Introdução
1 – Estatísticas no fenômeno da violência na população
2 – Breve histórico da mídia no Brasil.
3 – Índice de violência na mídia.
4 – A ação do Estado e Sociedade.
5 – A dignidade humana.
6 – Conclusões
Introdução
A mudança da prática em sala de aula não acontece por mágica e muito menos por decreto. Ela começa quando a professora toma uma atitude que aponta para um caminho novo, uma trilha que vai sendo construída de forma lenta com pequenas mudanças de atitude e propostas simples.
O processo de transformação vai ganhando densidade à medida que o professor vai prestando atenção ao redor de novas propostas de trabalho que surgem em sala de aula, em forma de produção e mudança de postura dos alunos. À medida que ele passa a valorizar o seu próprio trabalho, registrando, fazendo parcerias, reeditando as experiências de forma ampliada e revista.
Ao invés de planos mirabolantes, o professor vai criando pequenas estratégias que atendam às necessidades, tornando a aula mais atraente ao mesmo tempo em que desenvolve o senso crítico dos alunos.
Nesse caminho não cabe a falta de esperança, ou medo de ousar, ou medo de se expor. É necessário romper o falso equilíbrio das aulas tradicionais, assumindo uma postura de professor aprendiz junto com os alunos. O professor buscará a construção e a reelaboração do conhecimento, despertando os alunos para as infinitas posições de um mundo construído a partir de uma visão crítica e consciente. Cada professor deverá acreditar na importância do registro, da troca, do repensar constante das práticas cotidianas em sala de aula, buscando tornar suas aulas mais envolventes e seus alunos mais ativos e reflexivos, respeitadas todas as exigências do Estatuto da Criança, Lei 8069 de julho de 1990.
República Federativa do Brasil
ESTATUTO DA CRIANÇA
LEI n.º 8.069, de 13 de julho de 1990.
Capítulo IV
Do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – Direito de ser respeitado por seus educadores;
III – Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV – Direito de organização e participação em entidades estudantis;
V – Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência;
Parágrafo Único – É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Artigo 54 – É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I – Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria;
II – Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV – Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
V – Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI – Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
VII – Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
Parágrafo 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Parágrafo 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
Parágrafo 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Artigo 55 – Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Artigo 56 – Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I – Maus-tratos envolvendo seus alunos;
II – Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III – Elevados níveis de repetência.
Artigo 57 – O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
Artigo 58 – No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura.
Artigo 59 – Os Municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
“A finalidade de qualquer ação educativa deve ser a produção de conhecimento que aumenta a consciência e a capacidade de iniciativa transformadora dos grupos, segundo Paulo Freire.
Tema: Violência na Escola
Objetivo do trabalho
O trabalho pesquisado tem a finalidade de ressaltar a situação socioeconômica dos docentes e discentes de nossa sociedade brasileira. Tendo como objetivo analisar o papel da escola, família e meio social, a interação dos componentes deverá ter a preocupação de inserir o jovem na sociedade contemporânea.
A abordagem do tema tem a finalidade de relacionar o meio escolar, a violência, a participação da família como aparelho social e a integração na sociedade. Procurou-se aprofundar os conhecimentos em torno desta temática com o intuito de conhecer como a escola, a família e, em sentido lato, a sociedade se organizam na gestão desta problemática tão grave nos dias de hoje. Já Rousseau afirmava que os homens não nascem naturalmente maus, a sociedade é que os transforma. De fato, nenhum ser humano nasce violento ou criminoso, o seu destino não está traçado. Os comportamentos são frutos do ambiente a que são expostos. Para Paul Vidal de La Blache, o homem é fruto do meio ambiente, mas pode modificar-se (Escola Possibilista).
O educador social é um profissional que pode agir e interagir na prevenção e resolução dos problemas e violências.
É preciso estar consciente de que este trabalho é insuficiente na abordagem desta temática, dado que o fenômeno da violência é muito amplo e surge em variados contextos. Resta então cogitar que toda a sociedade deveria se mobilizar para proteger os cidadãos de amanhã, para que não tenham um futuro sombrio, com sofrimento, privações e sem projeto de vida. O trabalho em si tem a proposta de uma análise educacional de nosso país, mostrando, sobretudo, a violência educacional.
