ECA Archive

CONSELHO TUTELAR

Conselho tutelar Por Emerson Santiago Recebe o nome de conselho tutelar o órgão público permanente, autônomo, não jurisdicional, cujo objetivo é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Apesar de estar vinculado administrativamente ao poder executivo, não é órgão de governo, mas sim um órgão de estado. O conselho tutelar age sempre que os direitos

EVASÃO ESCOLAR

A evasão escolar  ocorre quando o aluno deixa de frequentar a aula, caracterizando o abandono da escola durante o ano letivo. No Brasil, a evasão escolar é um grande desafio para as escolas, pais e para o sistema educacional. Segundo dados doINEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira), de 100 alunos que ingressam na escola na 1ª série, apenas 5 concluem

A CRIANÇA E O PROBLEMA DA PEDOFILIA

A Criança e  Problema da Pedofilia 1. Introdução Falar de problemas sociais tem sido um fato muito comum nos telejornais brasileiros. Dar ênfase, fazer polemica, causar espanto aos telespectadores, muito do que se percebe nessa forma de expor os fatos à sociedade. Infelizmente temos que assumir que esses jornalistas que se empenham em tornar as

TODAS AS LEIS DA EDUCAÇÃO

Nesta página, você tem acesso à toda a legislação educacional brasileira Constituição Federal de 1988 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8069 / 1990 Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei 4024 / 1961 Lei 5692 / 1971 Lei 9394 / 1996 Fundef Emenda Constitucional 14 / 1996 Lei 9424 /1996

EDUCAÇÃO ESPECIAL: FRAGMENTO DE TEXTO DA LEI 9394/96, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

A partir da década de 90 as discussões referentes a educação das pessoas com necessidades especiais começaram a adquirir alguma consistência, face às políticas anteriores de caracterizadas pela descontinuidade e dimensão secundária. A nova LDB 9.394/96 em seu capítulo V coloca que a educação dos portadores de necessidades especiais deve se dar de preferência na

ECA: LEI Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990

 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os

ECA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente LEI N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. LIVRO I – PARTE GERAL……………………………………………………………………………… 4 TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES……………………………………….. 4 TÍTULO II – DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS……………………………………………. 5 CAPÍTULO I – DO DIRIETO À

DO SILÊNCIO AO SORRISO

Foto de Jainer Paz     ESTE TEXTO GANHOU O 2º LUGAR NO 3º CONCURSO CASOS DO ECA EM 2007 E RELATA UMA EMOCINANTE EXPERIÊNCIA MINHA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. MOSTRA QUE SER PROFESSOR É MAIS DO QUE DAR AULAS. BOA LEITURA!!!!  Naqueles dias, durante uma “brincadeira” regada a álcool, o menino João, de 13 anos,