Guia para Orientação de Trabalho Acadêmico

Guia para Orientação de Trabalho Acadêmico

Guia de orientação apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FACISA) do Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia (CESESB).

1. Introdução

Existe hoje, em todas as faculdades e universidades do Brasil, uma disposição em formar bacharéis pesquisadores. Na maioria dos cursos, é necessário que o aluno elabore e defenda publicamente a monografia. Para o curso de Direito, em todo o país, foi baixada a portaria 1.886, tornando-a obrigatória para aqueles alunos matriculados a partir de 1997. O artigo 9º desta lei diz:

Para a conclusão do curso, será obrigatória a apresentação de defesa de monografia final, perante banca examinadora, com tema e orientador escolhido pelo aluno.

O Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FACISA) do Centro de Ensino Superior da Bahia (CESESB) tem atuação destacada na qualidade do ensino. Em razão disso, o Núcleo de Pesquisa da referida instituição elaborou o presente trabalho. Este material tem a pretensão de auxiliar os alunos do Curso de Direito na montagem de suas monografias. Entretanto, isso não significa que alunos de outras áreas não possam usá-lo.

Foram decisivos na elaboração do trabalho estudos minuciosos das normas atualizadas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Neste sentido, a norma de Apresentação de Trabalhos Acadêmicos está contemplada no capítulo 2. Em seguida, discute-se o projeto de pesquisa e apresenta-se um modelo, ou seja, o próximo capítulo, além de uma parte descritiva, põe-se em prática o que se deseja ensinar. No item seguinte, foi trabalhada a norma de Citação. Para finalizar, usando a norma de referência, estão apresentados modelos delas em obras mais usadas pelos acadêmicos de Direito.

Para tornar o trabalho mais estimulante, foram convidados alunos do 1º semestre do curso, matriculados na disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, para buscar junto à professora orientadora exemplificações para ilustrar o guia. Sendo assim, a participação dos acadêmicos Izaque, Pricila Costa Pereira e Diego Quintana Lauara foi relevante.

Trabalho Acadêmico

O trabalho acadêmico refere-se àquele produzido no âmbito de uma faculdade ou universidade com a finalidade de demonstrar conhecimentos e ser valorizado para fins de aprovação. Neste sentido, podem ser considerados o fruto de discussões teóricas de um determinado tema, os resumos, tanto os didáticos quanto os científicos, as resenhas, os projetos de pesquisas, os resultados de uma investigação científica de campo, de laboratório ou teóricos para fins de titulações (monografia, dissertação ou teses). Este manual refere-se, exclusivamente, à produção monográfica, ou seja, ao projeto de monografia e ao resultado de sua execução.

A maioria das informações contidas neste manual foram extraídas das normas brasileiras de referência (NBR 6023), de citação (NBR 10520) e de apresentação do trabalho acadêmico (NBR 14724) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Outras foram construídas para atender à padronização específica da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia, não transgridem a lei nacional e estão organizadas didaticamente.

O trabalho acadêmico de final de curso deve ser redigido em papel branco, formato A4, fonte Arial tamanho 12 para o texto e 10 para citações diretas longas (contendo mais de três linhas), bem como para notas de rodapé, paginações e legendas das ilustrações e tabelas. O espaçamento entre linhas é o duplo. Todas as folhas, inclusive capa e folha de rosto, conforme ilustrações, devem ter margem esquerda e superior de 3 cm e direita e inferior de 2 cm. Com relação à paginação, é necessário contar todas sequencialmente, com exceção da capa. Porém, a numeração, em algarismos arábicos, é colocada a partir da primeira folha textual, ou seja, a introdução. A localização dela nas folhas do trabalho é o canto superior direito, a 2 cm da borda.

A estruturação básica do trabalho acadêmico

Todo o trabalho acadêmico, via de regra, segue a estrutura apresentada na tabela abaixo:

Estrutura	Elementos
Pré-textuais	– Capa (obrigatório) vide figura ilustrativa em apêndice; – Folha de rosto vide figura ilustrativa em apêndice (obrigatório); – Dedicatória (opcional); – Agradecimentos (opcional); – Epígrafe: Citação relacionada com o tema tratado no corpo do trabalho, com a indicação da autoria (opcional); – Resumo na língua vernácula (obrigatório) que deve ter uma sequência de frases concisas. Não tem parágrafos e nem enumeração de tópicos. Usa-se, preferencialmente, a terceira pessoa. Evita-se o uso de frases negativas, símbolos e contrações que não tenham uso corrente e deve conter até 250 palavras; – Resumo em língua estrangeira (obrigatório); – Lista de ilustrações: apresentada quando o trabalho tem muitos gráficos e outras figuras. (opcional); – Lista de tabela: quando no trabalho não há muitas tabelas é dispensada (opcional). – Lista de abreviaturas e siglas: recomendada quando há muitas siglas e abreviaturas no trabalho. – Sumário. Relacionam-se os títulos e subtítulos com as respectivas páginas onde são encontradas no trabalho.
Textuais	– Introdução: Breve comentário do assunto. É o primeiro capítulo do trabalho. Os títulos dos capítulos devem ser colocados em caixa alta (letras maiúsculas e em negrito) inclusive este que é o primeiro e sempre numa folha nova. – Desenvolvimento: Não aparece com esse título. O ideal é que o autor crie títulos e subtítulos que julgar necessários de acordo com o tema proposto e o que fora desenvolvido. Os nomes dos subtítulos devem ser gravados em letras minúsculas e em negrito dentro das páginas do capítulo. – Conclusão: Deve ter esse título ou considerações finais. É o último capítulo do trabalho, portanto, caixa alta e negrito.
Pós-textuais	– Referências: listagem de todo material, eletrônico ou não, usado na pesquisa. Deve ser colocado em ordem alfabética e de acordo com a Norma Brasileira de Referência (NBR 6023) obrigatório. – Glossário: Listagem de expressões pouco usadas com seus significados (opcional) – Apêndice(s): Todo material produzido pelo autor do trabalho, ou seja, o aluno e que não ficaria bem colocar no corpo da investigação. É, no entanto, necessário à menção do apêndice no desenvolvimento da pesquisa. Apêndice não pode significar “encher lingüiça”. Só deve ser colocado se for realmente relevante. Exemplos: um roteiro de entrevista, fotos produzidas para o trabalho. É opcional. – Anexo(s): Todo material que não foi produzido pelo autor e que foi mencionado no texto da monografia e solicitado para verificar em anexo no trabalho devem constar nesta parte.