Violência na escola e violência social
Nacional
R. Guzzo
01 de Agosto de 2006
O interior das escolas revela a realidade em que vivemos, expressão da convivência marcada pela intolerância, desrespeito, pela ausência de diálogo e práticas de dominação e exploração. Professores, pais e estudantes têm sentido que a escola não consegue transformar o que está posto no cotidiano da vida. Está cada vez mais difícil viver a escola em qualquer um de seus segmentos. Há alguns anos, este quadro tem se agravado sem que políticas educacionais sejam consequentes à transformação desta realidade, até porque existem para mantê-la. Professores adoecem, estudantes sofrem pressões de todos os lados e escapam como podem, respondem com mais violência quando ameaçados, não veem formas de superação, diretores desanimam diante de tantos problemas e os pais não sabem mais a quem recorrer.
Neste quadro, várias pessoas, profissionais, educadores, pais e estudantes, buscam uma solução. Com uma preocupação evidente de todos os agentes educacionais na busca de situações para “vencer” a violência dentro da escola, é preciso que este assunto seja tratado com a prioridade e importância que ele merece.
Em primeiro lugar, é importante assinalar que a violência não se vence. Esta ideia de superação da violência pela violência não avança, reproduz o que está vigente, a cada vez em um nível de mais intensidade.
É preciso compreender a violência como um fenômeno psicossocial complexo pelas formas de manifestação e de suas causas. As políticas tradicionais, fundadas nos princípios da sociedade capitalista burguesa, acabam por manter a divisão de classes e perpetuar a cultura da violência.
Enquanto esta sociedade continuar dividida, a escola continuará a ser uma engrenagem dentro do sistema geral de exploração e dominação, com professores e diretores cumprindo um papel que não rompe com este ciclo, pelo contrário, colabora e defende os interesses do Estado. Instala-se um ciclo de formação e organização sobre a maneira como as pessoas se relacionam – uma cultura da violência. Romper com isso requer um movimento amplo envolvendo a todos.
Não são os psicólogos nas escolas que vencem a violência com terapias. Não são os professores que vencem a violência suspendendo os alunos ou colocando-os para fora da sala de aula. Não são os diretores que vencem a violência expulsando os estudantes e cercando a escola de policiais. A violência não se vence dessa forma. Assim, apenas a alimentamos – inserimos a violência em uma rede de dominação da qual não temos escapatória.
Vivemos em um país marcado por grandes injustiças sociais. Somos alimentados diariamente com informações que reduzem a complexidade do fenômeno, relacionando a violência a indivíduos ou grupos sociais. A violência pode qualificar ações individuais e coletivas, mas emerge a partir de marcos sociais que têm sua origem na negação do direito a uma vida digna, na exploração de uns pelos outros.
Por isso, é preciso que a escola seja um espaço de referência para a discussão de assuntos da comunidade, de assuntos referentes à ordem social. É preciso que todos os agentes envolvidos no processo educativo busquem um sentido de existência para o currículo e promovam novas formas de relações que revolucionem o que está posto. É preciso a promoção dos direitos humanos por meio do cotidiano, como referência para a ação educativa. É preciso resgatar a vida denunciando uma realidade que a destrói.
Que todos os que compreendem a cultura da violência como consequência e meio de um sistema social violento sintam-se chamados a não alimentá-la em seu cotidiano para que, conscientes de seu papel, seja possível enfrentar com coragem esta realidade.
Que os professores tomem consciência do quanto são explorados e humilhados neste sistema que espera deles exatamente o que têm vivido – um desgaste cotidiano, salário indigno, falta de condições de trabalho, exigências descabidas diante das sucessivas alterações nas políticas educacionais sem correspondência no apoio e condições de trabalho e possam construir a luta pela formação de pessoas livres e emancipadas.
Violência nas escolas
Vivenciamos em nossa sociedade mudanças sociais, políticas, tecnológicas e culturais frequentes que desafiam as nossas instituições educacionais. Aliada a essas mudanças, a violência emergiu como um problema para os indivíduos e a sociedade, com suas diferentes manifestações, que cresce descontroladamente e assusta nossos administradores escolares, constituindo-se em entrave nas relações educacionais.
