Política Educacional do Estado de São Paulo: Implantação e Desenvolvimento

A Implantação e Desenvolvimento da Política Educacional do Estado de São Paulo

FALAR EM EDUCAÇÃO, em São Paulo, é falar de uma das mais complexas redes de instituições, públicas e privadas, do País. Esta rede é formada por órgãos municipais, estaduais, federais e particulares – à exceção das universidades – que interagem e se subordinam às diretrizes da Secretaria Estadual da Educação (SEE). Para levar a bom termo suas tarefas, a SEE precisa, por sua vez, contar com uma estrutura tentacular, ágil e eficiente, que mantenha a imensa máquina em movimento e garanta os padrões básicos de qualidade no ensino que oferece. Neste xadrez, uma peça se destaca: a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), criada em 1987, para atuar tanto na área pedagógica quanto na área de recursos físicos escolares.

A FDE surgiu a partir da Fundação para o Livro Escolar (FLE), instituída em 1962. Absorveu, também, parte das atribuições, funcionários e bens da Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional (CENAFOR), antes mantida pelo governo federal e que se encontrava, na ocasião, em processo de extinção. Completou a estrutura da FDE original uma parte das funções e da estrutura da Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo (CONESP), exatamente aquela que cuidava da manutenção e ampliação de unidades escolares. Mais recentemente, a FDE passou a responder, inclusive, pela construção das novas unidades escolares, responsabilidade que havia ficado a cargo do Departamento de Obras Públicas (DOP). Responde, ainda, pela confecção e distribuição do mobiliário escolar.

Assim, além de realizar ações voltadas para a produção, compra e distribuição de livros didáticos e para o desenvolvimento da leitura na escola (antigas atribuições da FLE), a FDE ficou também com o encargo de treinar e aperfeiçoar os docentes, como fazia o CENAFOR, e a função de contribuir para melhorar os recursos físicos da rede, antes atribuição da CONESP e do DOP.

Instituição e Atribuições da FDE

Instituída oficialmente pelo decreto 27102, de 23 de junho de 1987, a FDE é caracterizada como sendo uma instituição jurídica de direito privado e, essencialmente, um órgão de apoio à Secretaria da Educação, à qual está subordinada. É um órgão executor de suas políticas e, ao mesmo tempo, um órgão que fornece subsídios à elaboração, implantação e avaliação das políticas educacionais referentes ao primeiro grau, à pré-escola e ao segundo grau.

Com essas atribuições, a FDE procura vincular o aspecto pedagógico aos recursos físicos escolares, ao executar suas ações através da atuação de suas quatro diretorias (Administrativa e Financeira; Obras e Serviços; Técnica; e Projetos Especiais), subordinadas à Diretoria Executiva.

Os Detalhes

Para se ter uma ideia mais precisa e ordenada das funções da FDE, vale reproduzir parte do texto de seus Estatutos. Lá diz que são atribuições da instituição:

1	editar, por seus próprios meios e/ou mediante contrato com empresas especializadas, obras didáticas de referência (dicionários, atlas e outros);
2	adquirir, diretamente das empresas editoriais, livros didáticos, de acordo com o levantamento dos livros adotados;
3	doar ou vender, a preços módicos, livros de sua edição ou adquiridos por intermédio de órgãos da Secretaria da Educação, por instituições auxiliares da escola e pela própria Fundação;
4	instituir concursos ou prêmios para autores de livros didáticos;
5	promover pesquisas e estudos sobre o livro didático, sob seus aspectos pedagógico, econômico e comercial;
6	promover pesquisas e estudos em Tecnologia Educacional, sob seus aspectos pedagógico, econômico e comercial;
7	desenvolver material instrucional, promovendo sua permanente avaliação e atualização;
8	promover treinamento e aperfeiçoamento de professores das redes oficiais de ensino, em todos os campos da tecnologia educacional;
9	elaborar pesquisas e planejamento na área de recursos físicos para a Educação, especialmente edificações, mobiliários e equipamentos;
10	realizar, diretamente ou por contratos ou convênios, estudos de fixação de padrões e de projetos para edificações, bem como o seu mobiliário e equipamentos;
11	cumprir a política de suprimento de recursos físicos para a educação, destinados à Secretaria da Educação do Estado e aos seus órgãos;
12	executar, diretamente ou através de contratos ou convênios, a construção, manutenção, reforma ou ampliação de edificações e outros recursos físicos para a Educação, destinados à Secretaria da Educação e aos seus órgãos;
13	celebrar contratos, convênios ou acordos com entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, para o desempenho de suas finalidades, ou prestar colaboração no campo de atividades semelhantes ou conexas, obedecendo à legislação vigente.

O Trabalho Atual

Pouco menos de dez anos após sua criação, a Fundação já apresenta uma extensa e sólida relação de ações voltadas para a melhoria da Educação no Estado de São Paulo, mais do que suficientes para justificar e consolidar sua presença entre as instituições educacionais vinculadas ao governo paulista.

