Proceder um comentário a respeito do direito à liberdade e à maneira como ele é exercido na sociedade atual e passada, de forma a trazer alguns conceitos de cidadania relativos a ele.
Para podermos comentar a respeito do Direito à Liberdade, alguns conceitos precisam estar claros, entre os quais o conceito de liberdade. Liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se trate de agir de maneira lícita, de acordo com princípios éticos e legais cristalizados dentro da sociedade.
Outro importante conceito é o do Direito, para o qual citamos que o ser humano é eminentemente social e, vivendo desta forma, suas atitudes interferem na vida de outros homens. Para que esta interferência tivesse um caráter construtivo, foi necessário criar algumas regras que preservassem a paz nesse contexto. Assim, de forma escrita ou não, algumas normas de comportamento foram se formando ao longo do tempo, tornando-se hoje um grupo de regras que chamamos de Direito. Neste aspecto, o direito à liberdade é citado nas mais diversas formas, sempre considerando o indivíduo como parte de um grupo, no qual influi e do qual recebe influência. Ou seja, torna-se necessário à vida em sociedade a definição de regras claras, escritas ou não, para um convívio harmonioso entre as pessoas.
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, dotados que são de razão e consciência, devem comportar-se fraternalmente uns com os outros”.
Com base nesta afirmação, constante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 1º, apresentamos alguns tópicos relativos aos Direitos Humanos voltados à liberdade:
Agir de acordo com as normas que regem o Direito Civil, não ferindo seus artigos e estatutos. Os grupos sociais da atualidade possuem, na sua grande maioria, um código que legisla sobre o assunto. No caso do Brasil, o Código Civil Brasileiro, escrito na década de 60, mas algumas sociedades já possuíam seus “códigos” desde tempos antigos, como o Código de Hamurabi, da Mesopotâmia, utilizado pelos povos persas desde 2000 a.C. Exemplo: As leis que regem o casamento e divórcio. Para mais informações sobre a legislação, veja Leis da Educação.
No exemplo citado acima, percebemos que algumas pessoas têm feito uso deste direito, mas em alguns casos não medindo as responsabilidades inerentes ao mesmo, referindo-se a si próprias e à sociedade. Ou seja, notamos o descaso das pessoas perante ao casamento, que, na sua grande maioria, não dura muito tempo devido à falta de consistência no relacionamento a dois. Para que isso não ocorra, é necessário antes ter consciência do que é um casamento, ou seja, fazer um planejamento antes e se certificarem de que estão fazendo a coisa certa.
Consiste em que cada pessoa possa seguir o desígnio da sua consciência, dentro de convicções honestas. É importante salientar que, para o exercício desta liberdade, o indivíduo precisa estar pleno de suas responsabilidades, sobre o qual interfere diretamente a formação de sua consciência, sendo esta seu guia, à qual deve procurar sempre a verdade e o bem, tanto pessoal como o bem comum. O processo eleitoral direto e secreto exemplifica este tópico, no qual os eleitores aprovam um determinado candidato, de acordo com sua consciência.
Desde o princípio, o homem utiliza plenamente o seu direito de liberdade a fim de interesses próprios, ou seja, consiste em fazer com que as pessoas aceitem o seu ponto de vista, fazendo com que a liberdade de escolha delas passe a ser a sua.
O exemplo citado sobre o processo eleitoral define que ninguém sabe ainda de sua liberdade, manipulados com palavras que tornam-se menos conscientes na hora de escolher seus governantes, porque mudam ou até mesmo agem de forma diferente dos seus ideais. O homem é livre na mente, mas não em seus atos.
