HISTÓRICO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Histórico da Gestão Democrática


1 INTRODUÇÃO

A gestão democrática em nosso país é um processo que vem sendo vivenciado ao longo dos anos por toda a sociedade, no que diz respeito ao âmbito político, foram ocorrendo mudanças em todos os seus segmentos e a escola como instituição que tem como compromisso, socializar o saber historicamente construído não poderia está alheia a todas estas mudanças.

O compromisso de todos na gestão democrática chamou a minha atenção pelo fato dos sistemas de ensino estar concretizando através da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº. 9394/96. A luta da escola pública, mas especificadamente desde os anos 20, dos pioneiros da educação, profissionais que almejavam uma educação para todos e de qualidade.

Mas, democratizar o ensino não se constitui apenas em construir escolas, é preciso garantir no ambiente escolar que todos tenham a escola como espaço onde se possa aprender com entusiasmo. Para isso, a escola necessita consolidar sua autonomia, partilhando suas ações com a comunidade em que está inseri da, buscando soluções adequadas às necessidades do seu cotidiano escolar.

Baseado nestes pressupostos farei um estudo bibliográfico, objetivando analisar como se deu a democratização do ensino, partindo dos aspectos políticos e sociais que culminaram no sistema democrático.

Inicialmente veremos um breve histórico do processo de democratização no Brasil, mostrando de forma sucinta a luta de um povo pela redemocratização do poder no que diz respeito ao sistema de governo. Seguirei com a escola e sua função social refletindo um papel da escola dentro dessa sociedade e qual sua real atuação.

Em seguida, abordarei o caráter político administrativo na escola fazendo uma retrospectiva das teorias da administração, baseada em Taylor e Fayol com suas respectivas abordagens, culminando com gestão escolar e suas concepções, encerrando assim o primeiro capítulo.

No segundo capítulo, tratarei dos elementos que compõem a gestão escolar a partir de sua organização e como a escola se estrutura. Na autonomia da escola elemento que está interligado com a organização escolar, mostrarei algumas concepções de estudiosos acerca de conceitos sobre o tema. Seguirei com quatro tipos de autonomia que apesar de distintos interagem na dinâmica escolar.

Depois apresentarei o Projeto Político Pedagógico e suas contribuições, documento que serve como bússola para a construção da coletividade nas ações educativas, baseado sempre na história social da comunidade. Dentro do PPP encontrarei as definições sobre algumas instâncias colegiadas, como: Conselho Escolar, Conselho de Classe, Grêmio Estudantil e Associação de Pais. Farei também uma síntese sobre o Regimento Escolar que define natureza, finalidade e estrutura da escola, fundamentado em vários dispositivos legais. Assim como o Projeto Político Pedagógico, o Regimento Escolar é de interesse de toda comunidade que compõe a escola.

O professor e trabalho coletivo é outro elemento que reflete a participação de todos na organização e gestão do trabalho escolar que é desenvolver o potencial de participação, fortalecendo o trabalho coletivo.

Encerrarei o capítulo com o papel do gestor no processo educativo mostrando qual é a sua atuação e, respectivamente, as mudanças que o levam a tornar-se um gestor através de suas competências desenvolvidas na prática do cotidiano escolar.

Espero através deste estudo, adquirir a percepção do embasamento teórico¬-filosófico que compõe a gestão democrática.

1.1 – ASPECTOS HISTÓRICOS DA DEMOCRACIA NO BRASIL

Democracia palavra que define literalmente “Governo do povo e para o povo”, este sistema político opõe-se as formas de ditadura e totalitarismo, onde o poder reside em uma elite auto-eleita. Mas para chegarmos ao Regime Democrático, o Brasil apresenta em sua história uma caminhada sócio – política e econômica bastante difícil. Para compreender a importância da Gestão Democrática e participativa existente nos vários segmentos da sociedade civil e, mas especificamente na escola se faz necessário passearei um pouco pelo processo político que culminou nesse sistema de governo em nosso país, apresentarei aqui de maneira suscita os aspectos sócio-políticos vivenciados pelo nosso povo, para que nossa compreensão seja ampliada em como devemos valorizar nossas conquistas atuais, vejamos:

