A Educação Inclusiva e as Adaptações Curriculares

Deve ser ressaltado que o conceito da Escola Inclusiva, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Especial (MEC/SEESP, 1998), implica uma nova postura da escola comum, que propõe no projeto político pedagógico, no currículo, na metodologia de ensino, na avaliação e na atitude dos educandos, ações que favoreçam a integração social e sua opção por práticas heterogêneas.

A escola capacita seus professores, prepara-se, organiza-se e adapta-se para oferecer educação de qualidade para todos, inclusive para os educandos com necessidades especiais. A inclusão, portanto, não significa simplesmente matricular os educandos com necessidades especiais na classe comum, ignorando suas necessidades específicas, mas significa dar ao professor e à escola o suporte necessário à sua ação pedagógica. Sendo assim, a Educação Especial já não é mais concebida como um sistema educacional paralelo ou segregado, mas como um conjunto de medidas que a escola regular põe ao serviço de uma resposta adaptada à diversidade dos alunos.

Foi neste parâmetro que, no Brasil, a necessidade de se pensar um currículo para a escola inclusiva foi oficializada a partir das medidas desenvolvidas junto à Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação com a criação dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Neste documento, explicita-se o conceito de adaptações curriculares, consideradas como:

…estratégias e critérios de situação docente, admitindo decisões que oportunizam adequar a ação educativa escolar às maneiras peculiares de aprendizagem dos alunos, considerando que o processo de ensino-aprendizagem pressupõe atender à diversificação de necessidades dos alunos na escola (MEC/SEESP/SEB, 1998, p.15).

Portanto, podemos falar em dois tipos de adaptações curriculares, as chamadas adaptações de acessibilidade ao currículo e as adaptações pedagógicas (SME-RJ, 1996).

Adaptações de acessibilidade ao currículo se referem à eliminação de barreiras arquitetônicas e metodológicas, sendo pré-requisito para que o aluno possa frequentar a escola regular com autonomia e participar das atividades acadêmicas propostas para os demais alunos. Estas incluem as condições físicas, materiais e de comunicação, como, por exemplo, rampas de acesso e banheiros adaptados, apoio de intérpretes de LIBRAS e/ou capacitação do professor e demais colegas, transição de textos para Braille e outros recursos pedagógicos adaptados para deficientes visuais, uso de comunicação alternativa com alunos com paralisia cerebral ou dificuldades de expressão oral, etc.

As adaptações curriculares, de planejamento, objetivos, atividades e formas de avaliação, no currículo como um todo, ou em aspectos dele, são para acomodar os alunos com necessidades especiais. Tornar real as adaptações curriculares é o caminho para o atendimento às necessidades específicas de aprendizagem dos alunos. Identificar essas “necessidades” requer que os sistemas educacionais modifiquem não apenas suas atitudes e expectativas em relação a esses alunos, mas que se organizem para construir uma real escola para todos, que dê conta dessas especificidades.

A inclusão de alunos com necessidades especiais na classe regular implica o desenvolvimento de ações adaptativas, visando à flexibilização do currículo, para que ele possa ser desenvolvido de maneira efetiva em sala de aula e atender às necessidades individuais de todos os alunos. De acordo com o MEC/SEESP/SEP 919980, essas adaptações curriculares realizam-se em três níveis:

• Adaptações no nível do projeto pedagógico (currículo escolar) que devem focar principalmente a organização escolar e os serviços de apoio, propiciando condições estruturais que possam ocorrer no nível de sala de aula e no nível individual.
• Adaptações relativas ao currículo da classe, que se referem principalmente à programação das atividades elaboradas para sala de aula.
• Adaptações individualizadas do currículo, que focam a atuação do professor na avaliação e no atendimento a cada aluno.

Como vemos, a Educação Inclusiva, sob a ótica curricular, significa que o aluno com necessidades especiais deve fazer parte da classe regular, aprendendo as mesmas coisas que os demais da classe, mesmo que de maneira diferente, cabendo ao educador fazer as necessárias adaptações. Essa proposta difere de práticas tradicionais, pois o educador terá que garantir o aprendizado de todos os alunos.

Um currículo que leve em conta a diversidade deve ser, antes de tudo, flexível e passível de adaptações, sem perda de conteúdo.

“Deve ser concebido tendo como objetivo geral a ‘redução de barreiras atitudinais e conceituais’”, e se pautar em uma “resignificação do processo de aprendizagem na sua relação com o desenvolvimento humano”.

Precisamos nos ater que pequenas modificações que o professor venha a fazer em termos de métodos e conteúdos só não bastam. Pelo contrário, implica, sobretudo na reorganização do projeto político pedagógico de cada escola e do sistema escolar como um todo, levando em consideração as adaptações necessárias para a inclusão e participação efetiva de alunos com necessidades especiais em todas as atividades escolares.

Sabemos que ensinar o aluno com deficiência é o grande desafio da Educação Inclusiva, pois é neste aspecto que a inclusão deixa de ser uma ideologia e se torna ação concreta. Temos que nos ater que inclusão escolar não é o mesmo que inclusão social.

A escola inclusiva é a que propicia ao aluno com necessidades especiais a apropriação do conhecimento escolar, junto com os demais. Se essa dimensão for mascarada, o aluno acabará aprendendo menos que no sistema especial, mesmo que socialmente ele se desenvolva e amplie seus horizontes. Para que a inclusão escolar seja real, o professor da classe regular deve estar sensibilizado e capacitado (tanto psicológica quanto intelectualmente) para mudar sua forma de ensinar e adaptar o que vai ensinar.

Temos que ter claro que inclusão não pode ser responsabilidade única da Educação Especial. Não é uma simples questão do professor de Educação Especial ditar ao professor da classe regular como trabalhar com esse aluno. Se não for desenvolvida uma dinâmica de trabalho integrado, estaremos criando um sistema especial dentro da escola regular, o que não é Educação Inclusiva.

Não podemos esquecer que a avaliação no currículo inclusivo deve ser flexível, porém objetiva. Precisamos ter a preocupação com modelos de aprovação facilitada, pois se o aluno com deficiência acabar passando de série sem ter os necessários conhecimentos, estaremos reproduzindo os mesmos problemas do ensino especial. Por isso, estamos buscando um novo modelo educacional. Temos que partir do pressuposto que a ação prioritária é a capacitação de professores, visando formação teórico-metodológica, que lhe permita se transformar em um professor que possa refletir e re-significar sua prática pedagógica para atender à diversidade do seu alunado.

Mas essa formação precisa ser contínua, incluindo troca de experiências e intercâmbio, bem como atividades capacitadoras na própria escola sob forma de centros de estudo e discussão de casos, supervisão, etc. Para o sucesso de uma proposta de Educação Inclusiva, é fator determinante um sistema de apoio para lidar com as necessidades especiais não só do aluno, mas também do professor da classe regular. E este sistema de suporte deve estar disponível aonde?

Essa é uma questão de nossa responsabilidade e temos que ter a resposta. Não há mais tempo para intenções e sim realizações.

Autor: Ana Paula Alves Santos (Blog Construir e Incluir)