Prevenção da Pedofilia: Como proteger as crianças dos perigos online

A Criança e o Problema da Pedofilia

1. Introdução

Falar de problemas sociais tem sido um fato muito comum nos telejornais brasileiros. Dar ênfase, fazer polêmica, causar espanto aos telespectadores, muito do que se percebe nessa forma de expor os fatos à sociedade. Infelizmente, temos que assumir que esses jornalistas que se empenham em tornar as notícias polêmicas estão certos. Se parássemos para pensar, veríamos que mesmo enfatizando os problemas sociais, às vezes até ridicularizando a situação, a sociedade não tem despertado, não tem feito praticamente nenhum esforço para que a situação mude.

E o pior de tudo, joga toda a culpa nas autoridades. Não que esses indivíduos passíveis de poder não tenham culpa nenhuma, mas como resolver um problema no qual os próprios afetados não se interessam em resolver? Eis uma questão para se pensar bem. E mais ainda após compreender a proporção que atinge este determinado problema social, que será tratado nessa pesquisa.

Sempre que falamos de problemas na sociedade, logo verificamos que os indivíduos mais atingidos são os que menos conhecem seus direitos, ou que ainda não têm como reivindicar por eles, são indivíduos indefesos. Uma criança, um idoso, um analfabeto, um deficiente. São essas as pessoas mais atingidas. Tratando com tal importância todos esses indivíduos, ainda um dos que muito têm preocupado são as crianças e as situações que elas vêm sendo expostas.

Não ter onde dormir, não ter o que comer, ou mesmo não ter familiares, muitas vezes pode ser apenas parte do problema que muitas dessas crianças vêm enfrentando. E contraditoriamente a tudo isso, uma criança que possui lar digno pode estar igualmente exposta a esse problema. Para a criança, uma situação onde ela é passiva, para o indivíduo ativo uma doença, um desvio de conduta, conhecido como pedofilia. Não vem ao caso agora conceituar esse ato bárbaro, algo que será feito adiante, mas sim apresentar a pedofilia com tal polêmica, talvez até pior do que fazem nos telejornais.

Para sentir a proporção do problema, na mesma data em que essa pesquisa sobre pedofilia estava sendo concluída, a capa da revista Istoé apresentava como tema principal a pedofilia, e o Jornal da Globo, em uma de suas chamadas, aparece com a seguinte manchete: “A polícia federal prendeu uma quadrilha que operava em um dos ramos do crime que o Brasil vem tolerando cada vez menos: O turismo sexual.”, e dando continuidade à chamada, já na íntegra da reportagem o jornalista afirmava: “…dos criminosos presos hoje, que agiam por meio da Internet, há um agravante: a suspeita da prática da pedofilia”. Em meio à fala desse jornalista, surgia a face desprezível dos criminosos, verdadeiros abutres, e em sequência, fotos censuradas com tarjas negras de uma criança em posição erótica.

Não é nem possível imaginar o que uma criança que já compreende um pouco as coisas pensou ao ver a reportagem, que mostrava além de tudo, uma mãe sendo presa por ter fotografado sua filha nua. Talvez apenas questionamentos ingênuos possam ter rondado a mente delas, porém pode ter transparecido o perigo que ela também poderia estar exposta.

2. Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto possui artigos que dispõem sobre a proteção integral da criança e do adolescente.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente;

Art. 2º – Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Art. 4º – É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

3. Origem da Pedofilia

Relatos históricos evidenciam que o relacionamento sexual com infantes é praticado pelos mais variados povos desde muitos anos atrás; com tolerância ou mesmo admiração até a era judaico-cristã.

No Egito antigo, há relatos de envolvimento entre faraós e infantes submetidos aos caprichos sexuais dos poderosos.

Na Grécia antiga, os pais conduziam os filhos à iniciação sexual, desenvolvendo-se a partir daí o hábito da pedofilia.

A sociedade romana colocou o pater familias no comando absoluto da família, responsabilizando-se inclusive pela iniciação sexual do filius. E o que acabou ficando inteiramente fora do controle do Estado.

