A Pobreza e a Responsabilidade do Estado

Pobreza e Responsabilidade do Estado

1 – INTRODUÇÃO

Neste trabalho abordaremos a questão da pobreza e as responsabilidades do estado, pois os pobres existem, e estão em toda a parte. A pobreza externa se refere às pessoas que não têm uma renda que dê para suprir suas necessidades básicas de alimentação, moradia, saúde, educação, transporte, lazer, vestir-se, etc.

É necessário explicar que não existe milagre ou mágica que permita alguém viver bem e com dignidade com uma renda imoral, ainda que as tenha.

Isso traz muitas consequências para a sociedade em geral, como a prostituição, mendigos, assaltos e todos os tipos de violência.

Trataremos das responsabilidades que o Estado tem de identificar as causas e consequências da pobreza, assim como as maneiras de erradicá-la, reduzindo as desigualdades sociais. Embora modeladas por diferentes concepções do papel do Estado na sociedade contemporânea, esquerda, direita e suas nuances têm alguma concordância de que é preciso mudar o modo de intervenção desse Estado – formas e meios – em um cenário conformado pela globalização e pelas mudanças econômicas e sociais.

Quando são examinados os aparatos através dos quais o Estado intervém na sociedade, é preciso considerar que um desenho das organizações governamentais e a forma de organizar os processos de trabalho resultam de um processo histórico, moldam a intervenção e resistem à sua mudança.

Seja a finalidade restringir ao mínimo a intervenção do Estado, na lógica da supremacia do mercado, seja uma intervenção fundada no princípio da solidariedade e voltada para o desenvolvimento social, o aparato do governo e todos os interesses nele cristalizados surgem como empecilhos à mudança. Não é sem motivo que governos de vários matizes ideológicos estejam empenhados e, muitas vezes, enredados em processos de reforma ou “reinvenção” administrativa.

Sabe-se que as condições de pobreza são causadas por fatores culturais, sociais, econômicos, políticos e pela corrupção.

E como resolver todos esses problemas?

Essa pesquisa foi voltada aos dados de forma menos estatística e mais descritiva por se tratar de um tema histórico e de nosso cotidiano, ao qual estamos habituados, expondo assim os temas de maneira que sejam entendidos.

2- O que é pobreza? Como se mede? Quem são os pobres? Por que são pobres?

Desde o descobrimento do Brasil, é possível encontrar desigualdades entre as classes. Passados 501 anos, nosso país ainda se encontra desigual, mas hoje, não temos escravos; eles foram substituídos por trabalhadores e a monarquia foi substituída pelos políticos e empresários.

É considerado vergonhoso um país com renda per capita alta ter uma grande quantidade de pessoas passando fome, não porque não trabalham, mas sim porque as condições de trabalho são sórdidas e a remuneração é tão baixa que não consegue nem suprir as necessidades básicas de uma família.

Definir e medir a pobreza, calcular as porcentagens dos pobres de um país ou de uma região não é uma questão só de cifras e médias.

Em 1998, a Real Academia da Suécia conferiu o prêmio Nobel de Economia ao Professor Amartya Sen, “por desenvolver uma dimensão ética ao debate dos problemas econômicos vitais”. Sen havia ultrapassado a teoria matemática para aplicar à economia uma visão social inovadora, mais realista e humana. Seu trabalho tenaz de muitos anos o ajudou a descobrir as múltiplas facetas da pobreza.

Segundo Sen, a pobreza é um mundo complexo e a descoberta de todas as suas dimensões exige uma análise clara. “Nós, seres humanos, somos fundamentalmente diversos”, explicou o professor recentemente durante encontro da Rede de Redução da Pobreza. Não se pode estabelecer uma linha de pobreza e aplicá-la rigidamente a todos da mesma forma, sem levar em conta as características e circunstâncias pessoais.

Certos fatores geográficos, biológicos e sociais multiplicam ou reduzem o impacto exercido pelos rendimentos sobre cada indivíduo. Entre os mais desfavorecidos, faltam em geral determinados elementos, como instrução, acesso à terra, saúde e longevidade, justiça, apoio familiar e comunitário, crédito e outros recursos produtivos, voz nas instituições e acesso a oportunidades.

Ser pobre, segundo Sen, não significa viver abaixo de uma linha imaginária de pobreza – por exemplo, auferir um rendimento igual ou inferior a US$ 2 por dia. Ser pobre é ter um nível de rendimento insuficiente para desenvolver determinadas funções básicas, levando em conta as circunstâncias e requisitos sociais circundantes, sem esquecer a interconexão de muitos fatores.

Em busca de exemplos, Sen se reporta ao mundo da mulher, campo no qual realizou estudos pioneiros, juntamente com seu trabalho sobre fome e liberdades e a economia da pobreza. A mulher com maior nível de instrução, explica, tende a ter um trabalho mais bem remunerado, mais controle sobre a própria fecundidade e um índice de saúde mais elevado para si própria e para seus filhos.

A forma como um indivíduo deve apresentar-se para ser aceito em sociedade – a roupa que veste, a aparência que tem – limita e condiciona suas opções econômicas, fenômeno que Sen qualificava de “vergonha social”.

Sen recomenda que, em vez de medir a pobreza pelo nível de renda, calcule-se o que o indivíduo pode realizar com essa renda a fim de se desenvolver, levando em conta que essas realizações variam de um indivíduo para outro e de um lugar para outro. De outra forma, não teria explicação a existência, nos países ricos, de bolsões de pobreza entre pessoas de rendimento médio. Nos bairros marginalizados dos Estados Unidos, o baixo nível de instrução, a precariedade dos serviços de saúde, a falta de serviços sociais e a ameaça do crime violento tornam a qualidade de vida (medida em termos de longevidade, mortalidade infantil, serviços de saúde e educação e índice de segurança) comparável ou até inferior à de muitos pobres do resto do mundo, mesmo para pessoas de rendimentos aceitáveis que vivem numa sociedade rica.

