Educação Infantil

Educação Infantil

1- Introdução

Considera-se como Educação Infantil o período de vida escolar em que se atende, pedagogicamente, crianças com idade entre 0 e 6 anos (Brasil). Para mais informações sobre a importância da educação infantil, veja a importância da educação infantil.

No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional chama o equipamento educacional que atende crianças de 0 a 3 anos de CRECHE. O equipamento educacional que atende crianças de 4 a 6 anos se chama PRÉ-ESCOLA.

Recentes medidas legais modificaram o atendimento das crianças PRÉ-ESCOLA, pois alunos com seis anos de idade devem obrigatoriamente estar matriculados no primeiro ano do Ensino Fundamental.

Os dispositivos legais que estabeleceram as modificações citadas são os seguintes:

Projeto de Lei nº 144/2005, aprovado pelo Senado em 25 de janeiro de 2006, que estabelece a duração mínima de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Essa medida deverá ser implantada até 2010 pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Durante esse período, os sistemas de ensino terão prazo para adaptar-se ao novo modelo de pré-escolas, que agora passarão a atender crianças de 4 e 5 anos de idade.

E, a Lei n° 11.274 sancionada pelo Presidente da República em 6 de fevereiro de 2002 que regulamenta o Ensino Fundamental de 9 anos.

As crianças são estimuladas através de atividades lúdicas e jogos, a exercitar suas capacidades, fazer descobertas e iniciar o processo de letramento.

2- Origem da Educação Infantil no mundo

O modo de lidar com as crianças na Idade Média era baseado em alguns costumes herdados da Antiguidade. O papel das crianças era definido pelo pai. Os direitos do pai no mundo grego incluíam total controle sobre o filho, incluindo a possibilidade de tirar-lhe a vida, caso o rejeitasse. No mundo germânico, além do poder do pai exercido no seio da família, existia o poder patriarcal, exercido pela dominação política e social. Nas sociedades antigas, o status da criança era nulo.

Sua existência no meio social dependia totalmente da vontade do pai, podendo, no caso das deficientes e das meninas, ser mandadas para prostíbulos em lugar de serem mortas. Em outros casos, as crianças pobres eram abandonadas ou vendidas. Com a ascensão do cristianismo, o modo de lidar com as crianças mudou, embora essa mudança tenha sido um processo lento.

2.1- A origem da Educação Infantil no Brasil

O atendimento às crianças de 0 a 6 anos em instituições especializadas tem origem nas mudanças sociais e econômicas causadas pelas revoluções industriais no mundo todo. Neste momento, as mulheres deixaram seus lares, onde eram responsáveis pela criação dos filhos e pelos deveres domésticos, para entrarem no mercado de trabalho. Atrelado a este fato, sob pressão dos trabalhadores urbanos, que viam nas creches um direito, seus e de seus filhos, por melhores condições de vida, deu-se início ao atendimento da educação infantil (termo atual referente ao atendimento de crianças de 0 a 6 anos) no Brasil.

Até 1920, as instituições tinham um caráter exclusivamente filantrópico e eram caracterizadas por seu difícil acesso, oriundo do período colonial e imperialista da história do Brasil. A partir desta data, deu-se início a uma nova configuração. Na década de 20, passava-se a defender a democratização do ensino, onde a educação significava possibilidade de ascensão social e era defendida como direito de todas as crianças, consideradas como iguais.

Na década de 30, o Estado assumiu o papel de buscar incentivo (financiamento) de órgãos privados, que viriam a colaborar com a proteção da infância. Diversos órgãos foram criados voltados à assistência infantil, como o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Previdência Social e Assistência Social, e o Ministério da Educação. Nesta década, passou-se a preocupar-se com a educação física e higiene das crianças como fator de desenvolvimento, tendo como principal objetivo o combate à mortalidade infantil.

