Histórico da EJA no Brasil

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Alfabetizar jovens e adultos não é um ato apenas de ensino – aprendizagem é a construção de uma perspectiva de mudança; no início, época da colonização do Brasil, as poucas escolas existentes eram para privilégio das classes média e alta. Nessas famílias, os filhos possuíam acompanhamento escolar na infância; não havia a necessidade de uma alfabetização para jovens e adultos, pois as classes pobres não tinham acesso à instrução escolar e, quando a recebiam, era de forma indireta. De acordo com Ghiraldelli Jr. (2008, p. 24), a educação brasileira teve seu início com o fim dos regimes das capitanias.

A educação escolar no período colonial, ou seja, a educação regular e mais ou menos institucional de tal época, teve três fases:

• a de predomínio dos jesuítas;
• a das reformas do Marquês de Pombal, principalmente a partir da expulsão dos jesuítas do Brasil e de Portugal em 1759;
• e a do período em que D. João VI, então rei de Portugal, trouxe a corte para o Brasil (1808-1821).

O ensino dos jesuítas tinha como fim não apenas a transmissão de conhecimentos científicos e escolares, mas a propagação da fé cristã. A história da educação de jovens e adultos no Brasil no período colonial se deu de forma assistemática; nesta época, não se constatou iniciativas governamentais significativas.

Os métodos jesuíticos permaneceram até o período pombalino, com a expulsão dos jesuítas. Neste período, Pombal organizava as escolas de acordo com os interesses do Estado, e com a chegada da família Real ao Brasil, a educação perdeu o seu foco, que já não era amplo.

Após a proclamação da Independência do Brasil, foi outorgada a primeira constituição brasileira e, no artigo 179 dela, constava que a “instrução primária era gratuita para todos os cidadãos”; mesmo a instrução sendo gratuita, não favorecia as classes pobres, pois estes não tinham acesso à escola. Ou seja, a escola era para todos, porém, inacessível a quase todos. No decorrer dos séculos, houve várias reformas.

No Brasil, o discurso em favor da Educação popular é antigo: precedeu mesmo a proclamação da República. Já em 1882, Rui Barbosa, baseado em um exaustivo diagnóstico da realidade brasileira da época, denunciava a vergonhosa precariedade do ensino para o povo no Brasil e apresentava propostas de multiplicação de escolas e de melhoria qualitativa de ensino.

A constituição de 1934 não teve êxito, pois Getúlio Vargas, o então presidente da república, tornou-se um ditador através do golpe militar e criou um novo regime, o qual chamou de “Estado Novo”, sendo assim, cria-se uma nova constituição escrita por Francisco Campos.

A constituição de 1937 fez o Estado abrir mão da responsabilidade para com a educação pública, uma vez que ela afirmava o Estado como quem desempenharia um papel subsidiário, e não central, em relação ao ensino. O ordenamento democrático alcançado em 1934, quando a letra da lei determinou a educação como direito de todos e obrigação dos poderes públicos, foi substituído por um texto que desobrigou o Estado de manter e expandir o ensino público.

A constituição de 1937 foi criada com o objetivo de favorecer o Estado, pois o mesmo tira a sua responsabilidade; uma população sem educação (educação para poucos) torna a sociedade mais suscetível a aceitar tudo que lhe é imposto. Logo, se entende que esta constituição não tinha interesse em que o conhecimento crítico se propagasse, mas buscava favorecer o ensino profissionalizante, naquele momento era melhor capacitar os jovens e adultos para o trabalho nas indústrias.

Um dos precursores em favor da alfabetização de jovens e adultos foi Paulo Freire, que sempre lutou pelo fim da educação elitista. Freire tinha como objetivo uma educação democrática e libertadora, partindo da realidade e da vivência dos educandos.

Ao longo das mais diversas experiências de Paulo Freire pelo mundo, o resultado sempre foi gratificante e muitas vezes comovente. O homem iletrado chega humilde e culpado, mas aos poucos descobre com orgulho que também é um “fazedor de cultura” e, mais ainda, que a condição de inferioridade não se deve a uma incompetência sua, mas resulta de lhe ter sido roubada a humanidade. O método Paulo Freire pretende superar a dicotomia entre teoria e prática: no processo, quando o homem descobre que sua prática supõe um saber, conclui que conhecer é interferir na realidade, de certa forma. Percebendo-se como sujeito da história, toma a palavra daqueles que até então detêm seu monopólio. Alfabetizar é, em última instância, ensinar o uso da palavra.