2. Os Projetos de Monografia

O projeto de pesquisa representa o norte, o rumo e a orientação que o pesquisador precisa para não se perder em sua árdua e prazerosa tarefa de investigar. Não existe, entretanto, um receituário de como escrevê-lo e nas normas da ABNT não há menção a ele. Cada instituição de ensino e de fomento à pesquisa delimita os itens que nele devem conter. Alguns deles se repetem em várias instituições.

Tendo por base estudos desenvolvidos nessa área, o Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia, através do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, propõe normas para a elaboração dos projetos de monografia.

O aluno deve elaborar seu projeto atento ao disposto nas normas e nas orientações do Núcleo de Pesquisa e nas aulas de monografia I, tendo a anuência do professor orientador.

2.1. A Estrutura do Projeto

O projeto de monografia compõe-se, dentre outros, dos elementos relacionados abaixo. Não se trata de um receituário, mas apenas uma orientação. Não é necessário estar na ordem que aparece no manual:

• a) Introdução: Definição do tema – Área de interesse a ser investigada. Trata-se de uma apresentação do assunto a ser pesquisado. Definição do campo de pesquisa. Problema ou objeto de estudo – recorte mais concreto, mais preciso do tema ou do assunto.
• b) Justificativa: Definição do quadro teórico e conceitual. Trata-se de estabelecer um diálogo entre teoria e o problema a ser investigado. Definição dos pressupostos e conceitos teóricos que embasarão a pesquisa. Trata-se da relevância, do porquê tal pesquisa deve ser realizada. Quais os motivos a justificam? Que contribuições para a compreensão, intervenção ou solução para o problema trará a realização de tal pesquisa? Importância acadêmica, social, interesse pessoal e viabilidade de realização do trabalho proposto.
• c) Objetivos: Metas a serem alcançadas ao término da investigação. Geralmente se formula um objetivo geral, de dimensões mais amplas, articulando-o a outros objetivos mais específicos. Para a descrição dos objetivos, sugere-se a utilização do verbo no infinitivo. Eis alguns verbos que podem ser usados para elucidar objetivos:

Aperfeiçoar, ampliar, aplicar, aprimorar, adequar, assegurar, adquirir, buscar, caracterizar, criar, conduzir, construir, coordenar, capacitar, definir, desenvolver, diagnosticar, elaborar, estabelecer, estudar, promover, prosseguir, projetar, pesquisar, fornecer, estruturar, identificar, implantar, implementar, instalar, levantar, otimizar, qualificar, realizar, estar, tratar, conhecer, verificar, detectar, inteirar, aprofundar, descrever, obter, fazer, demonstrar, descobrir, certificar, saber e colher.

• d) Revisão bibliográfica: Pequeno texto demonstrando que o aluno tem estudado teoricamente o assunto que irá abordar.
• e) Metodologia: Métodos de coletas de dados escolhidos, forma de análise a ser usada e como irá apresentar os resultados (trará retorno acadêmico ou social o estudo realizado?).
• f) Cronograma: Atividades que serão desenvolvidas (etapas) e datas para realizá-las.

OBS.: vide modelo de projeto de pesquisa apensado.

O projeto deverá ser aprovado pelo Núcleo de Pesquisa do Curso de Direito ou pelo professor da disciplina de monografia I, depois de ter sido assinado pelo professor-orientador escolhido, observando os seguintes critérios:

• a) Relevância do tema;
• b) Formulação adequada do problema;
• c) Aplicabilidade.

O projeto de pesquisa, encaminhado e aprovado pelo Núcleo de Pesquisa, poderá ser apresentado pelo aluno como projeto monográfico. Caso seja realizado por mais de um aluno, caberá aos membros da equipe desmembrá-lo ou redimensioná-lo para ser entregue como projeto de monografia quando estiverem cursando tal disciplina.

O aluno deverá seguir todas as orientações do Núcleo de Pesquisa do Curso de Direito, da professora da cadeira de monografia e do orientador. As orientações não devem ter rumos diferenciados. Problemas que por ventura surgirem serão discutidos em reuniões no Núcleo de Pesquisa.

Caso o aluno não obedeça às orientações recebidas, o mesmo será advertido, por escrito, e mantendo a situação, ele será desvinculado da atividade acadêmica e será reprovado na disciplina de monografia II, em se tratando de aluno que esteja cursando tal disciplina. Havendo incompatibilidade, depois de mais de três tentativas, entre o aluno e o professor-orientador, o último será substituído.

