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MINISTÉRIO QUER REFORÇAR AUTORIDADE DOS PROFESSORES E RESPONSABILIZAÇÃO DOS PAIS

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 João Casanova de Almeida, secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar (Miguel Manso (arquivo

Com a revisão do Estatuto do Aluno, que será apresentado dia 21 de Março, o Ministério da Educação e da Ciência “não pretende fazer rupturas em relação ao que está em vigor, mas sim reforçar a autoridade dos professores e a responsabilização dos pais, com vista à resolução dos problemas de indisciplina e de assiduidade nas escolas”, concluiu a presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), no termo de uma reunião com o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida. Medidas com as quais a CNIPE concorda, “de forma genérica”.

 Maria José Viseu, dirigente da confederação, disse ao PÚBLICO que durante o encontro o governante “ouviu mais do que falou” e não chegou a explicitar através de que medidas, em concreto, pretende atingir os objectivos que defende. Mas frisou que, em termos “gerais”, concorda com eles.
Em relação aos pais, disse, a confederação considera que “a escola deve garantir que aqueles têm todas as condições para exercer as suas responsabilidades e também que são ouvidos, no caso de haver problemas disciplinares”. “Mas em último recurso, depois de esgotadas todas as alternativas, devem ser tomadas medidas mais severas, como a retenção de apoios sociais, se for o caso, ou a exigência de trabalho comunitário”, adianta.
Agradou à CNIPE a garantia do secretário de Estado de que “a proposta final, que vai ser apresentada dia 21 de Março, será consensual e resultará dos contributos de todas as partes envolvidas”. Na próxima semana, a CNIPE enviará os seus contributos por escrito.
Ainda hoje, o secretário de Estado recebe aos dirigentes da Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap), que também são chamados a apresentar sugestões para a proposta do Governo, que depois seguirá para a Assembleia da República.

Fonte: www.publico.pt

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