A inclusão de crianças com necessidades especiais na rede regular

Este artigo explora a importância da inclusão de crianças com necessidades especiais na rede regular de ensino, abordando as práticas pedagógicas, a formação de professores e o papel da família nesse processo.

A inclusão de crianças com necessidades especiais na rede regular

INTRODUÇÃO

A atual lei de Diretrizes e Bases (nº9394) trata a Educação Especial como uma modalidade de educação escolar voltada para a formação do indivíduo, com vistas ao exercício da cidadania, que deve se realizar transversalmente, permeando todos os níveis e demais modalidades de ensino nas instituições escolares.

Em 1990, surge o movimento em prol da sociedade inclusiva iniciado pelas Nações Unidas, mediante a resolução desse organismo em defesa de uma Sociedade para todos, configurando assim a normativa universal que fundamenta a implantação da inclusão. Essa abrangência foi definida no âmbito educacional, em 1994, por meio do conhecido Encontro de Salamanca (Espanha), resultando no documento ‘DECLARAÇÃO DE SALAMANCA”, assinado por diversos países. Tal documento, que marcou época, determina a transformação das instituições educacionais em Escolas para Todos, que têm como princípio orientador a inclusão de todo o aluno, em seu contexto educacional e comunitário.

Contempla essa Declaração a necessidade de implementação de uma pedagogia voltada para a diversidade e necessidades específicas do aluno em diferentes contextos, com a adoção de estratégias pedagógicas diferenciadas que possam beneficiar a todos os alunos.

A Secretaria de Educação Especial tem por objetivo “garantir a educação dos alunos com necessidades educacionais especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”, estimulando e oferecendo apoio a projetos de implementação da educação inclusiva, visando investigar e buscar soluções apropriadas e significativas para as diferentes manifestações de uma realidade tão ampla e sócio-culturalmente diversificada como a nossa.

Por Educação Inclusiva se entende o processo de inclusão dos portadores de necessidades especiais ou de distúrbio de aprendizagem na rede comum de ensino em todos os seus graus, da pré-escola ao quarto grau.

Através dela, privilegiam-se os projetos de escola que devem pautar-se em princípios éticos, políticos e estéticos, de modo a assegurar a preservação da dignidade humana, a busca da identidade, a igualdade de oportunidades e o exercício da cidadania.

A escola inclusiva

As escolas tradicionais não dão conta das condições necessárias às mudanças propostas por uma educação aberta às diferenças, pois não são concebidas para atender à diversidade e têm uma estrutura rígida e seletiva no que diz respeito à aceitação e à permanência de alunos que não atendem às suas expectativas acadêmicas clássicas e conteudistas.

Existe um consenso emergente de que crianças e jovens com necessidades educacionais especiais devem ser incluídos em arranjos educacionais feitos para a maioria das crianças. Isto levou ao conceito de escola inclusiva. O desafio que confronta a escola inclusiva é no que diz respeito ao desenvolvimento de uma pedagogia centrada na criança e capaz de educar com sucesso todas as crianças, incluindo aquelas que possuem desvantagens severas.

Investimentos em escolas especiais existentes deveriam ser canalizados a este novo e amplificado papel de prover apoio profissional às escolas regulares no sentido de atender às necessidades educacionais especiais. Uma importante contribuição que os profissionais das escolas especiais podem fazer refere-se à provisão de métodos curriculares às necessidades individuais dos alunos.

Escolas especiais podem servir como centro de treinamento e de recurso para os profissionais das escolas regulares.

Pedagogia centrada na criança

Educação Especial incorpora os mais do que comprovados princípios de uma forte pedagogia da qual todas as crianças possam se beneficiar. Ela assume que as diferenças humanas são normais e que, em consonância com a aprendizagem, deve ser adaptada às necessidades da criança, ao invés de se adaptar a criança às assunções pré-concebidas a respeito do ritmo e da natureza do processo de aprendizagem. Uma pedagogia centrada na criança é benéfica a todos os estudantes e, consequentemente, à sociedade como um todo. A experiência tem demonstrado que tal pedagogia pode consideravelmente reduzir a taxa de desistência e repetência escolar (que são características de tantos sistemas educacionais) e ao mesmo tempo garantir índices médios mais altos de rendimento escolar. Uma pedagogia centrada na criança pode impedir o desperdício de recursos e o enfraquecimento de esperanças, tão frequentemente consequências de uma instrução de baixa qualidade e de uma mentalidade educacional baseada na ideia de que “um tamanho serve a todos”. Escolas centradas na criança são, além do mais, a base de treino para uma sociedade baseada no povo, que respeita tanto as diferenças quanto à dignidade de todos os seres humanos. Uma mudança de perspectiva social é imperativa. Por um tempo demasiadamente longo, os problemas das pessoas portadoras de deficiências têm sido compostos por uma sociedade que inabilita, que tem prestado mais atenção aos impedimentos do que aos potenciais de tais pessoas.