3. Como Fazer Citações

Citação é a menção de uma informação extraída de outra fonte. Ela pode ser direta ou indireta. A citação direta é uma transcrição textual de parte de uma obra. A citação indireta é um texto baseado na obra do autor consultado. As ideias são do autor consultado, porém a forma de expressá-la é do autor da citação, ou seja, daquele que está realizando o trabalho.

Além destas categorias, tem-se as citações de citação. São aquelas extraídas de um texto em que a pessoa que a transcreveu não teve acesso ao original. As citações de citações podem ser diretas ou indiretas.

Exemplos:

Citação direta:

“[…] é a realidade individual que compõe e dá sentido à realidade social e à sociedade.”

Citação indireta:

Abalaram-se as pretensões a direitos iguais, pela dissociação dos membros do direito advinda do estatuto da cidadania liberal, minando a capacidade estatal de manter interna e externamente a identidade da convivência jurídica desejável (HABERMAS, 1997).

Citação de citação direta:

Octavio Bueno Magano (1993 apud MARTINS, 2002, p. 96) apresenta uma conceituação de contrato de trabalho. Assim, tem-se:

“‘[…] negócio jurídico pelo qual uma pessoa física se obriga, mediante remuneração, a prestar serviços, não eventuais, a outra pessoa ou entidade de qualquer das últimas.’”

Citação de citação indireta:

Para Weber, (apud ARNAUD, 1999) portanto, o objeto da Sociologia é o estudo das ações a que o ator atribui significado subjetivo.

Ao se fazer citações, as notas são imprescindíveis. Elas podem ser de rodapé ou não. Vindo em rodapé, elas devem ser numeradas no texto e devem ter a mesma numeração na margem esquerda da mancha gráfica na página em que se fez a menção. Não sendo, elas aparecem numeradas no texto e listadas ao final do trabalho correspondendo de forma respectiva à sua menção no texto.

3.1 Notas de Rodapé

As notas de rodapé são esclarecimentos ou considerações que não devem ser incluídas no texto por torná-lo pesado ou cansativo. Devem ser escritas com letras tamanho 10 e situadas próximas ao texto. Não é aconselhável colocá-las no fim do capítulo ou da obra. Elas devem ser localizadas na margem inferior da página onde ocorreu a chamada numérica do texto, separadas por um traço contínuo de 4 cm, datilografadas em espaço simples.

As notas podem indicar várias situações, conforme será apresentado abaixo. Entretanto, algumas são mais comuns. Quando demonstram fontes consultadas ou remetem a outras partes da obra onde o assunto foi tratado, ela é conhecida como nota de referência. Quando nas notas há comentários, esclarecimentos ou explanações que não possam ser incluídos no texto, denomina-se notas explicativas.

3.2 Finalidade das Notas de Rodapé

As notas de rodapé podem ter várias finalidades. Listamos apenas algumas:

• 1. Indicar fontes das referências bibliográficas, inclusive as de citações.
• 2. Acrescentar ao assunto discutido no texto outras indicações bibliográficas de reforço. Ex. “Ver também, a esse respeito, a obra….”
• 3. Remeter interna ou externamente o assunto. Pode-se por em nota um “cf”. (conforme). Isto significa que o pesquisador está remetendo a outro capítulo do seu trabalho (interno) ou a outra obra (externa) onde se encontra a mesma abordagem do tema que o investigador está desenvolvendo.
• 4. Introduzir uma citação de reforço. Na obra foi feita uma afirmação e, para não perder o raciocínio, foram escritas outras. Neste caso, coloca-se uma nota de rodapé demonstrando que célebres autoridades confirmam as afirmações feitas em seu texto.
• 5. Ampliar as afirmações que se fez no texto. Não sobrecarregar o texto com observações acessórias em relação ao tema.
• 6. Corrigir afirmações feitas do texto. O pesquisador fez uma afirmação, mas está consciente de que pode haver quem não esteja de acordo com a colocação feita. Neste caso, seria prova de lealdade científica e espírito crítico inserir uma nota explicativa.
• Traduzir uma citação. Em certos casos, é essencial fornecer em uma língua estrangeira ou na versão original uma citação. Quando não for possível fazer tradução da citação no próprio texto, faça-a em nota de rodapé.

3.3. Sistemas de Chamadas

Na citação, deve ser usado o sobrenome do autor. Existem duas formas para expressar a citação de autoria. Quando o autor faz parte do texto, deve aparecer somente a primeira letra maiúscula.

Exs:

Conforme bem expressa Marilene Coura Nascimento Rocha (2003, p. 38) Durkheim “[…] vê no Direito o reflexo das formas e matizes presentes na sociabilidade.”

Ao contrário, se o autor citado estiver entre parênteses, ou seja, separado da estrutura da frase, é necessário colocar somente o sobrenome em caixa alta (maiúsculas). Deve ser especificada a página da fonte consultada, na citação direta.

Ex:

Para Dukheim (apud ROCHA, 2003) o direito é visto como o reflexo das formas e matizes da sociabilidade presente na sociedade.

No primeiro caso (citação direta, autor fora do parênteses, ou seja, o nome do autor faz parte da frase), separa-se por parênteses, o mais próximo possível da autoria, precedido do ano no qual a obra consultada foi editada.

