As grandes conquistas

O cenário da transição anos 70/90 era o de que enquanto a sociedade brasileira se modernizou rapidamente e com ela os recursos tecnológicos, o sistema educacional ficou comprimido por longos anos, apertado por uma legislação em que ele não cabia e atrasado face às necessidades de uma sociedade e de um mercado de trabalho que havia avançado muito em relação a ele.
A sociedade brasileira chega aos anos 90 esgotada nas lutas pelo acesso à educação pública e agastada frente aos insucessos da mesma. E, sobretudo, impaciente por resultados mais eficazes na educação escolar. Mas, em compensação, após 02 décadas de luta à porta das escolas, era agora uma sociedade mais amadurecida, politicamente, e mais preparada para exigir mudanças que já tardavam muito na educação.
Com o objetivo de expandir o ensino fundamental, aproximando-o poucos anos depois da universalização, 02 medidas foram tomadas para dar início à onda de mudanças na educação:

1. A aprovação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional, que cria o Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF;
2. A aprovação de uma nova Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional – LDB de 1996, que exigia, entre outras coisas, que em 10 anos, contados a partir de 1997, os professores das diversas redes tivessem seus diplomas de curso superior para se habilitarem a lecionar em qualquer um dos níveis do ensino fundamental.

E as benesses adquiridas com esta reforma foram:

• Instituições de ensino superior em geral, tanto privadas como públicas, puderam interiorizar-se e, em convênio com as prefeituras, oferecer cursos em mais de uma centena de cidades do interior da Amazônia, especialmente nas áreas das licenciaturas;
• Possibilitou melhoria dos quadros administrativos das prefeituras, especialmente nas secretarias municipais de educação, que passaram a exigir pessoal qualificado no gerenciamento dos mesmos;
• Tornou possível a realização de estatísticas censitárias bastante confiáveis, aperfeiçoando as informações educacionais que têm servido ao planejamento educacional pelos órgãos gestores e para a elaboração de estudos que antes não eram possíveis, como a distribuição do livro didático e da merenda escolar, que passaram a ser programados a partir do número de alunos registrados em cada uma das milhares de escolas existentes, incluindo cada escolinha de beira de rio na Amazônia.

A municipalização do ensino fundamental gerou uma descentralização de ações antes centralizadas em Brasília, permitindo um fluxo mais ágil dos materiais, estoques e recursos financeiros que devem chegar às escolas e um maior controle na distribuição pelos estados e municípios;

• Implantação das casas familiares rurais e as casas família-agrícola, organizadas por sindicatos de trabalhadores rurais, geralmente com algum apoio governamental e de ONGs estrangeiras (núcleo escolas);
• Escolas voltadas para a educação escolar indígena, gerando um misto de integração social, amizade, magistério e vivência cultural compartilhada;
• Sistema modular de ensino, nos interiores, e as escolas-barco;
• Maior importância aos aspectos pedagógicos da educação, garantindo grande margem de autonomia para as escolas, no que se refere à programação de seus calendários escolares, às formas de avaliação do aluno e ao desenvolvimento de conteúdos curriculares. O aluno se converte no elemento central da reforma;
• Chega-se hoje a cerca de dezenas de títulos somente em língua portuguesa;
• O crescimento das matrículas no ensino fundamental se deu, principalmente, pela implantação das séries 5ª a 9ª em cidades e vilas interioranas;
• O aluno que não tem sucesso em uma ou mais disciplinas fica retido apenas nelas, prosseguindo nos estudos relativos à série seguinte, com dependência de disciplinas da série anterior, descongestionando e tornando o fluxo de alunos mais regular. O ganho maior foi estabelecer uma relação mais positiva entre o aluno e sua escola, em substituição à relação anterior, punitiva e frustrante, que frequentemente levava o aluno ao desestímulo e ao abandono do curso precocemente;
• Nenhum município pode abrir escolas de curso médio ou superior sem antes ter suprido as enormes necessidades com o ensino fundamental, estabelecendo que despesas podem e não podem ser consideradas como gastos com a manutenção e o desenvolvimento da educação.

