Resumo do Contrato Social de Jean Jacques Rousseau

O Contrato Social de Jean Jacques Rousseau

Introdução

Rousseau é influenciado desde que era embaixador em Veneza, por Grotius e Pufendorf, dentre outros, conforme já vimos. Grotius falava sobre o contrato social, que legitima o poder e funda a sociedade civil.

Pufendorf falava de dois tipos de pactos: o de associação, no qual a sociedade se mantém depois de cair um governo, e o de submissão, no qual o povo é governado por um soberano. Outra influência de Rousseau é Althibius.

Rousseau escreveu nas Confissões que a publicação de Emílio foi complicada, e a do Contrato foi bem mais fácil. Emílio era uma obra muito querida por Rousseau, era a obra que concluía suas ideias sobre educação.

Nova Heloísa havia feito muito sucesso. Rousseau era um autor consagrado. Instituições Políticas era a obra que Rousseau mais se entusiasmava e queria trabalhar nela a vida inteira. Foi dessa obra reduzida que nasceu o Contrato Social. Rousseau atirou as provas originais do seu grande livro no fogo, depois de redigir o Contrato. Ele achava que as Instituições iam precisar ser muito bem trabalhadas ainda.

O livro pretende mostrar qual é o fundamento da ordem social. Ela não vem do direito natural, nem da força, mas de uma convenção, o pacto social.

O homem perdeu a liberdade original. Rousseau procura explicar o que torna essa mudança legítima. A ordem social é um direito sagrado que não existe na natureza e funda-se em convenções. A mais antiga das sociedades é a família, diz Rousseau. O pai cuida dos filhos e por isso sente amor. No Estado, o governante não ama o povo, mas tem prazer em governar. Alguns filósofos falam que a desigualdade é natural, alguns nascem para governar, outros para serem governados.

Resumo

Ceder à força não é um dever. A desigualdade surge com a força, que é transformada em direito. Somos obrigados a obedecer às potências legítimas. É da relação das coisas e não das relações pessoais que nasce o estado de guerra. A guerra é uma relação entre os estados e não uma relação entre os homens. Rousseau analisa o direito de conquista, que vem da lei do mais forte.

Rousseau vê num rei e seu povo, o senhor e seu escravo, pois o interesse de um só homem será sempre o interesse privado.

Os homens, para se conservarem, se agregam e formam um conjunto de forças com único objetivo.

No contrato social, os bens são protegidos e a pessoa, unindo-se às outras, obedece a si mesma, conservando a liberdade. O pacto social pode ser definido quando “cada um de nós coloca sua pessoa e sua potência sob a direção suprema da vontade geral”.

As pessoas públicas formam a República, são chamadas de Estado quando passivas, e soberanas quando ativas. O soberano não pode violar o contrato, alienar qualquer porção de si mesmo. O corpo político não pode se submeter a outro soberano. Isso seria se autoanular. Com uma sociedade, quando se ofende um, ofende-se todo o corpo. O soberano não pode ter uma opinião contrária a todos, mas o indivíduo pode.

Na passagem do estado de natureza para o estado civil, o homem muda. O instinto é substituído pela justiça. Qualquer quebra ao compromisso do contrato implica uma volta ao estado de natureza. O homem passa a ser moral e racional. A mudança acarreta vantagens e desvantagens. Ganha a liberdade civil e a propriedade, mas perde a liberdade natural.

O direito a um terreno se fortalece. Rousseau questiona o direito a uma área do primeiro ocupante. As leis são úteis àqueles que possuem e prejudicam os que nada têm. O Estado existe para o bem comum, e a vontade geral deve dirigi-lo para esse fim.

A vontade geral é um ato de soberania, atende ao povo, por isso é lei. Esse é o princípio que deve ser obedecido, mas nem sempre é assim. O soberano é feito um ser fantástico. A soberania é indivisível e inalienável.