Após a derrocada do Estado Novo a nação defrontou-se com as dificuldades do aprendizado da democracia, e a nova constituição mostrou que havia vontade de dar conta desta tarefa. Mas a euforia libertária dos primeiros momentos foi cedendo espaço às injeções da polarização política derivada das transformações ocorridas no mundo em decorrência da Guerra Fria. A ação dessa determinante dos rumos do pais traduziu-se, num primeiro momento, em recaída autoritária, que atingiram comunistas e sindicatos. A seguir redundou no deslocamento da confrontação política para a definição das estratégias, mas adequada a fim de inserir o Brasil na nova ordem mundial com base na indiscutível adesão ao modelo capitalista de organização econômica e social.

A partir da segunda eleição de Getúlio Vargas, passando pela Era JK e pelo período subsequente e mesmo durante os anos de chumbo da ditadura militar, os personagens centrais da vida política brasileira, fossem eles partidos, setores organizados da população, lideranças políticas ou militares, fossem meios de comunicação de massa, fossem situacionais ou de oposição, traziam em seus discursos, obrigatoriamente, alguma crítica ao subdesenvolvimento e uma promessa de superá-lo. Essa opção resultou tanto em longos períodos de vertiginoso dinamismo econômico quanto em profundas mudanças estruturais da sociedade brasileira. De agrário e ruralizado, o Brasil passou a contar uma economia complexa e com uma sociedade predominantemente urbanizada.

A rapidez das transformações provocou brutais desequilíbrios de ordem regional, social e cultural, dos quais resultaram problemas que se converteram em ações políticas, as quais colaboraram e xeque as estruturas do poder. Isso se deu em 1964, 1968, 1978, 1986 e 1992, revelando que o povo, ou setores dele capazes de se fazer ouvir, buscava de dentro de si as respostas para as dificuldades com as quais se defrontava. A reação à emergência de demandas que irrompiam da multiforme experiência vivida pelo conjunto da sociedade brasileira revelou tanto a extensão do arcaísmo atávico dos donos do poder quanto sua extraordinária capacidade de adaptação e de sobrevivência. E isso se deu recorrendo à violência mais radical ou mediante o uso da persuasão, da negociação ou, no limite, do cooptação de antigos adversários políticos cuja adesão os reforça.

Ainda que numa conjuntura ditada pelo colapso do comunismo e pelo fim da velha ordem mundial da Guerra Fria, a história futura da nação brasileira continuará sendo definida com base nesse legado de reiterada capacidade de retomada dos anseios mais justos e mais nobres, realização que será tarefa das gerações vindouras. (Tarefa para o futuro. Coleção Brasil 500 anos, São Paulo. Nova Cultural, n. 12, p. 705, 1999).

Os aspectos sócio-político e cultural relatados espelham mais do que nunca a urgência de um povo em buscar sua democratização. E nessa luta pelos direitos civis e políticos a escola também busca reconstruir sua função social refletindo sobre o significado da educação e seu papel diante desta realidade como veremos a seguir.

1.2 – A ESCOLA E SUA FUNÇÃO SOCIAL

Ao longo de sua trajetória a sociedade passou por três momentos considerados marcos importantes. O primeiro voltado para a agricultura, onde a aprendizagem do jovem consistia em conhecer as estações do ano e formas de plantio e cultivo da terra. O homem era conhecido em sua riqueza pela quantidade de terra que possuía. O segundo momento aconteceu com a industrialização, a máquina a vapor, as leis de eletricidade. O capital invertido em lucros da mais valia a produção e o trabalho operário. O terceiro momento trouxe a tecnologia e exige competência cada vez maior para o mercado de trabalho, o desenvolvimento dos meios de comunicação e outros avanços tecnológicos como a Internet, requerem uma busca constante o conhecimento, essas transformações receberam denominações como – Era do Conhecimento, Sociedade do Conhecimento, Sociedade em Rede, Sociedade da Comunicação entre outras.

Segundo Penin”& Vieira (2002), o elemento comum entre estes diferentes modos de nomear o cenário atual refere-se ao papel central do conhecimento na organização social e econômica, o que tende a redefinir a centralidade da instituição escolar.

