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MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Apresentação
Com a edição do Decreto nº 100.000, em 11 de janeiro de 1991, o Presidente da República autorizou a criação
de comissão para rever, atualizar, uniformizar  e simplificar  as normas  de redação de atos e comunicações
oficiais. Após nove meses de intensa atividade da Comissão presidida pelo hoje Ministro do Supremo Tribunal
Federal Gilmar  Ferreira  Mendes, apresentou-se  a  primeira  edição do MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA.
A obra  dividia-se  em  duas  partes: a primeira, elaborada  pelo diplomata  Nestor Forster Jr., tratava das
comunicações  oficiais, sistematizava seus  aspectos  essenciais, padronizava a diagramação dos expedientes,
exibia  modelos, simplificava  os  fechos  que  vinham  sendo  utilizados  desde 1937, suprimia arcaísmos e
apresentava uma súmula  gramatical  aplicada  à redação oficial. A segunda parte, a cargo do Ministro Gilmar
Mendes, ocupava-se da elaboração  e  redação  dos  atos normativos no âmbito do Executivo, da conceituação e
exemplificação desses atos e do procedimento legislativo.
manual-de-redacao-pdf

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