Buscarei neste trabalho relatar um pouco da história da educação especial no Brasil e do aprimoramento do conceito de direito, relacionando a inclusão do aluno portador de necessidades educacionais especiais no sistema regular de ensino.
Segundo Horta (1998), a educação como direito social, apesar de sua importância, foi incorporada tardiamente ao grupo dos direitos humanos, mais especificamente na época moderna, com o surgimento da burguesia, da filosofia racionalista e individualista e do Estado Nacional. Esse atraso deve-se ao fato de estarem as sociedades da época em luta pela liberdade, em face da operação ideológica da Igreja e da pressão política do Estado, e não por outros bens, como o da educação.
Será depois da Segunda Grande Guerra que assistiremos à democratização do ensino e ao aumento da escolaridade obrigatória.
A medida em que a sociedade ia se consolidando, foi se modificando a constituição da educação especial, sendo que na Grécia antiga, as crianças com algum tipo de deficiência ou má formação eram submetidas à prática de eliminação e abandono, sendo consideradas subumanas e excluídas dos convívios sociais e educacionais.
Durante o período da Inquisição, as crianças com deficiências eram submetidas à prática de segregação, passando pela prática de exorcismo, onde centenas de deficientes foram executados sob o protesto de não se adaptarem às regras socialmente impostas (eram vistas como “coisas”).
Com o Cristianismo, apesar das mudanças ocorridas, a situação do deficiente modificou-se apenas no sentido de “coisa”, assumindo a condição de “pessoa”, não tendo igualdade civil e de direito, sendo atendidos de forma caritativa em conventos e igrejas, pois havia desconhecimento sobre as causas de deficiência e com relação ao comportamento, caracterizando como resultado os desígnios de Deus.
Com a passagem do feudalismo para o capitalismo, surgem novas teorias relacionando-se às ideias de igualdade para todos, mas tal ideia não se consolidou.
Durante os séculos XIX e XX, reforçou-se a ideia de uma perspectiva pedagógica voltada para a educação especial, dentro de uma visão médica.
A Conferência de Jomtien (1990), que trata da educação para todos, teve como principal preocupação promover maiores oportunidades de uma educação duradoura, incluindo a educação especial dentro da própria estrutura, dando a oportunidade de aprender, considerando a diversidade de características e necessidades individuais, tendo a escola como o principal agente de promoção social.
No Brasil, a educação especial teve início em meados do século XX, com a criação do Imperial Instituto de Meninos Cegos (1854) e dos Surdos (1857), que inicialmente tinham a função de asilo.
Por volta de 1950, surgiram estabelecimentos de ensino próprio (APAE) para deficientes, buscando suprir a falta desse tipo de serviço e minimizar a ineficácia do Estado.
A partir da Constituição de 1988, assegurou-se a garantia contra qualquer tratamento discriminatório, concedendo atendimento educacional especializado ao deficiente na rede regular de ensino.
A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9394, apresenta a educação especial como uma modalidade de educação escolar que deve situar-se preferencialmente na rede regular de ensino, e quando necessários, serviços especializados, quando não for possível a integração de alunos com algum tipo de deficiência em classes comuns.
Santa Catarina foi um dos pioneiros na integração escolar das crianças com deficiências. Em 1988, instituiu-se a política de integração dos alunos dessa modalidade de ensino em escolas regulares, com o plano de trabalho “Matrícula Compulsória”, com isso, nenhuma escola pública poderia negar matrícula sob qualquer alegação. Segundo a Lei Federal nº 7853 de 24/10/1989, em seu Artigo 8, recusar um aluno com deficiência é crime.
A partir da Declaração de Salamanca, aprovada na Conferência Mundial de Educação Especial (1994), passou-se a considerar a inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais em classes regulares como a reforma mais avançada de democratização das oportunidades educacionais (Bueno – 1997).
A perspectiva de integração de crianças com necessidades educativas especiais no ensino regular não é nova, no entanto, o movimento de integração escolar surgiu na década de 70. Na década de 80, esse movimento foi intensificado, já considerando que a classe regular é o melhor ambiente para alunos com deficiência.
A partir dos anos 90, surge um novo referencial, o da escola inclusiva, que continua propondo a escolarização de todos os alunos em um mesmo contexto, porém sob outra perspectiva. Embora ambas tenham como norte a incorporação dessas crianças ao ensino regular, a integração e a inclusão não significam a mesma coisa.
A integração tem como pressuposto que o problema reside nas características das crianças deficientes; a inclusão vê a questão sob outra ótica, reconhecendo a existência das mais variadas diferenças: crianças deficientes e superdotadas, crianças de rua, crianças que trabalham, filhos de famílias nômades ou de minorias linguísticas, étnicas, culturais, oriundas dos mais diversos grupos marginalizados.