“A análise da pobreza deve concentrar-se nas possibilidades que tem um indivíduo de funcionar, mais do que nos resultados obtidos com esse funcionamento”. (Amartya Sen).

O tema da pobreza tem sido objeto de atenção cada vez mais intensa por parte dos governos, organizações internacionais e, consequentemente, institutos de estatística. O fenômeno da pobreza, naturalmente, sempre existiu, mas sua interpretação tem variado muito ao longo do tempo. Tradicionalmente, a condição de pobreza era entendida como algo natural, inevitável e inerente a uma parte grande, se não a maior, da humanidade, mas só se tornava objeto de preocupação de governantes e estudiosos dos fenômenos da economia e das populações quando os pobres, de alguma forma, saíam ou eram uma ameaça à ordem constituída. A pobreza era uma questão moral, consequência da falta de ética de trabalho e sentido de responsabilidade dos pobres, ou o efeito inevitável do desenvolvimento da economia industrial e de mercado. Malthus explicava a pobreza pelo crescimento geométrico das populações, que não teria como ser acompanhado pelo crescimento da produção de alimentos, e jogava a responsabilidade da situação para os próprios pobres, que continuavam a procriar sem pensar nas consequências. Outros autores explicavam a pobreza pela preguiça, falta de caráter e excesso de bebida dos pobres. O termo lumpenproletariat foi utilizado pelo próprio Marx para descrever o que ele considerava a escória da revolução industrial, que não merecia os mesmos cuidados que os proletários, estes sim merecedores de toda a atenção, como portadores do futuro da humanidade.

A suposição que se firmou nos países capitalistas mais desenvolvidos era que todas as pessoas que quisessem poderiam encontrar trabalho. Mas Marx já falara, no século XIX, sobre o “exercício de reserva” que, ainda na economia capitalista, os ciclos econômicos destruíam empregos de tempos em tempos, e a crise mundial de 1929 colocou milhões de pessoas em situação de pobreza, independentemente de seus valores morais e ética de trabalho. O tema do desemprego começou a ganhar atenção cada vez maior, primeiro como política social – os sindicatos reivindicaram, e os governos acabavam concordando em criar mecanismos de compensação – e mais tarde como coisa a ser medida e avaliada. Era necessário saber como andava o desemprego, não somente para entender os necessitados, mas também como um indicador importante do próprio nível de atividade econômica. A diferença principal entre os estudos de pobreza do século XIX é que a pobreza era vista como uma característica das pessoas.

Segundo Simom Schwartzman, o Brasil não precisa de uma “linha oficial” para estabelecer políticas adequadas de combate à pobreza, e que uma linha oficial de pobreza pode trazer mais danos do que benefícios.

A aparente confusão em torno do número de “indigentes” que existiriam no Brasil, entre 10 e 50 milhões, mostra que qualquer linha que se estabeleça será sempre arbitrária, apesar de que os diferentes procedimentos e supostos metodológicos possam ser mais ou menos razoáveis – equivalentes em calorias ou cestas básicas de determinados níveis de renda, rendimento familiar per capita em relação ao salário mínimo a partir das informações das PNADs e dos censos, “um dólar por dia por pessoa”, ou seja; e medidas mais complicadas que levam em conta os diferentes padrões de consumo de diferentes grupos populacionais, por região; a existência de rendas não monetárias e transferências inter-familiares; os benefícios sociais recebidos, em espécie (como educação, água tratada, saúde, etc.) e em moeda como bolsa escola, etc.; e as diferentes necessidades de famílias de jovens e velhos, nucleares e externas, urbanas e rurais, etc.

3- Estatísticas de pobreza:

Vantagens e desvantagens das linhas de pobreza.

As estatísticas de pobreza que se desenvolveram nos últimos anos podem ser classificadas em dois tipos principais: aquelas que buscam medir a pobreza absoluta, ou seja, identificar as pessoas que estão abaixo de um padrão de vida considerado minimamente aceitável, e as que medem a pobreza relativa, ou seja, que buscam identificar as pessoas que tenham um nível de vida abaixo em relação à sociedade em que vivem. Tanto um como em outro caso, a renda monetária é utilizada normalmente como indicador. No caso da pobreza relativa, trata-se de identificar as pessoas que se situam abaixo de um ponto qualquer na distribuição de renda, definido arbitrariamente. No caso da pobreza absoluta, trata-se de identificar as pessoas cujos rendimentos são inferiores ao necessário para adquirir um conjunto mínimo de bens e serviços considerados indispensáveis. Uma variante em relação à pobreza absoluta é a chamada “metodologia das necessidades básicas não satisfeitas” – neste caso, trata-se de identificar as pessoas que de fato não conseguem satisfazer necessidades essenciais como habitação, educação, saúde, etc., independentemente da renda disponível.