Mas nem só de flores vive o período; problemas também foram identificados, como:

• Outras funções tradicionais da universidade, associadas ao progresso e à geração do saber, como a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e as atividades de extensão, não acompanharam essa marcha para o interior. Assim, o reconhecido papel da universidade como um dos grandes notáveis veículos de geração e transmissão de conhecimento científico e tecnológico que se conhece no mundo moderno não vem sendo exercido em sua plenitude, quando se fala aqui na expansão do ensino superior na região;
• O dinheiro correspondente a cada aluno se reporta à matrícula do ano anterior, o que deixa sem cobertura financeira os novos alunos que ingressam a cada ano;
• Apesar dos mecanismos de controle instituídos, são frequentes as denúncias de prefeitos desviando recursos do FUNDEF em todo o Brasil;
• Por conta do baixo valor do custo aluno, na zona rural, são frequentes as cenas de crianças e jovens deslocando-se para as escolas em caminhões e velhos ônibus abarrotados;
• Não ter prolongado o ensino fundamental para 09 anos;
• O FUNDEF não atinge a pré-escola, por isso, o problema básico da alfabetização deficiente (que se arrasta e afeta toda a formação do estudante) continua irresoluto. Identificam-se alunos da 5ª série do ensino fundamental que não sabem ler e nem escrever um texto minimamente fluente e compreensível. Além disso, muitos dos que lêem não sabem interpretar o que leram;
• Persistência de milhares de escolinhas com classe multiseriada;
• Desestímulo dos profissionais da educação para atuarem de forma competente em meio a um ambiente profissional adverso, com planos de carreira pouco estimulantes e salários extremamente baixos;
• Poucos recursos pedagógicos;
• Elevados índices de reprovação e repetência nas séries iniciais do ensino fundamental;

Além do âmbito puramente educacional, esta situação crônica está ligada a vários outros fatores sociais: baixo nível cultural da população, do que resulta um acesso reduzido aos meios de comunicação escritos, hábitos pouco desenvolvidos da leitura em geral. Este problema tem a ver com o nível de renda da população, que limita a assimilação desses elementos na vida cotidiana.
Quando adulto, o baixo domínio da língua falada e escrita limita as possibilidades do indivíduo agir socialmente, como cidadão participativo na sociedade, como alguém minimamente capaz de defender seus direitos básicos, de articular-se junto às instituições sociais, que exigem na vida moderna a comunicação formal escrita.
É preciso considerar que as políticas de estabilização da moeda são indispensáveis na vida de qualquer país. No entanto, o que se questiona é que elas não devem inviabilizar, concorrer ou excluir, necessariamente, a realização de um projeto nacional ou regional de desenvolvimento, nem cercear os direitos mínimos do homem moderno no que se refere à cidadania plena, o que inclui o direito à educação de qualidade. Todo esforço de estabilização da moeda terá sido inútil se a crise social que no Brasil é acompanhada do desemprego, da pobreza, do baixo nível de educação e, sobretudo, de uma crescente violência urbana.
O econômico não tem a capacidade, por si só, de induzir ao desenvolvimento social. Ou seja, o simples crescimento econômico não se faz acompanhar da redução da pobreza e da desigualdade. Até pelo contrário, a permanência da concentração de renda mostra um aumento da violência, como decorrência da exclusão social, da qual a falta de educação adequada é um componente fundamental.
Assim, os recursos para a educação não têm crescido na proporção da necessidade de uma sociedade moderna, que atravessou a transição de um século para o outro, arrastando consigo indicadores inaceitáveis no presente momento histórico.

Da Amazônia, a União sempre retirou dela mais recursos do que nela investiu. E em seus alunos evidenciam um nível de desempenho muito abaixo comparado àqueles de estados da região sul/sudeste/centro-oeste, ficando muito próximos daqueles do nordeste, como os mais eficientes do país. Cabe ao Estado Brasileiro assumir uma posição diferenciada em relação à Amazônia e Nordeste do país, se quiser ver minoradas as desigualdades entre suas diversas regiões.
O congestionamento no ensino médio vem forçando a ampliação do número de vagas através de escolas de má qualidade, reinterando a desigualdade entre as classes sociais. Fica evidente a necessidade de complementação de recursos financeiros, pelo menos, para a educação em seus 02 extremos: infantil e ensino médio.

Referência Bibliográfica: LOUREIRO, Violeta R. Educação e sociedade na Amazônia em mais de meio século. Revista Cocar, v.1, n. 1, jan-jun, 2007, pp. 17-58.

Fonte: http://voznaeducacao.blogspot.com

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