A inclusão no ambiente escolar depende da adequação dos materiais didáticos, espaço físico, bem como pequenos cuidados que devem ser observados durante a convivência. Para saber mais sobre a importância da inclusão, consulte a inclusão escolar de crianças com Síndrome de Down.
O primeiro passo para a inclusão é fazer com que os pais aceitem e ajudem seus filhos no desenvolvimento, “explica Nereide Albuquerque, Assistente Social”, apontados por defensores da educação inclusiva como uma instituição que segrega os portadores de deficiência, mas que vem, de uns tempos para cá, se preocupando cada vez mais com a inclusão.
Deficiência numa perspectiva sócio-histórica, segundo Vygotsky, destaca a importância do social na construção do sujeito, enfocando a relação entre o desenvolvimento e a aprendizagem, defendendo que o desenvolvimento não se dá apenas numa dimensão biológica, mas, principalmente, depende da aprendizagem que ocorre através das interações sociais, vendo a deficiência sob dois aspectos: primário (problema biológico) e secundário (condição social).
Para que haja o desenvolvimento, o professor deve observar principalmente a deficiência secundária. Cabe ao professor fazer a sondagem e nunca o diagnóstico, para determinar limites, estabelecendo o preconceito e a consequente exclusão.
Para Vygotsky, o universo social tem fundamental importância no processo de constituição do sujeito, portanto, a mediação do professor é crucial nessa mesma constituição. Considera o papel do professor como essencial no processo de ensino-aprendizagem, sendo o mediador que antecipa o desenvolvimento do aluno, propondo desafios que o auxiliem na busca pelo significado de seu mundo.
É importante ressaltarmos, quando nos reportamos à inclusão, sobre as atitudes preconceituosas da sociedade, que vinculam diretamente pensamento e ação, principalmente através da discriminação. Se quisermos mudar essa realidade, teremos que refletir sobre as nossas concepções dentro da escola e na sociedade.
A escola inclusiva não se refere apenas a alunos considerados deficientes. A inclusão é muito mais do que estar no mesmo espaço, trocar experiências, socializar-se; deve-se respeitar as diferenças, não ter que se submeter a uma cultura, a uma forma de aprender, a uma língua que não é a sua, é sentir-se parte do grupo, identificar-se com ele, num processo constante de conhecimento e de reciprocidade. Incluir não é torná-lo igual, mas respeitar sua diferença e libertá-lo do ônus por ser diferente, numa sociedade que estabelece padrões únicos.
A inclusão caracteriza-se como um movimento conjunto, em que a sociedade também se modifica para atender à diversidade, garantindo os seus direitos e o respeito, possibilitando aos alunos deficientes tornarem-se sujeitos ativos, reflexivos e críticos.
Segundo Montoan (1977), a educação inclusiva deve entrar pela escola regular para que haja inclusão; o ensino especial deve ser absorvido pelo ensino regular, mas, para isso, é necessário que a escola passe por um processo de transformação.
Para que a escola de fato seja inclusiva, deve ter uma filosofia de profundo respeito às diferenças.
Segundo Vygotsky, a inclusão escolar tem que ser significativa para o sujeito, dar sentido e significado à sua vida, trata-se de possibilitar interações sociais que sejam mediadoras, proporcionando ao sujeito que compreenda o mundo em que está inserido e possa ser autônomo, participativo e ativo na construção desse mundo e da sua própria história.
A escola inclusiva deve desafiá-lo, instigá-lo, buscar formas de não reforçar o sentimento de incapacidade, mas desenvolver suas potencialidades.
Essas mudanças, porém, ainda precisam se concretizar na sociedade, que ainda convive com práticas discriminatórias nos mais diferentes sentidos, como também nos espaços educacionais, uma vez que pensar a inclusão é pensar a conquista e o exercício da cidadania.
Sendo assim, a escola deve ser um dos espaços onde o aluno adquire saberes que lhe permitam saber seus direitos, exigir o cumprimento deles e compreender a necessidade de exercê-los.
A escola deve ter como princípio o ato educativo intencional, fundamentado no respeito às diferenças educacionais, produzindo uma forma diferenciada de educação, tendo a possibilidade de trabalhar a partir da consciência da particularidade que se coloca na diversidade, sendo um desafio para que consiga efetivar os preceitos de igualdade para todos.
Autor: Sonia Salete Schaedler
Para saber mais sobre a importância da educação inclusiva, confira Educação Inclusiva – Atendimento Educacional Especializado para a Deficiência Mental.
Além disso, para auxiliar no desenvolvimento de crianças com deficiência, considere a utilização de camas elásticas, que podem trazer benefícios significativos.
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