A CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA

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A CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA ESCOLA

O planejamento é um processo permanente que implica escolhas, opções para construção de uma realidade, num futuro próximo. Embora o processo de planejamento ocorra a todo o momento na escola, é importante que as opções assumidas coletivamente estejam materializadas em um documento que, na prática, toma vários nomes: planejamento pedagógico, proposta pedagógica, projeto político-pedagógico, projeto pedagógico, projeto pedagógico-curricular ou plano da escola.

É esse documento que deve orientar a escola na importante tarefa de formação plena do indivíduo. O objetivo é, portanto, conversar sobre o que concebe o processo de elaboração de um projeto político-pedagógico, como ele pode ser construído de forma participativa, apresentar algumas sugestões para sua elaboração e refletir sobre as condições necessárias para sua implementação.

LEIA! Qual o significado e a importância do projeto político-pedagógico para a escola?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), no artigo 15, concedeu à escola progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira. O que isso significa?

Ter autonomia significa construir um espaço de liberdade e de responsabilidade para elaborar seu próprio plano de trabalho, definindo seus rumos e planejando suas atividades de modo a responder às demandas da sociedade, ou seja, atendendo ao que a sociedade espera dela.

A autonomia permite à escola a construção de sua identidade e à equipe escolar uma atuação que a torna sujeito histórico de sua própria prática. Pensar no processo de construção de um projeto político-pedagógico requer uma reflexão inicial sobre seu significado e importância.

Vamos verificar como a LDBEN ressalta a importância desse instrumento em vários de seus artigos: No artigo 12, inciso I, que vem sendo chamado o artigo da escola a Lei dá aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. O artigo 12, inciso VII define como incumbência da escola informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

No artigo 13, chamado o artigo dos professores , aparecem como incumbências desse segmento, entre outras, as de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino (Inciso I) e elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino (Inciso II).

No artigo 14, em que são definidos os princípios da gestão democrática, o primeiro deles é a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. É bom lembrar que, pela primeira vez no Brasil, há uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que detalha aspectos pedagógicos da organização escolar, o que mostra bem o valor atribuído a essa questão pela atual legislação educacional.

Dessa forma, essa é uma exigência legal que precisa ser transformada em realidade por todas as escolas do país. Entretanto, não se trata apenas de assegurar o cumprimento da legislação vigente, mas, sobretudo, de garantir um momento privilegiado de construção, organização, decisão e autonomia da escola. Por isso, é importante evitar que essa exigência se reduza a mais uma atividade burocrática e formal a ser cumprida.

Um projeto político-pedagógico voltado para construir e assegurar a gestão democrática se caracteriza por sua elaboração coletiva e não se constitui em um agrupamento de projetos individuais, ou em um plano apenas construído dentro de normas técnicas para ser apresentado às autoridades superiores.

Mas o que é mesmo projeto político-pedagógico? Segundo Libâneo (2004), é o documento que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola, expressando a síntese das exigências sociais e legais do sistema de ensino e os propósitos e expectativas da comunidade escolar. Na verdade, o projeto político-pedagógico é a expressão da cultura da escola com sua (re) criação e desenvolvimento, pois expressa a cultura da escola, impregnada de crenças, valores, significados, modos de pensar e agir das pessoas que participaram da sua elaboração. Assim, o projeto orienta a prática de produzir uma realidade.

Para isso, é preciso primeiro conhecer essa realidade. Em seguida reflete-se sobre ela, para só depois planejar as ações para a construção da realidade desejada. É imprescindível que, nessas ações, estejam contempladas as metodologias mais adequadas para atender às necessidades sociais e individuais dos educandos.

Em síntese, suas finalidades são: Estabelecer diretrizes básicas de organização e funcionamento da escola, integradas às normas comuns do sistema nacional e do sistema ou rede ao qual ela pertence. Reconhecer e expressar a identidade da escola de acordo com sua realidade, características próprias e necessidades locais. Definir coletivamente objetivos e metas comuns à escola como um todo.

Possibilitar ao coletivo escolar a tomada de consciência dos principais problemas da escola e das possibilidades de solução, definindo as responsabilidades coletivas e pessoais. Estimular o sentido de responsabilidade e de comprometimento da escola na direção do seu próprio crescimento. Definir o

conteúdo do trabalho escolar, tendo em vista as Diretrizes Curriculares Nacionais para ensino, os Parâmetros Curriculares Nacionais, os princípios orientadores da Secretaria de Educação, a realidade da escola e as características do cidadão que se quer formar. Dar unidade ao processo de ensino, integrando as ações desenvolvidas seja na sala de aula ou na escola como um todo, seja em suas relações com a comunidade.

Estabelecer princípios orientadores do trabalho do coletivo da escola. Criar parâmetros de acompanhamento e de avaliação do trabalho escolar. Definir, de forma racional, os recursos necessários ao desenvolvimento da proposta. A partir dessas finalidades, é preciso destacar que o projeto políticopedagógico extrapola a dimensão pedagógica, englobando também a gestão financeira e administrativa, ou seja, os recursos necessários à sua implementação e as formas de gerenciamento.

Em suma: construir o projeto político-pedagógico significa enfrentar o desafio da transformação global da escola, tanto na dimensão pedagógica, administrativa, como na sua dimensão política. Agora, reflita: em que medida essa concepção de projeto político-pedagógico está presente na prática de sua escola?

PENSE

Que processos envolvem a elaboração de um projeto político-pedagógico? Para que as finalidades do projeto político-pedagógico sejam alcançadas, alguns processos precisam ser desenvolvidos. Em vários momentos, esses processos se entrecruzam e são dependentes uns dos outros, como se verá a seguir. Antes, é necessário que fique claro que não há uma única forma de se construir um projeto, devido às singularidades de cada unidade escolar.