Os compromissos do corpo social são mútuos. Trabalhando para os outros, trabalha-se para si mesmo. Os indivíduos têm suas vontades particulares, mas também existe a vontade geral. Cada homem é legislador e sujeito, obedecendo a leis que lhe são favoráveis. O tratado social tem por finalidade conservar os contratantes.

Rousseau defende a pena de morte para quem violar o contrato. Mas só pode matar quem não pode continuar sem perigo. A justiça vem de Deus, mas por não sabermos recebê-la, são necessárias as leis da razão que devem servir a todos.

Quando o povo estatui algo para todo o povo, forma-se uma relação. A matéria e a vontade que fazem o estatuto são gerais, e a isso Rousseau chama de lei. A república é todo estado regido por leis. Mesmo a monarquia pode ser uma república. O povo submetido às leis deve ser o autor delas. Mas o povo não sabe criar leis, é preciso um legislador. Rousseau admite que é uma tarefa difícil encontrar um bom legislador. Um legislador deve fazer as leis de acordo com o povo.

A relação entre o tamanho do território e o número de habitantes é o que faz a medida do tamanho de um Estado. Os maiores bens de todos são a igualdade e a liberdade. O livro de Rousseau é considerado a Bíblia da Revolução Francesa. Os cidadãos devem ter uma riqueza tal que ninguém seja forçado a se vender.

No livro III do Contrato, Rousseau fala do governo. Reconhece duas causas para uma ação: a moral, a vontade é uma, e a outra é física, a potência. O governo é um corpo intermediário entre o súdito e o soberano. É uma administração suprema em que o príncipe exerce o poder executivo.

Os governantes, ou magistrados, não devem ser numerosos, para não se enfraquecer, pois quanto mais atuam sobre si mesmos, menos influência têm sobre o todo. Na pessoa do magistrado há três vontades diferentes: a do indivíduo, a vontade comum dos magistrados e a vontade do povo, que é a principal.

Rousseau explica porque o governo deve ser centralizado. No entanto, era contra o absolutismo que reinava na época. Então ele analisa as três formas de governo.

Na democracia, os cidadãos exercem o magistrado. Na aristocracia, existem mais cidadãos comuns que magistrados. Na monarquia, há apenas um magistrado.

Rousseau fala que a verdadeira democracia é impraticável. O interesse privado não deve se sobrepor ao interesse geral. Existem muitas dificuldades nessa forma de governo, que é a mais suscetível às guerras civis.

Existem três tipos de aristocracia: a natural, a eletiva e a hereditária. A hereditária é o pior dos governos. A aristocracia não é favorável à igualdade, mas tem virtudes.

Na monarquia, o indivíduo representa o ser coletivo. A vontade particular impera e domina mais do que as outras formas de governo. Há uma distância entre o príncipe e o povo. É preciso um grande monarca para que o Estado seja bem governado. Rousseau não aprova a monarquia hereditária. Ele fala que na monarquia, o despotismo, em vez de deixar o povo feliz, torna o povo miserável. É duro sustentar o luxo da corte.

O governo simples é o melhor, conclui Rousseau, mas na realidade não há governos simples. As pessoas públicas não produzem e consomem. Quem trabalha são os membros, o povo. O Estado só pode existir quando o produto dos trabalhos do homem é maior que suas necessidades.

Rousseau fala que os povos do norte são mais desenvolvidos e vivem com muito. Quanto mais ao sul, mais se vive com pouco. Mas os alimentos são mais substanciosos nos países quentes.

O governo se degenera quando se restringe ou quando o estado se dissolve. O Estado se dissolve quando o príncipe usurpa o poder soberano.

O corpo deve se reunir em assembleia para deliberar sobre os problemas comuns. Apesar de difícil, isso deve ser feito. Roma era grande e mesmo assim havia reuniões populares. Quando o povo está reunido, os poderes devem cessar.