Na época do regime militar, surge um movimento de alfabetização de jovens e adultos, na tentativa de erradicar o analfabetismo, chamado MOBRAL. Esse método tinha como foco o ato de ler e escrever; essa metodologia assemelha-se à de Paulo Freire, com codificações, cartazes com famílias silábicas, quadros, fichas, porém, não utilizava o diálogo como a de Freire e não se preocupava com a formação crítica dos educandos.

A respeito do MOBRAL, Bello (1993) cita que:

O projeto MOBRAL permite compreender bem esta fase ditatorial pela qual passou o país. A proposta de educação era toda baseada nos interesses políticos vigentes na época. Por ter de repassar o sentimento de bom comportamento para o povo e justificar os atos da ditadura, esta instituição estendeu seus braços a uma boa parte das populações carentes, através de seus diversos Programas.

A história da Educação de jovens e adultos é muito recente. Durante muitos anos, as escolas noturnas eram a única forma de alfabetizá-los após um dia árduo de serviço, e muitas dessas escolas, na verdade, eram grupos informais, onde poucos que já dominavam o ato de ler e escrever o transferiam a outros. No começo do século XX, com o desenvolvimento industrial, é possível perceber uma lenta valorização da EJA.

O processo de industrialização gerou a necessidade de se ter mão de obra especializada. Nesta época, criaram-se escolas para capacitar os jovens e adultos. Por causa das indústrias nos centros urbanos, a população da zona rural migrou para o centro urbano na expectativa de melhor qualidade de vida. Ao chegarem nos centros urbanos, surgia a necessidade de alfabetizar os trabalhadores, e isso contribuiu para a criação destas escolas para adultos e adolescentes.

A necessidade de aumentar a base eleitoral favoreceu o aumento das escolas de EJA, pois o voto era apenas para homens alfabetizados. Na década de 40, o governo lançou a primeira campanha de Educação de adultos, tal campanha propunha alfabetizar os analfabetos em três meses. Dentre educadores, políticos e sociedade em geral, houve muitas críticas e também elogios a esta campanha, o que é nítido é que, com esta campanha, a EJA passou a ter uma estrutura mínima de atendimento. Com o fim desta primeira campanha, Freire foi o responsável por organizar e desenvolver um programa nacional de alfabetização de adultos, porém, com o golpe militar, o trabalho de Freire foi visto como ameaça ao regime; assim, a EJA voltou a ser controlada pelo governo, que criou o MOBRAL, conforme foi citado anteriormente.

O ensino supletivo foi implantado com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB 5692/71. Nesta Lei, um capítulo foi dedicado especificamente para o EJA. Em 1974, o MEC propôs a implantação dos CES (Centros de Estudos Supletivos), tais centros tinham influências tecnicistas devido à situação política do país naquele momento.

Em 1985, o MOBRAL findou-se, dando lugar à Fundação EDUCAR, que apoiava tecnicamente e financeiramente as iniciativas de alfabetização existentes. Nos anos 80, difundiram-se várias pesquisas sobre a língua escrita que, de certa forma, refletiam na EJA. Com a promulgação da constituição de 1988, o Estado amplia o seu dever com a Educação de jovens e adultos.

De acordo com o artigo 208 da Constituição de 1988:

“O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I – ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria;”

Na década de 90, emergiram iniciativas em favor da Educação de jovens e adultos. O governo incumbiu também os municípios a se engajarem nesta política, ocorrendo parcerias entre ONG’s, municípios, universidades, grupos informais, populares, Fóruns estaduais, nacionais e, através dos Fóruns, a partir de 1997, a história da EJA começa a ser registrada no intitulado “Boletim da Ação Educativa”.

É notório que, nesta fase da história da Educação brasileira, a EJA possui um foco amplo. Para haver uma sociedade igualitária e uma Educação eficaz, é necessário que todas as áreas da Educação sejam focadas e valorizadas; não é possível desvencilhar uma da outra.

Além disso, a importância da leitura no processo de ensino/aprendizagem é fundamental. Para saber mais sobre isso, acesse a necessidade da leitura no processo de ensino/aprendizagem.

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