O mundo Árabe e Oriental também tem registros dessas práticas. Basta lembrar as histórias dos samurais com suas jovens amantes, mantendo-as como tal até a idade adulta quando lhes era permitida a emancipação.

4. O QUE É PEDOFILIA?

Pedofilia é um assunto que diz respeito a toda a sociedade, trata-se de um crime que envolve o que nós temos como uma das coisas mais importantes e preciosas do mundo, as crianças, os nossos filhos que além de indefesos diante da brutalidade dos adultos em atos da espécie, são muito inocentes para entender o que está acontecendo.

Pedofilia consiste no abuso sexual de crianças ou pré-adolescentes. A pedofilia é um distúrbio de conduta sexual com desejo compulsivo de um adulto por uma criança, é uma situação em que a criança é usada para gratificação de um adulto ou até mesmo de um adolescente mais velho.

Qualquer forma de contato sexual, entre um adulto e uma criança, direto ou indireto, com ou sem penetração, com ou sem violência, é abusivo uma vez que seja motivado pelas necessidades e vontade de um adulto, que envolve a criança em virtude de sua idade e inocência. Também é considerado abuso sexual de crianças os atos de exposição, toque sexual, penetração oral ou vaginal.

Muitos dos casos de pedofilia são praticados por homens casados insatisfeitos sexualmente por motivo de distúrbios emocionais que dificultam o relacionamento sexual com suas esposas, outros casos acontecem com homens de personalidade tímida que se sentem incapazes de obter satisfação sexual com mulheres adultas.

O portador de pedofilia se sente seguro na ação sexual, se sente no controle da situação diante da criança.

Na maioria dos casos, a criança submetida a estes atos fica calada, pois teme a vingança do adulto.

Em população de baixa renda, a ocorrência quase sempre vem acompanhada do uso de bebidas alcoólicas.

TIPOS DE ABUSOS SEXUAIS:

• Abuso sexual físico não violento refere-se a carícias nos órgãos genitais da criança e ao ato sexual não violento, com o consentimento da criança.
• Abuso sexual físico violento: é a violação ou a prática de qualquer ato de índole física sem o consentimento da criança.
• Abuso sexual de criança não físico refere-se a: Exibicionismo, mostrar à criança filmes ou fotos pornográficas, exibir órgãos genitais ou fazer qualquer tipo de comentários obscenos a um menor, Voyerismo, olhar ou espiar por portas e janelas, violando a privacidade da criança, Pornografia infantil: filmar ou fotografar crianças nuas.

A atividade sexual entre crianças é considerada abuso sexual quando é praticada entre irmãos, ou por uma determinada diferença de idades entre as crianças, pela existência de coação em que se torna evidente que uma criança abusa da outra.

O abuso sexual também pode ser:

• INTRAFAMILIAR: é uma violência ocorrida dentro da família, o violentador é do grupo familiar do violentado. O abuso entre pai-filha é o mais frequente entre os que acontecem na família, e as suas consequências afetam o desenvolvimento da criança ao longo da sua vida. A criança futuramente sofre com insucesso escolar, fobias em relação à sexualidade, dificuldade na identidade feminina, rejeição da imagem corporal, estados depressivos graves e até mesmo prostituição.
• EXTRAFAMILIAR: é a violência praticada por pessoas que não tenham laços familiares com a vítima. Podendo ser praticada pelos conhecidos, vizinhos, professores, religiosos e estranhos.

As práticas pedófilas são antigas, mas é no mundo moderno que se apresentam como danosas, marcando as crianças e adolescentes de forma brutal.

Afinal, o que queremos é viver em uma sociedade ajustada, onde possamos tranquilamente sair nas ruas em paz e ver nossos filhos irem para as escolas e passearem sabendo que eles vão voltar seguros para casa.

