Saiba mais sobre o Governo do Município
Descubra como o Governo do Município está dando os passos certos para tornar a vida dos cidadãos melhor, mais próspera e mais justa. Entenda os projetos e leis que regem essa cidade e aproveite todas as oportunidades que ela oferece!
O município é governado pelo prefeito, pelo vice-prefeito e pelos vereadores. Eles são escolhidos pelo povo por meio do voto secreto, em eleições que são realizadas de quatro em quatro anos.
O Poder Executivo
O prefeito representa o Poder Executivo, que é responsável pela execução das leis, pela administração correta do dinheiro dos impostos e taxas pagos pelos cidadãos e pela prestação dos serviços públicos.
O prefeito é auxiliado pelo vice-prefeito, que o substitui quando ele precisa se afastar do cargo.
O prefeito e o vice-prefeito trabalham na Prefeitura.
O Poder Legislativo
Os vereadores exercem o Poder Legislativo, que é encarregado de fazer as leis do município e de fiscalizar o Poder Executivo.
Os vereadores trabalham na Câmara Municipal. Para entender melhor sobre a função dos vereadores, você pode conferir a história da escrita.
O Poder Judiciário
O Poder Judiciário não faz parte do governo municipal. Ele pertence ao governo do Estado, mas é no município que ele funciona.
O Poder Judiciário é exercido pelo juiz de direito e pelo promotor público. São eles que decidem se as pessoas estão cumprindo as leis e também que punição será aplicada aos que não as respeitam. Eles trabalham no Fórum Municipal.
O município ou os municípios sob a responsabilidade de um juiz de direito são chamados de comarcas.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem trabalhar juntos para promover o bem-estar e resolver os problemas da comunidade municipal.
O prefeito também conta com a ajuda dos secretários municipais. É ele quem escolhe pessoas de sua confiança para o secretariado.
Nos municípios existem as secretarias de Educação, de Abastecimento, de Obras, de Saúde, de Segurança Pública, etc. Elas são encarregadas de prestar serviços à população.
No município, trabalham outras autoridades:
- religiosas: padres, párocos, pastores, rabinos, etc. Cuidam da vida espiritual das pessoas;
- civis: juiz de paz e oficial de cartório (que realizam os casamentos e registram os nascimentos), delegado e policiais civis (que tratam da ordem e da segurança), etc.;
- militares: Polícia Militar e militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em alguns municípios. Eles se encarregam de manter a ordem e a segurança.
O povo tem o direito de ser bem servido pelo governo municipal e tem o dever de eleger governantes honestos e competentes e de ajudar a melhorar a vida no município (não jogando lixo nas ruas, preservando as árvores, obedecendo às leis, etc.).
Para mais informações sobre a história da educação no Brasil, você pode acessar a história da educação no Brasil.
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