Toda pessoa tem direito à educação, e esta deve ser gratuita; o Estado deve suprir seus cidadãos quanto a esta educação, mas não interferir nos métodos, matérias e assuntos lecionados. A educação deve prover a formação de uma personalidade voltada ao respeito aos direitos humanos, à promoção da paz entre as nações, independentemente de preceitos religiosos e étnicos. Infelizmente, alguns Estados não têm conseguido suprir seus cidadãos dessa qualidade de ensino. Cabe à sociedade trabalhar no sentido de alcançar este nível, através de leis que não somente estimulem, mas que permitam haver políticas de ensino que atinjam a sociedade como um todo, dotando-se principalmente de recursos financeiros nas áreas encarregadas dessa atividade.
A falta de uma política educacional atesta e completa a total despreocupação com o futuro de milhares de pessoas. A educação pública é um problema sério e o resultado desta política é o sucateamento do ensino público, que está centralizado nas mãos da minoria, porque sabem que ela exerce um peso muito mais decisivo do que se imaginava. Os benefícios do aperfeiçoamento por meio da educação são progressivos. Nunca antes se teve provas tão eloquentes a respeito do poder educacional como ferramenta de ascensão social, além de melhorar as chances das pessoas individualmente.
A sociedade tem que ter consciência de que é um direito e um dever do Estado oferecer um ensino qualificado, pois a produtividade aumenta quando as pessoas têm acesso à cultura e também ao lazer. O resultado será um país cada vez mais eficiente e fortalecido.
A liberdade de imprensa não pertence às empresas jornalísticas. É um valor democrático da sociedade e pressupõe o direito de informar e de ser informado, com precisão e honestidade. Essa liberdade não autoriza a mentira, a distorção ou a injúria, não endossando a ilação no lugar de apuração, o ouvir dizer ao invés do testemunho, não podendo também omitir fatos e notícias e nem mesmo ser um refúgio da leviandade, nem gazua para o negócio da notícia em prejuízo do interesse da notícia.
Num episódio conhecido, o da divulgação do vídeo que mostrava as atitudes arbitrárias de policiais junto à favela Naval, em Diadema-SP, a imprensa trouxe ao conhecimento público fatos reais que ajudaram a reprimir atos criminosos praticados por pessoas sem condições de trabalhar junto ao público. Por outro lado, o noticiário trouxe também prejuízos irreparáveis aos proprietários da Escola Infantil Base, acusados injustamente de abusos sexuais contra crianças, fatos não confirmados, os quais foram largamente explorados pela mídia impressa e falada. Estas ocorrências levam-nos a exigir um comportamento mais ético dos profissionais da área, no tocante à divulgação de fatos somente após efetiva comprovação.
A imprensa, tanto escrita como falada, tem um papel fundamental nas vidas das pessoas, sendo de grande utilidade para a divulgação dos fatos ocorridos. Como em toda área de trabalho, há profissionais altamente qualificados que merecem atenção e respeito, mas, infelizmente, há outros que agem de maneira irresponsável em relação à liberdade de imprensa.
A sociedade está o tempo todo envolvida por propagandas, noticiários e informações que são muitas vezes enganosas e sensacionalistas, fazendo com que as pessoas se tornem vulneráveis à má imprensa. O desenvolvimento do pensamento crítico é a melhor maneira de defender-se contra a influência ideológica de uma imprensa banal.
René Descartes disse: “Penso, logo existo”. Com esta afirmação, podemos concluir que os pensamentos (ou ideias) são um patrimônio que pode e deve ser compartilhado, desde que traga benefícios àqueles que os recebem.
Promover a plena liberdade de anúncio destas ideias é estimular o raciocínio, de forma a utilizar esses conhecimentos da melhor forma possível. Os experimentos científicos tiveram algumas barreiras éticas e ainda as têm. Podemos citar as experiências em clonagem e da medicina genética, que muito avançaram, mas que não podem ser totalmente divulgadas em determinados lugares.
Atualmente, a Internet é um dos maiores exemplos de se exercer a liberdade de pensamento, pois enseja em seu objetivo principal a divulgação de informações, sem qualquer tipo de censura, mesmo que esta seja de caráter autêntico, como a repressão da violência e da pornografia, ambos casos aceitos largamente pelos legisladores ao redor do mundo. O pensamento em si é livre, desde que não fira a cultura da sociedade.