5. Perfil do Pedófilo

Pedófilo, segundo entendimentos médicos e jurídicos, é todo o indivíduo adulto que sofre de um grave distúrbio de conduta sexual, com desejos compulsivos por crianças ou adolescentes, podendo ter característica homossexual ou heterossexual. Eles exibem regularmente um determinado número de características comuns e provêm de todos os extratos sociais. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o indivíduo com pedofilia tem 16 anos ou mais e pelo menos cinco anos a mais que a criança pela qual sente atração. O transtorno costuma se manifestar na adolescência e inicialmente leva o agressor a aliciar suas vítimas dentro do próprio círculo familiar. Os pedófilos, em geral, são inseguros e tímidos. Muitos são tidos inclusive como cidadãos respeitáveis na sociedade.

Existem alguns problemas que podem surgir eventualmente, que estão associados ao perfil do pedófilo, como abuso de drogas e álcool, sentimentos de inadaptação, depressão, fraco poder de controle sobre seus impulsos e fraca auto-estima.

O começo deste problema pode ocorrer desde a adolescência até a idade adulta, e surge predominantemente no sexo masculino. A maioria dos pedófilos conhece a criança que abusam. E é raro o caso dos pedófilos que param após a sua primeira vítima. E o mais assustador, menos de 5% deles são diagnosticados como sendo mentalmente perturbados ou psicóticos, ou seja, sabem o que estão fazendo.

6. Pedofilia na Internet

A pedofilia na internet ocorre através da divulgação na internet de fotos, vídeos com conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes.

A pedofilia movimenta 5 bilhões de dólares por ano, conforme estudos realizados pela Interpol, e expõe crianças indefesas a abusos que nem mesmo adultos suportariam.

É um problema de proporções internacionais que através de satélite, cabo e da internet tocam-se todos os níveis sociais, tornando-se possíveis e acessíveis todas as trocas de informações, pondo em risco a segurança das crianças.

Através do computador, o pedófilo pode rapidamente organizar o seu material, comunicar-se com outras pessoas que partilham o seu interesse e procurar na internet possíveis vítimas. Com a tecnologia da internet ficou muito mais fácil o contato entre eles, antes eles teriam que ir para as ruas, visitar parques infantis ou escolas para localizar suas vítimas, isso até continua acontecendo, porém eles têm a possibilidade de se esconder atrás do anônimo conforto da internet.

Usando do anonimato, pedófilos entram em chats e travam relacionamento com crianças, no intuito muitas vezes de marcarem encontros.

Eles criam mecanismos para atrair as crianças utilizando a própria linguagem infantil. Primeiro, eles tendem a conquistar a garotada para prática sexual ou buscar nessa criança o objeto para a exposição de fotografias em situações eróticas. Outro método que eles utilizam é jogar para as crianças imagens pornográficas sem menor cerimônia e a partir dela estabelecer um vínculo promíscuo.

É frequente eles usarem a estratégia de estabelecerem um link entre uma palavra comum no vocabulário das crianças como por exemplo: Kids, Mickey, Chiquititas e outras com os mecanismos de busca, e dessa forma quando os menores dentro de sua própria casa ou na escola digitam qualquer uma dessas palavras numa pesquisa em sites de busca, em poucos segundos poderão estar diante de centenas de imagens com conteúdos de pornografia infantil.

Não é raro encontrar os aliciadores de menores em seus próprios lares como no exemplo da revista Istoé dessa semana, que inclusive sua matéria de capa é pedofilia, mostra em sua reportagem uma mulher pedindo socorro pois descobriu que seu marido fotografava sua filha de sete anos nua e trocava as fotos na internet.

Até mesmo nos lares dos coleguinhas das vítimas é possível, pois às vezes a criança envia uma foto para um colega de classe e essa imagem acaba caindo na rede dos pedófilos. Ou porque a imagem foi tornada pública, em blogs, fotologs ou até mesmo por alguém próximo do colega da criança que pode ser ligado à rede de pedofilia. Esse alerta foi feito por Anderson Batista, fundador do site Censura, que busca pedófilos e suas vítimas na rede e ainda recebe denúncias.

Segundo a Telefono Acrobaleno, associação italiana para defesa da criança, o Brasil ocupa o 4° lugar no ranking mundial dos sites dedicados à pornografia infantil, com mais de 1.210 sites.