Nas escolas inclusivas, a progressão no ensino não é serial, linear, mas sincrônica e organizada em ciclos de formação/desenvolvimento, que cobrem as faixas etárias de 6 a 11 anos, de 11 a 14 anos para o caso do ensino fundamental.

Esses tempos permitem que o aluno transite em um dado nível de ensino sem reprovações, sem desvios para o ensino especial, sejam quais forem as suas necessidades, pois não estabelecem quando uma criança ou jovem deve mudar de suas passagens.

Instaura-se uma nova lógica organizacional, em que o processo escolar não se limita exclusivamente aos avanços cognitivos e em que o tempo escolar é valorizado e entendido como uma etapa da vida do aluno que concorre para a formação de sua personalidade como um todo.

Cada ciclo representa e engloba uma experiência coletiva de ordem cultural, social, afetiva e intelectual, que deve transcorrer sem interrupções, sem barreiras. A idade cronológica é a única categoria aceitável para distinguir os agrupamentos de alunos.

Formação dos professores

Treinamento pré-profissional deveria fornecer a todos os estudantes de pedagogia de ensino primário ou secundário, orientação positiva frente à deficiência, desta forma desenvolvendo um entendimento daquilo que pode ser alcançado nas escolas através dos serviços de apoio disponíveis na localidade. O conhecimento e habilidades requeridas dizem respeito principalmente à boa prática de ensino e incluem a avaliação de necessidades especiais, adaptação do conteúdo curricular, utilização de tecnologia de assistência, individualização de procedimentos de ensino no sentido de abarcar uma variedade maior de habilidades.

As habilitações dos Cursos de Pedagogia para formação de professores de alunos com deficiência deveriam ser extintas e que os cursos de especialização não deveriam se dedicar a especializar os educadores em tipo de incapacidade, em uma categoria de alunos, mas estar voltados para o aprofundamento pedagógico desse profissional, de modo que pudesse entender melhor a criança em geral, no seu desenvolvimento. Em outras palavras, os professores precisam dominar cada vez mais os conteúdos curriculares, os processos de ensino e de aprendizagem, isto é, especializarem-se no “o que”, no “como” e no “para que” se ensina e se aprende.

Ao nosso ver, o tratamento das questões relativas ao ensino de pessoas com deficiência na formação geral dos educadores eliminaria, em grande parte, os obstáculos que se interpõem entre a escola regular e esses alunos. A formação única para todos os educadores propiciaria a tão esperada fusão entre a educação especial e a regular, nos sistemas escolares.

Postura do professor

Vivemos em uma cultura que valoriza mais as questões econômicas do que as questões sociais. Essa verdade, tão conhecida por todos nós, vem explicar a desvalorização que, em nossa sociedade, se dá às crianças, aos adolescentes, aos idosos e, principalmente, aos portadores de deficiência, que não fazem parte da população economicamente ativa, que são considerados “um peso” para o sistema.

A ação do professor, tanto no que se refere ao seu planejamento, como à sua atuação efetiva na vivência de sala de aula, é determinada pelo seu jeito de pensar a vida, pela sua visão de mundo, pela leitura que faz da sociedade, da educação, do ensino, do seu papel no trabalho, de si mesmo enquanto cidadão, de seu compromisso com o aluno, da relação professor/aluno. Todas essas ideias, essas concepções, constituem uma verdadeira teoria pessoal, subjetiva, particular, resultado da história de vida de cada um.

Cabe ainda a esse professor:

• Buscar formas de o aluno manifestar o que pode aprender e não se preocupar com as rotulações;
• Organizar práticas educativas que permitam aos alunos oferecerem uns aos outros ajuda para a solução das dificuldades;
• Utilizar as experiências de vida do próprio aluno como fator motivador da aprendizagem dele;
• Ser flexível nos métodos de avaliação, pois sabe que os testes, provas e exames provocam medo e ansiedade nos alunos;
• Contribuir para a construção de uma escola de qualidade para todos, cooperando com o aprimoramento do sistema escolar, no sentido de melhorar o acesso à educação das pessoas com necessidades educativas especiais.

Metodologia, currículo, conteúdo e avaliação

As seguintes orientações enfocam pontos a serem considerados na integração de crianças com necessidades educacionais especiais em escolas inclusivas.

São aplicáveis às classes de hoje, marcadas pela diversidade humana, os seguintes métodos: instrução multinível, a comunicação total, aprendizagem por cooperação, aprendizado baseado em atividades.