No mundo, talvez a liberdade mais evocada seja certamente a religiosa, pois nos mais díspares lugares do mundo existe a manifestação de algum credo, o qual, dentro de padrões morais e dos bons costumes, não fira os estatutos legais. Existem ainda lugares onde a manifestação religiosa tornou-se a principal forma de organização, levando à prática de atos contrários aos direitos universais do homem, notadamente as religiões muçulmanas e as das nações indígenas de forma geral. As manifestações relativas à religiosidade atuam não somente com relação ao pensamento, mas também quanto à liberdade de culto e divulgação de suas ideias, comportamento social e administração.
O Brasil é um país de cultura cristã desde a sua colonização. Entretanto, os cultos afro-brasileiros, as religiões orientais e outras manifestações cresceram livremente no número de adeptos e locais de culto. As mais recentes mudanças estão basicamente no crescimento dos cristãos evangélicos frente aos católicos, que, em recente pesquisa, apontava cerca de 18% da população contra 3% há dez anos atrás. A religião é importante para o homem na busca de sua fé; ele necessita dela para superar suas dificuldades naturais e materiais. E com isso, existe quem se aproveite e se beneficie da fé do próximo, pessoas que se utilizam do poder da palavra em detrimento daquelas pessoas pouco esclarecidas, dizendo coisas que elas desejam ouvir, criadas em cima de falsas promessas, falsas curas e imagens, induzindo-as a uma cegueira total.
É claro que todos têm livre arbítrio de escolher sua religião, assim como toda religião possui um igual direito de ser praticada, desde que aja com boa índole e dedicação ao próximo.
O direito de associação assemelha-se diretamente à liberdade de reunião; atualmente, têm crescido o número de sociedades que aceitam livremente os ajuntamentos em grupos com motivações semelhantes, cabendo aos membros de cada facção zelar pelo bom uso deste direito, para que não venha a tornar-se oposto ao interesse comum, não infringir as leis ou ainda impedir o livre acesso ou desligamento de seus membros. O sistema partidário nacional está atualmente livre de intervenções com o intuito de censurar ou limitar a sua atuação, como foi na época dos governos militares, quando sufocar as oposições foi o meio encontrado para impedir o acesso destes ao poder.
Algumas vezes, esta liberdade é utilizada de forma negativa, criando associações sem um estatuto sério, as quais mais se destinam a promover algumas pessoas e privilegiar outras do que promover o bem comum à maioria. A liberdade de reunião é válida onde todos respeitam os pontos de vista, pois através dessa liberdade surgirão ideias e teses que serão usadas em prol de um todo.
As liberdades individuais atuam no campo pessoal de cada indivíduo, quanto à vida profissional, emprego de suas aptidões, sem ser impedido de exprimi-las através do trabalho, independente de qualquer autorização por parte do governo ou classe dominante, considerando, porém, os casos em que a lei determina o contrário.
O ser humano, em si, é dotado de liberdade. Além dessa, deverá ser respeitado o lado individual de cada um e não infringir ou desrespeitar os costumes dos outros, ou seja, deverá ser exercida de forma lícita.
Liberdade é um estado que confere aos indivíduos e pode ser usada de várias formas. Porém, se bem entendida, por si só criará limites e regras que tornarão a convivência entre os homens harmoniosa, gratificante e produtiva.
Partindo do princípio que todos os homens nascem livres e iguais perante a lei, com direitos e obrigações, podemos usar o direito à liberdade para o lado positivo ou negativo com consciência. Certamente seremos cobrados pela sociedade se confundirmos liberdade com libertinagem.
Para concluirmos quão complexa é a administração da liberdade pessoal como coletiva, usaremos uma citação centenária, a saber: “Liberdade, ainda que tardia”, lema dos inconfidentes, sendo o mais notório entre eles, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, O Tiradentes.
Autor: José Nogueira
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