O processo de participação A importância da participação vem sendo ressaltada por todos que defendem uma gestão democrática. No entanto, embora nenhum segmento tenha uma importância menor que a do outro nesse trabalho coletivo, é importante definir, com clareza, as responsabilidades que cada um deve assumir, considerando a existência de funções e níveis hierárquicos diferenciados dentro da escola.

Ou seja, todos devem ter o seu espaço de participação, mas não se deve confundir o espaço das atribuições, ultrapassando os limites de competência de cada um: Direção, professores e profissionais de suporte pedagógico são os responsáveis diretos pela mobilização da escola e da comunidade para a construção da proposta. Além disso, cabe-lhes a tomada de decisões sobre conteúdos, métodos de ensino e carga horária das disciplinas do currículo. Os alunos são fontes de informação das suas necessidades de aprendizagem, que se vão constituir no núcleo das preocupações da escola. São eles, de fato, o alvo de todo esse esforço.

O trabalho dos funcionários, por se realizar em uma escola, tem uma dimensão pedagógica que é muito pouco reconhecida, até por eles próprios. As relações que eles estabelecem com os alunos e com os pais poderiam ser exploradas na direção da formação da cidadania. Os pais e a comunidade devem participar efetivamente das decisões sobre o orçamento e a utilização dos recursos financeiros que a escola recebe.

Além disso, os pais[3] devem participar das discussões sobre as características do cidadão que se quer formar, sobre o uso do espaço e do tempo escolar e sobre as formas de organização do ensino que a escola deve adotar. O processo de mobilização Para que o projeto político-pedagógico seja, de fato, um instrumento de melhoria de qualidade da escola, ele precisa ser construído coletivamente, com responsabilidade e compromisso, a partir de um processo contínuo de mobilização que envolve elaboração, execução, acompanhamento, avaliação e reelaboração.

Uma das mais importantes tarefas da equipe gestora é encontrar pontos de partida para atingir um nível esperado de mobilização, pois, durante o processo, muitas lideranças vão emergir, provocando novas adesões.

O papel do Conselho Escolar nesse trabalho de mobilização[4] é fundamental, já que ele congrega os representantes dos diversos segmentos da escola. No entanto, é sempre desejável que a participação da comunidade seja ampliada com a presença de outras pessoas, além daquelas que já fazem parte do Conselho.

Essa mobilização é indispensável, sob pena de não se conseguir construir a proposta de uma forma democrática, legitimada por aqueles que fazem da escola um espaço vivo e atuante. O processo de negociação É preciso compreender que, nas sociedades humanas, nenhum processo se faz de forma linear e harmônica e, portanto, a negociação se torna um elemento central na realização de qualquer trabalho que envolva a

coletividade. A participação democrática, condição essencial de formação do cidadão, supõe a presença de conflitos. O próprio exercício da participação abre espaço para a emergência desses conflitos. É impossível evitar tais situações, porque elas existem de fato e revelam a variedade de concepções que norteiam as ações pessoais.

É necessário, pois, reconhecer a existência de tensões ou conflitos entre as necessidades individuais e os objetivos da instituição e compreender a sua natureza, de modo a capitalizar as divergências em favor de um objetivo maior. É aqui que entra o papel da negociação. Saber negociar significa dar lugar ao debate, à expressão das várias necessidades e das diferenças, produzindo um ambiente do qual resulte a assunção coletiva dos conflitos e dos problemas, a cooperação voluntária no trabalho em equipe, a repartição mais igualitária do poder e dos recursos.

Assim, a autonomia da escola não é, isoladamente, a autonomia dos gestores ou a dos professores ou a dos alunos ou a dos pais. Ela é resultante da confluência de várias formas de pensamento e de interesses diversos que é preciso saber gerir, integrar e negociar. O projeto políticopedagógico, portanto, vai significar uma síntese desses diversos interesses e tem como propósito dar um sentido coletivo às autonomias individuais. Pense bem: como andam os processos de participação, mobilização e negociação na sua escola?

REFLITA

Que cidadão se quer formar? Tanto a mobilização como a participação e a negociação não ocorrem no vazio. A proposta pedagógica tem um conteúdo que vai sendo construído por meio desses processos. Dentre esses conteúdos, está a definição do cidadão que se quer formar. Que características devem ter o cidadão[5] para viver no mundo contemporâneo? A escola tem espaço para definir essas características?

Afinal, que espaço tem a escola nessa definição? A despeito de se considerar que competências, conhecimentos, habilidades e valores são básicos para a vida do cidadão em qualquer lugar do mundo, é também reconhecida, hoje, a necessidade da preservação e do desenvolvimento de aspectos que constituem a especificidade das diversas culturas. Isso significa dizer que o espaço da escola é o da formação de cidadãos capazes de enfrentar os novos desafios do mundo contemporâneo, mas que tenham consciência de suas raízes históricas, conhecimento da produção cultural de seu povo, de forma a afirmar a sua identidade.

É o espaço do ensino competente que, sem negar as tradições e, até mesmo, tomando-as como base, prepare seus alunos para a plena participação na vida econômica, sociopolítica e cultural do país. Para que isso se torne possível, recomenda-se: Que o coletivo da escola tome essas questões como foco de discussão, passando a entender, com maior clareza, tanto a concepção de cidadão posta nos documentos oficiais que definem e orientam a educação brasileira, quanto à dimensão do papel que a escola tem na sua formação.