Nesta época, iniciou-se a organização de creches, jardins de infância e pré-escolas de maneira desordenada e sempre numa perspectiva emergencial, como se os problemas infantis criados pela sociedade pudessem ser resolvidos por essas instituições. Em 1940, surgiu o Departamento Nacional da Criança, com o objetivo de ordenar atividades dirigidas à infância, maternidade e adolescência, sendo administrado pelo Ministério da Saúde.

Na década de 50, havia uma forte tendência médico-higiênica do Departamento Nacional da Criança, desenvolvendo vários programas e campanhas visando o combate à desnutrição, vacinação e diversos estudos e pesquisas de cunho médico realizados no Instituto Fernandes Figueira. Era também fornecido auxílio técnico para a criação, ampliação ou reformas de obras de proteção materno-infantil do país, basicamente hospitais e maternidades.

Na década de 60, o Departamento Nacional da Criança teve um enfraquecimento e acabou transferindo algumas de suas responsabilidades para outros setores, prevalecendo o caráter médico-assistencialista, enfocando suas ações em reduzir a morbimortalidade materna e infantil. Na década de 70, temos a promulgação da lei nº 5.692, de 1971, que faz referência à educação infantil, dirigindo-a como conveniente à educação em escolas maternais, jardins de infância e instituições equivalentes.

Em outro artigo, é sugerido que as empresas particulares, as quais têm mulheres com filhos menores de sete anos, ofertem atendimento educacional a estas crianças, podendo ser auxiliadas pelo Poder Público. Tal lei recebeu inúmeras críticas quanto à sua superficialidade e à dificuldade na realização, pois não havia um programa mais específico para estimular as empresas a criação das pré-escolas.

Com esta pequena retrospectiva histórica, verifica-se que a Educação Infantil surgiu com um caráter de assistência à saúde e preservação da vida, não se relacionando com o fator educacional. Segundo Souza (1986), a pré-escola surgiu da urbana e típica sociedade industrial; não surgiu com fins educativos, mas sim para prestar assistência, e não pode ser comparada com a história da educação infantil, pois esta sempre esteve presente em todos os sistemas e períodos educacionais a partir dos gregos.

3- O papel do Educador na educação infantil

O educador, na educação infantil, preocupa-se com a organização e aplicação das atividades que contribuem para o desenvolvimento da criança de 0 a 6 anos. Ele tem o papel de ajudar na formação do educador infantil diariamente, para que o espaço da escola infantil seja lúdico e de aprendizagem. Ele observa e pesquisa estratégias que irão ajudar a criança e o professor a desenvolver autonomia e crítica dentro da realidade sócio-cultural que a escola estiver inserida.

A natureza da criança é pouco aceita dentro do contexto escolar. Seus conteúdos agressivos, sua emoção e sua necessidade de passar a maior parte de seu tempo brincando ou sonhando são vistos como um obstáculo. Seu alheamento vira sinônimo de improdutividade e, dentro de uma visão adulta, terá que abdicar de sua fantasia e brincadeira o mais cedo possível e ingressar em um mundo que não lhe pertence.

A imaginação e a criatividade tornam-se anomalias e cria-se um modelo de competência em que o fracasso é responsabilidade da criança ou de sua carência familiar e sócio-cultural e do educador, que é incapaz de exercer suas funções.

4- Avaliação na Educação infantil

É de suma importância ressaltar inicialmente que, pela atual legislação, no artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a avaliação na educação infantil deve ser feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, não tendo o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

Portanto, no contexto da educação infantil, a avaliação não deve ser encarada como um julgamento, pois isso seria uma forma de classificar e estigmatizar as crianças, não levando em conta os acontecimentos que acompanham todo o cotidiano em questão.

De acordo com Hoffmann (1996), a avaliação deve ser mediadora, onde “mediação significa um estado de alerta permanente do professor que acompanha e estuda a história da criança em seu processo de desenvolvimento” (p.31).