“O ato que institui o governo não é um contrato, mas uma lei. Os que estão no poder executivo não são senhores, mas funcionários do povo.” “Não há lei no Estado que não possa ser revogada, nem mesmo o pacto social.” Mas as leis só devem ser revogadas se isso estiver de acordo com a vontade geral. A vontade geral é indestrutível. O Estado é responsável pela força da vontade geral. Se está decadente, o povo perde a liberdade. Se um filho de escravo nasce escravo, diz Rousseau, não é nem ao menos humano.

Rousseau comenta Roma, sua fundação desde a fábula de Rômulo e Remo, até quando se torna uma cidade. Ele aperfeiçoa seu historicismo, já presente em obras anteriores. Fala de como se institui uma ditadura.

Na migração de religiões, a guerra política torna-se também religiosa. O Deus de um povo não tem direito sobre outros povos. Rousseau analisa as religiões. Algumas levam à sanguinolência. Outras, como o cristianismo, não têm relação com a política. Rousseau fala do Evangelho que reconhece a todos como irmãos, e não do mau uso que fizeram dele. O cristianismo é totalmente espiritual e a pátria do cristão não é deste mundo. Ele não se preocupa com o Estado, se vai bem ou se vai mal, “teme sentir orgulho com a glória de seu país”, diz Rousseau. Se o Estado vai mal, ele presta culto a Deus. Para Rousseau, as tropas cristãs não são excelentes. A existência da divindade é um dogma positivo. A intolerância é um dogma negativo.

A menos que a Igreja seja o Estado, não se deve dizer que fora da Igreja não há salvação.

Na homenagem ao aniversário do 250º ano do nascimento de Rousseau, Lévi-Strauss, que é um grande admirador de Rousseau, lembra que o gênio de Rousseau atuou na literatura, poesia, história, moral, política, pedagogia, música e botânica. Diz que Rousseau fundou a etnologia e foi um agente de transformação. Pois um etnógrafo tem de pesquisar lugares que lhe são estranhos, até hostis, e ver surgir em si preconceitos e sentimentos estranhos. Mas pode compreender melhor essa experiência através de Rousseau. E Rousseau antecipa a fórmula de que o Eu é um outro. No homem, uma faculdade com atributos contraditórios tornada consciente pode fazer o homem mudar, passar por uma transformação, como de afetiva para racional, natural para cultural. “A identificação que consiste na apreensão sensível precede a consciência das oposições.” A música traz a percepção da dualidade cartesiana, como matéria e espírito, alma e corpo.

O eu natural não sou eu, mas o mais fraco eu dos outros. O homem é oprimido pelas contradições da sociedade e afastado da natureza. Mas pode “buscar a sociedade da natureza para meditar sobre a natureza da sociedade.” Rousseau foi contra o egoísmo humano que o separa da natureza, considerando-se superior, diz Lévi-Strauss. A superpopulação torna o convívio difícil, é necessário o respeito recíproco.

O Contrato Social é dividido em quatro pequenos livros. No primeiro livro, Rousseau fala sem preliminares qual é o fundamento legítimo da sociedade política. O segundo livro fala das condições e dos limites do poder soberano. Daí vai para as considerações sobre a forma e o aparato governamental. O último livro apresenta um estudo, um histórico de vários sufrágios, assembleias e outros órgãos governamentais.

No primeiro livro, segundo muitos, é a voz do jovem e apaixonado Rousseau que fala. O leitor deve se precaver contra algumas armadilhas interpretativas que se encontram por sob expressões como regras de administração, homens como são. Rousseau investiga porque a sociedade se instituiu. Foi necessário para garantir o direito de certas coisas, como a propriedade, que veio com o trabalho e cultivo da terra. Uma frase que resume bem esse espírito é: “o homem nasce livre, mas se encontra a ferros por toda parte.” Em alguns trechos, Rousseau fala da primeira sociedade, a família, onde prevalecia a autoridade paterna. No entanto, depois de crescidos os filhos, apenas a convenção e o respeito mantêm essa autoridade. Tudo se origina de convenções, que visam preservar a liberdade física e a igualdade inicial. Para combater a desigualdade, é necessária a criação de um corpo político. No capítulo IX, Rousseau analisa as relações entre propriedade privada e o poder do soberano.