Que a escola desenvolva mecanismos de conhecimento de quem são seus alunos, quais as suas condições de vida, as suas aspirações, as expectativas da família e da comunidade. Que sejam realizados levantamentos e estudos das manifestações culturais locais (religiosas, folclóricas, esportivas, artísticas) que, incorporadas ao currículo, estabeleçam elos significativos com o conhecimento escolar formal, fazendo emergir a identidade de cada grupo ou comunidade que participa da escola.

Que, a partir das questões anteriores, sejam levantadas aquelas características e competências, além das propriamente escolares, necessárias ao exercício da cidadania, na área de atuação da escola. Imagine: como você vê o futuro dos alunos da sua escola daqui a dez, vinte anos?

PENSE

Como construir a identidade da escola no seu projeto político-pedagógico? Toda escola deve ter uma alma, uma identidade, uma qualidade que a faz ser única para todos que nela passam uma parte de suas vidas. Esse vínculo cognitivo e afetivo deve ser construído a partir das vivências propiciadas a toda a comunidade escolar. E essa preocupação deve estar presente na elaboração do projeto político pedagógico, o qual deve contribuir para criar ou fortalecer a identidade da escola.

Quanto a esse aspecto, a comunidade escolar deve levantar as características atuais da escola, suas limitações e possibilidades, os seus elementos identificadores, a imagem que se quer construir quanto a seu papel na comunidade em que está inserida. Esse levantamento dos traços identificadores da escola constitui um diagnóstico que servirá de base para a definição dos objetivos a perseguir, dos conteúdos que devem ser trabalhados, das formas de organização do seu ensino. Algumas questões podem conduzir à realização desse diagnóstico: Onde está localizada a escola: na zona rural (fazenda, povoado, engenho, assentamento, agrovila, agro-indústria) ou na zona urbana (periferia, centro, condomínio)?

Quais os principais problemas dessa comunidade?

Que formas a escola tem de inserção na comunidade?

Como o seu espaço é utilizado pela comunidade?

Que limitações ou possibilidades a escola percebe nas suas relações com a comunidade?

Quem é o aluno que freqüenta a escola?

Há alunos em idade escolar fora da escola na comunidade?

Existem alunos com jornada formal de trabalho?

Como se vêm dando o desempenho escolar dos alunos nos últimos dois anos?

Quais são os índices de aprovação, reprovação e evasão apresentados pela escola?

Qual a relação entre a idade dos alunos e a série que freqüentam?

Quem são os profissionais que atuam na escola?

O número de professores é suficiente para atender os alunos?

Qual a qualificação dos professores?

A escola tem funcionários em número suficiente?

Há agentes de apoio pedagógico?

Quais são as condições físicas e materiais da escola?

Quais as condições de uso das dependências escolares?

Como vem sendo utilizado o tempo pedagógico?

Quantas turmas ela atende?

Como são organizadas as classes?

Como está organizado o espaço da escola?

Ele vem se constituindo em espaço de formação da cidadania?

Essas e outras questões, a depender do momento e do contexto, poderão ser utilizadas tanto para identificar quanto para avaliar os avanços alcançados pela escola na construção de sua identidade e contemplar essa questão no seu projeto político-pedagógico. Aqui, vale ressaltar um dos grandes problemas que se vive, hoje, no Brasil: a dificuldade de dispor de dados confiáveis que retratem o mais fielmente possível a realidade da educação, sobretudo da educação básica, e que possam servir de apoio a um planejamento exeqüível.

Assim, é necessário que as escolas sejam cuidadosas no levantamento de seus dados, de forma que eles possam de fato indicar como está o seu funcionamento não só para o Censo, como para seu próprio uso, no acompanhamento do seu próprio desempenho. Agora, um desafio: você conhece bem todas as características identitárias de sua escola?

LEIA !

Como se constitui um currículo escolar?

Sabe-se que o currículo escolar é um dos pontos mais difíceis a serem enfrentados pela escola. Duas questões podem ser inicialmente levantadas em relação a esse aspecto: Quem define o que e como a escola deve ensinar? Tradicionalmente, as escolas públicas têm a sua prática pedagógica determinada ou por orientações oriundas das secretarias de educação ou pelos próprios livros didáticos. Isso resulta, na maioria das vezes, em uma prática curricular muito pobre, que não leva em conta nem a experiência trazida pelo próprio professor, nem a trazida pelo aluno, ou mesmo às características da comunidade em que a escola está inserida.

Por outro lado, isso restringe a autonomia intelectual do professor e o exercício da sua criatividade. E pior: não permite que a escola construa sua identidade. Relacionada a isso, existe uma concepção restrita de currículo, próxima do conceito de programa ou, pior ainda, de uma simples grade curricular, ou de mera listagem dos conteúdos que devem ser tratados.

Sumário

Qual o significado e a importância do projeto político-pedagógico para a escola?

Que processos envolvem a elaboração de um projeto político-pedagógico?

Que cidadão se quer formar? Como construir a identidade da escola no seu projeto político-pedagógico?

Como se constitui um currículo escolar? Como definir a orientação didática no projeto político-pedagógico?

Como definir formas de organização do ensino no projeto político-pedagógico?

Como definir parâmetros de avaliação no projeto político-pedagógico?

Qual a estrutura de um projeto político-pedagógico?

Que condições são necessárias para a operacionalização do projeto político-pedagógico?

Referências e às indicações bibliográficas

O planejamento é um processo permanente que implica escolhas, opções para construção de uma realidade, num futuro próximo. Embora o processo de planejamento ocorra a todo o momento na escola, é importante que as opções assumidas coletivamente estejam materializadas em um documento que, na prática, toma vários nomes: planejamento pedagógico, proposta pedagógica, projeto político-pedagógico, projeto pedagógico, projeto pedagógico-curricular ou plano da escola. É esse documento que deve orientar a escola na importante tarefa de formação plena do indivíduo. Qual o significado e a importância do projeto político-pedagógico para a escola?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), no artigo 15, concedeu à escola progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira.

