16 DE JUNHO: DIA DA CRIANÇA AFRICANA

O Dia da Criança Africana institucionalizado pela Organização de Unidade Africana “OUA” em Addis-Abeba, Etiópia, desde 1991, é comemorado a 16 de Junho de todos os anos, em memória dos meninos negros do Soweto, massacrados em 1976 por terem protestado contra a discriminação no ensino.

Neste acontecimento, milhares de estudantes negros do Soweto, África do Sul, na sua manifestação exigiram às autoridades de Pretoria uma melhor educação e aprendizagem das línguas nativas em vez de unicamente o inglês. Apesar dos acontecimentos tristes, foram reconhecidas 11 línguas nacionais entre o “Afrikaans” nas escolas, sendo o inglês ficado na 12ª posição oficial.

A data em questão tornou-se em mais um acto de incentivo para a juventude africana, desvirtuando a ideia inicial de ajuda aos filhos que nasceram e nascem sem ter qualquer garantia do seu futuro.

A manifestação juvenil, na qual durante 14 dias morreram mais de cem pessoas e 1000 outras feridas, pretendia ter um carácter pacífico, mas acabou na extrema violência, cujo episódio de coragem das crianças e estudantes ficou conhecido como o “Levante do Soweto”.

Por isso, a efeméride suscitou a necessidade de uma infância condigna, uma educação para todos sem distinção de sexo, crença e raça para prevenir os perigos que afectam a comunidade (doenças transmissíveis, miséria e pobreza) e a garantia do seu desenvolvimento.

No continente africano, particularmente nos países afectados pelas guerras, epidemias, pelo neo-colonialismo e outras catástrofes naturais, colocam as crianças numa situação de sofrimento, miséria, analfabetismo, delinquência e outras calamidades.

A nível mundial, o UNICEF, organização das Nações Unidas vocacionada à assistência das crianças, existe há mais de 60 anos como principal factor e sector dedicada à informação. Ele possui gabinetes em 155 país e territórios para acolher e ajudar as crianças a sobreviverem e sustentarem o seu desenvolvimento desde os primeiros anos de nascimento até a adolescência.

Os petizes que abandonaram as suas casas e os seus países por causa de conflitos armados ou guerras, tornaram-se muito mais vulneráveis à violência, abusos, exploração e tráfico infantil, o que faculta a contaminação da doença HIV/Sida, tal é o caso de Darfur, Sudão, onde cerca de 2 milhões de pessoas foram deslocadas pelo conflito e estima-se que deste número um terço de vítimas de violação são menores.

Fontes seguras deste organismo internacional (UNICEF), indicam que 12 milhões de crianças africanas a baixo de 18 anos abandonaram os seus países, enquanto que outras perderam a sua vida., razão para qual apelou o Foro Continental, a Organização de Unidade Africano “OUA”, hoje União Africana “UA” lutar para o fim do tráfico de menores.

Este organismo da ONU destacou a situação vivida no Continente africano, especialmente em Niamey, Níger, onde a paisagem das ruas continua composta por inúmeras miúdos a trabalhar, ao passo que “em um dos países mais pobres do mundo (Níger), 2/3 das crianças com menos de 14 anos encontram-se ainda a trabalhar” forçosamente.

“Eles (meninos) vêm de todas as partes do país e às vezes dos vizinhos (Nigéria, Benin, Togo, e Ghana). Algumas destas são vítimas do tráfico infantil e muitas outras acabam por permanecer nas estações de autocarros, onde são recrutados para tarefas como lavar louça, arrumar camas, vender ou transportar diversos produtos”.

A fonte do Unicef garante que por todo o Continente africano, “crianças são traficadas para prostituição e recrutadas por grupos armados que as transformam em soldados ou carregadores”. A grande maioria das vítimas tem entre 7 e 14 anos de idade, oriundos de famílias muito pobres.

Na tentativa de encontrar uma solução definitiva o UNICEF pede aos governos de todos os países africanos para priorisarem o sector de educação ou seja, para os seus governos colocarem a educação em cima da lista de prioridades para salvar os direitos inalienáveis das crianças.

Luanda – O Dia da Criança Africana é celebrado todos os anos a 16 de Junho em memória às crianças negras do Soweto que, neste dia, em 1976, saíram à rua em protesto contra a falta de qualidade no ensino a que tinham acesso e para reivindicar o direito de aprender na sua própria língua.

Centenas de rapazes e raparigas foram mortos e, nas duas semanas de protesto que se seguiram, mais de 100 pessoas morreram e mais de mil ficaram feridas.

Em memória às crianças mortas e dos manifestantes que com ela protestaram e também para chamar a atenção para a situação actual das crianças do continente, a Organização da União Africana (OUA) instituiu em Addis-Abeba, Etiópia, em 1991, o Dia da Criança Africana.