Fora dos países industrializados, a pobreza continuou existindo em grande escala e, em muitos casos, se agravando, mas não foi nestes países que os modernos sistemas de estatísticas públicas se desenvolveram. Na América Latina, nos anos 50 e 60, o tema da pobreza ressurgiu sob o rótulo de estudos sobre “marginalidade”, sobretudo em organizações acadêmicas ou voltadas para a mobilização popular. Nos países chamados “terceiro mundo”, o que se presenciou foi que, em quase toda parte, mesmo quando a economia se desenvolvia, como ocorreu no Brasil, a pobreza continuava existindo. Populações mais pobres muitas vezes possuem rendas não monetárias, produzem para o auto consumo, ou têm acesso a transferências e doações familiares que não aparecem nas estatísticas usuais. Famílias de composição diferente têm gastos distintos. O custo de vida varia de uma região a outra no mesmo país. E, a rigor, há que decidir se a renda deve incluir ou não benefícios não monetários na área social, como educação, saúde, habitação, transportes subsidiados, e outros. Depois, o conceito de “necessidade básica”, ou conjunto mínimo de bens, também é problemático e sujeito a grandes variações culturais. Um critério utilizado tem sido a definição de um volume mínimo de calorias ingeridas pelas pessoas, considerando indispensável. Uma vez estabelecido este mínimo, deve-se ver o que as pessoas (ou familiares) estão ingerindo e converter em calorias por alguma tabela. Na impossibilidade de medir diretamente a ingestão de alimentos de cada família (isto só foi feito uma única vez no Brasil, nos anos 70, com a pesquisa ENDEF (Estudo Nacional da Despesa Familiar), de onde derivam as tabelas de conversão utilizadas até hoje), procura-se medir o custo de uma cesta básica de alimentos suficientes para este total de calorias, fazendo uso das pesquisas de índice de preços e sobre renda monetária, definido, desta maneira, uma linha de pobreza para determinada região e momento.

Este é só um resumo dos procedimentos necessários para a mensuração da pobreza absoluta, mas é suficiente para mostrar o grande número de suposições e mesmo decisões arbitrárias que precisam ser adotadas a cada passo. Essas suposições e decisões não invalidam, necessariamente, os números obtidos ao final do processo, que precisam ser avaliados sobretudo em termos de sua consistência com outras informações relevantes e por outros procedimentos estatísticos conhecidos. Mas elas levantam três tipos de questões que merecem ser examinadas com mais profundidade.

• A primeira é que o resultado final de uma mensuração tão complexa pode não ser muito diferente do que seria obtido por método muito mais simples e direto. O Banco Mundial, por exemplo, em alguns de seus estudos, define como pobres as pessoas que ganham menos de um dólar por dia. É um número arbitrário, mas não necessariamente pior do que medidas muito mais complexas.
• A segunda é que dados sobre pobreza obtidos em um país dificilmente podem ser comparados com os de outros, produzidos por metodologias distintas, a partir de suposições e decisões operacionais também distintas e independentes.
• A terceira é que estes dados constituem uma base extremamente precária sobre a qual os países possam definir “linhas de pobreza” oficiais, como referência para suas políticas.

Ainda que essas dificuldades sejam conhecidas, vários países têm adotado linhas de pobreza oficiais, que cumprem inúmeras finalidades. Quando aplicadas a indivíduos ou familiares, elas servem de critério para distribuição de auxílios e benefícios sociais de vários tipos; quando aplicadas a localidades geográficas ou regiões, elas podem servir de base para definição de prioridades em políticas de investimento públicos; quando aplicadas a populações específicas, elas podem ser utilizadas para políticas compensatórias; e podem servir de “benchmarks” para o acompanhamento de políticas nacionais de redução da pobreza. Existem, no entanto, vários inconvenientes, que fazem com que outros países prefiram não possuir uma linha de pobreza oficial. O primeiro é o caráter necessariamente arbitrário de qualquer linha de pobreza: diferentes suposições e decisões metodológicas podem conduzir a valores distintos, sem que existam critérios objetivos para optar entre eles. Segundo, uma vez definida uma linha de pobreza oficial, e utilizada para políticas distributivas, ela fica associada a um grande número de interesses, que passam a se opor ao aperfeiçoamento ou aumento de gastos públicos que uma modificação destes números pode significar. Austrália e Estados Unidos são exemplos de países que adotam linhas de pobreza desde a década de 60 e têm encontrado dificuldades em reformulá-las, apesar de reconhecerem suas limitações.

A grande heterogeneidade dos problemas sugere que os exercícios de mensuração global da pobreza, e a eventual opção por uma linha de pobreza qualquer, devem estar associados à identificação dos diferentes tipos de pobreza existentes em um país, que requerem políticas sociais diferenciadas. De alguma forma, o estudo mais aprofundado das diferentes condições de pobreza implica em uma volta aos antigos dilemas sobre as causas individuais ou estruturais da pobreza. É necessário poder distinguir aquelas situações que resultam do contexto maior de que os grupos mais desfavorecidos participam, daquelas situações em que os problemas da pobreza devem ser tratados no nível dos próprios grupos afetados. Em um extremo, existem situações em que o mercado de trabalho não paga baixos salários, ou não se abre possibilidades de emprego, por exemplo, por problemas de competitividade; em outro extremo, os salários baixos estão associados a baixos níveis educacionais nos trabalhadores, o que requer uma ação específica sobre o sistema educacional. Esses dois extremos não são excludentes, já que uma mudança na oferta global de pessoas bem treinadas deve afetar tanto a competitividade da economia quanto a remuneração recebida pelos diferentes grupos sociais. Em muitos casos, as situações de pobreza estão associadas a um conjunto complexo que os antropólogos costumam denominar de “síndrome”. A ideia, em ambos os casos, é que não se tratam de problemas de causa simples e tratamento também simples, através da manipulação de uma das variáveis, mas de situações muito mais complicadas.

A conclusão é simples, mas nem por isso menos importante. Os estudos globais sobre situações de pobreza, realizados a partir de estatísticas de grande representatividade e cobertura, precisam estar acompanhados de estudo em profundidade sobre grupos e situações específicas, sem os quais políticas adequadas de redução da pobreza tornam-se muito difíceis de serem implementadas e avaliadas.

4 – Pobreza e exclusão social: a cidadania degradada.

Um dos temas que vem merecendo articulados discursos é o referente à concepção unicamente negativa que se tem da pobreza e o menosprezo que a sociedade tem pelos pobres. Em termos de uma definição, no sentido de existência e de ressurreição social, para a prosperidade econômica e a sociedade de consumo, a pobreza é percebida como um eco ou expressão de uma condição degradante.