O que isso significa?

Ter autonomia significa construir um espaço de liberdade e de responsabilidade para elaborar seu próprio plano de trabalho, definindo seus rumos e planejando suas atividades de modo a responder às demandas da sociedade, ou seja, atendendo ao que a sociedade espera dela.

A autonomia permite à escola a construção de sua identidade e à equipe escolar uma atuação que a torna sujeito histórico de sua própria prática. Pensar no processo de construção de um projeto político-pedagógico requer uma reflexão inicial sobre seu significado e importância.

Vamos verificar como a LDBEN ressalta a importância desse instrumento em vários de seus artigos: No artigo 12, inciso I, que vem sendo chamado o artigo da escola a Lei dá aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. O artigo 12, inciso VII define como incumbência da escola informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

No artigo 13, chamado o artigo dos professores , aparecem como incumbências desse segmento, entre outras, as de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino (Inciso I) e elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino (Inciso II). No artigo 14, em que são definidos os princípios da gestão democrática, o primeiro deles é a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

É bom lembrar que, pela primeira vez no Brasil, há uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que detalha aspectos pedagógicos da organização escolar, o que mostra bem o valor atribuído a essa questão pela atual legislação educacional. Dessa forma, essa é uma exigência legal que precisa ser transformada em realidade por todas as escolas do país. Entretanto, não se trata apenas de assegurar o cumprimento da legislação vigente, mas, sobretudo, de garantir um momento privilegiado de construção, organização, decisão e autonomia da escola.

Por isso, é importante evitar que essa exigência se reduza a mais uma atividade burocrática e formal a ser cumprida. Um projeto político-pedagógico voltado para construir e assegurar a gestão democrática se caracteriza por sua elaboração coletiva e não se constitui em um agrupamento de projetos individuais, ou em um plano apenas construído dentro de normas técnicas para ser apresentado às autoridades superiores.

Mas o que é mesmo projeto político-pedagógico?

Segundo Libâneo (2004), é o documento que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola, expressando a síntese das exigências sociais e legais do sistema de ensino e os propósitos e expectativas da comunidade escolar.

Na verdade, o projeto político-pedagógico é a expressão da cultura da escola com sua (re) criação e desenvolvimento, pois expressa a cultura da escola, impregnada de crenças, valores, significados, modos de pensar e agir das pessoas que participaram da sua elaboração.

Assim, o projeto orienta a prática de produzir uma realidade. Para isso, é preciso primeiro conhecer essa realidade. Em seguida reflete-se sobre ela, para só depois planejar as ações para a construção da realidade desejada. É imprescindível que, nessas ações, estejam contempladas as metodologias mais adequadas para atender às necessidades sociais e individuais dos educandos.

Em síntese, suas finalidades são: Estabelecer diretrizes básicas de organização e funcionamento da escola, integradas às normas comuns do sistema nacional e do sistema ou rede ao qual ela pertence. Reconhecer e expressar a identidade da escola de acordo com sua realidade, características próprias e necessidades locais.

Definir coletivamente objetivos e metas comuns à escola como um todo. Possibilitar ao coletivo escolar a tomada de consciência dos principais problemas da escola e das possibilidades de solução, definindo as responsabilidades coletivas e pessoais.

Estimular o sentido de responsabilidade e de comprometimento da escola na direção do seu próprio crescimento.

Definir o conteúdo do trabalho escolar, tendo em vista as Diretrizes Curriculares Nacionais para ensino, os Parâmetros Curriculares Nacionais, os princípios orientadores da Secretaria de Educação, a realidade da escola e as características do cidadão que se quer formar.

Dar unidade ao processo de ensino, integrando as ações desenvolvidas seja na sala de aula ou na escola como um todo, seja em suas relações com a comunidade.

Estabelecer princípios orientadores do trabalho do coletivo da escola. Criar parâmetros de acompanhamento e de avaliação do trabalho escolar. Definir, de forma racional, os recursos necessários ao desenvolvimento da proposta.

A partir dessas finalidades, é preciso destacar que o projeto político-pedagógico extrapola a dimensão pedagógica, englobando também a gestão financeira e administrativa, ou seja, os recursos necessários à sua implementação e as formas de gerenciamento. Em suma: construir o projeto político-pedagógico significa enfrentar o desafio da transformação global da escola, tanto na dimensão pedagógica, administrativa, como na sua dimensão política.

PENSE

Que processos envolvem a elaboração de um projeto político-pedagógico?

Para que as finalidades do projeto político-pedagógico sejam alcançadas, alguns processos precisam ser desenvolvidos. Em vários momentos, esses processos se entrecruzam e são dependentes uns dos outros, como se verá a seguir.

Antes, é necessário que fique claro que não há uma única forma de se construir um projeto, devido às singularidades de cada unidade escolar. O processo de participação A importância da participação vem sendo ressaltada por todos que defendem uma gestão democrática.

No entanto, embora nenhum segmento tenha uma importância menor que a do outro nesse trabalho coletivo, é importante definir, com clareza, as responsabilidades que cada um deve assumir, considerando a existência de funções e níveis hierárquicos diferenciados dentro da escola. Ou seja, todos devem ter o seu espaço de participação, mas não se deve confundir o espaço das atribuições, ultrapassando os limites de competência de cada um: Direção, professores e profissionais de suporte pedagógico são os responsáveis diretos pela mobilização da escola e da comunidade para a construção da proposta. Além disso, cabe-lhes a tomada de decisões sobre conteúdos, métodos de ensino e carga horária das disciplinas do currículo.

