdade de escolha na composição do currículo do Ensino Médio. O que antes era um modelo único de currículo agora passa a ser um modelo de currículo flexível.

Além das matérias básicas, agora há opção de estruturar o currículo com base na área do conhecimento, na formação técnica e/ou na mobilização de competências e habilidades de diversas áreas.

Mas a disponibilidade dessas ofertas deve condizer com o contexto da comunidade local, sempre analisando os recursos disponíveis pela instituição.

Fora isso, os itinerários precisam ser relacionados em torno de um ou mais dos quatro eixos estruturantes estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular:

  1. Investigação científica;
  2. Processos criativos;
  3. Mediação e intervenção sociocultural;
  4. Empreendedorismo.

Portanto, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, todas as áreas de conhecimento contemplando o Ensino Infantil, Educação Fundamental e Ensino Médio têm competências e habilidades específicas para construir um cidadão crítico, humano e capaz de atuar no mundo.

Qual a sua perspectiva sobre a Base Nacional Comum Curricular? Acha que ela realmente auxiliará o processo de ensino-aprendizagem nas escolas? Compartilhe conosco a sua opinião, queremos identificar sua opinião acerca deste documento que tem sido alvo de muita discussão.

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