O currículo deveria ser adaptado às necessidades das crianças e não vice-versa. Escolas deveriam, portanto, prover oportunidades curriculares que sejam apropriadas à criança com habilidades e interesses diferentes.

O conteúdo da educação deveria ser voltado a padrões superiores e às necessidades dos indivíduos, com o objetivo de torná-los aptos a participar totalmente no desenvolvimento. O ensino deveria ser relacionado às experiências dos alunos e a preocupações práticas, no sentido de melhor motivá-los.

Para que o progresso da criança seja acompanhado, formas de avaliação deveriam ser revistas. Avaliação formativa deveria ser incorporada no processo educacional regular, no sentido de manter alunos e professores informados do controle da aprendizagem adquirida, bem como no sentido de identificar dificuldades e auxiliar os alunos a superá-las.

A importância da escola inclusiva na educação infantil

O sucesso de escolas inclusivas depende em muito da identificação precoce, avaliação e estimulação de crianças pré-escolares com necessidades educacionais especiais. Assistência infantil e programas educacionais para crianças até a idade de seis anos deveriam ser desenvolvidos e/ou reorientados no sentido de promover o desenvolvimento físico, intelectual e social e a prontidão para a escolarização.

Tais programas possuem um grande valor econômico para o indivíduo, a família e a sociedade na prevenção do agravamento de condições que inabilitam a criança. Programa neste nível deveria reconhecer o princípio da inclusão e ser desenvolvido, de uma maneira abrangente, através da combinação de atividades pré-escolares e saúde infantil.

O papel político social e da família na educação inclusiva

A participação do aluno portador de deficiência nas atividades extracurriculares de forma integrada com seus colegas é muito importante, pois beneficia a percepção mais ampla da realidade social e favorece o desenvolvimento geral do aluno.

Sempre é bom lembrar a importância da participação da família. Por mais simples que sejam, os parentes mais próximos, como pais e irmãos, podem, querem e devem participar. E os professores devem ajudá-los nessa tarefa, prestando-lhes informações, orientações e fazendo-os sentirem-se partes integrantes e indispensáveis do processo.

A educação de crianças com necessidades educacionais especiais é uma tarefa a ser dividida entre pais e profissionais. Uma atitude positiva da parte dos pais favorece a integração escolar e social. Pais necessitam de apoio para que possam assumir seus papéis de pais de uma criança com necessidades especiais. O papel das famílias e dos pais deveria ser aprimorado através da provisão de informação necessária em linguagem clara e simples, ou enfoque na urgência de informação e de treinamento em habilidades paternas constitui uma tarefa importante em culturas onde a tradição de escolarização seja pouca.

O desenvolvimento de escolas inclusivas como o modo mais efetivo de atingir a educação para todos deve ser reconhecido como uma política governamental chave e dado o devido privilégio na pauta de desenvolvimento da nação. Somente desta maneira que os recursos adequados podem ser obtidos. Mudanças nas políticas e prioridades podem acabar sendo inefetivas a menos que um mínimo de recursos requeridos seja providenciado. O compromisso político é necessário, tanto a nível nacional como comunitário, para que se obtenha recursos adicionais e para que se re-empregue os recursos já existentes. Ao mesmo tempo em que as comunidades devem desempenhar o papel-chave de desenvolver escolas inclusivas, apoio e encorajamento aos governos também são essenciais ao desenvolvimento efetivo de soluções viáveis.

Opiniões de pessoas envolvidas com a educação inclusiva

Ritmo próprio

Para Marta Maria Pontim Darsie, professora do Departamento de Ensino e Organização Escolar do Instituto de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso, quando a dificuldade está na própria escola, a primeira e mais importante atitude é fazer com que todos tomem consciência desse preconceito e lutem para superá-lo. “O educador precisa compreender as diferenças para poder aceitá-las”, teoriza. “E falo da Pedagogia das Diferenças que não se trata, como muitos pensam, de ensino individualizado, mas de métodos organizados com base na realidade da classe, das diferenças presentes.”

Ela defende que ninguém pode priorizar uma só cultura, uma só linguagem. Na prática, isso significa conhecer e valorizar os conhecimentos e experiências que os alunos trazem de suas famílias e amigos, e estar atento às necessidades e interesses de cada um.

“Assim, é possível abrir o leque de atividades e atrair todos os estudantes, sem exceção.”

Diferença não é deficiência e sim diversidade

Marli André, mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutora em Psicologia Educacional pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, nos fala que o professor não consegue ficar alheio às diferenças na sala de aula, pelo contrário, ela vê um professor angustiado com isso, muitas vezes por não saber o que fazer com a diversidade. Ele tem consciência de que ali existe uma questão, mas não sabe resolvê-la.