Os alunos são fontes de informação das suas necessidades de aprendizagem, que se vão constituir no núcleo das preocupações da escola. São eles, de fato, o alvo de todo esse esforço. O trabalho dos funcionários, por se realizar em uma escola, tem uma dimensão pedagógica que é muito pouco reconhecida, até por eles próprios.

As relações que eles estabelecem com os alunos e com os pais poderiam ser exploradas na direção da formação da cidadania. Os pais e a comunidade devem participar efetivamente das decisões sobre o orçamento e a utilização dos recursos financeiros que a escola recebe.

Além disso, os pais[1] devem participar das discussões sobre as características do cidadão que se quer formar, sobre o uso do espaço e do tempo escolar e sobre as formas de organização do ensino que a escola deve adotar. O processo de mobilização Para que o projeto político-pedagógico seja, de fato, um instrumento de melhoria de qualidade da escola, ele precisa ser construído coletivamente, com responsabilidade e compromisso, a partir de um processo contínuo de mobilização que envolve elaboração, execução, acompanhamento, avaliação e reelaboração.

Uma das mais importantes tarefas da equipe gestora é encontrar pontos de partida para atingir um nível esperado de mobilização, pois, durante o processo, muitas lideranças vão emergir, provocando novas adesões. O papel do Conselho Escolar nesse trabalho de mobilização[2] é fundamental, já que ele congrega os representantes dos diversos segmentos da escola. No entanto, é sempre desejável que a participação da comunidade seja ampliada com a presença de outras pessoas, além daquelas que já fazem parte do Conselho.

Essa mobilização é indispensável, sob pena de não se conseguir construir a proposta de uma forma democrática, legitimada por aqueles que fazem da escola um espaço vivo e atuante. O processo de negociação É preciso compreender que, nas sociedades humanas, nenhum processo se faz de forma linear e harmônica e, portanto, a negociação se torna um elemento central na realização de qualquer trabalho que envolva a coletividade.

A participação democrática, condição essencial de formação do cidadão, supõe a presença de conflitos. O próprio exercício da participação abre espaço para a emergência desses conflitos. É impossível evitar tais situações, porque elas existem de fato e revelam a variedade de concepções que norteiam as ações pessoais.

É necessário, pois, reconhecer a existência de tensões ou conflitos entre as necessidades individuais e os objetivos da instituição e compreender a sua natureza, de modo a capitalizar as divergências em favor de um objetivo maior.

É aqui que entra o papel da negociação. Saber negociar significa dar lugar ao debate, à expressão das várias necessidades e das diferenças, produzindo um ambiente do qual resulte a assunção coletiva dos conflitos e dos problemas, a cooperação voluntária no trabalho em equipe, a repartição mais igualitária do poder e dos recursos.

Assim, a autonomia da escola não é, isoladamente, a autonomia dos gestores ou a dos professores ou a dos alunos ou a dos pais. Ela é resultante da confluência de várias formas de pensamento e de interesses diversos que é preciso saber gerir, integrar e negociar. O projeto político-pedagógico, portanto, vai significar uma síntese desses diversos interesses e tem como propósito dar um sentido coletivo às autonomias individuais.

REFLITA

Que cidadão se quer formar?

Tanto a mobilização como a participação e a negociação não ocorrem no vazio. A proposta pedagógica tem um conteúdo que vai sendo construído por meio desses processos. Dentre esses conteúdos, está a definição do cidadão que se quer formar. Que características devem ter o cidadão para viver no mundo contemporâneo?

A escola tem espaço para definir essas características?

Afinal, que espaço tem a escola nessa definição? A despeito de se considerar que competências, conhecimentos, habilidades e valores são básicos para a vida do cidadão em qualquer lugar do mundo, é também reconhecida, hoje, a necessidade da preservação e do desenvolvimento de aspectos que constituem a especificidade das diversas culturas.

Isso significa dizer que o espaço da escola é o da formação de cidadãos capazes de enfrentar os novos desafios do mundo contemporâneo, mas que tenham consciência de suas raízes históricas, conhecimento da produção cultural de seu povo, de forma a afirmar a sua identidade.

É o espaço do ensino competente que, sem negar as tradições e, até mesmo, tomando-as como base, prepare seus alunos para a plena participação na vida econômica, sociopolítica e cultural do país. Para que isso se torne possível, recomenda-se: Que o coletivo da escola tome essas questões como foco de discussão, passando a entender, com maior clareza, tanto a concepção de cidadão posta nos documentos oficiais que definem e orientam a educação brasileira, quanto à dimensão do papel que a escola tem na sua formação.

Que a escola desenvolva mecanismos de conhecimento de quem são seus alunos, quais as suas condições de vida, as suas aspirações, as expectativas da família e da comunidade.

Que sejam realizados levantamentos e estudos das manifestações culturais locais (religiosas, folclóricas, esportivas, artísticas) que, incorporadas ao currículo, estabeleçam elos significativos com o conhecimento escolar formal, fazendo emergir a identidade de cada grupo ou comunidade que participa da escola.

Que, a partir das questões anteriores, sejam levantadas aquelas características e competências, além das propriamente escolares, necessárias ao exercício da cidadania, na área de atuação da escola. Como construir a identidade da escola no seu projeto político-pedagógico?

Toda escola deve ter uma alma, uma identidade, uma qualidade que a faz ser única para todos que nela passam uma parte de suas vidas. Esse vínculo cognitivo e afetivo deve ser construído a partir das vivências propiciadas a toda a comunidade escolar.