Os cuidados com a violência escolar devem ser uma preocupação constante e comum a todos os membros que compõem a estrutura interna de um estabelecimento escolar de ensino, pois, como afirma Jean-François Blin, “a prevenção da violência na escola diz respeito a todos nós: crianças, jovens e pais, atores e responsáveis pelo sistema educacional, e também aos representantes dos poderes públicos” (2005, p. 8). Pela sua emergência no ambiente escolar, diante das interações entre o fato social e a educação, urge a necessidade de nos preocuparmos com as atitudes de todas as pessoas que fazem parte da rotina da escola, compreendendo as relações presentes nos atos de violência que ocorrem no meio escolar e fora dele, apontando ações que visem à sua erradicação, em nível pedagógico e administrativo-jurídico. Para isso, torna-se importante conhecermos o ambiente externo e interno escolar, envolvendo neste trabalho toda a equipe da escola e suas ações nesse ambiente.
Miriam Abramovay (2002) afirma que: “a sociedade brasileira vem se deparando com um aumento das violências nas escolas, sendo diversos os episódios envolvendo agressões verbais, físicas e simbólicas aos atores da comunidade escolar” (p. 32). Devemos, porém, diferenciar a violência que vem de fora do ambiente escolar e aquela denominada de “violência escolar”, que nasce no interior da escola e que atinge diretamente aqueles alunos que estão sob a guarda dos educadores, os quais poderão ser chamados a responder por danos materiais e morais advindos do descumprimento do dever de vigilância.
O ideal é que a escola desenvolva esforços para formular e implementar medidas de segurança que sejam eficazes, como uma forma de lidar com as constantes mudanças em nossa sociedade e também para que não venhamos a enfrentar uma evasão escolar por falta de segurança em seu interior.
Hoje é necessário uma visão pró-ativa sobre as ações que devem ser desenvolvidas na busca de uma segurança eficaz e eficiente. A antecipação dos acontecimentos coíbe o surgimento de problemas graves e minimiza a ação de possíveis agentes nocivos à vida da escola. Reagir aos fatos será sempre contraproducente. Medidas passivas e ativas, tanto externas quanto internas, devem ser implementadas gradativamente, tendo normalmente como foco o público-alvo a atingir: os responsáveis pelos alunos, docentes e discentes.
Dentro das opções artesanais de segurança moderna, além de câmeras, que podem ser espalhadas no ambiente escolar, temos ainda detectores de metais nas portas de entrada, sistema eletrônico de identificação, rádios intercomunicadores nas mãos dos vigilantes. Todo esse aparato é uma consequência do aumento da criminalidade nos grandes centros, que faz com que as instituições escolares passem a se prevenir contra furtos, roubos, tráfico de drogas e até mesmo sequestros-relâmpago.
Mas como enfrentar o prazer que muitas pessoas têm em romper as regras de convivência, diante do abandono de compromissos de alguns responsáveis por nossos alunos e também daqueles que deveriam cuidar da segurança como um todo? E como fazê-lo de forma segura?
Uma possível alternativa é a elaboração de um Plano de Combate à Violência Escolar, uma ferramenta que subsidiará as escolas no planejamento preventivo de suas ações de segurança e aplicações de medidas sócio-educativas no interior do ambiente escolar, combinando a experiência dos profissionais que compõem a equipe responsável pelo plano com o conhecimento daqueles que obrigatoriamente têm o dever de nos auxiliar na manutenção da segurança como um todo (Conselho Tutelar, Juizado da Infância e da Juventude, Força Policial, entre outros).
Não existe um modelo fechado de plano; usualmente, ele passa por quatro fases, se considerarmos que antes de qualquer ação haverá a necessidade de se estabelecer um diagnóstico real da situação da escola. Para isso, devemos realizar um levantamento fidedigno do espaço físico, do efetivo populacional e de instalações sujeitas à ação de possíveis agentes externos e internos.