Diante do quadro apresentado, a escola precisou reavaliar sua função social bem como qual seu papel frente a questões como democracia, comunidade e cultura.

A escola de acordo com Penin & Vieira (2002), é a instituição que a humanidade criou para socializar o saber sistematizado. No entanto sua função social varia de acordo com o tempo e o espaço e apesar de cada povo ter sua maneira de educar onde são respeitados culturas, crenças e valores. Todos visam transmitir uma “educação que una o passado com o futuro. Comunica a herança cultural das gerações precedentes à luz das exigências do mundo de amanhã.” (idem).

O conhecimento transmitido pela escola expressa também este duplo movimento: resume um legado e antecipa possibilidades. (Penin & Vieira apud Bruner, 2001). Na Antiguidade a educação era privilégio de minorias, com a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos. Um novo ideal começa a ser perseguido o de uma escola não apenas para os filhos da elite, mas uma escola para todos. Estes movimentos marcaram avanços no sentido de romper com uma organização social de privilégios e o fortalecimento na luta pela democracia. Infelizmente ainda hoje esse ideal não se tornou pleno segundo dados do Relatório Mundial de Educação da UNESCO em 2000, existiam em todo mundo 875 milhões de pessoas analfabetos com idade superior a 15 anos.

No Brasil esta mesma fonte estimava que em 1997 existissem 18 milhões de jovens e adultos analfabetos, atualmente estes números foram reduzidos tendo em vista as ações do governo é o auxílio de várias Ongs. Com isto podemos observar que a escola tem desenvolvido sua função social de modo excludente historicamente falando, vale lembrar que este fracasso não é atribuído apenas à escola, mas a fatores extras curriculares.

A educação no Brasil teve seu desenvolvimento tardio. A herança colonial e o descaso com a escolarização das massas, a educação atingia a poucos das minorias só alcançando desenvolvimento político social e econômico, com a chegada da industrialização por volta dos anos 20 e 30.

Este período compreende grandes progressos na área educacional. Vários educadores marcaram a história das idéias a respeito da educação em nosso país entre ele: Anísio Teixeira, Fernando Azevedo, Lourenço Filho, que divulgaram um documento histórico chamado O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932).

O Manifesto trata especificamente sobre a função social da escola, apresentarei uma passagem escrita no original. Poderei observar que apesar da data que o manifesto foi escrito sua essência é bastante atual com relação à função social da escola em nossos dias.

A escola, campo específico de educação, não é um elemento estranho à sociedade humana, um elemento separado, mas “Uma instituição social, um órgão feliz e vivo, no conjunto das instituições necessárias à vida, o lugar onde vivem a criança, a adolescência e a mocidade de conformidade com os interesses e as alegrias profundas de sua natureza [...].”

Dessa concepção positiva da escola, como uma instituição social, limitada na sua ação educativa, pela pluralidade e diversidade das forças que concorrem ao movimento das sociedades, resulta a necessidade de reorganizá-la, como um mecanismo maleável e vivo aparelhado de um sistema de instituições susceptíveis de lhe alargar os limites e o raio de ação [...] cada escola seja qual for o seu grau, dos jardins as universidades, deve, pois, reunir em torno de si as famílias dos alunos, estimulando as iniciativas dos pais em favor da educação; constituindo sociedades de ex-alunos que mantenham relação constante com as escolas; utilizando em seu proveito, os valiosos e múltiplos materiais e espirituais da coletividade e despertando o desenvolvimento o poder de iniciativa e o espírito de cooperação social entre os pais, professores, a imprensa todas as demais instituições diretamente interessadas na obra da educação (Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, ir GHIRALDELLI JR., 1990, p. 74-75 apud Penin & Vieira 2002, p.17).