Os critérios econômicos, por eles próprios, são insuficientes para designar os que devem ser considerados como pobres. A pobreza surge como um modo de vida, onde ocorrem complexas interações de diversos elementos: sócio-culturais, econômicos, políticos, psicológicos, fisiológicos e ecológicos. Não se trata apenas de uma degradação moral, mas geralmente de degradação social, que criou o que Michael Harrington chama de “subcivilizações” do sistema econômico, particularmente no meio urbano. Da ideia de uma subcultura dos pobres, assentada nas causalidades dos fatores sociais da pobreza.

Acentua-se a responsabilidade da sociedade frente à pobreza, notadamente no que se refere aos novos pobres, vítimas das crises econômicas e exigências de reestruturação industrial, vinculada ao desenvolvimento da assistência social no quadro do “Welfare State”.

A pobreza aparece como um estigma, daí que os sociólogos afirmam que a pobreza evoca uma condição humana humilhante. Distingue-se três níveis de pobreza, que formam ciclos concêntricos: o maior inclui todos os pobres, qualificados em relação ao seu baixo nível de renda; o segundo, menor, reagrupa os pobres que se beneficiam de certa alocação social, mas ao mesmo tempo são considerados como pessoas depravadas e mal formadas. O terceiro reúne os que recebem ocasionalmente uma alocação. O estigma da degradação, de maneira tradicional, confunde a pobreza com a prática de atos ilícitos. Retrocede-se à ideia medieval dos bons e maus pobres. Destaca-se também os reflexos de condenação que surgem do espetáculo da pobreza. Essas atitudes e representações são interiorizadas pelos próprios pobres. Uma vida fundada sobre a exclusão social constitui a verdadeira definição da pobreza. Por essas conclusões, compreende-se a importância de uma luta contra todas as formas de exclusão, em uma sociedade em que se defende a verdadeira eficácia dos “Direitos do Homem”.

Existem diferentes degraus de exclusão social, e nesse sentido que Serge Paugam ( La disqualificacion Social, Paris PUP, 1991) aponta três grandes categorias de beneficiários da ação social:

• Os frágeis que se beneficiam de uma intervenção social pontual, caracterizada por uma precariedade econômica, ligada às condições sociais de inferioridade;
• Os assistidos que se beneficiam de uma existência social mais importante, seja em razão de uma base física ou mental, em razão das dificuldades em prever a educação e de atender as crianças;
• Os marginais que se situam, de uma parte, fora dos processos organizados de assistência, vivendo de recursos subsidiados.

São apontados dois tipos de experiências:

• a marginalização conjurada, na qual surgem tentativas de inserção social;
• a marginalidade organizada, na qual os indivíduos parecem ter renunciado a qualquer resistência.

São apontados três tipos de assistência:

• assistência deferida;
• assistência instalada;
• assistência reivindicada.

Essa trajetória conduz a uma situação de dependência cada vez maior. Os processos por meio dos quais uma pessoa assistida fica mais dependente dos serviços de ação social, perde a progressiva motivação para o trabalho, trazendo auto justificações de assistência e negociação com os outros parceiros sociais. A progressiva instalação e motivação da assistência é parte da motivação do emprego.

5 – Estado e direito humano

Para compreendermos o significado de Estado, é preciso antes relacioná-lo com outros termos: país, nação e pátria.

PAÍS é o território ocupado por uma determinada população. É o espaço geográfico que uma população habita.

NAÇÃO é o agrupamento humano considerado sob o ponto de vista de seu povo, sua organização e seu território. Pressupõe, além disso, uma desta comunidade de origem, cujos membros são ligados por laços históricos, culturais, sócio-econômicos e lingüísticos.

PÁTRIA é o país onde nascemos (ou adotamos) e ao qual nos vinculamos emocionalmente. A ideia de Pátria subtende a existência de uma solidariedade entre as diversas regiões de seu território, bem como um espírito comum e uma certa unidade de interesses, de aspirações, de sentimentos, de costumes e de esforços entre seus habitantes.

Por sua vez, o ESTADO vem a ser “união organizada de um certo número considerável de indivíduos, estabelecidos em um território e sob a direção de um poder central dominante” (WAGNER ROCHA D’ANGELIS, Organização popular e prática de justiça, p. 50). Ou, como conceitua DALMO DE ABREU DALLARI, “ESTADO é uma ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território” (Elementos de teoria Geral do Estado, 1976).

Assim podemos concluir que: 1º o Estado é constituído por três elementos básicos – povo, território e governo soberano; e 2º a finalidade geral do Estado consiste na obtenção do bem comum do povo que habita seu território.

Mas, o que devemos entender por bem comum? É o conjunto de todas as condições de vida social, que assegurem e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana. Daí porque não se pode aceitar que a função do Estado seja só a de preservar a segurança dos indivíduos, proteger a liberdade individual e/ou fazer cumprir as leis. Mais que isso, o Estado tem o dever de intervir em assuntos sócio-econômicos para assegurar a prestação dos serviços fundamentais a todos os indivíduos, especialmente aos mais pobres e com menos possibilidade de exercitar os seus direitos.

Por outro lado, uma vez que é constituído para atender as necessidades ou as conveniências das pessoas e dos grupos sociais, cabe ao Estado elaborar leis ou normas que disciplinem a vida em sociedade, bem como aplicá-las e fazer com que sejam cumpridas. O conjunto dessas normas é denominado “ordenado jurídico” do Estado, e nele a Constituição é a lei principal acima de todas as outras.