Com um quadro enxuto de colaboradores – cerca de 400 profissionais – especialmente capacitados, a FDE está presente nas principais iniciativas da Secretaria. Para visualizar esta importância, relacionaremos a seguir suas principais ações, em desenvolvimento.

A FDE foi o braço executor da Secretaria da Educação na implantação da primeira etapa, em abril deste ano, do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar de São Paulo, (SARESP). A premissa básica do SARESP é a implantação, através de um processo sistemático, gradativo e contínuo, de uma cultura avaliativa, incorporada na prática cotidiana, que se reflete na valorização e utilização dos dados obtidos, no fortalecimento das políticas educacionais, no aprimoramento do projeto pedagógico, no planejamento escolar e no processo de capacitação docente.

A primeira etapa envolveu alunos das terceiras e sétimas séries do primeiro grau, avaliados nos conteúdos curriculares correspondentes aos das séries anteriores, bem como a equipe escolar e a própria comunidade. Os resultados dessa aplicação foram divulgados aos delegados de ensino e à grande imprensa, em setembro passado.

A FDE está encarregada da compra e distribuição do livro didático para todas as escolas estaduais e municipais do Estado de São Paulo. Para mais informações sobre a importância dos livros didáticos, você pode conferir a omissão do estado na educação do menor e do adolescente.

Ainda o que diz respeito ao setor de livros, a FDE está implantando o Projeto de Criação da Rede de Informações Automatizadas das Bibliotecas Escolares do Sistema Estadual de Ensino, que – como o próprio nome indica – tem por objetivo implantar uma rede de informações automatizadas de bibliotecas escolares, tendo como ponto de partida a participação de três Oficinas Pedagógicas e seis Unidades Escolares vinculadas a estas Oficinas.

Outro projeto extremamente relevante, em desenvolvimento na FDE, por determinação da Secretaria da Educação, é o referente às Classes de Aceleração, que visa contribuir para reverter o atual quadro de repetência e evasão nas escolas estaduais, eliminando a distorção idade-série de muitos alunos que não vinham conseguindo acompanhar suas turmas iniciais. Após múltiplas reprovações, estes alunos perderam seu grupo-classe e viram-se cercados por crianças muito mais jovens, com interesses diversos dos seus. Sem esperança de conseguir se apropriar dos conteúdos escolares que, ano após ano, são reapresentados da mesma forma, eles permanecem na escola até que acabam se evadindo. As Classes de Aceleração vieram para alterar este quadro, possibilitando, de fato, a reintegração desses estudantes no percurso regular do Ensino Fundamental.

Essa proposta também possibilita reflexão e debate sobre a questão da repetência e do currículo de 1ª a 4ª série. Todos os educadores envolvidos estão amparados por um programa de Capacitação Contínua e por uma série de materiais especificamente elaborados para as Classes de Aceleração, entre os quais materiais de Apoio ao Professor e ao Aluno e outros recursos pedagógicos. E embora o foco inicial do projeto seja a clientela das primeiras séries, as modificações futuras deverão atingir, gradualmente, as séries finais do primeiro grau.

Outra ação fundamental da FDE, dentro da nova política educacional do governo de São Paulo, é o envio sistemático de recursos às Associações de Pais e Mestres (APMS), para a compra de material pedagógico, aquisição de mobiliário e adequação dos prédios e construção de muros e calçadas. Em menos de dois anos da administração Covas, a FDE encaminhou às APMS verba vinte vezes superior à enviada durante toda a administração anterior.

Sempre visando à melhoria da qualidade de ensino da rede oficial, a FDE vem desenvolvendo outros projetos pedagógicos que também merecem destaque. Um deles é o denominado Contatos Imediatos para o Terceiro Grau, que prevê visitas monitoradas de alunos do segundo grau de escolas do interior do Estado a locais com tradições histórica, científica e cultural na cidade de São Paulo. A FDE desenvolve, ainda, em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde, um projeto de educação preventiva, chamado Prevenção Também se Ensina. Seu objetivo é desencadear, em todas as Delegacias de Ensino, ações voltadas para o desenvolvimento da auto-estima dos alunos e do senso de responsabilidade sobre a saúde individual e coletiva, promovendo a redução das doenças sexualmente transmissíveis – DSTs/AIDS – e do abuso de drogas.

A discussão destes temas na rede escolar oficial do Estado de São Paulo está coerente com a preocupação da administração atual, de fornecer aos alunos uma educação mais ampla, que prioritariamente ensine os conteúdos curriculares, mas que também forme cidadãos cientes de seus direitos e de suas responsabilidades.