Neste sentido, constatamos que a avaliação envolve o todo que faz parte do cotidiano vivenciado pelo grupo, onde todos são avaliados. Assim, ela passa a ser uma ação crítica e transformadora, onde o professor acompanha o seu grupo, investigando, observando e refletindo sobre a criança, sobre o grupo, sobre a sua prática pedagógica e sobre a instituição.

Portanto, a avaliação é um processo que deve ser incorporado na prática do professor, onde todas as experiências, manifestações, vivências, descobertas e conquistas das crianças devem ser valorizadas, com o objetivo de revelar o que a criança já tem e não o que lhe falta.

5- Conclusão

Os primeiros momentos em que se ouviu falar de educação, organização de classes e coletividade entre membros de uma mesma comunidade foram no período conhecido como primitivo.

Os membros eram indivíduos livres, com direitos iguais, que formavam democraticamente seu conselho. Todo o grupo, homens, mulheres e crianças, repartiam e consumiam tudo o que produziam.

A criança adquiria sua primeira educação, sem que ninguém a conduzisse. Elas eram proibidas de serem castigadas durante seu aprendizado e cresciam com todas as suas qualidades e defeitos. “A sua educação não estava confiada a ninguém em especial, e sim à vigilância difusa do ambiente.”

A comunidade não mantinha privilégios sobre as crianças. A partir dos sete anos, elas acompanhavam os adultos em todos os seus trabalhos e ajudavam de acordo com o seu potencial, como recompensa, recebiam a sua porção de alimentos como outro membro do clã. A convivência diária permitia conhecer normas, crenças e valores.

As crianças deveriam se ajustar ao ideal pedagógico da tribo, que consistia em adquirir: “o sentimento profundo de que não havia nada, mas absolutamente nada, superior aos interesses e às necessidades da tribo.”

Com o aumento dos rendimentos e o surgimento do excedente, os administradores, como representantes da comunidade, comerciavam, tanto com as tribos vizinhas quanto com as longínquas. Desde esse momento, o aparecimento das classes sociais teve duas origens: o escasso rendimento do trabalho humano e a substituição da propriedade comum pela propriedade privada.

Acompanhando as transformações, a situação social da mulher também sofreu modificações. Para assegurar a perpetuidade da riqueza privada, o matrimônio passou a ser monógamo. A mulher, que antigamente desempenhava funções úteis à comunidade, agora exerce funções domésticas, perdendo a igualdade em relação ao homem.

“Começa a haver hierarquia em função da idade, acompanhada de uma submissão autoritária que exclui o antigo tratamento benévolo demonstrado para com a infância, ao mesmo tempo que surgem as reprimendas e os castigos.”

“Para a nobreza latifundiária era muito conveniente instruir os seus próprios filhos, mas inteiramente inútil fazer o mesmo com os filhos do povo, que estavam destinados a viver sempre em estado servil e a não ter, portanto, nem propriedade, nem servidores.”

No momento em que surgem a propriedade privada e as sociedades de classes, aparecem também uma religião com deuses, a educação “sistemática, organizada e violenta”, autoridade paterna, a submissão da mulher e dos filhos e a separação entre os trabalhadores e os sábios.

A partir do século VII, com o aumento do rendimento do trabalho humano, a economia comercial começou a suplantar a puramente agrícola. Pouco a pouco, começou-se a produzir com fins comerciais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BAZÍLIO, Luiz Cavalieri; KRAMER, Sônia. Infância, Educação e Direitos Humanos. São Paulo: Cortez, 2003.

Ponce, Anibal: Educação e Luta de Classes, obs. cit. pág. 28 – Educação sistemática é aquela que possui uma organização. Ponce, Anibal: Educação e Luta de Classes, obs. cit. pág. 62 – A educação era informal, pois se dava na prática, próprias palavras.

Ponce, Anibal: Educação e Luta de Classes, obs. cit. pág. 68 – Doze Tábuas, eram leis para patrícios e plebeus.

Autor: Dirceu Luiz Cota