Nos últimos seis meses, o número de sites brasileiros com este tipo de material diminuiu, pois a legislação passou a considerar crime o fato de se publicarem na internet imagens de crianças em situação de abuso sexual. Porém, os pedófilos passaram a hospedar seus sites em outros países onde não há punição para as práticas.

E só o fato de estar sob posse desse tipo de material não é considerado crime no Brasil ainda.

Existe no Brasil uma Campanha Nacional que surgiu em 1998, pelo fim da exploração sexual infanto-juvenil e pedofilia na internet, com a missão principal de conscientização de internautas, políticos, famílias e a sociedade como um todo, sobre a situação preocupante, imposta pela ação criminosa através da internet.

Esperamos que todos tomem providências, porque com o dia-a-dia corrido, muitos pais podem não perceber os riscos que estão correndo seus filhos.

COMO PAIS E EDUCADORES PODEM RESPONDER AO ABUSO SEXUAL EM CRIANÇAS?

• Manter a calma;
• Apoiar;
• Transmitir segurança;
• Respeitar os sentimentos expressos pela criança.

CONSELHOS PARA LIDAR COM CRIANÇAS VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL.

• Ser paciente;
• Nunca pressionar a criança;
• Ouvi-la atentamente e acreditar plenamente nela;
• Entender o quão difícil para a criança está sendo a situação;
• Confortá-la;
• Faça a criança compreender que você vai protegê-la de qualquer forma;
• Não faça promessas que não possa cumprir;
• Quando estiver sozinho, escreva tudo o que ela lhe disse.

O QUE DIZER?

• Diga à criança que acredita nela, elogie a sua coragem e agradeça pela confiança demonstrada em contar-lhe o que aconteceu;
• Que está orgulhoso(a) por ela ter-lhe contado o ‘segredo’;
• Que a sua obrigação é tomar conta dela;
• Que está zangado com a pessoa que praticou o abuso com ela, mas não com ela (deixe isso bem claro).

O QUE PODE IMPEDIR A CRIANÇA DE REVELAR QUE FOI VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL?

MEDO:

• Ter sido ameaçada para guardar segredo;
• Ser castigada por ter feito algo de errado;
• Ser rejeitada pelos pais e/ou amigos;
• Reações negativas por parte dos amigos ou membros da família;
• Ser tratada de forma diferente depois do abuso;
• Preocupar os pais ou desestabilizar a família;
• Ser expulsa de casa.

CONFUSÃO E SENTIMENTO CONFLITUOSO:

• Não compreende o quê ou por quê isto aconteceu com ela;
• Fica confusa quando o abusador é alguém que ela ama e confia;
• Sentir que o abuso é errado, porém ter dificuldade em perceber pois é alguém que ela ama e confia, portanto ‘pode’ fazê-lo;
• Dualidade de sentimentos: amor e ódio;
• Sentir que é errado, mas não percebe por às vezes ter prazer, ou porque gosta que lhe prestem atenção.

CULPA:

• Acreditar que ela ou suas ações são responsáveis pelo abuso.

DOR E/OU VERGONHA:

• Ponto de vista emocional abalado;
• Por sentirem vergonha, preferem permanecer em silêncio.

SINAIS DE ALARME;

INDICADORES COMPORTAMENTAIS:

• Excessivos estresse e incômodo com assuntos de natureza sexual;
• Problemas em dormir;
• Depressão e incômodos em contatos físicos;
• Mudança súbita de comportamento;
• Agressividade;
• Brincar de forma a simular atos sexuais com os brinquedos.

INDICADORES FÍSICOS:

• Feridas, irritação ou infecção na região anal ou genital;
• Surgimento de doenças venéreas;
• Incômodos ou desconfortos na região anal ou genital;
• Hemorragia perto da região genital.

PREVENÇÃO:

• Ação direta da população em geral no sentido de expor o problema;
• Conscientizar os pais e educadores sobre a importância do seu papel com relação à prevenção;
• Fornecer apoio e aconselhamento jurídico e psicológico às crianças e às suas famílias.

MEDIDAS A TOMAR POR PAIS E EDUCADORES.