Ex.:

Isso não implica necessariamente em menos leis ou mesmo, nem necessariamente menos Direitos. Lembro aqui o descrito por Calligaris (1996, p. 27): “O legalismo da sociedade norte-americana contemporânea tem também esta explicação: ele confirma que as relações sociais não são mais conflitos de significações ou um diálogo de valores, mas uma rede de danos e indenizações concretos, reais.”

No segundo (o autor não faz parte da frase), dentro do parênteses, precedido do ano da publicação da obra consultada. Ex:

Depois de observados e coletados, de forma objetiva, esses dados (primários ou fornecidos por documentos) deveriam passar por exame de análise criteriosos que, com a ajuda da estatística, poderiam alcançar rigorosa precisão, o que permitiria sua classificação em espécies. Só então o pesquisador teria condições de determinar suas causas, comparar suas diversas espécies, discutir os resultados de suas análises com as de outros estudiosos e, enfim, fixar leis generalizadoras (cf. CAVALIERI, 1998, p. 189-198)

As citações podem ser curtas ou longas. As primeiras têm menos de três linhas e aparecem inseridas no texto, devendo ser destacadas com aspas. Ex:

Em última instância, o processo em curso trata, na verdade, de substituir o planejamento público, que necessariamente carrega as próprias contradições e tensões do jogo democrático – ainda mais complexo pela fragmentação social já mencionada – pelo planejamento racional de longo curso – “espaço para planejamento a longo prazo”, como dizia Schumpeter – “[…] que necessita reduzir a força normativa da constituição, para sujeitar a sociedade “as necessidades do novo ciclo de acumulação ensejado pela terceira revolução científico-tecnológica […]”

As segundas, com mais de três linhas, são destacadas recuando-as, 4 cm da margem esquerda, do texto, sem aspas, com letras e espaçamento entre linhas menores. Nestas citações, deve ser utilizada fonte 10 e espaço simples. Ex:

Na verdade,

O mundo em que vivemos não está sujeito a rígido controle humano – que é a essência das ambições da esquerda e, pode-se-ia dizer, o pesadelo da direita. Quase ao contrário, é um mundo de perturbação e incerteza, um ‘mundo descontolado’. E, o que é perturbador: aquilo que deveria criar uma certeza cada vez maior – o avanço do conhecimento humano e a “intervenção controlada’ na sociedade e na natureza – está envolvido com essa imprevisibilidade.

Numa citação pode haver supressão, interpolações (acréscimos ou comentários) e destaques com grifos, negritos ou itálicos para dar ênfase. Nas duas primeiras situações, devem ser usados os colchetes. Ex:

Para suprimir, usa-se as reticências dentro dos colchetes. Ex.:

Mirabete (2003, p. 120) defende que “[…] a sanção penal estabelecida para cada delito deve ser aquela ‘necessária’ e suficiente para reprovação e prevenção do crime […]”

Na última, deve-se indicar o destaque com a expressão “grifo nosso”, caso o destaque seja feito pelo autor da citação. Não sendo grifo do autor, neste caso a ênfase faz parte da obra consultada. Quando a citação incluir texto traduzido pelo autor, deve-se incluir, logo após a citação e entre parênteses a expressão “tradução nossa”.

Em se tratando de citação onde os dados foram obtidos por informação verbal (palestras, debates, comunicações, etc), deve ser indicada, entre parênteses, a expressão “informação verbal”, mencionando-se os dados disponíveis em nota de rodapé.

As citações devem ser indicadas no texto por um sistema de chamada que pode ser autor-data ou numérico. Tendo escolhido um dos sistemas de chamadas, este deve ser seguido ao longo de todo o trabalho, com a correlação dela na lista de referências e/ou nota de rodapé.

O sistema autor-data é o mais adotado na atualidade. Ex:

Durkheim entende que o “o social explica-se pelo social” (CASTRO, 1999, p. 61)

Este estilo tem uma racionalidade maior, embora represente ao leitor um trabalho adicional, pois, se quiser saber qual o trabalho mencionado, deve verificar na lista de referência. Se, por um lado, apresenta maior trabalho ao leitor, para o executor oferece menos trabalho. O mentor intelectual do trabalho, ao usar este sistema, não precisa se preocupar em ordenar duas vezes as obras consultadas (uma vez no texto e outra na referência). Na citação numérica, menciona-se o trabalho duas vezes, no trabalho como nota e na referência).

Entretanto, tanto a colocação numérica como a de autor-data (na lista de referência) são aceitáveis pelas normas da ABNT.

Se, ao fazer a chamada autor-data, houver coincidência de sobrenome de autores, devem ser acrescentadas as iniciais de seus prenomes.

As obras Sequestro, extermínio e pena de morte e A pena de morte, escrita respectivamente por Jorge da Silva e Alberto José da Silva, foram citadas numa monografia. Para diferenciá-las, o acadêmico colocou Silva, J quando se referiu à primeira. Para referendar a segunda, ele usou Silva, A. J.

Caso persista a coincidência, os pronomes deverão ser colocados por extenso.

As de diversos autores, citadas na mesma situação exposta, são separadas por ponto-e-vírgula e devem estar em ordem alfabética.

Em se tratando de citar uma obra onde não há indicação de autoria ou responsabilidade intelectual (entidade coletiva), devem ser colocados entre parênteses, separados por vírgula, a primeira palavra do título e o ano da publicação.

Sendo uma citação direta, a página onde foi extraída a informação deverá sempre ser colocada.