E essa preocupação deve estar presente na elaboração do projeto político pedagógico, o qual deve contribuir para criar ou fortalecer a identidade da escola. Quanto a esse aspecto, a comunidade escolar deve levantar as características atuais da escola, suas limitações e possibilidades, os seus elementos identificadores, a imagem que se quer construir quanto a seu papel na comunidade em que está inserida.

Esse levantamento dos traços identificadores da escola constitui um diagnóstico que servirá de base para a definição dos objetivos a perseguir, dos conteúdos que devem ser trabalhados, das formas de organização do seu ensino.

Algumas questões podem conduzir à realização desse diagnóstico: Onde está localizada a escola: na zona rural (fazenda, povoado, engenho, assentamento, agrovila, agroindústria) ou na zona urbana (periferia, centro, condomínio)?

Quais os principais problemas dessa comunidade?

Que formas a escola tem de inserção na comunidade? Como o seu espaço é utilizado pela comunidade?

Que limitações ou possibilidades a escola percebe nas suas relações com a comunidade?

Quem é o aluno que freqüenta a escola? Há alunos em idade escolar fora da escola na comunidade?

Existem alunos com jornada formal de trabalho?

Como se vêm dando o desempenho escolar dos alunos nos últimos dois anos?

Quais são os índices de aprovação, reprovação e evasão apresentados pela escola?

Qual a relação entre a idade dos alunos e a série que freqüentam?

Quem são os profissionais que atuam na escola?

O número de professores é suficiente para atender os alunos?

Qual a qualificação dos professores?

A escola tem funcionários em número suficiente?

Há agentes de apoio pedagógico?

Quais são as condições físicas e materiais da escola?

Quais as condições de uso das dependências escolares?

Como vem sendo utilizado o tempo pedagógico?

Quantas turmas ela atende?

Como são organizadas as classes?

Como está organizado o espaço da escola?

Ele vem se constituindo em espaço de formação da cidadania?

Essas e outras questões, a depender do momento e do contexto, poderão ser utilizadas tanto para identificar quanto para avaliar os avanços alcançados pela escola na construção de sua identidade e contemplar essa questão no seu projeto político-pedagógico.

Aqui, vale ressaltar um dos grandes problemas que se vive, hoje, no Brasil: a dificuldade de dispor de dados confiáveis que retratem o mais fielmente possível a realidade da educação, sobretudo da educação básica, e que possam servir de apoio a um planejamento exeqüível. Assim, é necessário que as escolas sejam cuidadosas no levantamento de seus dados, de forma que eles possam de fato indicar como está o seu funcionamento não só para o Censo, como para seu próprio uso, no acompanhamento do seu próprio desempenho.

LEIA

Como se constitui um currículo escolar?

Sabe-se que o currículo escolar é um dos pontos mais difíceis a serem enfrentados pela escola. Duas questões podem ser inicialmente levantadas em relação a esse aspecto: Quem define o que e como a escola deve ensinar? Tradicionalmente, as escolas públicas têm a sua prática pedagógica determinada ou por orientações oriundas das secretarias de educação ou pelos próprios livros didáticos.

Isso resulta, na maioria das vezes, em uma prática curricular muito pobre, que não leva em conta nem a experiência trazida pelo próprio professor, nem a trazida pelo aluno, ou mesmo às características da comunidade em que a escola está inserida. Por outro lado, isso restringe a autonomia intelectual do professor e o exercício da sua criatividade. E pior: não permite que a escola construa sua identidade Relacionada a isso, existe uma concepção restrita de currículo, próxima do conceito de programa ou, pior ainda, de uma simples grade curricular, ou de mera listagem dos conteúdos que devem ser tratados.

Daí porque muitos professores se orientam apenas pelos sumários ou índices dos livros didáticos. O currículo, entretanto, abrange tudo o que ocorre na escola, as atividades programadas e desenvolvidas sob a sua responsabilidade e que envolvem a aprendizagem dos conteúdos escolares pelos alunos, na própria escola ou fora dela, e isso precisa ser muito bem pensado na hora de elaborar um projeto político-pedagógico.

Assim sendo, é indispensável que a escola se reúna para discutir a concepção atual de currículo expressa tanto na LDBEN quanto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os diferentes níveis de ensino e também nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN s).

A legislação educacional brasileira, quanto à composição curricular, contempla dois eixos: Uma Base Nacional Comum, com a qual se garante uma unidade nacional, para que todos os alunos possam ter acesso aos conhecimentos mínimos necessários ao exercício da vida cidadã.

A Base Nacional Comum é, portanto, uma dimensão obrigatória dos currículos nacionais e é definida pela União. Uma Parte Diversificada do currículo, também obrigatória, que se compõe de conteúdos complementares, identificados na realidade regional e local, que devem ser escolhidos em cada sistema ou rede de ensino e em cada escola. Assim, a escola tem autonomia para incluir temas de seu interesse.

É através da construção da proposta pedagógica da escola que a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada se integram. A composição curricular deve buscar a articulação entre os vários aspectos da vida cidadã (a saúde, a sexualidade, a vida familiar e social, o meio ambiente, o trabalho, a ciência e a tecnologia, a cultura, as linguagens) com as áreas de conhecimento (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia, História, Língua Estrangeira, Educação Artística, Educação Física e Educação Religiosa).

Há várias formas de composição curricular, mas os Parâmetros Curriculares Nacionais indicam que os modelos dominantes na escola brasileira, multidisciplinar e pluridisciplinar, marcados por uma forte fragmentação, devem ser substituídos, na medida do possível, por uma perspectiva interdisciplinar e transdisciplinar.