• Inicie programas de prevenção de abuso sexual para crianças e professores, caso ainda não exista nenhum;
• Converse com a criança sobre o que é abuso sexual;
• Ensine à criança a privacidade de determinadas partes do seu corpo;
• Ouça com muita atenção o que a criança tem a lhe dizer, principalmente se está sendo difícil para ela contar;
• Dê à criança a devida atenção, para que ela não procure a atenção dos outros;
• Saiba sempre com quem a criança passa o seu tempo.

O PAPEL DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR NO COMBATE À PEDOFILIA.

• Desenvolvimento de competências cognitivas e sociais das crianças;
• Os profissionais de educação pré-escolar devem ser envolvidos na luta contra o abuso sexual de crianças;
• Os educadores têm a responsabilidade profissional de proteger os menores;
• Através do seu contato diário e da proximidade privilegiada com as crianças, os educadores podem identificar possíveis sinais ou sintomas que indicam que a criança é vítima de violência;
• É de extrema importância que os educadores tenham acesso permanente a informações sobre a real dimensão da pedofilia.

CUIDADOS COM A INTERNET (Medidas preventivas recomendadas pelo FBI):

SINAIS DE RISCO:

• Uso muito frequente, principalmente no horário noturno, da Internet;
• Existência de material pornográfico em seus (da criança) arquivos;
• Chamadas telefônicas feitas ou recebidas de longa distância e de números não familiares;
• A criança recebe cartas ou bilhetes de pessoas que você desconhece;
• A criança apaga a tela do computador ou muda rapidamente a imagem assim que alguém entra no local onde está instalado o equipamento;
• Afastamento da criança das atividades familiares para ficar ao computador.

FORMAS DE PREVENÇÃO:

• Acompanhe sempre o seu filho ao usar o computador ou internet, procure conhecer os sites por onde a criança navega;
• Instale o equipamento em um cômodo comum da casa;
• De vez em quando, verifique as contas dos e-mails das crianças;
• Identifique quais os programas de segurança usados na escola e nas lan houses que seu filho frequenta;
• Instrua as crianças a não postarem suas fotos, dados pessoais, como endereço, telefone, idade pela internet ou em salas de bate-papo;
• Nunca faça downloads de fotos de fonte desconhecida;
• Não responda a mensagens insinuantes ou agressivas.

O QUE FAZER AO SUSPEITAR DE QUE SEU FILHO ESTÁ SENDO ALICIADO:

• Converse com a criança expondo os perigos da pedofilia na Internet;
• Revise o conteúdo do computador usado pelas crianças;
• Instale um identificador de chamadas nos telefones de casa e confira no final do dia as ligações recebidas;
• Procure conhecer as salas de bate-papo que as crianças acessam e os e-mails recebidos por elas.

7. Penalidades

“Art. 233. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a tortura:

Pena – reclusão de um a cinco anos.

§ 1º. Se resultar lesão corporal grave:

Pena – reclusão de dois a oito anos.

§ 2º. Se resultar lesão corporal gravíssima:

Pena – reclusão de quatro a doze anos.

§ 3º. Se resultar morte:

Pena – reclusão de quinze a trinta anos.”

Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

Pena – detenção de seis meses a dois anos.

Art. 239. Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro:

Pena – reclusão de quatro a seis anos, e multa.

Art. 240. Produzir ou dirigir representação teatral, televisiva ou película cinematográfica, utilizando-se de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica:

Pena – reclusão de um a quatro anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, nas condições referidas neste artigo, contracena com criança ou adolescente.

Art. 241. Fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão de um a quatro anos.
8. Conclusão

Após ter realizado essa pesquisa, adquirimos uma visão ampla da proporção do problema. Foi possível detectar que a sociedade não está informada da gravidade do problema e muito menos sabe como perceber que a pedofilia ocorre, prevenir e combater. As campanhas existentes são de grande ajuda, porém insuficientes para a gravidade do problema. É preciso, portanto, a conscientização da sociedade para que assim todos possam colaborar com a extinção da pedofilia.

9. Referências Bibliográficas

Sites:

www.censura.com.br

http://www.terra.com.br/istoe/ edição n°1829 -27/10/2004

Livros:

Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

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