Sistema numérico:

O sistema numérico é aquele onde a indicação da fonte consultada é feita por uma numeração única e consecutiva, em algarismos arábicos, remetendo à lista de referência ao final do trabalho. Ele não deve ser utilizado quando houver nota de rodapé.

Abreviaturas em Citações:

Toda primeira citação de uma obra, em nota de rodapé, deve ter sua referência completa. Nas subsequentes, devem ser usadas abreviaturas latinas convencionadas pela ABNT. As abreviaturas mais comuns são: Id. (Idem – mesmo autor), Ibid. (Ibidem – na mesma obra), op. cit. (Opus citatum – obra citada), Cf (confira, confronte), e apud. (citado por, conforme, segundo).

O primeiro caso refere-se a um mesmo autor citado anteriormente, porém a obra não é a mesma. Assim, a nota oito fez referência à obra Teoria da norma de Bobbio e a nove, Teoria do ordenamento jurídico do mesmo autor. No primeiro, vem a referência completa. No segundo, coloca-se Id, o nome da obra, o ano e a página, em se tratando de citação direta. Ex.:

Sendo indireta, não se coloca apenas a página.

A abreviatura Ibid significa na mesma obra. É usada quando são feitas duas ou mais citações de uma mesma obra, na sequência. Na primeira vez que a obra é citada, a referência é completa. Na segunda, coloca-se a abreviatura, uma vírgula e a página. Lembrando que a página só é colocada quando a citação é direta. Ex.:

Opus citatum significa obra citada e sua abreviatura é oc. cit. Se já foi citada a obra, basta repetir o nome do autor, usar a abreviatura.

Se for uma citação direta, uma vírgula e a página onde extraiu a citação.

Não sendo, conclui a citação com a abreviatura.

A expressão apud significa citado por, conforme ou segundo. Ela é utilizada tanto no texto como na citação. Na citação, ela pode vir como nota de rodapé ou entre parênteses. Somente é aplicada para casos de citação de citação.

Em se tratando de citações de diversas obras de um mesmo autor, publicadas num mesmo ano, deve distingui-las acrescentando letras minúsculas, em ordem alfabética, após a data e sem espacejamento.

Nas chamadas das citações indiretas de diversos documentos da mesma autoria, publicados em anos diferentes e mencionados simultaneamente, as datas devem ser separadas por vírgula e devem estar em ordem alfabética.

4. Conclusão

Este pequeno guia serve de orientação àqueles que estão escrevendo sua monografia de final de curso. Embora tendo seus exemplos todos voltados para a área jurídica, inclusive, com um capítulo todo dedicado especificamente aos estudantes de Direito (capítulo 4, modelos de referências da área jurídica), seu conteúdo se estende a todos os acadêmicos.

O presente guia vem suprir deficiências no aprendizado da disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, no que se refere à aplicação das normas da ABNT. Essas deficiências são decorrentes da própria dinâmica da vida social. Os alunos que, atualmente, estão se preparando para escrever suas monografias estudaram normas não mais aplicadas hoje. Por isso, neste manual houve uma preocupação muito grande em descrever detalhadamente e exemplificar as principais normas para se redigir um trabalho acadêmico. Assim sendo, as normas de Apresentação do Trabalho Acadêmico, de Citação e de Referências foram analisadas e condensadas às informações mais importantes. Entretanto, os tópicos apresentados não esgotam o tema. Não se trata de um trabalho extenso e nem tem a pretensão de abranger tudo o que se refere à monografia. Apenas retrata de uma maneira mais simplificada as normas já relacionadas e oferece pistas para a elaboração da monografia.

5. Referências

ARNAUD,

CALLIGARIS,

CAVALIERI,

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

ROCHA, Marilene Coura Nascimento. A “Sociologia Jurídica” em Marx, Durkheim e Weber: Conceito, objeto e método. 2. ed. Governador Valadares: Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, 2003.

Modelo de projeto de monografia

ESTUDO SÓCIO-JURÍDICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES INFRATORES E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO EXTREMO SUL BAIANO

1. Introdução: Revendo a literatura

Não existe nenhum estudo científico sobre a violência no extremo sul da Bahia e muito menos sobre o menor. Mas a violência sofrida e praticada pelo menor nessa região é constante e tem preocupado tanto as autoridades competentes da região quanto as igrejas locais.

Uma vez inexistindo estudo específico sobre o referido tema no extremo sul baiano, cabe rever bibliografias nacionais e estrangeiras num trabalho dessa natureza, assim como a jurisprudência e a doutrina pertinente à área infanto-juvenil, violência e a criança/adolescente, sendo a última na área social.

Com relação à temática da violência, vários autores a colocam como sendo causada pela frustração, cujos motivos são os mais variados possíveis. Burnet (2000) enumera fatores estruturais causadores de frustração e que, posteriormente, podem causar a violência: a injustiça social, o superpovoamento, a organização social, a concorrência e outros.

Para Girard (2001)

… os homens são governados por um mimetismo instintivo responsável pelo desencadeamento de ‘comportamentos de apropriação mimética’ geradores de conflitos e rivalidades de tal ordem que a violência seria um componente natural das sociedades humanas a ser incessantemente exorcizado pelo sacrifício de vítimas expiatórias.

Outros autores, como Schwartzman (1980), Rios (2000) e Oliven (1979) colocam a iniqüidade social como causa da violência. O contraste econômico entre ricos e pobres encontrado na realidade social brasileira favorece seu aumento.