O que isso significa?

Interdisciplinaridade significa a interdependência, interação e comunicação entre campos do saber, ou disciplinas, o que possibilita a integração do conhecimento em áreas significativas.Transdisciplinaridade é a coordenação do conhecimento em um sistema lógico, que permite o livre trânsito de um campo de saber para outro, ultrapassando a concepção de disciplina e enfatizando o desenvolvimento de todas as nuances e aspectos do comportamento humano.

Com base nessas formas de composição curricular, é que os Parâmetros Curriculares Nacionais introduzem os temas transversais que, tomando a cidadania como eixo básico, vão tratar de questões que ultrapassam as áreas convencionais, mas permeiam a concepção, os objetivos, os conteúdos e as orientações didáticas dessas áreas. Essa transversalidade supõe uma transdisciplinaridade, o que vai permitir tratar uma única questão a partir de uma perspectiva plural. Isso exige o comprometimento de toda a comunidade escolar com o trabalho em torno dos grandes temas[2] definidos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, como Ética, Saúde, Meio Ambiente, Pluralidade Cultural e Orientação Sexual, os quais podem ser particularizados ou especificados a partir do contexto da escola.

Como essas determinações formais do currículo vão se manifestar na escola? A sua concretização, no espaço dinâmico que é o da escola, vai produzir, simultaneamente, diferentes formas de expressão do currículo.

Ao lado do currículo formal[3], determinado legalmente e colocado nas diretrizes curriculares, nas propostas pedagógicas e nos planos de trabalho, há um currículo em ação, considerado o currículo real[4], que é aquilo que de fato acontece na escola, e o currículo oculto[5], que é aquilo que não está formalmente explicitado, mas que perpassa, o tempo todo, as atividades escolares.

Essas expressões do currículo vão constituir o conjunto das aprendizagens realizadas pelos alunos, e o reconhecimento dessa trama, presente na vida escolar, vai dar à equipe da escola melhores condições para identificar as áreas problemáticas[6] da sua prática pedagógica.

Assim, no processo de elaboração da proposta pedagógica ao definir o que ensinar, para que ensinar, como ensinar , a equipe gestora e a comunidade escolar devem estudar a legislação educacional, bem como a documentação oficial da Secretaria de Educação e do Conselho Estadual e ou Municipal de Educação, produzida com o objetivo de orientar a implantação desses dispositivos legais no que se refere ao currículo.

A partir daí, torna-se necessário identificar que ações precisam ser planejadas e realizadas pela escola para colocar em prática um currículo que contemple os objetivos da educação básica.

A direção da escola, ou a equipe gestora como um todo, tem, nesse contexto, um papel fundamental. Além de liderar a construção permanente da proposta pedagógica, deve estar todo o tempo viabilizando as condições para sua execução, e uma delas é a formação contínua de seus professores para que eles possam desenvolver, com competência, o currículo expresso na proposta pedagógica.[1]

Um exemplo de conteúdo da parte diversificada é o escolhido por uma escola do semi-árido baiano: estratégias para a convivência com a seca.[2]

Esses temas, que têm um caráter universal, devem ser trazidos para o contexto local de forma que o aluno aprenda da realidade e na realidade. Para atingir aquilo a que se propõe, até como decorrência da própria lei, a escola precisa ensinar a criança a estabelecer relações entre a sua experiência cotidiana e os conteúdos escolares, em torno dos quais todos trabalharão, ampliando, assim, o seu universo de referência.

A escola deve, acima de tudo, fornecer as condições para que seus alunos participem da formulação e reformulação de conceitos e valores, tendo em vista que o ato de conhecer implica incorporação, produção e transformação do conhecimento, para o exercício de uma cidadania responsável.[3]

O currículo formal é entendido como o conjunto de prescrições oriundas das diretrizes curriculares, produzidas tanto no âmbito nacional quanto nas secretarias e na própria escola e indicado nos documentos oficiais, nas propostas pedagógicas e nos regimentos escolares.[4]

O currículo real é a transposição pragmática do currículo formal, é a interpretação que professores e alunos constroem, conjuntamente, no exercício cotidiano de enfrentamento das dificuldades, sejam conceituais, materiais, de relação entre professor e alunos e entre os alunos. São as sínteses construídas por professores e alunos, a partir dos elementos do currículo formal e das experiências pessoais de cada um.[5]

O currículo oculto é aquele que escapa das prescrições, sejam elas originárias do currículo formal ou do real. Diz respeito àquelas aprendizagens que fogem ao controle da própria escola e do professor e passam quase despercebidas, mas que têm uma força formadora muito intensa. São as relações de poder entre grupos diferenciados dentro da escola que produzem aceitação ou rejeição de certos comportamentos, em prejuízo de outros, são os comportamentos de discriminação dissimulada das diferenças e, até mesmo, a existência de uma profecia auto-realizadora dos professores que classifica, de antemão, certos alunos como bons e outros como maus.

O currículo oculto também vai se manifestar,entre outras formas, na maneira como os funcionários tratam os alunos e seus pais, no modo de organização das salas de aula, no tipo de cartaz pendurado nas paredes, nas condições de higiene e conservação dos sanitários, no próprio espaço físico da escola.[6]

Diante disso, há algumas questões básicas que toda a escola deveria analisar: Que mensagens não explícitas a escola vem passando para seus alunos? Que conteúdos vêm privilegiando?

Que currículo está sendo construído o que enfatiza o sucesso escolar, ou o que, implicitamente, se conforma com o fracasso? PENSE Como definir a orientação didática no projeto político-pedagógico?