Além da elaboração, execução e avaliação desses projetos, a FDE oferece, em especial às escolas paulistanas, relevante trabalho na área de documentação e informação. O Centro de Documentação (CEDUC) possui vários Bancos de Dados informatizados, contendo cerca de 3.500 registros em áreas nodais da Educação, como Alfabetização, Pré-Escola e Adolescentes, Sexualidade e Drogas. Os documentos produzidos e impressos na FDE, bem como aqueles que compõem seu acervo, são constantemente solicitados por educadores e instituições educacionais de todo o país. No caso dos professores da rede estadual de ensino, os materiais solicitados são enviados, por correio, visando agilizar a consulta e o uso da informação.

O CEDUC possui, ainda, uma importante e única Videoteca Pedagógica (reunindo mais de 850 títulos em vídeos, incluindo a produção própria da FDE), considerada suporte essencial ao processo de ensino-aprendizagem que se dá desde as séries iniciais até o final do segundo grau. Todos os vídeos, analisados por pessoal altamente qualificado, são acompanhados de materiais de apoio que auxiliam a prática docente. O acervo da Videoteca Pedagógica, seguindo a mesma política de atendimento rápido, eficiente e descentralizado aos usuários, pode ser igualmente enviado, por correio e a título de empréstimo, a todas as escolas da rede estadual que se encontram hoje cadastradas.

Publicações e vídeos produzidos pela FDE são distribuídos através do CEDUC, órgão que se propõe a servir como interface da produção em nível central e as unidades escolares. Entre as primeiras destacam-se, por sua ampla circulação e uso – inclusive por parte das universidades públicas e privadas do território nacional – as seguintes:

• Série Idéias, que contém, a partir de diferentes enfoques teóricos, propostas e inovações pedagógicas;
• Revista Acesso, voltada para a informática na escola;
• Série Apoio, com conteúdos capazes de auxiliar o trabalho didático-pedagógico dos professores em sala de aula;
• Série Diário de Classe, focalizando aspectos fundamentais das disciplinas do currículo, que merecem discussão mais aprofundada por parte do professorado;
• Séries Lições com Cinema e Apontamentos, cuja proposta é promover a interação necessária – e nem sempre realizada – da área de cinema com a de educação, visando ampliar o horizonte cultural dos alunos através do acesso, conhecimento e apropriação de novas linguagens, valores, normas de conduta etc., contextualizando as várias informações em épocas e circunstâncias diversas das atuais.

A FDE conta também com um Centro de Informática Educacional (CIED), que à luz do enorme desenvolvimento de novas tecnologias, bem como da ampliação e popularização dos meios de comunicação de massa, vem buscando colocar os alunos da rede pública estadual em compasso com o mundo contemporâneo. Para tanto, têm sido desencadeadas ações, com o objetivo de propiciar – a alunos e docentes – a apropriação e uso das atuais e sofisticadas redes de comunicação informatizada, encurtando distâncias e agilizando a integração entre diferentes culturas. Nesse sentido, está capacitando docentes para utilização do computador como recurso pedagógico, em Oficinas Pedagógicas – uma em cada Delegacia de Ensino – e 135 escolas de segundo grau. Essas instâncias estarão recebendo, em breve, os equipamentos necessários para alcançar as metas propostas.

Um outro projeto do CIED, voltado para o mesmo público-alvo, refere-se à Educação à Distância, fazendo uso da TV como recurso pedagógico. Envolve, mais especificamente, atividades de implantação, capacitação, produção de materiais instrucionais, coordenação e acompanhamento do Projeto TV-Escola (Convênio MEC-SEE) e demais ações que envolvam essa modalidade.

Apesar de atender prioritariamente à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, a FDE presta serviços também a prefeituras, secretarias, empresas, escolas particulares e demais instituições interessadas na gama de seus serviços. Eles compreendem, em linhas gerais:

1	Área pedagógica – programas de treinamento de pessoal; projetos de inovações educacionais; projetos de informática educacional; implantação de bibliotecas escolares; projetos de integração escola-comunidade; projetos voltados para a formação da cidadania.
2	Área de Engenharia e Arquitetura – projetos de construção, reforma, restauração de prédios escolares, incluindo desenvolvimento, assessoria e gerenciamento; projetos de manutenção descentralizada de escolas; especificações técnicas de materiais, equipamentos, mobiliários escolares; cadastro técnico de serviços; projetos de paisagismo, identificação visual, organização de ambientes escolares, com aproveitamento de recursos e características locais.
3	Área administrativa – seminários e treinamentos para capacitação e atualização no setor de licitação de obras e serviços; gerenciamento de pessoal.

Às obras descritas acima somam-se as ações técnico-pedagógicas, formando o suporte indispensável à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para a implantação de sua política educacional. Nesta tarefa, a FDE não pode abrir mão do apoio e da colaboração da Universidade de São Paulo, uma das mais conceituadas do país, e da participação direta de seus professores e especialistas. A Fundação está, portanto, aberta a todas as sugestões e colaborações vindas da comunidade da USP.

Referência

Secretaria do Estado de São Paulo

Conheça materiais pedagógicos que podem ajudar na sua prática docente.