Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI)

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O Referencial ressalta inicialmente a importância do atendimento institucional à criança pequena, abordando as diversas concepções a respeito de sua real finalidade social, antes voltada ao atendimento exclusivamente às crianças de baixa renda como estratégia para combater a pobreza e resolver problemas ligados à sobrevivência das crianças.

Ao longo da história da educação infantil, outras práticas e polêmicas sobre cuidar e educar, o papel do afeto na relação pedagógica e sobre como educar para o desenvolvimento foram sendo privilegiadas, considerando as necessidades emocionais e o desenvolvimento cognitivo infantil.

É a partir do meio que a criança circunda que ela compreende o mundo em que vive e as relações contraditórias que presenciam, transferindo e captando para seu cotidiano todos os momentos e condições em que estão submetidas. Esse processo de construção do raciocínio depende fortemente da interação social, cabendo ao professor proporcionar situações de conversa, brincadeiras e aprendizagens orientadas que possibilitem a troca de experiências entre as crianças, de forma que possam comunicar-se e expressar-se, demonstrando seus modos de agir, de pensar e de sentir. É importante salientar que as crianças se desenvolvem em situações de interação social, nas quais conflitos e negociação de sentimentos, ideias e soluções são elementos indispensáveis.

São nas experiências oferecidas pelas instituições de ensino que a criança constrói sua identidade autônoma.

Na educação de crianças com necessidades especiais (portadores de deficiência mental, auditiva, visual, física e deficiência múltipla, e portadores de altas habilidades) é necessária uma educação dirigida que contribua para a integração dessas crianças na sociedade, de forma que as possibilite a inserção na sociedade, garantindo-lhes uma convivência participativa, trabalhando suas habilidades e respeitando suas diferenças.

O trabalho direto com crianças pequenas, sejam elas portadoras de necessidades especiais ou não, exige que o professor tenha uma competência polivalente. Sendo necessário uma formação ampla e comprometida com o ato de educar, estar sempre aberto à posição de um constante aprendiz, de modo que reflita constantemente sua prática.

A organização do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil aponta para a concepção da criança como um ser social, psicológico e histórico, tendo seu referencial teórico focalizado na visão construtivista, apontando o universo cultural da criança como ponto inicial a ser trabalhado, defendendo uma educação democrática e transformadora da realidade.

Sua estrutura é apoiada em organização por idades e se concretiza em dois âmbitos de experiências: Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo, constituídas por eixos de trabalho.

A educação infantil é oferecida em:

• I – creches ou entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade;
• II – pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos, essa organização é feita somente por critério de idade.

Com base nas particularidades de cada faixa etária, foram criadas categorias curriculares para organizar os conteúdos a serem trabalhados nas instituições de educação infantil. Nelas foram estabelecidos os objetivos e metas, as quais possibilitaram ao professor ampliar seu conhecimento, apresentando às crianças um atendimento diversificado, considerando suas diferentes habilidades, interesses e maneiras de aprender no desenvolvimento de cada capacidade particular.

O planejamento dessas situações envolve a seleção de conteúdos específicos a cada aprendizagem.

O Referencial aponta para a necessidade de trabalhar de forma intencional e integrada conteúdos que, na maioria das vezes, não são tratados de forma explícita e consciente, apontando para a necessidade de conhecer e buscar formas articuladas aos conteúdos conceituais e atitudinais.

Cabe ao professor desenvolver cada capacidade, podendo priorizar alguns conteúdos, a depender das possibilidades que cada criança apresenta no processo de aprendizagem e ampliação de conhecimento, possibilitando ao professor trabalhá-los em diferentes momentos do ano, selecionando-os de acordo com o grau de significado que têm para as crianças.

A escolha desses conteúdos define o tipo de atividades permanentes a serem realizadas com frequência regular, diária ou semanal, em cada grupo de crianças, dependendo das prioridades elencadas a partir da proposta curricular, as quais são planejadas e orientadas com o objetivo de promover uma aprendizagem específica e definida.

Em relação à organização dos espaços e dos materiais a serem trabalhados em sala de aula, implica planejamento, pois esse ‘detalhe’ é de fundamental relevância na prática da educação infantil.

O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil atenta para as práticas educativas, visando contribuir para o planejamento, desenvolvimento e avaliação das práticas pedagógicas, a fim de promover a qualidade e condições necessárias para o exercício da cidadania das crianças brasileiras, construindo propostas que correspondam com as reais necessidades das crianças. Sua função é contribuir com as políticas e programas de educação infantil, considerando as especificidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas das crianças de zero a seis anos, podendo ser um aliado na busca da melhoria da qualidade da educação infantil brasileira.

Tendo como meta analisar o contexto geral da escola, sua história, desenvolvimento e os tipos de professores, possibilitando inovações no campo das práticas pedagógicas.

O referencial é de grande relevância no aspecto da formação docente, pois o orienta no processo de ensino-aprendizagem, visando a melhoria da qualidade do trabalho pedagógico, levando em consideração as vertentes sociais e culturais de cada criança e de suas famílias.

Bibliografia

• Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil/ Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental – Brasília: MEC/SEF, 1998.
• Volume 1: introdução;
• Volume 2: Formação pessoal e social;
• Volume 3: Conhecimento de mundo.
• Educação Infantil. 2. Criança em idade pré-escolar. Título. CDU 372.3.

Autor: Anna Valeria Dias Vieira

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Esta publicação foi desenvolvida com o objetivo de servir como um guia de reflexão para os profissionais que atuam diretamente com crianças de 0 a 6 anos, respeitando seus estilos pedagógicos e a diversidade cultural brasileira.

Ele é fruto de um amplo debate nacional, do qual participaram professores e diversos especialistas que contribuíram com conhecimentos provenientes tanto da vasta e longa experiência prática de alguns, como da reflexão acadêmica, científica ou administrativa de outros.

O Referencial é composto por três volumes que pretendem contribuir para o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de práticas educativas, além da construção de propostas educativas que respondam às demandas das crianças e de seus familiares nas diferentes regiões do país.

Para enriquecer o aprendizado, considere utilizar brinquedos educativos que podem ser incorporados nas atividades pedagógicas.

O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil também sugere que os educadores estejam sempre atualizados sobre as melhores práticas. Para isso, é essencial consultar artigos sobre os desafios da qualidade na diversidade e aplicar essas informações em sala de aula.

Por fim, a formação contínua dos educadores é fundamental. O professor deve buscar sempre novas formas de ensinar e se adaptar às necessidades de seus alunos.