Pequenos trabalhadores e a infância perdida

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) informa que são consideradas crianças as pessoas com idade de até 12 anos (incompletos). A partir dessa idade e até os 18 anos, a pessoa é considerada adolescente.

Desde a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, mas também da família e da sociedade, assegurar a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, como, por exemplo, garantia à saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, esporte, bem como ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. Os adolescentes, inclusive, têm o direito à oportunidade de profissionalização.

Adolescentes, a partir dos 14 anos até os 16, podem trabalhar na condição de aprendiz. Depois dos 16 anos, o adolescente poderá se tornar um trabalhador, mas até os 18 anos, terá proteção especial, assim como os aprendizes.

Os adolescentes trabalhadores têm direito à garantia de acesso à escola; proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre; e, direito a ter férias coincidentes com as férias escolares. A nossa Constituição Federal, então, permite que adolescentes entre 14 e 18 anos trabalhem, no entanto, sob condições especiais.

O trabalho por pessoas menores de 14 anos é proibido.

Trabalho infantil: é difícil erradicá-lo?

A criança, em especial, é um indivíduo em desenvolvimento, merecedora dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas todas as oportunidades e facilidades, a fim de que alcance boa formação física, mental, moral e cultural, em condições de liberdade e dignidade.

Ora, o trabalho é uma tremenda responsabilidade para os adultos, imaginem o impacto na vida de uma criança ou adolescente. O problema do trabalho infantil no Brasil merece um exame mais atencioso. Para saber mais sobre a legislação que protege as crianças, consulte a legislação educacional brasileira.

Para termos uma noção, levantamentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público e da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD), mostraram que em 2008, mais de 4 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 a 17 anos estavam trabalhando de forma ilegal, tanto em áreas urbanas como em zonas rurais. Entre os anos de 2007 a 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou 3 mil fiscalizações no país, regularizando a situação de 16.894 crianças e adolescentes. Mas há muito que fazer.

Nós convivemos com o problema do trabalho infantil nas grandes cidades. É bem comum encontrarmos crianças nas sinaleiras ou nas ruas, vendendo balas, bombons, picolés, objetos de pequeno valor (canetas, chaveiros, lápis, etc.) e outros bens. Em muitos casos, trabalham mais de 8 horas por dia, não frequentam a escola. São obrigadas pelos pais a se sacrificarem. Muitos pais alegam que necessitam complementar a renda, no entanto, esquecem de que estão lidando com crianças ou adolescentes em formação.

Outra forma de exploração do trabalho infantil acontece em meio doméstico. Conhecemos casos em que uma pessoa alega que vai “criar”, “dar oportunidade de trabalho e melhor educação”. E do interior para a cidade, a criança ou adolescente sai da sua casa e do convívio familiar para se tornar empregada doméstica. Você conhece alguma história desse tipo?

Na zona rural, o problema do trabalho infantil é ainda pior, sobretudo pela falta da devida fiscalização. Crianças trabalham em fazendas, arando a terra durante um dia ensolarado e escaldante, mãos tão pequenas, mas calejadas.

Crianças trabalham tanto na agricultura como na pecuária, em pequenas indústrias ou em manufaturas, nas pedreiras e plantações. Os pequeninos fazem os mesmos trabalhos que um adulto. Ao invés de estarem em escolas, estão nos campos e galpões, perdendo a tenra fase da infância.

É fundamental o combate ao trabalho infantil, mas apenas fiscalização não será a forma mais eficiente de resolver o problema. É preciso que a vida das famílias melhore com mais oportunidade de emprego e que o Estado cumpra com suas obrigações. É essencial que as crianças e adolescentes tenham acesso à educação, saúde e cultura, além de encontrarem em suas famílias o apoio necessário para seu pleno desenvolvimento.

Se você tem conhecimento de casos de trabalho infantil, pode fazer uma denúncia no Conselho Tutelar de sua cidade, em uma Delegacia Regional do Trabalho ou diretamente no Ministério Público.

Além disso, é importante que a sociedade se mobilize para garantir os direitos das crianças. Você pode contribuir com a compra de produtos que ajudem a promover a educação e o bem-estar infantil. Confira algumas opções de produtos que podem fazer a diferença: brinquedos educativos e material escolar.