De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro tem como fundamentos precípuos: a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Ademais, constituem objetivos fundamentais da República Brasileira: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento social; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (Artigo 3º, da Const. Federal de 88)

5.1 – Constituição e direitos humanos

A constituição é a lei fundamental, um conjunto de normas básicas que compõem a estrutura jurídica, política, social e econômica de um país. Por isso, ela é chamada de Carta Magna, pois a ela nada sobrepõe. Para DALMO DALLARI, “a constituição é a declaração da vontade política de um povo, feita de modo solene por meio de uma lei que é superior a todas as outras que, visando a proteção da dignidade humana, estabelece os direitos e as responsabilidades fundamentais dos indivíduos, dos grupos sociais, do povo e do governo” (Constituição e constituinte, 1984).

A constituição surgiu com a finalidade de afirmar e garantir os direitos elementares dos indivíduos, disciplinar o uso e evitar o abuso de poder, assentando a organização racional da sociedade e do governo. Todavia, só isso não basta para assegurar “os direitos de todos aos direitos”. Em decorrência, aponta WAGNER ROCHA D’ANGELIS, defende-se hoje a atualização dos objetivos da Constituição, incluindo neles o reconhecimento da necessidade de se utilizá-la para impor limites jurídicos ao poder econômico, bem como para favorecer a participação ampla, a repartição dos bens e o acesso aos benefícios da vida social a todas as pessoas (Organização Popular e Prática da Justiça, 1992).

Contudo, muito pouco adianta a existência de uma Constituição, se ilegítima ou desrespeitada. Já o devido cumprimento da Lei Maior, por parte dos governantes e governados, não exclui os embates democráticos para seu constante aperfeiçoamento e regulamentação de normas constitucionais.

Por outro lado, para que ocorra a eficácia da Constituição, ou seja, para que passe da teoria à prática, é essencial que todos tenham conhecimento dos seus direitos e responsabilidades, bem como dos instrumentos jurídicos para efetivá-los. Do que se depreende que o exercício da cidadania não é somente um direito, mas também um dever de todos, pois a omissão de cada um contribui com as injustiças e impunidades.

A Constituição justa, legítima e respeitada é um poderoso instrumento de promoção humana e desenvolvimento social.

5.2 – Estado de muitas necessidades

A questão da pobreza se reveste de inúmeros aspectos. Recentemente, John Friedmann e Leonie Sandercock, especialistas em planificação urbana, em artigo intitulado “Os Desvalidos”, publicado em maio de 1995 pelo Correio da Unesco, identificam diferentes formas de pobreza, além da clássica carência de bens materiais e de recursos à sobrevivência. A despossessão psicológica diz respeito a um sentimento de autodesvalorização das populações pobres em relação às ricas, ou de um país pobre em relação a um país rico.

Outra forma de despossessão é a social, que se manifesta pela completa impossibilidade de parcelas da população terem acesso aos mecanismos de êxito social, de atingirem o mínimo de prestígio e manterem relações sociais estruturadas e permanentes.

A despossessão política é outro lado da pobreza contemporânea e diz respeito à incapacidade de certos grupos sociais terem qualquer participação efetiva na vida pública ou acesso aos mecanismos de interferência e ação política.

À medida que se amplia nossa concepção de vida social, a questão da pobreza torna-se aguda e complexa, envolvendo não só a aquisição de bens materiais, mas também o acesso a diversos privilégios sociais, cada vez mais essenciais.

5.3 – As responsabilidades do Estado

Desde que se constituiu na Idade Moderna, no século XV, o Estado, como o conhecemos hoje, foi adquirindo sempre mais poder e desenvolvendo um caráter acentuadamente regulador da vida social. Sendo o responsável pela política econômica nacional, pelos programas sociais, pelas relações internas e externas, tornando-se o responsável pelas condições de vida dos seus cidadãos. Todos esses aspectos resultaram de uma ampliação significativa de suas atribuições e funções.

O Estado, enquanto instituição representativa da sociedade como um todo, passou a ser responsabilizado também pelo bem-estar social. Não sem certa razão, na medida em que é ele que regula os mecanismos de distribuição de renda, por meio do controle do salário mínimo, preço de produtos, impostos e financiamentos; consequentemente, é ele também – indiretamente – responsável pelo crescimento galopante da pobreza no mundo.

Essa responsabilidade do Estado para com a população carente de uma nação parece não tender a diminuir sequer na atualidade, quando se reavaliam suas atribuições e se verifica uma nítida tendência ao “enxugamento” de suas funções nas diversas nações. Mesmo que almeje um Estado que não intervenha na economia, permitindo que o mercado seja auto-regulamentado, ninguém pretende eximi-lo de suas responsabilidades para com a saúde, a educação e as populações pobres.

O Estado, como instituição representativa da sociedade como um todo, passou a ser responsabilizado pelo bem-estar social. Tanto mais quando se cabe as relações internacionais de mercado têm sido responsáveis pelo que passou a se chamar “dumping social” – existência de salários ínfimos nos países em desenvolvimento para que seus produtos possam competir com os dos países desenvolvidos e industrializados. O baixo custo em salário da produção industrial dos países menos desenvolvidos compensaria o baixo custo do produto fabricado com tecnologia de vanguarda nos países de ponta do mundo industrializado. As perdas sociais dessa tendência são evidentes, pois se estimula o avanço tecnológico, que substitui o trabalho humano, ao mesmo tempo que o conseqüente desemprego leva à redução dos salários do trabalhador, principalmente nos países em desenvolvimento. Os interesses econômicos que essa política defende têm nefastas conseqüências para a vida social – como a perda de conquistas duramente conseguidas pelos trabalhadores. Espera-se assim que o Estado, representando a sociedade como um todo – tanto ricos como pobres, tanto trabalhadores como empresários – possa amenizar essa desigualdade social.