Grande parte dos brasileiros vive em situação de pobreza. A pobreza para Abranches (2002)

“… é destituição, marginalidade e desproteção, destituição dos meios de sobrevivência física, marginalização no usufruto dos benefícios do progresso e no acesso à oportunidade de emprego e renda; desproteção por falta de amparo público adequado e inoperância dos direitos básicos de cidadania, que incluem garantias à subsistência e ao bem-estar.

Ao estudar a violência, não se deve esquecer destas categorias que estão direta ou indiretamente no contexto sócio-jurídico: o pai se desemprega, o irmão que começa a envolver-se com tóxico, o custo de vida elevado. Essas situações e outras são suficientes para conduzir pessoas pobres a situações de extrema violência, pois elas se sujeitam mais facilmente a instrumentalizar-se dela, seja com relação aos seus menores, às suas mulheres, aos vizinhos e até às pessoas desconhecidas. Estes fatos irão se desaguar, muitas vezes, no ordenamento jurídico da sociedade. Entretanto, os órgãos de controle social têm a prática de lidar com os casos de violência. Falta-lhes, portanto, uma sustentação teórico-científica para equacionar a questão. Cabe ao meio acadêmico a função de iluminar as práticas vivenciadas pela sociedade.

Com referência ao tema menores, há uma sistematização feita por Rizzini (1989) constituída por levantamento bibliográfico. O período estudado neste levantamento vai de 1970 a 1988. Estão incluídas nesta bibliografia: teses, projetos, pesquisas, relatórios e artigos coletados em diversas instituições do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo. No total, somam-se 606 trabalhos.

Nota-se por esse levantamento que na década de 80 houve um aumento da produção acadêmica que tematizava o assunto, o que representou um acréscimo de mais de 300% com relação ao período de 1975 à 1979. Podemos com isso inferir que as preocupações com esse tema aumentaram significativamente nos últimos tempos.

Essa produção acadêmica, contudo, está concentrada em sua maior escala em São Paulo e Rio de Janeiro, havendo poucos trabalhos publicados em outros Estados, até então.

Em todos esses estudos, vemos ressaltada a definição de delinquência como resultado da miséria inerente ao sistema capitalista vigente no Brasil. Afirmam assim o paradoxo desse mesmo sistema que procura controlar, via instituições de assistência e por meio da ressocialização e recuperação, o que antes ele mesmo produziu.

Nesse sentido, aparece ainda, em vários setores da sociedade, uma preocupação mais efetiva com aquela criança/adolescente que está na rua ameaçando a ordem social. Assim encontramos, além de pesquisas científicas, vários trabalhos de intervenção social (Igrejas, FEBEMs, policiais), principalmente nas grandes cidades.

É pouco encontrado, porém, estudo sócio-jurídico entre o menor que é vítima e o menor agressor de violência gerada num cotidiano. O que nos mostram os estudos sobre criança/adolescente são as menções a uma sequência de abordagens que começa contextualizando a questão do menor carente, abandonado ou infrator, frente à estrutura sócio-econômica capitalista; partindo dessa referência, a questão da família é abordada nesse contexto, além da escola, da rua, da polícia, do juizado de menores e FEBEMs.

Acredita-se, no entanto, que permeando tudo isso existe o fato ainda pouco explorado de que se a criança/adolescente age com violência nas ruas é porque convive com essa violência em casa cotidianamente. Então, ao estudar o menor agressor, devemos antes verificar-lo enquanto vítima da violência doméstica. Mas falta a essas bibliografias uma preocupação primordial com a violência exercida pelo menor versus a violência sofrida por ele no âmbito doméstico dentro da esfera cotidiana e a forma como a polícia/justiça lida com o problema. É necessário ter exclusividade sobre a abordagem proposta e assim avançar no conhecimento desta realidade tão próxima, exatamente por ser cotidiana.

2. Justificativa

A escolha do tema foi feita a partir do trabalho de dissertação de mestrado defendido por uma das docentes da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia: “A violência na infância e na adolescência: vítimas e infratores”, desenvolvida no Interior de Minas Gerais.

Para desenvolver essa pesquisa, a autora integrou-se a uma equipe de educadores de rua de Minas Gerais vinculada ao Movimento Nacional de Meninos de Rua, através do qual tomou conhecimento da preocupação da temática no interior dos Estados brasileiros. Encontra-se publicado o trabalho desenvolvido nesta direção em Minas Gerais. Resta, portanto, acrescentar o interior da Bahia, especialmente, o extremo sul da Bahia.

Nessa região, composta por dezenove (19) municípios, destacam-se atividades agropecuárias comerciais. Dentre as atividades agropecuárias, a monocultura do cacau que atualmente encontra-se já em decadência, dando espaço ao cultivo do café, da fruticultura, da mandioca e a expansão da bovinocultura de corte. No setor comercial estão presentes a prestação de serviços, a extração da madeira e lojas incentivadoras do turismo, dentre outras. Trata-se, portanto, de uma população ainda pobre e sem grandes qualificações.

Outra situação é a falta de área de lazer. O maior divertimento de quase todas as pessoas na região é beber, frequentar bares. Isso frequentemente acarreta desentendimentos familiares, espancamentos de mulheres e crianças e consequente desestruturação familiar. O índice de alcoolismo é muito alto nas famílias. Tudo isso tem sido igualmente motivo de existência de mães solteiras e de mulheres e filhos abandonados pelos maridos.