Devido à data, o UNICEF apela à comunidade internacional que reconheça que as crianças são o principal recurso de África, pois são o futuro de África, e têm que se reconhecer e dar resposta aos enormes problemas que enfrentam, pobreza extrema, conflitos armados, malária, malnutrição e VIH/SIDA.

A violência sexual é um dos factores responsáveis pela propagação do VIH/SIDA, que está a ter consequências devastadoras para as crianças, sobretudo na África sub-sahariana. A violação é sistematicamente usada como arma de guerra e a pobreza provocada pelos conflitos deixa quase sempre as mulheres e as raparigas sem nada.

Para muitas, vender sexo para sobreviver torna-se a única opção. As mulheres e as crianças que deixam as suas casas para fugir a conflitos armados tornam-se muito mais vulneráveis à violência, abusos e exploração que, por seu turno, aumentam o risco de infecção pelo VIH.

Em Angola, particularmente, o Governo está empenhado na luta pelo bem-estar da criança, proporcionando-as a educação, saúde e bons cuidados no seio das suas famílias.

No país, o aumento do índice de violência contra menores tem sido preocupante, por isso há a necessidade de se prosseguir com o trabalho de sensibilização dos adultos para se absterem de tais práticas.

Para tal, é urgente trabalhar com pessoas ligadas às igrejas, mercados, escolas e esquadras policiais, com vista a despertar os adultos sobre a necessidade de uma maior atenção e preservação das crianças contra os actos de violência.

Nesta senda, deve-se passar a mensagem para consciencializar mais as pessoas sobre o fenómeno, proporcionando um futuro com uma sociedade menos violenta.

Várias palestras e actividades recreativas, culturais, desportivas decorrem em quase todo o país, para saudar o 16 de Junho, Dia da Criança Africana.

Para que as crianças tenham uma vida digna e feliz, foi aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a “Declaração dos Direitos da Criança” e que, em 1990, se tornou lei internacional.

Eis os dez princípios da “Declaração dos Direitos da Criança”:

Princípio 1º

Toda criança será beneficiada por estes direitos, sem nenhuma discriminação de raça, cor, sexo, língua, religião, país de origem, classe social ou situação económica. Toda e qualquer criança do mundo deve ter seus direitos respeitados!

Princípio 2º

Todas as crianças têm direito à protecção especial e a todas as facilidades e oportunidades para se desenvolver plenamente, com liberdade e dignidade. As leis deverão ter em conta os melhores interesses da criança.

Princípio 3º

Desde o dia em que nasce, toda a criança tem direito a um nome e uma nacionalidade, ou seja, ser cidadão de um país.

Princípio 4º

As crianças têm direito a crescer e criar-se com saúde. Para isso, as futuras mães também têm direito a cuidados especiais, para que seus filhos possam nascer saudáveis. Todas as crianças têm também direito à alimentação, habitação, recreação e assistência médica.

Princípio 5º

Crianças com deficiência física ou mental devem receber educação e cuidados especiais exigidos pela sua condição particular. Porque elas merecem respeito como qualquer criança.

Princípio 6º

Toda a criança deve crescer num ambiente de amor, segurança e compreensão. As crianças devem ser criadas sob o cuidado dos pais, e as mais pequenas jamais deverão separar-se da mãe, a menos que seja necessário (para bem da criança). O Governo e a sociedade têm a obrigação de fornecer cuidados especiais para as crianças que não têm família nem dinheiro para viver decentemente.

Princípio 7º

Toda a criança tem direito a receber educação primária gratuita, e também de qualidade, para que possa ter oportunidades iguais para desenvolver as suas habilidades. E como brincar também é uma boa maneira de aprender, as crianças também têm todo o direito de brincar e de se divertir.

Princípio 8º

Seja numa emergência ou acidente, ou em qualquer outro caso, a criança deverá ser a primeira a receber protecção e socorro dos adultos.

Princípio 9º

Nenhuma criança deverá sofrer por negligência (maus cuidados ou falta deles) dos responsáveis ou do Governo, nem por crueldade e exploração. Não será nunca objecto de tráfico (tirada dos pais e vendida e comprada por outras pessoas). Nenhuma criança deverá trabalhar antes da idade mínima, nem deverá ser obrigada a fazer actividades que prejudiquem a sua saúde, educação e desenvolvimento.

Princípio 10º

A criança deverá ser protegida contra qualquer tipo de preconceito, seja de raça, religião ou posição social. Toda criança deverá crescer num ambiente de compreensão, tolerância e amizade, de paz e de fraternidade universal.

Fonte: Agência AngolaPress