Custom Search  LDB Passo a Passo – 4º Edição Revista e Atualizada ISBN: 978-85-89311-56-4. Atualizações até 31 dezembro de 2009 Legislação e Comentários.  Nota da Editora: As alterações ocorridas após a publicação desta 4º edição Revista e Atualizada estão grafadas em vermelho. Atenção: essas alterações passam a valer a partir de 01 de janeiro de