As pessoas desempregadas e subempregadas, às vezes, são obrigadas a se refugiarem em áreas de alto índice de criminalidade, mais conhecidas por favelas, ou sob pontes. Nesses locais de moradia, as crianças aprendem a conviver com outros costumes e tradições distintos dos de sua origem, entre eles, com o fenômeno da violência, sendo forçadas a se defenderem como podem. Tudo isso faz do extremo sul baiano uma região muito violenta em seu cotidiano, estando seus menores nela inseridos.

A violência sofrida e praticada pelo menor constitui, pois, uma denúncia contra o sistema de organização social, envolvendo valores, aspectos familiares, educacionais e institucionais em que estamos inseridos. A sociedade não responde às necessidades de algumas das suas famílias, não lhes oferece moradia, escola e trabalho. A educação familiar das crianças, por outro lado, em muitas situações, é ineficaz e até negativa para a construção de um cidadão digno.

Diante dessa realidade, a escolha do tema está vinculada à necessidade de responder a um problema existente no contexto social do extremo sul baiano: a violência sofrida e praticada pelo menor. Aprofundar essa questão nos ajudará muito a construir um conhecimento novo diante de constatações concretas e ostensivas dessa realidade.

A proposta é a de perceber e elaborar o que o Poder Judiciário, as famílias dos menores envolvidos em violência têm a nos dizer, através de seus códigos (verbais e corporais) a respeito de sua situação e de suas estratégias de sobrevivência e assim traçar um paralelo com a violência praticada no Vale do Aço (interior de Minas Gerais).

Percebe-se que a pesquisa científica tem seus limites, em termos da construção da germinação de um novo valor, de uma nova cultura. Mas ela tem que ser capaz de denunciar e anunciar com seus instrumentos, os prognósticos para uma nova caminhada. Pretendemos assim direcionar o debate científico à vivência desses menores, de suas famílias e da Justiça, apontando as suas estratégias, modo de vida, aspirações, expectativas, padrões e valores.

Este projeto pretende responder o problema concreto vivido por famílias, menores e instituições no extremo sul baiano: a violência sofrida e exercida pelo menor. E, por via de consequência, elaborar um conhecimento científico sobre esse problema, uma vez que episódios violentos envolvendo menores e infrações praticadas por eles são constantes.

É necessário refletir essa questão com os menores, seus pais ou responsáveis, instituições, órgãos e autoridades. Analisar a situação em que ocorrem atos violentos, as consequências e implicações desses atos, tudo acompanhado de levantamentos estatísticos, o que nos ajudará a verificar quais as perspectivas que a região oferece ao menor e assim entender melhor o motivo pelo qual ele sai de casa e se torna ou não delinquente.

A revelação da extensão da violência no extremo sul baiano envolvendo menores, as constatações das marcas de pavor e dor deixados por ela, acrescidas do fato de ser um fenômeno não estudado na região, tudo isso sugere a necessidade de debruçarmos sobre ele na tentativa de conhecê-la e compreendê-la na extensão que nos for possível.

O desejo maior do trabalho é o de oferecer pistas para uma atuação mais eficiente no combate a essa violência. Pretende-se, pois, que o produto final dessa pesquisa se reverta à comunidade como subsídio ao Poder Judiciário, às prefeituras, entidades e órgãos que nela lidam com o menor.

3. Objetivos/ Questões Levantadas

O objetivo desta pesquisa é estudar o menor que comete violência e o menor que é vítima da violência doméstica no Extremo Sul da Bahia, de forma muito especial em Itamaraju, local onde se encontra sediada a primeira Faculdade de Direito da região.

O trabalho tem por objetivos específicos:

• 1. Descrever a situação sócio-jurídica dos menores infratores e vítimas de violência em Itamaraju;
• 2. Analisar os fatos de violência envolvendo menores divulgados pela imprensa no extremo sul baiano ano base de estudo (2000).
• 3. Caracterizar as famílias que violentam seus menores; estudando a percepção e reação dos menores vítimas de violências e dos que cometem violência;
• 4. Conhecer as opiniões e as práticas dos agentes de Justiça com relação aos atos de violência envolvendo menores;

Para nortear o desenvolvimento destes objetivos, foram elaboradas as seguintes questões:

• 1. Sobre a descrição sócio-jurídica das crianças e dos adolescentes envolvidos com a violência em Itamaraju:

• a) Quantos processos que deram entrada em 2000 encontram-se arquivados?
• b) Em quais artigos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente os delitos se enquadram?
• c) Como foram encaminhados os casos?

2. Sobre o trabalho junto à imprensa local, no que se refere à situação dos menores infratores no extremo sul baiano e dos menores vítimas de violência:

• a) Qual é, estatisticamente, a situação dos menores envolvidos em violência ao longo dos meses de 2000?
• b) Quais os tipos de violência mais comuns?
• c) Quais os locais de maior incidência?
• d) Em qual faixa etária se encontra a maioria dos menores que sofrem e praticam violência?
• e) Quais casos foram publicados?
• f) Como foram publicados?
• g) Por quanto tempo a imprensa teve interesse na divulgação dos fatos?

Sobre as famílias que violentam seus menores (questões a serem feitas ao agressor e à criança e adolescentes).

• Questões ao agressor:

• a. A violência perpassava pelo crivo educacional?
• b. A violência aconteceu por motivação puramente emocional?
• c. A violência é praticada contra todos os membros da família? Ou incide mais sobre algum, especificamente? Por quê?
• d. Com que frequência a violência acontece?
• e. Quais as condições do ato violento? (alcoolismo, brigas, etc.).