O preconceito ainda existe por parte do professor em relação às variedades de comportamento, raciais e de aprendizagem, da mesma forma como persiste a questão do dom. Muitos educadores ainda pensam que alguns alunos vieram ao mundo mais inteligentes, são mais talentosos que outros. Infelizmente, as formas de vencer esse preconceito não são discutidas durante a formação do professor.

Inclusão e Interação

Segundo a pedagoga, mestranda da Unicamp na área de Educação Inclusiva, há diferença entre inclusão e interação.

“Os termos integração e inclusão, embora tenham significados semelhantes, abrangem formas diferentes de inserção. A integração pressupõe a inserção da pessoa deficiente preparada para conviver na sociedade. Já a inclusão propõe a modificação da sociedade como pré-requisito para que a pessoa com deficiência possa buscar seu desenvolvimento e exercer a sua cidadania. A inclusão provoca e exige da escola brasileira novos posicionamentos diante dos processos de ensino e de aprendizagem.”

Opinião do grupo

A partir desses relatos, podemos observar que cada criança tem um ritmo próprio. Cabe ao professor conhecê-lo e trabalhar suas dificuldades, sempre respeitando sua cultura e linguagem.

O professor deve trabalhar as diferenças como diversidades, pois são nelas que construímos conhecimento. Devem ficar de lado os preconceitos e mostrar a todos os envolvidos no processo (pais, amigos, família e escola) que todos são capazes de desenvolver e aprender e, para que isto se realize, é necessário modificar a sociedade e fazer com que todos sejam inseridos nela de forma autônoma e atuando como cidadãos.

Conclusão

Na educação escolar, a inclusão veio revolucionar o sistema organizacional e as propostas curriculares vigentes.

A meta da inclusão escolar é transformar as escolas, de modo que se tornem espaços de formação e de ensino de qualidade para todos os alunos. A proposta inclusiva nas escolas é ampla e abrangente, atendo-se às peculiaridades de cada aluno.

Como toda inovação, a inclusão implica em mudanças de paradigma, de conceitos e posições, que fogem às regras tradicionais do jogo educacional, ainda fortemente calcadas na linearidade do pensamento, no primado do racional e da instrução, na transmissão dos conteúdos curriculares, na seriação dos níveis de ensino.

Para que as escolas sejam verdadeiramente inclusivas, ou seja, abertas à diversidade, há que se reverter o modo de pensar e de fazer educação nas salas de aula, de planejar e de avaliar o ensino e de formar e aperfeiçoar o professor, especialmente os que atuam no ensino fundamental.

Entre outras inovações, a inclusão implica também a fusão do ensino regular com o especial e em opções alternativas/aumentativas da qualidade de ensino para os aprendizes em geral.

As escolas ainda resistem muito à inclusão, no sentido pleno e total, que engloba todos os alunos, sem exceção, entre os quais os que são ou estão mais severamente prejudicados. Mas há muitas que já estão aderindo à ideia e modificando seus procedimentos, incrementando seus projetos de ação, aprimorando o trabalho de suas equipes pedagógicas para incluir, incondicionalmente, todos os aprendizes em suas salas de aulas, porque é justo e desejável agir assim.

Estas propostas rompem com as práticas escolares dominantes e apontam para a necessidade de o processo ensino/aprendizagem ser banhado na riqueza, na subjetividade, nas diferenças e no dinamismo das transformações que ocorrem na vida, dentro e fora das escolas, quando entendemos que o conhecimento é produzido no caldo do cotidiano e inventado no encontro dos saberes e dos fazeres dos que o constroem, com suas mães e com suas mentes.

Esperamos que, com a escola inclusiva, amadureçamos socialmente e não possamos mais esconder tantos problemas que ameaçam o futuro de nossos jovens debaixo do tapete.

BIBLIOGRAFIA

Apostila do 3º Encontro sobre “Inclusão, Ensino e Trabalho de qualidade para todos” – organizado pela AMCHAM (Câmara Americana de Comércio)

Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil (Estratégias e orientações para a educação de crianças com necessidades educacionais especiais) – Ministério da Educação – Brasília

Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educacionais especiais – Brasília 5.1

Brasil, Lei 9394 – Lei de Diretrizes e Bases da Ed. Nacional – Dezembro/1996.

Jornal do Mec – Brasília-DF- Maio/2001

Sites da Internet:

WWW.inclusion.hpg.ig.com.br

WWW.entreamigos.com.br.

WWW.valeparaibano.com.br

Autor: Gisella Gonella

Outros Autores: CATARINA VASCONCELOS, IDALINA MARIA MORAES DA COSTA, JANETE SILVA MONTEIRO, LENIR DOS SANTOS SILVA e ROSILENE MARIA DA SILVA