No livro II, fala da soberania que é inalienável porque representa a vontade geral e indivisível. Rousseau afasta-se dos autores que o inspiraram, como Montesquieu, porque não há partes constituintes do Estado, apenas poderes que ajudam o corpo político a governar. A vontade geral nunca erra, salvo em caso de perversão. Em outro capítulo, aponta-se os limites sadios do poder soberano, que são os limites das convenções gerais. Cada homem é livre no que escapa a essas convenções, sendo obrigado a obedecê-las para viver em sociedades. Mas essas convenções, como já vimos, devem representar a vontade geral, ou o que é útil para todos e ajuda a conservar a vida e a produzir. O Estado vive e age pela lei. A lei é necessária porque não entendemos a lei divina, a lei superior, que apenas se interessa pelos interesses do homem sem ter nenhum interesse. Seriam precisos Deuses para dar leis aos homens, mas como isso não tem se resolvido na prática, é necessário um legislador.

No livro III, Rousseau demonstra mais exatidão sistemática. Estuda o governo. É favorável para tirar o melhor desse livro, buscar ver além das fórmulas exatas com que Rousseau demonstra o governo, e de que tanto se orgulhava. O governo não passa de um intermediário entre o governo e os súditos. Mas mesmo assim vemos o despotismo. Sempre o governo tenta tomar, por força, o lugar do soberano. O soberano é a pessoa pública. Só as assembleias periódicas podem garantir que não se usurpe o poder.

No último livro, o autor fala que a vontade geral é indestrutível. Aborda os problemas do sufrágio, onde aborda, em uma monografia à parte, os comícios romanos. Fala do tribunato e da ditadura, os remédios excepcionais quando o Estado está em crise. Esse livro exige estudo e comentário à parte.

Podemos notar em Rousseau algumas incongruências entre vida e obra. Ele se aprimora na arte de bem dizer ao mesmo tempo que critica a civilização. Tem preocupação sistemática nas obras políticas. Nos livros Considerações sobre o governo da Polônia, projeto de constituição para a Córsega e Cartas da montanha, Rousseau aborda aspectos práticos da vida política. Isso vai contra a visão de que seria um mero especulador utópico.

No primeiro discurso, Rousseau lamenta a primazia conferida à civilização aos bens agradáveis, em oposição aos bens úteis, e denuncia a vaidade dos conhecimentos científicos e artísticos, que servem de ornamento para o espírito e não aprimoram a postura de cidadão.

Rousseau busca fundamentação lógica na sua história, buscando os fundamentos do pacto político. Em Cartas da montanha, Rousseau fala que a pior das soberanias é a aristocrática. Na Polônia da época de Rousseau, está pouco presente esse princípio de ser o povo o que mais tem direito ao governo. O Estado está estagnado e desunido, mas apesar disso conserva o vigor. A república deteriora-se em oligarquia. A obra de Rousseau sobre a Polônia, em alguns pontos, é contrária à obra sobre o pacto social. No contrato social temos a influência do individualismo de Locke e do historicismo de Montesquieu. Rousseau lamentava o fato de Montesquieu, um espírito tão brilhante, se dedicar só à descrição histórica e não ter muita abstração imaginativa.

Rousseau diz que as ciências e as artes servem para tornar o homem sociável e para fazê-los amar a escravidão. Mesmo com os esforços para estudar os homens, nos distanciamos de conhecê-lo. Foi enorme sua influência, como pensador do Iluminismo, na Revolução Francesa e no romantismo. Ainda hoje suas obras têm validade e são discutidas.

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Autor: Wagner R