Devemos também buscar apoio e parcerias em experiências de enfrentamento da questão da segurança nas escolas em organizações não-governamentais e em entidades que buscam o combate à violência escolar, lembrando ainda que as autoridades policiais têm papel importante para garantir uma situação de tranquilidade à comunidade escolar, e quando a presença destes for necessária dentro do recinto escolar, deve haver um preparo para recebê-los, para que não venhamos a descumprir os ditames legais do Estatuto da Criança e do Adolescente, primando sempre pelo total sigilo das ocorrências de caso de violência escolar que envolvem nossas crianças e nossos jovens adolescentes.
1 – Estatísticas no fenômeno da violência na População.
O aumento da violência e criminalidade é um fenômeno social complexo, do qual ainda não detemos conhecimento suficiente para identificar com precisão seus fatores, de modo que há especulação sobre os dados. Afirmamos isso, porque inúmeros casos de violência nem sequer chegam a ser levados com grau de confiabilidade extremado ao conhecimento público e das autoridades.
A grande discussão do momento tem sido o Estatuto do Desarmamento, projeto de lei que visa desarmar a população com a finalidade de reduzir o número de armas de fogo legais no país, apresentando também o controle das apreensões das armas ilegais para que se possa ter uma visão real de justiça igualitária. Entretanto, sequer sabemos ao certo o número aproximado de armas existentes em circulação no mercado brasileiro, porque se tem uma visão de que referido assunto é de segurança nacional, portanto, sigilosa. Como pode opinar a sociedade sobre um projeto de lei que nem sequer possui dados concretos públicos?
O problema não está nas armas legais, onde há um “pseudocontrole estatal”. Mas nas armas ilegais que adentram o país direto para o crime organizado e o tráfico de entorpecentes. De certo, o uso de armas de fogo é nocivo, mas o Estado não garante a segurança do cidadão e agora lhe impõe a proibição de comprar uma arma para defender-se? Parece-nos contraditório. As imposições estatais para a compra e porte de uma arma legal parecem ser suficientemente capazes de impedir a sua proliferação, o problema é a aplicabilidade dessas imposições que deixa muito a desejar.
Não se defende a ideia de que o desarmamento seja a solução para conter a violência, pelo contrário, facilita o avanço da criminalidade que acredita em seu domínio no espaço social.
Ocorre que o direito de defesa do cidadão de bem deve ser preservado. Enquanto o Estatuto do Desarmamento retira as armas da população, os grupos criminosos adquirem mais armas e de maior potencial lesivo. Além disso, o crime organizado, ao tomar conhecimento do desarmamento da população, pode insuflar-se a tentar até uma tomada de poder, porque já é notória que a polícia não consegue tomar os morros e favelas tomados pelo narcotráfico, mas ainda não sabemos se o inverso é possível.
2 – Breve Histórico da Mídia no Brasil
O caos social e a violência são explorados pela Mídia desde os remotos tempos. Na evolução da Mídia, encontramos a existência de programação de atos violentos e de conflitos, o que diferencia os dias atuais das remotas épocas, sendo apenas a velocidade de propagação das informações e a facilidade de acesso de pessoa a estas informações.
Inicialmente, as notícias eram enviadas por mensageiros, quando surgiu o sistema de telégrafos instalados pelo então Marechal Rondon, os quais serviram para divulgar as notícias da guerra mundial.
Com o surgimento do rádio e a transmissão em tempo quase real de sons, a guerra foi muito mais propagada e as pessoas tinham mais informações sobre o desenrolar do conflito.
A televisão foi inventada e os conflitos ganharam contornos mais reais, sendo mostrados conflitos do Golfo, “panelaço” na Argentina, ataques às torres gêmeas (EUA), ocupação do Iraque (guerra contra o terror) até os dias atuais.
Em nosso país, a guerra de Canudos, no sertão da Bahia em 1897, foi o primeiro conflito brasileiro a ser coberto pelos jornais da época, enviaram jornalistas especialmente para informar o resto do Brasil sobre os acontecimentos. Já nessa época ocorria a manipulação com vistas a direcionar a opinião pública, através da afirmação que se tratava de um movimento monarquista contra a República recém proclamada.
