O Abuso Sexual Infantil no Brasil
INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho foi sistematizar o conhecimento acumulado sobre o abuso sexual infantil no Brasil, buscando traçar um diagnóstico para auxiliar as ações do governo, além de tentar derrubar o muro do silêncio e informar profilaxias e apoio à sociedade. Neste sentido, procuramos informações sobre as pesquisas realizadas para avaliar o que é o abuso sexual, além de um levantamento sobre a legislação.
O abuso sexual infantil é conceituado no Estatuto da Criança e do Adolescente como um ato libidinoso contra crianças e adolescentes que não possuem discernimento mental do ilícito. Este é um fenômeno universal, pois envolve países e regiões independentemente de serem subdesenvolvidos ou desenvolvidos. Não é característica de classes sociais específicas; acontece tanto em grupos de poder aquisitivo superior quanto entre os mais desfavorecidos. Por exemplo, nos Estados Unidos, mais de 100.000 crianças sofrem alguma forma de abuso sexual, e estima-se que uma em cada quatro meninas seja molestada. Enquanto no Brasil, o sistema contabilizou um total de 2.937 denúncias. Além disso, seu poder de expansão encontra-se distribuído em diversas categorias culturais, raciais e etárias.
Em todos os tempos, o domínio do mais forte sobre o mais fraco é evidenciado, seja na política, na economia ou na família. Essa relação de poder, de busca de excessos, do diferente e até mesmo do anormal, tem uma visão inócua em relação ao infanto-juvenil. Por serem seres biológicos, são entendidos pela sociedade e pela própria família como ingênuos ou inocentes. Dessa forma, mesmo com a evolução dos princípios morais e legais em defesa dos menores, os casos de abuso não deixam de acontecer, nem passaram a ser vistos de maneira uniforme pela população como um crime que deixa sequelas, muitas vezes irreparáveis.
No dia 18 de maio, é comemorado o Dia Nacional Contra o Abuso Sexual Infantil, através da Lei Federal 9.970/2000. Esta data foi elaborada em homenagem a Araceli Cabrera Crespo, de apenas 9 anos. A menina em questão morreu no Espírito Santo em 1973, vítima de abuso e torturada até a morte, além de ter seu rosto queimado por ácido para dificultar o reconhecimento. Contudo, esse ato continua a fazer vítimas até os dias atuais, tornando esses menores “os pequenos mártires”. Pois, falecem dezenas de infantes por essa questão e mata intrinsecamente os que permanecem vivos, guardando em si memórias que não conseguem ser apagadas com o passar do tempo. No Brasil, os dados de acordo com a demanda têm mostrado que entre 2004 e 2005 os casos reconhecidos dobraram seus índices, criando uma expectativa entre os órgãos competentes desta área para criar prevenções tanto no meio social quanto jurídico.
DESENVOLVIMENTO:
O abuso sexual é um crime que não é característico do século XXI. Segundo a ABRAPIA (1997, p. 14), este tema fixou suas raízes em tempos primórdios, como relatos na Bíblia, e além de se ramificar por todo o mundo, continua fazendo vítimas até os dias atuais. Segundo Hazel (Direitos da Criança e Adolescente, 2004, apud Leal, 2002), o abuso se caracteriza como:
“[…] a realização determinada das relações de força, tanto em termos de classes sociais, quanto em termos interpessoais; a força e a conversão de uma diferença e de uma assimetria numa relação de desigualdade com fins de dominação e opressão.”
Em outras palavras, é todo ato hetero ou homossexual em que uma criança ou adolescente é usado por um agressor, geralmente mais velho, para realização pessoal com fins sexuais, com relação de consanguinidade ou não (LACRI, 2000). Baseado na dominação e, consequentemente, na violação dos direitos sexuais da criança. A ABRAPIA (1997, p. 7) caracteriza o abuso de diferentes formas, como a manipulação da genitália, mama ou ânus. Todas as citadas podem ocorrer através do coito ou sem penetração e com violência física ou verbal.
Segundo Freud (ABRAPIA, 1997), os menores possuem sexualidade, porém diferenciada da relação existente entre adultos. Ao nascer, a criança passa por cinco fases que trazem em seu contexto a sexualidade (Direitos Sexuais da Criança e do Adolescente, 2004). A fase oral, onde o recém-nascido até completar um ano entra em contato com o mundo através da boca; a fase anal, período em que ela passa a ter o controle dos esfíncteres, entre 2 a 4 anos. E os períodos em que há as chamadas teorias sexuais, a fálica, de 4 a 6 anos, em que as diferenças anatômicas dos sexos opostos se mostram mais claras; a latência, de 6 a 11 anos, onde há um deslocamento do libido da sexualidade para questões sociais. A partir dos 11 anos de idade, inicia-se a adolescência e a retomada dos impulsos sexuais, onde este passa a buscar fora do grupo familiar um objeto de amor e desejo. Logo, todos os infantes, de acordo com o Estatuto (1999, artigo 227, § 4º), possuem seus direitos.