Se este trecho do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova nos fosse apresentado sem sua respectiva referência bibliográfica pensarei que ele havia sido escrito em nossos dias, tal a fidelidade de anseios almejados ainda hoje podemos perceber que o sonho do exercício da escola em exercer sua função social de 1932 aos dias atuais não mudou em sua totalidade, mas já existem alguns avanços. Voltarei para as contribuições que na época este documento conseguiu. Em 1934, a Constituição incorpora a gravidade e obrigatoriedade do ensino baseado no Manifesto. Porém só em 1961, é que o país tem suas primeiras Leis Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB 4.024/61. Com o Regime Autoritário novas leis passam a definir a organização escolar desde a Universidade à educação elementar e média foi a Lei 5.540/64 e a Lei 5.692/71. Estas leis instituíam a reforma dos ensinos primários e secundários, bem como o ensino universitário, trazia a escolaridade obrigatória de quatro para oito anos e a profissionalização do ensino.

Mas só a lei não foi suficiente para efetivar a expansão da escola e muitas denúncias foram feitas pelas falta de recursos materiais e humanos adequados, provocando uma queda na qualidade do ensino. Em 1998, houve uma expansão nas taxas de escolarização da população com idade entre 7 a 14 anos de 95,3% apesar dos avanços o governo reconhece que: “O Brasil ainda exibe um ensino fundamental caracterizado pela distorção idade/série, frutos de taxas elevadas de repetência, que marcaram profundamente todo o sistema e uma baixa abrangência do ensino médio. Apesar de termos quase nove milhões de jovens de 15 a 17 anos de idade no sistema de educação básica, apenas cerca de 32% estão no ensino médio”. (BRASIL, MEC/INEP, 2002, p.5 apud Penin & Vieira p. 18).

Tendo em vista os problemas que perpassam a educação brasileira o poder público tem buscado superá-las e um dos marcos estabelecido para a educação de qualidade foi à implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 394/96, que exerce um papel marcante já que é a legislação que especifica os fins da educação brasileira e preza pela organização do sistema de ensino.

Como nos afirmam Penin & Vieira (2001):

Muitas de nossas leis representam frutos da luta de educadores em seus movimentos coletivos. Traduzem também – e Dor vezes de forma autoritária. Como ocorreu com a legislação do período da ditadura-a disposição dos governos em levar adiante um determinado projeto educacional. Devemos conhecê-las, na medida em que contêm as disposições gerais sobre a educação. Assim como podem indicar avanços para a superação dos problemas que afetam a realidade escolar. Mas não Podemos esquecer que as mudanças em educação resultam de muitos outros aspectos e não apenas da legislação [...].

A LDB e a constituição de 1988 apontam que a educação é um dever do estado e da família promovê-la. E no artigo 205 da Constituição e o artigo 2° da LDB diz que à finalidade educação é o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho. Significa dizer então que a escola tem como atribuição o desenvolvimento pleno do indivíduo. Para que esta finalidade seja atingida a Lei 9394/96 ainda estabelece as seguintes atribuições aos estabelecimentos de ensino:

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e hora-aula estabelecidas;
IV. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V. Prover meios para a recuperação de alunos de menor rendimento;
VI. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII. Informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica. (LDB, artigo 12).

A LDB estabelece ainda a flexibilidade no que diz respeito às formas de organização escolar de acordo com as necessidades de aprendizagem ou localização geográfica, clientela ou outros aspectos.

Até aqui fiz uma reflexão histórica da função social da escola apresentando seus aspectos no nível de avanços tanto social como legais, voltarei agora para o cerne de nossa reflexão que é a sociedade do conhecimento.

O Papa João Paulo II fez o seguinte pronunciamento na encíclica Centesimus Annus, de 1991: “Se antes a terra e depois o capital, eram os fatores decisivos da produção (…), hoje o fator decisivo é, cada vez mais o homem em si, ou seja, seu conhecimento”.

Essa nova maneira da sociedade se posicionar traz duas consequências para a escola brasileira. A primeira é o reforço de sua importância social, já que é na escola que o conhecimento é sistematizado. Apesar de vivermos num período onde o conhecimento está a um só tempo sendo divulgado e “acessível”, segundo Manuel Castells estudioso da Era da informação a globalização marginaliza povos e países que têm sido excluídos das redes de informação. Ainda segundo as Organizações das Nações Unidas (ONU), somente 5% da população está inserida no mundo digital isso significa dizer que grande parte da população deixa de adquirir de forma mais rápida o conhecimento oferecido em rede. Sendo assim, podemos dizer que este tipo de conhecimento oferecido pela Internet cria um abismo entre ricos e pobres e isto é exclusão social.