3 – Índice de violência na Mídia
O retrato jornalístico da violência não pode ser tomado como o real. Os crimes apresentados ao telespectador e ao leitor de jornais são os mais fantásticos, ingredientes extraordinários, quase que lendas urbanas. A exploração emocional é o foco preferido, porque é dela que se extrai os maiores índices de audiência. As pesquisas acadêmicas que tratam da veiculação de violência pela mídia aferiram que a dramatização é exagerada e a manipulação dos fatos é direcionada de acordo com o índice de audiência apresentado.
Ao telespectador é fornecido o mais interessante, um simples assalto, ou o assassinato comum sequer são observados pela mídia, sempre ansiosa pelo escândalo, pelo crime que possa comover ou incitar a população, como o caso de adolescentes que matam os pais, adolescentes que desferem tiros em colegas dentro das escolas, velhinhos espancados, crianças violentadas e estupradas dentro da própria casa, assassinatos passionais, enfim, os crimes mais bárbaros diante dos olhos de todos sem nenhuma ação preventiva por parte da segurança.
De fato, esses crimes existem, mas em número muito menor que o alardeado, a impressão que temos não é essa porque a mídia explora os casos mais bárbaros à exaustão, tudo em nome da paz social, do alerta às autoridades.
Não basta apenas anunciar a prática do crime, é necessário mostrar o estilo de vida do criminoso, fotos da cena do crime, sangue das vítimas, depoimentos emocionados de familiares e, se possível, até o julgamento judicial dos acusados, após, obviamente, do julgamento público.
Esse julgamento público já se mostrou equivocado, no caso da Escola Base, onde educadores foram acusados de abusar sexualmente das crianças e tiveram suas vidas destruídas, para após provarem na justiça que não cometeram nenhum crime.
A imprensa nesta época, como de costume, fez pressão para a população repudiar os acusados, o que de fato ocorreu, pela irresponsabilidade de jornais e emissoras de televisão.
Saiu recentemente a condenação da Folha de São Paulo a indenizar cada um dos acusados em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
A mídia tem cometido atrocidades em nome da justiça social aos olhos da população e tem exorbitado em mostrar violência em demasia a troco de audiência.
Para evitar os desmandos jornalísticos e televisivos, urge a criação de um órgão fiscalizador que tenha o controle necessário na apuração dos fatos.
Acusar sem provas não deixa de ser uma violência, o cidadão é até se esgotarem as investigações presumidamente inocente, o Estado é quem tem o dever de provar ser ele culpado ou não. Ainda que não haja defesa, “na dúvida in dúbio pro réu”, ou seja, na falta de prova a favor do réu. Isso possibilita que alguns culpados possam ser julgados inocentes, porém se justifica, para que inocentes não sejam julgados culpados por erros do Estado no seu direito de punir, cabe aqui ressaltar que dever do Estado é preparar melhor o setor de inteligência dos aparelhos policiais.
A exaltação da violência pelos meios de comunicação deve ser repelida pela sociedade porque não traz benefício algum, apenas fomenta a sensação de insegurança e banaliza os sentimentos humanos.
O senso de indignação não é abalado pela redução da violência mostrada na televisão, a maior demonstração disso são os dias atuais, onde os conceitos de moral e ética tornam-se flexíveis e mutáveis, numa sociedade rumo à alienação e ausência de valores.
4 – A ação do Estado e Sociedade
A sabedoria popular nos indica: “é melhor prevenir do que remediar” e de fato a prevenção é melhor do que a repressão posterior. O fator prevenção é algo alcançado após um longo processo ligado à conscientização popular.
Para a formação da consciência acerca do problema e da necessidade de tomar medidas para evitá-lo, é necessário um relacionamento mais estreito entre o Estado e as comunidades.
Esse relacionamento deve ser realizado por meio de campanhas educacionais. Diante da omissão do Estado surgiram as Organizações Não Governamentais (ONGs), ligadas a movimentos sociais e às questões relevantes do desenvolvimento humano. As ONGs ligadas ao combate e prevenção à violência atuam diretamente no seio da população, desenvolvendo projetos na escola e nas comunidades, instaurando nas pessoas o senso de cidadania. O ambiente escolar é o meio mais propício para a disseminação de informações, porque os jovens levarão seus conhecimentos aos adultos de sua família, de forma que a semente da cidadania brotará na família toda.