Portanto, se a responsabilidade do Estado em relação à pobreza foi maior nas economias dirigidas e centralizadas, ainda hoje se exigem medidas corretivas para a crescente pobreza de parte da população. Quais são essas medidas e que política se acredita que o Estado poderia desenvolver no sentido de minimizar desigualdades sociais?

Espera-se que o Estado promova a Reforma Agrária, diminuindo a concentração de terras e assegurando a permanência da população rural no campo. Concomitantemente, o Estado deve desenvolver uma política de crédito agrícola capaz de auxiliar os pequenos proprietários rurais.

Jonh Friedmann e Leonie Sandercock, no estudo mencionado neste capítulo, propõem também, como programas estatais de combate à pobreza, medidas de contenção da hiperurbanização, responsável pela miséria nas grandes cidades. Para eles, a descentralização da indústria e a flexibilidade nas atividades econômicas devem permitir uma melhor redistribuição de renda entre as regiões, diminuindo aquilo que chamamos de colonialismo interno, situação de domínio de uma região sobre outra.

Os analistas alertam que o Estado é responsável pela regulamentação das formas de distribuição dos bens sociais e pela correção das distorções que os mecanismos reguladores das relações de mercado possam provocar.

É evidente que o Estado tem uma responsabilidade fundamental na geração das condições que favorecem ou impedem a manutenção e o crescimento da pobreza. A experiência dos países desenvolvidos ensina que, ainda nem a sociedade civil por si mesma e muito menos os mercados foram capazes de reduzir a pobreza. O ator principal de tal logro, sobretudo a partir da Segunda Guerra Mundial, foi o Estado. Não se trata, aqui, de argumentar essa premissa do ponto de vista filosófico ou teórico, mas de abordar as manifestações históricas concretas pelas quais o Estado – nos níveis nacional, estadual e municipal – participa, por ação ou omissão, da geração, manutenção e aprofundamento da pobreza, assim como da criação dos instrumentos e políticas dirigidos a aliviá-los ou reduzi-los.

E, no momento em que a consciência do mundo sobre a pobreza parece crescer e que a causa de sua erradicação se faz presente na agenda política global, observam-se duas correntes que tendem, respectivamente, a marginalizar ou a questionar o papel do Estado na redução da pobreza. Uma dessas tendências é a do “anti-estatismo”, presente nas agendas neoliberais, gerencialistas e comunitárias, cada uma das quais, a seu modo, exerce influência sobre as abordagens de redução da pobreza. A segunda responde a ideias radicais e críticas associadas ao movimento “anti-globalização”: uma complexa aliança de distintas facções que desafia a ascendência global do capitalismo, da democracia liberal, da cultura ocidental e das teorias neoliberais do bem-estar.

Para reverter a exclusão e promover o desenvolvimento social, é preciso experimentar novas formas de interação entre o Estado e a sociedade, “com a preocupação obsessiva com a universalização dos serviços e das políticas públicas” (Cardoso, 1997:31).

A descentralização para ajudar a combater a pobreza deve ser realizada de formas e ritmos peculiares a cada política do governo. Isso corresponde à lógica da organização do aparato governamental, que é, em todos os níveis de governo, setorializado por áreas de conhecimento ou especialização: saúde, educação, assistência social, saneamento, habitação, cultura, esportes, obras, meio ambiente, etc.

Todos os Estados Democráticos necessitam de um projeto de justiça social, com métodos de associações não estatais, para combater os extremos da pobreza e recriar um novo espaço comunitário de convivência. A tradicional concepção de cidadania deve ser ampliada em seu conteúdo social e organizativo, para sua concepção utilitária, inclusive em nível universal.

Apesar das diferenças, existem vários consensos importantes, no Brasil, a respeito da desigualdade social. Entre estes, eu ressaltaria:

• O diagnóstico de que a pobreza está associada à precariedade e baixa qualidade dos empregos disponíveis para a população mais pobre e menos educada.
• A convicção de que a desigualdade não desaparecerá por si mesma com o crescimento econômico, e requer políticas específicas para a sua redução.
• O atendimento de que os gastos sociais no Brasil são regressivos e pouco suficientes, e deveria ser possível fazer mais, em termos de redução da desigualdade, com os recursos existentes.
• A convicção de que a redução da desigualdade não deve ser vista como peso, ou um custo que coloca limites ao desenvolvimento da economia, mas, ao contrário, como um instrumento importante para que a economia atinja um novo patamar.

Esse consenso deve ser saudado como algo importante, uma vez que supera a antiga noção de que bastaria o crescimento da economia para que os problemas da pobreza e das desigualdades se resolvessem; focaliza a atenção na qualidade e equidade dos serviços públicos hoje disponíveis; e abre espaço para a noção de que programas de redistribuição e transferência direta de rendas podem desempenhar um papel importante, a curto prazo, de mitigar os problemas da pobreza e desigualdade extremas, enquanto não possam ser substituídos pela criação de um mercado de trabalho de melhor qualidade, suprindo por uma mão de obra também mais qualificada.

O desemprego e a pobreza são dois dos mais graves problemas que desafiam a estabilidade econômica e social da grande maioria dos países. O diagnóstico sobre pobreza e sobre o desemprego – e mesmo sobre o emprego informal – já existe outro, havendo espaço político para pensar a solidariedade social. Seria preciso, contudo, avançar na formulação das linhas de combate à pobreza, modificando, concomitantemente, o perfil de atuação.