A segunda consequência é que a escola necessitou repensar sua organização, sua gestão, ou melhor, sua maneira de fazer escola para atingir com eficiência e eficácia sua função social que é ensinar bem e preparar os indivíduos para exercer a cidadania e o trabalho no contexto de uma sociedade complexa, enquanto se realizam como pessoas. Estas atribuições requerem o compromisso de todos que fazem à educação (profissionais governos e sindicatos e a sociedade como um todo). A UNESCO instituiu a Comissão Educacional sobre a Educação para o século XXI, produziu um relatório que constitui a educação a partir de quatro pilares, a saber;

• Aprender a conhecer: compreende aprender a aprender está relacionado com as atividades cognitivas,
• Aprender afazer: envolve habilidade de trabalhos sociais e de trabalho:
• Aprender a conviver: educar para a convivência;
• Aprender a ser: desenvolvimento sócio cultural. Aprender a elaborar pensamentos autônomos e críticos e formular seus próprios juízos.

Segundo Penin & Vieira (2002), a educação, assim concebida, indica uma função da escola voltada para a realização plena do ser humano e, é importante que se diga que o país vive um momento de escolarização de massa. Porém, para que essa realização plena seja, alcançada se faz necessário à ação concreta, qualificada pelo conhecimento é o que abordarei no próximo tópico.

1.3 O CARÁTER POLÍTICO-ADMINISTRATIVO NA ESCOLA

A Administração Escolar tem sua concepção fundamentada a partir do século XX nos modelos de Administração Empresarial, através de quatro escolas: Clássica, Psicossocial, Estruturalista e Contemporânea. Apresentarei as principais características de cada uma.

Escola Clássica

Representada por meio de três movimentos: A Administração Científica de Taylor, que foi a tentativa de aplicar os métodos da ciência aos problemas da administração e tem como principais métodos a observação e a mensuração. Essa experiência teve início com o trabalho do operário, porém, verificou-se que não era possível desenvolver um trabalho pedagógico que assegurasse eficácia e eficiência da produtividade se os chefes continuavam trabalhando dentro do mesmo empirismo anterior. Foi necessário desenvolver princípios capazes de balizar o comportamento dos chefes. Esses princípios foram bastante criticados uma vez que o operário ficava com uma visão fragmentada do processo de produção, além de perderem iniciativa e liberdade dentro do trabalho.

A Teoria Clássica de Fayol tem como conceito de administração “A ação de prevê, organizar, comandar, coordenar e controlar, defendendo os princípios gerais da administração como procedimentos universais a serem aplicados a qualquer tipo de organização e empresa”. (Pepe & Mercado, 2001).

A Administração Burocrática surge com Max Weber, que pressupõe o surgimento paralelo dos meios materiais nas mãos dos chefes. A eficiência é o processo norteador dessa escola por meio da filosofia de “produzir o máximo com o mínimo de recursos, energia e tempo”. (apud. cf HORA, 1994).Milton (apud CHIAVENATO, op. cit.), passou a diagnosticar e caracterizar as disfunções do modelo burocrático Weberiano, notando que ao invés da máxima eficiência, tais disfunções levavam a ineficiência da organização.

A Abordagem Clássica da Administração pode ser desdobrada em três orientações: taylorismo, fayolismo e weberiano – que parecem diferentes mais na verdade uma complementa a outra.

A Escola Psicossocial

Surge na década de 20 e é baseada no movimento das relações humanas de Mayo, Roethlisberger, no comportamento administrativo de Simon e Bernad. Esta abordagem ocorreu com o aparecimento da Teoria das Relações Humanas, seu surgimento só foi possível com o desenvolvimento das ciências e em particular, a Psicologia do trabalho. A Teoria das Relações Humanas surge da necessidade de se corrigir a desumanização do trabalho com a aplicação de métodos rigorosos da Teoria Clássica da Administração. A dinâmica de grupo e o profundo interesse sobre os grupos informais foi outro aspecto da Escola das Relações Humanas. A organização escolar passa a ser pesquisada em suas características e origens. Sendo assim, a Teoria Comportamental tem a função de regular o critério de eficiência e eficácia, onde os trabalhadores são vistos pela administração não individualmente, mas como grupo. Essa teoria como toda a corrente de oposição apresenta limitações sendo necessária uma completa reelaboração a partir da Teoria Comportamental.