5 – A dignidade humana
Dignidade é o mínimo de respeitabilidade que um ser humano merece receber do Estado e da população em geral.
Toda forma de desrespeito à dignidade humana é uma violência e não apenas os crimes que deixam corpos ou feridos. O Estado tem falhado no controle e repressão da violência e a prevenção tem advindo da própria sociedade organizada.
Nesse cenário, a impunidade corrói a estrutura do poder constituído, taxando-o de incapaz, inepto ou até mesmo inútil.
A população sem perspectiva cede a qualquer proposta aparentemente de fácil aplicabilidade e que propicie bons resultados, como a pena de morte e a prisão perpétua.
Diante de tantas violências praticadas por milicianos e policiais, a sociedade silencia-se para os abusos. Resta aos espaçados, torturados e seviciados, sequestrados pela força repressiva estatal a “Lei do Silêncio”, na qual quem delata encontra a morte próxima.
Se for permitido à polícia agir contrariamente à lei, estaremos todos sujeitos a sofrer abusos, porque ficará a cargo da própria polícia decidir quem é ou não bandido e executar o castigo sumariamente. Essa situação é perigosa demais. Cabendo ao Estado a garantia da dignidade de todos.
Nesse momento de instabilidade em todos os setores da sociedade, marcado pela corrupção, desrespeito à dignidade humana, expansão do crime organizado, do tráfico de entorpecentes e decadência do Estado enquanto instituição, os problemas sociais parecem ganhar dimensões acompanhadas pela criminalidade e violências diversas.
A sociedade recua, temerosa da violência no trabalho, em suas casas, nas ruas, enfim, em todos os lugares sem controle, passam a ter sua liberdade reduzida e cerceada.
O cidadão torna-se encarcerado em sua própria casa, portador de inúmeras fobias oriundas do temor de ser vítima de todas as modalidades de violências urbanas. Nesse turbilhão de emoções, os discursos demagógicos ganham força de adeptos, apontando meios esdrúxulos como solução desses conflitos.
A pena de prisão é colocada como solução para o crime, generalizando sua aplicação o máximo possível, de modo a evitar o contato da população com os infratores.
Essa ideia de penalização máxima foi implantada pela mídia, através do show dramático da violência urbana. Diante da visibilidade de tantos crimes bárbaros, e só são estes os abordados, a população adquiriu o temor de ser vítima dos mesmos crimes a qualquer instante.
O crime não é fruto da atualidade, sempre existiu e sempre existirá. O crime não tem óbices de nenhum caráter, ocorre em todas as camadas sociais e em todas as nações.
Diante da impossibilidade de extinção dos crimes, devemos controlá-los a níveis aceitáveis e que viabilizem a convivência em sociedade.
A história evolutiva da pena iniciou-se com o significado de tortura ou castigo, vindo após a ser uma medida terapêutica, com finalidades de cura do infrator em seu mal social, possibilitando seu retorno à sociedade em condições de nela permanecer sem cometer novos delitos. A finalidade é construir uma sociedade tranquila, através da recuperação do infrator, se ressalvados os casos psiquiátricos não recuperáveis.
Ao passo que a finalidade da pena não vem sendo cumprida, observamos o ingresso dos apenados da sociedade com temor, porque prisão não recupera o doente social, acentua sua patologia, o que compromete ainda mais a sociedade.
As consequências do nosso sistema penal falido são retratadas em livros, filmes e pela mídia quando demonstra as constantes rebeliões nos presídios superlotados.
A superlotação não é um problema a ser resolvido somente com a construção de mais presídios, mas também com a recuperação e seleção dos encarcerados para que no futuro não mais cometam crimes e retornem ao estabelecimento penal.
Aliado a isso, se faz necessário graduar e adequar as penas em relação, possibilitando assim, a prática de penas alternativas aos crimes de menor relevância social, aplicando-se o cumprimento de serviços “pena alternativa” de caráter indenizatório para a sociedade em entidades filantrópicas.