A formulação de estratégias de combate ao desemprego e à pobreza pressupõe, portanto, a revisão de políticas macroeconômicas, bem como a compreensão adequada das especificidades políticas e institucionais de cada país. No caso brasileiro, faz-se necessária a redefinição dos instrumentos e das práticas de intervenção do Estado na área social. As ações a planejar devem voltar-se para o ataque às causas da pobreza, não às suas consequências. Por outras palavras: precisam escapar ao nível de assistência a clientela e situar-se no da inclusão social de atores. A inclusão, em primeiro lugar, requer níveis variados de meios e modos de assegurá-la (imposto negativo, bolsas, cestas básicas, créditos fiscais, inclusão deve garantir, ao mesmo tempo, mercado acessível para bens e serviços). As vias tradicionais para essa transformação, a globalização à outrance e a xenofobia protecionista, estão esgotadas.

Anualmente, a ONU (Organização das Nações Unidas) lança um relatório com indicadores sobre o desenvolvimento, a população e a pobreza, analisando quais seriam as medidas mais urgentes a serem tomadas frente à diminuição de desigualdades. Os números desse relatório apenas reafirmam a realidade que o mundo vive em termos de exclusão e demonstram que os mais pobres (os excluídos) são negros e as mulheres. O relatório da ONU aponta que apenas seria alcançada caso os governos indicassem suas ações com base em duas questões: se irá prejudicar o pobre e se estará discriminando as mulheres. Outra iniciativa importante apontada é que os governos deveriam concentrar a maior parte das despesas públicas na educação dos pobres e não na dos ricos, como acontece na maioria dos países. Muitos países alcançariam o objetivo do ensino primário universal caso limitassem a aumentar a escolaridade dos pobres, aponta o relatório.

Mas a afirmativa: As pessoas são pobres porque não se esforçam o suficiente e que a pobreza é algo irreversível e aceitável, faz parte da natureza.

O que a realidade nos mostra é que as oportunidades não são as mesmas para as pessoas. O crescimento econômico e tecnológico não se “derramou” sobre toda a população, como se esperava; ao contrário, concentrou-se e tem gerado índices alarmantes de aumento da desigualdade social e da pobreza.

Criou-se um vínculo perverso de pobreza: dificuldades de nutrição inicial; desestruturação familiar, muitas vezes caracterizada por situações de alcoolismo, uso de drogas, violência doméstica e abuso sexual; falta de acesso à permanência na escola e em atividades culturais e artísticas; expulsão do mercado de trabalho. Essas carências vão configurando uma ideia mais ampla, que é a da exclusão social, que se auto-reproduz. Torna-se cada vez mais difícil sair do círculo e as distâncias sociais vão aumentando.

Com isso, queremos desmistificar um outro senso comum, de que a pobreza é produto de carências exclusivamente materiais, que equivale tão somente à diferença de acesso monetário. Estão inseridas em todo um contexto de desvalorização das culturas e saberes locais, matando a identidade do povo e impondo valores consumistas e individualistas, a ruptura de processos coletivos e do sentimento de pertencer a grupos sociais e à comunidade. Sem raízes e sem referências significativas, o povo vira massa de manobra para as grandes peripécias econômicas. Construir caminhos para resgatar o seu protagonismo deve ser o objetivo maior.

6 – O sinal da pobreza

O Estado mostra-se incompetente no combate à pobreza, pois não usa medidas para prevenir e acabar com ela; as medidas públicas têm sido mais de policiamento, vigilância e violência do que de resolução do problema. Iniciativas de caráter assistencial têm resultados paliativos e a população continua mais pobre. Graças à globalização dos meios de comunicação, a pobreza dos países em desenvolvimento se transforma em manchete internacional e a pobreza é um sinal evidente da falência da sociedade e do Estado em relação às suas responsabilidades junto à população.

A pobreza é cada vez menos disfarçada e cada vez mais estigmatizada, quer pelo caráter de denúncia da falência da sociedade e do Estado em relação às suas funções junto à população, quer pelo contraste com a abundância de produtos, ao qual já nos referimos, quer pelo perigo iminente de convulsão social que ela aponta. A violência e a agressividade aumentam, criando um clima de guerra civil nas grandes cidades, onde os índices de criminalidade são alarmantes. Ao medo e à insegurança, gerados na população, associa-se o preconceito e uma atitude de discriminação contra as camadas pobres da população, as favelas e os centros das cidades. Generalizam-se medidas arbitrárias de violência e brutalidade, as chacinas, os linchamentos e os assassinatos.

Os mais variados estudos procuram caracterizar de maneira científica a pobreza, buscando suas causas, denunciando responsáveis, ou procurando tratá-la como um fenômeno dissociado da sociedade. Chegou-se a falar em “cultura da pobreza” – uma série de normas, valores, hábitos e formas próprias de linguagem que se desenvolveriam na população carente. Realmente, os excluídos dos benefícios da civilização tecnológica acabam por criar mecanismos próprios de sociabilidade, assim como estratégias de defesa e sobrevivência. Considerar, entretanto, essas formas de comportamento de forma isolada e não como uma resposta às condições sociais estabelecidas é uma atitude estigmatizante e ideológica.

A pobreza é constantemente afastada e excluída do convívio social, eximindo-se de responsabilidade os que com ela se relacionam direta ou indiretamente. Até mesmo os estudos teóricos refletem essa política de exclusão, ao analisar a pobreza como um fenômeno em si mesmo. Se aquele contingente não participa dos benefícios do restante da população e não consome os bens reproduzidos, certamente algum segmento o faz por ele. Só as análises econômicas preocupadas com o desenvolvimento do mercado interno como elemento fundamental necessário ao desenvolvimento das nações têm procurado alertar para o fato de que a população carente representa uma fragilidade e uma ameaça à estrutura social como um todo. Essas parcelas excluídas representam um desperdício de recursos humanos e uma disfunção do sistema econômico, que deixa de ter nesse segmento da população um importante contingente de consumidores da indústria nacional.