A função primordial da escola é possibilitar a seus alunos o acesso ao conhecimento escolar. Para isso, o conhecimento disponível é esquematizado, reestruturado, segmentado, simplificado, reconstruído, como meio de promover a sua apreensão pelos alunos.

O trabalho escolar, portanto, é uma transposição didática do conhecimento formal em conhecimento escolar.[1] Assim, o professor é, de fato, um mediador na interação dos alunos com os objetos de conhecimento. A orientação didática que assume e os métodos que utiliza têm, pois, como finalidade, estimular a compreensão, generalização, transposição e aplicação de conceitos em situações diversas, de modo a permitir a solução de problemas, o levantamento de questões, a avaliação dos resultados de suas ações e a reconstrução do conhecimento em outros níveis ou seja, promover a aprendizagem.[2] Contudo, não é isso o que vem ocorrendo na escola básica no Brasil.

A má qualidade de formação do professor brasileiro[3] não lhe fornece as condições para o exercício pleno do seu ofício, que é o de promover a aprendizagem dos seus alunos. Estudos realizados recentemente no Brasil sobre o cotidiano da sala de aula mostram, além da própria pobreza material e física das salas, o predomínio de práticas educativas rotineiras, repetitivas, centradas no professor e que utilizam a escrita pelo aluno (deveres de casa, cópia, exercícios escritos no caderno etc.) mais como um mecanismo de controle da disciplina do que como instrumento de efetiva aprendizagem.

A própria organização da sala de aula, com a disposição das carteiras escolares em fileiras, revela a opção metodológica predominante entre os professores. A ausência de material didático rico e diversificado e a falta de conhecimento aprofundado dos conteúdos que ensina levam o professor, na maioria das vezes, a recorrer a práticas tradicionais e a banalizar a importância das atividades e das rotinas escolares.

Diante disso, é preciso que a equipe gestora, junto com a equipe escolar, discuta as opções didáticas[4] a serem assumidas, promovendo os meios para que sejam postas em prática. Para isso, há, hoje, um conjunto de princípios educativos[5] que vêm orientando as práticas pedagógicas contemporâneas. Veja alguns desses princípios: Considerar o aluno como sujeito de sua própria aprendizagem.

Reconhecer que o conhecimento é construído, progressivamente, através da atividade própria do aluno e também através das interações sociais, isto é, de aluno para aluno e entre o professor e os alunos. Superar a fragmentação do saber dividido em disciplinas, enfatizando a interdisciplinaridade dos conhecimentos e a construção integrada de saberes, competências e valores que perpassam, de forma transdisciplinar, o conjunto do saber-fazer escolar.

Tomar as experiências e vivências do cotidiano do aluno como ponto de partida para as novas aprendizagens escolares. Organizar o trabalho escolar em torno de atividades que proporcionem o prazer de conhecer, o desejo de descobrir e de fazer e que estimulem o aprender a aprender. Respeitar a diversidade dos alunos, como pessoas e como membros de um determinado grupo étnicocultural e socioeconômico.

Estimular o desenvolvimento da autonomia do aluno, da sua participação na construção da vida escolar, através do incentivo ao trabalho em grupo e à aprendizagem cooperativa. Como esses princípios podem ser concretizados na prática?

Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental destacam algumas formas de concretização desses princípios. São eles: A autonomia pode-se concretizar no trabalho em sala de aula, através de atividades que permitam ao aluno posicionar-se, elaborar projetos pessoais e participar enunciativa e cooperativamente de projetos coletivos, ter discernimento, organizar-se em função de metas eleitas, governar-se, participar da gestão de ações coletivas, estabelecer critérios e eleger princípios éticos, entre outros aspectos.

O respeito à diversidade tem a ver com o direito de todos os alunos realizarem as atividades fundamentais para o seu desenvolvimento e socialização. Sua concretização em sala de aula significa levar em conta fatores sociais, culturais e a história educativa de cada aluno, suas características pessoais de déficit sensorial, motor ou psíquico, ou de superdotação intelectual, dando-se especial atenção ao aluno que demonstrar a necessidade de resgatar a auto-estima.

O trabalho diversificado consiste no uso de diferentes exercícios, atividades, tarefas por grupos de alunos ou pequenos projetos, que vão permitindo a inserção de todos no trabalho escolar, independentemente dos diferentes níveis de conhecimento e experiência presentes entre os alunos de uma mesma classe.

O princípio que deve orientar essa opção é o de que todos os alunos são capazes de aprender, cada um no seu ritmo próprio e a partir de pontos diferentes, desde que lhe sejam dadas às condições para que isso ocorra. A interação e a cooperação são princípios subjacentes à aprendizagem dos conteúdos escolares e à aprendizagem de formas de convivência escolar e social[6].

Para sua concretização, a escola e os professores devem criar situações em que os alunos possam aprender a dialogar, a ouvir o outro e ajudá-lo, a pedir ajuda, aproveitar críticas, explicar um ponto de vista, coordenar ações para obter sucesso em uma tarefa conjunta. A seleção de material deve ser variada e cuidadosa.

Todo material é fonte de informação, mas nenhum deve ser utilizado com exclusividade. A escolha do livro didático pelo professor deve ser criteriosa e estar vinculada com as suas opções metodológicas. Além dos livros didáticos dos alunos e dos livros de literatura infanto-juvenil[7], o professor deve recorrer a materiais diversificados como jornais, revistas, folhetos, propagandas, computadores, calculadoras, filmes, etc., que fazem o aluno sentir-se inserido no mundo à sua volta. Não se pode perder de vista que as escolas devem ter autonomia para desenvolver o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, conforme expresso no art. 3º, inciso III da LDBEN.

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  1. By Vania Fernandes

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