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
E o abusador, ao violar essas normas, estará sujeito à aplicabilidade de uma sanção. Por exemplo, o artigo 214 (Estatuto da Criança e do Adolescente, 1999) prevê uma penalidade de 6 a 10 anos a quem ousar atentar contra a liberdade sexual de uma criança ou adolescente.
“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal…”
Contudo, há pessoas que não respeitam o amadurecimento pelo qual o infanto-juvenil precisa passar, assumindo assim uma atitude abusiva, que pode deixar marcas físicas e psicológicas. Além de ser um fator predisponente a sintomas como problemas psicológicos e de comportamento, distúrbios sexuais, problemas de relacionamento, baixa autoestima, depressão, tendência ao suicídio, alcoolismo e dependência química. De acordo com dados (Castro, 2003), 90% desses crimes são cometidos por familiares ou pessoas íntimas da família, que o menor conhece e ama. Por isso, uma das causas da quantidade de denúncias não serem verdadeiras é a barreira do silêncio causada pelo medo ou vergonha da própria menor ou dos familiares, tornando-se esta involuntariamente cúmplice, sendo obrigada a sofrer calada a terrível consequência traumática do tema em questão. Outro fator que contribui para a falta de acusação do autor é a descrença na possível solução. Pois, na prática, nem todos os casos são legalmente provados em razão de não existir uma estrutura policial e judicial satisfatória, sob o ponto de vista de investigação.
No Brasil, não há um aparato social e institucional para acolher as vítimas. No máximo, há casas-abrigo, que em geral funcionam precariamente, e muitas vezes, ao acolherem, acabam prejudicando ainda mais por separá-las da família. Além disso, no judiciário, a burocratização dificulta a punição do autor. Sendo o abuso um crime privado, depende da representação da vítima, que muitas vezes não presta queixa. Contudo, nos últimos anos, cresceu a preocupação do Governo com a questão deste crime. A criação do projeto Sentinela (Ferreira, 2006), em implementação em alguns municípios brasileiros, são tentativas de enfrentamento que, se não resolvem, pelo menos dão maior visibilidade ao problema. Já que, ao promover a conscientização e informação tanto da família que limita seus filhos ao “muro” da realidade, quanto da sociedade, informando sobre prevenção e identificação, que ajuda a procurar, evitar-se-á cicatrizes psicológicas e emocionais nas vidas desses inocentes. Cabendo ao Estado o poder de dispor de várias medidas punitivas contra o agressor, através de sua Legislação penal inserida no Código brasileiro, como também o Estatuto que traz em seu corpo as normas que visam uma melhoria significativa desse ato.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os efeitos psicológicos do abuso sexual infantil podem ser devastadores, e os problemas decorrentes do mesmo encontram-se presentes na maturidade dessas crianças. No caso da situação familiar, esta precisa ser bem investigada, procurando verificar ou não a participação de terceiros no dispêndio do abuso, onde este seja desdobramento de uma ação de negligência, impotência e conivência. Ter conhecimento da legislação e meios de proteção legais, da assistência necessária à vítima, desde as medidas profiláticas até a assistência prestada a posteriori do ato.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
SALVANI, Edila Nizzato. Visão atual do abuso sexual na infância e adolescência.
FERREIRA, Ana L. Acompanhamento de crianças vítimas de violência.
INSTITUTO DE PSICOLOGIA, LACRI. São Paulo: Os novos pequenos mártires – infância e violência doméstica. São Paulo, 2000.
ABRAPIA; [coordenação: MONTEIRO, Lauro; ABREU, Vânia Izzo; projeto gráfico e ilustrações, Calvi, Gian]. 1ª ed. Petrópolis, RJ: Autores & Agentes & Associados, 1997. p. 39.
Hazel, Macel. Direitos Sexuais da Criança e do Adolescente. Amazônia; Gráfica Sagrada Família. p. 142.
Estatuto da Criança e do Adolescente. Abuso Sexual Infantil. Pernambuco. p. 191.
Vecce, Sofia. Palestras alertam sobre exploração sexual de crianças.
CASTRO, Marilita Lúcia. Abuso sexual infantil.
Autor: Rafaella Santana Belém
Representações sociais sobre o imaginário infantil e a importância dos contos de fadas no desenvolvimento da criança são temas que se entrelaçam com a discussão sobre o abuso sexual infantil, pois a literatura pode ser uma ferramenta de prevenção e conscientização.
Música para bebês pode ser uma forma de criar um ambiente seguro e acolhedor para as crianças, ajudando na construção de uma infância saudável e protegida.
Brinquedos educativos são essenciais para o desenvolvimento infantil e podem ajudar na educação e proteção das crianças.
A relevância dos contos de fadas para o processo de alfabetização é um aspecto importante a ser considerado na formação das crianças, pois a literatura pode ser uma aliada na prevenção do abuso.
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