O que é a Base Nacional Comum Curricular

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O que é a Base Nacional Comum Curricular?

É um conjunto de orientações que vai nortear os currículos das escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. A Base estabelecerá direitos e objetivos de aprendizagem, isto é, o que se considera indispensável que todo estudante aprenda a cada etapa da Educação Básica. Fará isso estabelecendo os conteúdos essenciais que deverão ser ensinados em todas as escolas, assim como as competências e as habilidades que deverão ser adquiridas pelos alunos.

O documento contém:

• Competências gerais que os alunos devem desenvolver em todas as áreas do conhecimento;
• Competências específicas de cada área do conhecimento e seus respectivos componentes curriculares;
• Conteúdos que os alunos devem aprender e habilidades a desenvolver em cada etapa da Educação Básica − da Educação Infantil ao Ensino Médio;
• A progressão e o sequenciamento dos conteúdos e das habilidades de cada componente curricular, para todos os anos da Educação Básica.

Atenção: a proposta de Base que o Ministério da Educação (MEC) entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE), em abril de 2017, tratou da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Qual é o objetivo da Base?

O objetivo é elevar a qualidade do ensino em todo o Brasil, indicando com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na Educação Básica. A Base tem o objetivo também de promover equidade nos sistemas de ensino, isto é, de assegurar o direito de aprendizagem da totalidade dos estudantes de todas as unidades da federação, de escolas públicas e privadas, do interior e das capitais, das zonas rurais e urbanas, das áreas nobres e das periferias das grandes cidades. Fará isso por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas do país, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas.

Qual a diferença entre Base e currículo?

A Base é uma referência obrigatória, mas não é o currículo. Seu papel será justamente o de orientar a revisão e a elaboração dos currículos nos estados e nos municípios.

A Base estabelece os objetivos que se espera que os estudantes venham a atingir, enquanto o currículo define como alcançar esses objetivos. De maneira simples, é possível afirmar que a Base indica o destino aonde se quer chegar. O currículo traça o caminho.

As redes de ensino têm autonomia para elaborar ou adequar os seus currículos, de acordo com o estabelecido na Base – assim como as escolas têm a prerrogativa de contextualizá-los e adaptá-los a seus projetos pedagógicos.

Um exemplo prático disso vem da disciplina de Ciências. Se a Base estabelecer que um dos conteúdos for o conceito de cadeia alimentar, cada rede e cada escola terá liberdade para escolher, entre outros aspectos, os ecossistemas que utilizará como referência ao tratar do tema. Assim, uma rede de ensino da região Norte poderá abordar as cadeias alimentares em ecossistemas da Amazônia; do Nordeste, na caatinga; do Centro-Oeste, no cerrado; do Sudeste, na mata atlântica; do Sul, no pampa. E assim por diante.

O que é necessário para a Base passar a vigorar?

A Base foi encaminhada pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação (CNE), em abril de 2017, para apreciação. O CNE, órgão que assessora o Ministério da Educação, elaborará um parecer sobre o tema. Não há prazo para que isso ocorra, mas a expectativa é que a deliberação aconteça em dezembro.

A manifestação do CNE será, então, submetida ao Ministro da Educação, a quem compete homologar ou não as deliberações do Conselho para que entrem em vigor.

Depois dessas etapas, começará a implementação efetiva da Base, em conjunto com as redes de ensino, que terão a tarefa de adequar seus currículos, alinhar a formação continuada dos professores e adaptar as avaliações, entre outras providências.

Como a Base irá contribuir para a melhoria da educação no Brasil?

Uma das razões do baixo desempenho dos alunos brasileiros em avaliações nacionais e internacionais é a ausência de indicações claras do que os alunos devem aprender para enfrentar, com êxito, os desafios do mundo contemporâneo.

A adoção de uma Base Nacional Comum Curricular enfrenta diretamente esse problema. Ao indicar com precisão as competências que os alunos devem desenvolver e os conteúdos essenciais para seu desenvolvimento, a Base dará, às escolas e aos professores, clareza sobre o que seus alunos devem aprender e o que devem ser capazes de fazer com esse aprendizado.

Espera-se que a Base ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais e que possibilite o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo. Que seja também balizadora da qualidade da educação, isto é, da garantia do direito dos estudantes a aprender e a se desenvolver, contribuindo para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Para mais informações sobre a legislação educacional no Brasil, consulte o artigo sobre Legislação educacional no Brasil.

Fonte: Portal do MEC