O aparato estatal necessita de voluntários na prestação de serviços em escolas, hospitais, obras públicas, recuperação de jardins e limpeza de galerias etc., estabelecendo assim, maior sustentação econômica aos cofres públicos para serem aplicados nestas instituições com maior transparência política e na educação, cujos valores se distanciam em muito do cárcere para o da educação.
Impedir o contato de infratores de crimes de menor relevância social com infratores de periculosidade e crueldade elevada leva-nos a crer no risco de não atuação dessa medida de ressocialização no âmago do ser repreendido dentro do sistema penitenciário.
6 – Conclusão
A história brasileira em sua constituição é marcada pela violência. Já no nosso “descobrimento”, na ocupação europeia do nosso território, os portugueses dizimaram a população indígena quase levando à sua completa extinção, por inúmeras razões, mas principalmente as econômicas. E durante toda a nossa história, marcada por pequenos levantes e revoluções, tivemos a presença da violência.
O período militar é caracterizado pela existência dos direitos humanos, de sorte que os militares tudo podiam e cometiam abusos, inclusive sequestros, assassinatos, torturas e atentados. Essa época deixou marcas profundas na sociedade brasileira que aprendeu a prezar a luta pela liberdade a todo custo.
Diante da complexidade que envolve a violência, faz-se necessário o desenvolvimento de pesquisas quantitativas e qualificativas confiáveis, para que a partir delas seja possível à formação de uma política eficaz, passo fundamental para iniciar a melhoria da segurança para a população.
O plano Nacional de Segurança Pública deve ater-se às peculiaridades regionais, buscando atender o imenso contingente territorial brasileiro de maneira democrática, abrindo discussão popular por meio de audiências públicas em todos os estados da federação.
Ademais, o plano deve trazer diretrizes gerais, deixando as específicas para os governos e prefeituras que estão mais próximos da realidade prática de seu território. Para garantir a eficácia, devem ser estabelecidas metas a serem alcançadas e encontros anuais para discuti-las e sanar problemas de curso.
Paralelamente a esta iniciativa, o Programa Nacional de Direitos Humanos deve retomar sua meta, propiciando melhorias da imagem internacional do país, que mede a civilização pelo critério dos direitos humanos respeitados. Finalmente, é importante articular as iniciativas de reestruturação das polícias com cursos e reciclagens, acompanhamento psicológico dentro das instituições policiais, bem como no interior das penitenciárias para observar os comportamentos de reeducandos na extensão de sua doença social.
A criação de programas governamentais de educação e conscientização popular, porque a sociedade civil organizada atuante é capaz de reduzir a criminalidade, reduzindo a violência no país, não sendo tarefa apenas para o Estado, mas de toda a sociedade.
O poder público incapaz de controlar a violência deixa o cidadão entregue à própria sorte. E os braços do poder público, representados pela polícia, poder executivo, legislativo e judiciário, estão constantemente envolvidos com escândalos de corrupção ou conveniência com a criminalidade organizada, também chamada de poder paralelo.
Os meios de comunicação exercem papel essencial no Estado Democrático, porque garantem a publicidade a todos os atos do Estado, mostrando inclusive a atividade criminosa, não permitindo o maquiamento da realidade pelo Estado, como acontecia na Ditadura Militar. Mas quando a atividade da mídia revela-se causadora da violência, desrespeito aos direitos individuais, afrontando os padrões de moral e ética, é justo que de forma democrática a população exerça uma forma de controle. Essa forma de controle possibilitará o melhor uso da mídia na sociedade, propiciando o crescimento humanístico dos cidadãos brasileiros, educando-os para o mundo globalizado.
Somente a sociedade civil pode legitimar os atos do governo democrático e é este caminho seguro para o combate à violência com possibilidades de êxito.
E é a mobilização da população e sua imediata conscientização que irá garantir que toda a instrumentação fornecida pelo Estado poderá surtir efeito pleno. É nesse contexto que iremos implementar nossa cidadania infante, condição básica para o avanço de uma sociedade.
Referência Bibliográfica
PIRES, Ariovaldo de Campos. Reflexão sobre a independência. Imprensa Oficial de Minas Gerais.
CAL, Barbosa. Olhares, registros de práticas pedagógicas. Freire, P. Pedagogia do Oprimido.
Autor: Wanderley do Amaral
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