Em relação ao menor, caberá saber, entre outras questões:

• a) Como ele percebe o ato violento?
• b) Como reage às violências?
• c) O que ele tem a dizer sobre a sua vida (perspectivas)?
• d) Houve violência praticada por ele anteriormente?

Sobre a análise das opiniões e práticas dos agentes de justiça com relação aos atos de violência envolvendo menores, pretendemos saber:

• f. O que eles têm a nos dizer sobre essas violências?
• g. Como é a rotina das funções judiciárias destes casos?
• h. Confrontar visões e práticas do enfrentamento do problema de diferentes agentes da justiça.

4. Metodologia

Este trabalho é caracterizado por dois procedimentos metodológicos.

Em primeiro lugar, será realizado um levantamento estatístico nas delegacias das dezenove cidades focos do extremo sul da Bahia e na comarca de Itamaraju, localidade em que está sediada a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. Serão estudados os processos criminais da comarca e os boletins de ocorrência do ano de 2000 arquivados nas delegacias e os fatos notificados pela imprensa no mesmo ano. Assim, elaboraremos gráficos e tabelas tendo como referência as questões levantadas nos objetivos.

Em segundo lugar, será realizado um estudo baseado em entrevistas realizadas com os menores, com as famílias e com os agentes de justiça.

Estas entrevistas serão submetidas à análise de conteúdo por categorias temáticas.

Serão estabelecidas, entre outras, as seguintes categorias:

• a) intenção do ato violento;
• b) situação em que ocorre;
• c) frequência;
• d) percepção do ato;
• e) reação;
• f) perspectiva de vida dos menores;
• g) rotina do trabalho judiciário;
• h) soluções/visões do problema.

Assim, os instrumentos utilizados serão: levantamento de dados estatísticos acompanhados de suas respectivas análises, entrevistas gravadas e não gravadas, observação participante junto às delegacias, ao Poder Judiciário, às famílias dos menores e aos próprios menores nas ruas, e diário de campo do trabalho.

4.1. Etapas do Trabalho:

• 1) Levantamento de dados bibliográficos sobre o assunto. Visa sistematizar o conhecimento da problemática;
• 2) Coleta de dados empíricos

O trabalho a ser desenvolvido empiricamente apresenta quatro campos de análise assim distribuídos:

• a) Estudo de processos criminais do ano de 2000 arquivados na comarca de Itamaraju;
• b) Estudos de Boletins de Ocorrências das delegacias das cidades do extremo sul da Bahia;
• c) Análise dos fatos notificados pela imprensa do extremo sul da Bahia dentro da temática em questão. As notícias serão agrupadas levando em conta três aspectos: violência sobre o menor; violência praticada por ele e outras sobre os menores. A partir dos itens a e b, elaborar-se-ão os gráficos e tabelas já mencionados.
• d) Observaremos também, na medida do possível, situações concretas vividas pelos menores violentados e violentos através de contatos pessoais. Esses contatos proporcionarão uma familiaridade dos sujeitos da pesquisa com o pesquisador, facilitando, assim, o relato de como percebem sua realidade. Nesse momento, a proposta é de se fazer uma pesquisa-observação junto aos menores e suas famílias em seu próprio meio social, utilizando conversa informal, procurando caracterizar os sujeitos. Nessa etapa, os registros serão documentados em diário de campo, evitando, ao máximo, por parte do pesquisador, opiniões próprias, interpretações valorativas e arbitrárias sobre a maneira como esses menores e suas famílias conduzem suas vidas, pois a ótica da pesquisa partirá deles e não do pesquisador;
• e) Estudo baseado em entrevista gravada que será realizada nas delegacias da região e no fórum de Itamaraju com agentes de justiça (delegados, juízes, advogados, promotores) e com as pessoas envolvidas em processos criminais (pais, responsáveis e os próprios menores). Pretendemos com isso verificar os objetivos referentes para essa etapa;

1) Etapa de análise de dados: agrupados, separados e ordenados conforme discriminação mencionada, a análise partirá, primeiramente, dos dados colhidos nas delegacias e no fórum, especificamente no que se refere ao levantamento estatístico. Posteriormente, será feita a análise psicossocial do discurso dos envolvidos nas ações de violência e dos depoimentos dos agentes de justiça. Finalmente, será retomado o levantamento estatístico realizado e verificado através das repercussões jornalísticas sobre o tema ocorridas no extremo sul baiano. A conclusão do trabalho será elaborada tendo como referência esses momentos decisivos da investigação psicossociológica.

2) Elaboração final dos resultados da pesquisa.

5. Referências

ABRANCHES, Sérgio H. Os despossuídos: Crescimento e pobreza no país do milagre. 3. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2002.

BURNET, Mary. Meios de informação e violência. Lisboa: 70, 2000.

GIRARD, R. A violência e o sagrado. 4. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2001.

OLIVEN, R. G. A violência como mecanismo de dominação e como estratégia de sobrevivência. Revista Dados, v. 20, n. 2. Rio de Janeiro, 1979.

RIZZINI, I (org.) Levantamento bibliográfico da produção científica sobre a infância pobre no Brasil. Rio de Janeiro, Universidade Santa Ursula, 1989.

RIOS, J. A Crimes e violência no Brasil. Revista Problemas Brasileiros. São Paulo: novembro, 2000.

SCHWARTZMAN, S. Da violência no Brasil. Revista Dados, v. 23, n. 1, Rio de Janeiro, 1980.

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