A Escola Estruturalista

Surgiu por volta da década de 60, como um desdobramento das análises dos autores voltados para a Teoria Burocrática que tentaram conciliar as propostas pela Teoria Clássica.

Os autores estruturalistas procuraram inter-relacionar as organizações com seu ambiente externo. Daí um novo conceito de organização e um novo conceito de homem, o homem organizacional, que desempenha papéis concomitantes em diversas organizações diferentes. Esta teoria tem uma abordagem múltipla e globalizante, organização formal que se relaciona com o contexto sócio-político, por meio de diversos recursos metodológicos.

A Escola Contemporânea

Os questionamentos levantados no final da década de 80 e início da década de 90 em relação às teorias administrativas culminaram em novas perspectivas teóricas no âmbito da administração.

Para a Escola Contemporânea a efetividade mede a capacidade de encontrar a solução desejada, tendo como preocupação a promoção do desenvolvimento sócio econômico e a melhoria das condições de vida. Administrar a educação nessa perspectiva é produzir decisões relacionadas à educação e que leve em consideração a especificidade de cada realidade escolar.

No final da década de 80, a sociedade brasileira esboçou um novo quadro de organização social. Essas mudanças atingiram toda a comunidade escolar no processo de tomada de decisões, tornando-se assim, o principal elemento de democratização no espaço escolar. A Administração nesse período passa a ser compreendida como responsabilidade do coletivo.

De acordo com Hora (1994), no Brasil a administração da educação não se desvincula dos princípios administrativos empresarias, dada a sua característica de sociedade capitalista, em que os interesses do capital estão sempre presentes nas metas e nos objetivos das organizações que devem se adaptar ao modelo que lhe impõe esse tipo de sociedade.

A evolução do conhecimento em Administração Escolar no Brasil é analisada através do resgate de uma parte significativa da produção teórica da área, resultando em quatro categorias denominadas abordagens que estão em alguns momentos ligadas diretamente as teorias das escolas acima citadas.

Abordagem Clássico Científica

Foi construída a partir da identificação de elementos da escola Clássica de Administração do início do século XX, cujos principais representantes foram Taylor e Fayol. Esta abordagem aproxima os trabalhos teóricos de dois educadores acerca do tema, Teixeira (1997) e Ribeiro (1952). Os aspectos que se destacam nesta abordagem são a racionalidade e a cientificidade, aspectos estes que estão mais voltados para uma Teoria mais geral da Administração. Esta é uma idéia contida no livro de Teixeira (1997), e lhe é peculiar pelo fato de ser fruto de uma experiência prática de administrador de grandes sistemas educacionais. Uma das inferências feitas aos modelos teóricos diz respeito ao ideário com o modelo sócio-intervencionista por sugerir uma estreita relação com a prática administrativa exerci da em alguns sistemas educacionais. Já Ribeiro (1952), aproxima o modelo racional / burocrático considerando dois elementos fundamentais: Objetivos claros e consensuais e tecnologias claras.

Apesar de criticar alguns aspectos do pensamento de Fayol, Ribeiro (1952) considera o modelo racional / burocrático como fruto da racionalidade historicamente construída da teoria de Taylor (1911) e Fayol (1931). A análise de Ribeiro inferiu que o modelo racional/burocrático é uma construção histórica que apresenta marcas de seu contexto de produção destacando os aspectos econômicos, políticos e administrativos, constitui um avanço em relação ao modelo anterior.