O distanciamento social e ideológico, a alienação, a discriminação e o sinal que recaem sobre a pobreza não ajudam a encontrar soluções para o problema nem evitam que as desigualdades sociais aumentem, principalmente agora que a falência das economias coletivistas no mundo colocaram o liberalismo como tendência universal.

6.1 A pobreza crescente incomoda

Apesar dos avanços tecnológicos, apesar das conquistas inimagináveis da sociedade, a pobreza continua aparentemente resistente às análises e aos esforços que os Estados dizem estar desenvolvendo.

A educação se universaliza, mas a repetência, a evasão escolar e as taxas de analfabetismo parecem inflexíveis. A esperança de vida cresce em quase todas as partes do mundo, mas o atendimento à população carente continua precário. As favelas se multiplicam, caracterizando a paisagem urbana; o desemprego aumenta, juntamente com a criminalidade e a mendicância.

Uma grande parte da população – os excluídos – permanece à margem do desenvolvimento e não usufrui dos benefícios alcançados pela sociedade – trabalha desde criança, desenvolve atividades sem qualificações, não tem instrução nem acesso a eventos culturais, não desfruta de saneamento básico e, às vezes, nem de teto. As crianças abandonadas na rua, de décadas atrás, sucedem uma geração de crianças de rua, geradas sem família e sem moradia. Alimentam-se irregular e precariamente, vivem na indigência e são vítimas da violência policial.

A presença constante, próxima e crescente dessa massa pobre que, segundo alguns cálculos, chega a dois terços da população do Terceiro Mundo, incomoda e constrange por vários motivos: porque demonstra a ineficiência da administração do Estado, do qual se esperam medidas racionais; porque parece crescer a quantidade de pessoas excluídas do contingente de consumidores nacionais; porque se teme que essa população crescente se organize e aja politicamente contra um sistema que os marginaliza; porque se constitui um sintoma evidente do malogro de uma sociedade que se pressupõe orientada para o bem comum.

6.2 Urbanização e criminalidade

O desconcertante fenômeno do aumento da pobreza crônica tem sido explicado como efeito da atração dos centros urbanos sobre um setor agrário também empobrecido. As taxas indicam que cerca de 35% da população pobre dos centros urbanos é composta de migrantes.

Essa explicação é inquietante não por mostrar que o setor agrário tende a expelir trabalhadores – pois essa parece ser uma característica do processo de industrialização e de racionalização do trabalho agrícola com uso de máquinas e de mão-de-obra assalariada sazonal. Ela é inquietante porque mostra que, ao decréscimo de utilização da mão-de-obra no setor agrário, não corresponde proporcionalmente aproveitamento dessa mesma mão-de-obra na indústria. Logo, qualquer cidadão conclui que mais gente passa a depender dos serviços municipais e de uma expansão da produção. Por outro lado, essa expansão não pode resultar de um aumento da população privada de rendimentos mínimos e regulares ou sem possibilidade de fazer aumentar a demanda de produtos.

À percepção de incompetência do sistema econômico e político se soma o desconforto de saber que, nos grandes centros, milhares de pessoas não se derivam e à revelia dos planejamentos oficiais. Cria-se, em relação a essa população, o crescimento dessa população e o aumento da criminalidade nos grandes centros urbanos, que se evidencia tanto na mídia como nos estudos de caráter científico.

O perfil social dos criminosos também ajuda a reforçar essa associação entre pobreza e criminalidade: os autores dos crimes oficialmente denunciados são geralmente analfabetos, trabalhadores braçais e predominantemente de cor negra.

Entretanto, sociólogos mais cuidadosos têm estabelecido outras relações. Constata-se que inúmeros crimes não são denunciados, que estatísticas apenas expõem aquela população que, tida de início como suspeita, é sistematicamente controlada. Existe, portanto, em relação aos dados, uma distorção provocada pela “suspeita sistemática”, como a definiu o cientista social brasileiro Paulo Sergio Pinheiro. Segundo essa ótica, é contra a população pobre, estigmatizada, que se conduz a prática policial, a investigação e as formas de punição. Conclui o autor citado que a prática policial preconceituosa, somada à desproteção das classes subalternas, torna a relação entre pobreza e criminalidade uma profecia auto cumprida.

7 – Conclusão

Analisando o trabalho pesquisado, conclui-se que a pobreza não é um fato exclusivo da sociedade contemporânea, por certo existe desde os mais remotos tempos. Na história humana, são dois movimentos contraditórios que caminham juntos: enriquecimento e empobrecimento. O sistema monetário baseado em juros é hoje um dos mecanismos canalizadores mais fortes destes dois movimentos.

No atual cenário de globalização, constata-se que quase um quarto da população dos países em desenvolvimento vive em condições de extrema pobreza. A pobreza é um dos problemas mais urgentes que a humanidade enfrenta. O combate a essa eviltante condição e a redução substancial da quantidade de seres humanos vivendo em pobreza extrema são metas de indiscutível importância.

O nível de pobreza é medido pela renda. São considerados pobres numa sociedade as pessoas que não têm rendimentos suficientes para satisfazer as necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde, educação e transporte. O conceito de pobreza é relativo. Ele variou ao longo da história e varia de país para país.

Em uma sociedade que está acostumada ao dinheiro, como é a nossa, já não é possível desenvolver antigas formas de organizações de produto que não necessitem do dinheiro. É por isso que, para promover um desenvolvimento equilibrado, é necessário ter um sistema monetário que promova e fomente a cooperação localmente, cumprindo sua função de troca sem tirar o dinamismo para fora da comunidade, região ou país.

O Brasil tem de modificar a conduta neoliberal desastrosa e leviana, ou os índices de pobreza tenderão a aumentar, os apagões se multiplicarão, a derrocada do ensino se acentuará, a saúde pública acabará, o real continuará a se desvalorizar, a bolsa cairá no descrédito.

Autor: Anônima

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