Abordagem Funcional-Eficientista

É representada por Lourenço Filho (1963), no início esta abordagem recebeu o nome de normativista – racionalizadora, uma vez que apontava para elementos com postura de prescrição ou normativação de procedimentos, posteriormente foi alterada por ser constatar elementos do funcionalismo aliados a uma perspectiva de eficiência onde eram analisados os fenômenos de organização e administração escolar. A Teoria apresentada é considerada o período de transformação e transição do Brasil no início dos anos 60.

O trabalho de Lourenço (1963) apresenta característica dos enfoques jurídicos, tecnocráticos, comportamental e sociológico, dando origem ao modelo sócio intervencionista, o que aponta para características conjuntas do modelo de sistema social aproximando-se da abordagem sistêmico-generalista.

Abordagem Sistêmico-Generalista

Esta abordagem está fundamentada na teoria de Alonso (1976), baseada nos elementos de algumas escolas, como enfoque sistêmico cujas raízes estão nas teorias psicossocias, que consideram a escola como sistema social aberto em oposição às outras que a considerava como sistema fechado o elemento generalizador teve origem na concepção de Administração escolar com origem na Teoria Geral de Administração escolar é comparada a outros tipos de administração que difere da natureza educacional.

Esta abordagem considera que a reprodução de normas organizacionais não se dá integralmente, já que a subjetividade dos indivíduos responsáveis pela organização intervém no processo. Diferentemente da abordagem clássico cientifica, pois nesta a influência de fatores subjetivos em relação à organização não é reconhecida.

Ao negar uma concepção mecânica da função administrativa considera que os conceitos de papel/função, afastam-se do modelo racional/burocrático. As funções administrativas ligada ao papel administrativo – ressaltam características do comportamentalismo e do trabalho organizacional baseado numa dimensão de confiança.

A Abordagem Histórico-Crítica

Esta abordagem é uma proposta de Félix (1989) e Paro (1999), e tem como principal característica a elaboração da teoria crítica para a administração escolar. Os problemas educacionais são tratados como questões políticas, diferentemente das abordagens anteriores. A incorporação dos princípios de administração geral de empresas faz-se em função de sua eficácia, racionalidade e produtividade.

A referência teórica e Marxista, numa orientação crítica em relação à pretensa universalização da administração geral que mais se aproxima da concepção de ideologia que de ciência, em uma administração capitalista. O modelo político e predominante e enfatiza a questão do poder, exercício que se dar fora da escola. Por ser um modelo capitalista que reverte sua dimensão do poder acaba ocultando o modelo político ou transformando-o em um modelo racional/burocrático, tornando questões sociais em meras questões técnicas.

Victor Paro (1999) apresenta o conceito de administração geral, baseado em Braverman (apud. Ribeiro, 2001), que identifica como elemento central da administração a utilização racional de recursos para realização de fins determinados, a partir da tentativa de captar o conceito de administração e de uma abstração em que considera tal conceito isolado de seus condicionantes sociais, políticos e econômicos. Em função dele infere-se a relevância da racionalidade, em suas diversas formas e objetivos organizacionais em sua teoria.

Paro (1999), inferi de maneira bastante acentuada a teoria administrativa com o modelo racional burocrático, em função da clareza com que os objetivos são propostos e apresentados. Na visão de Lima (1998), a imagem do modelo racional/burocrático inferiu-se ao modelo capitalista criticado por Paro uma vez que além da clareza de objetivos, apresenta aspectos tecnológicos e organizacionais bastante consensuais.

A despeito de todas as críticas ao capitalismo, as propostas teóricas apresentada ao abordar questões políticas conflitos e contradições apontam para um modelo cujos objetivos são claros e cuja racionalidade é fundamental.

Após esta reflexão sobre as teorias da administração e suas abordagens passarei para o período pós a escola contemporânea.

1.4 GESTÃO ESCOLAR

O processo de construção da Democracia no Brasil teve início a partir da década de 80, com base legal na Constituição de 1988, tem colocado como desafio para a educação subverter a lógica de uma escola conservadora para uma nova concepção de homem, de mundo, de sociedade, baseado em princípios humanísticos e democráticos.

Segundo Hora (1994):

A administração da educação é entendida como o conjunto de decisões e interesses da vida escolar, no sentido dos processos centralizadores acaba pôr reforçar capitalismo [...], entretanto, o novo panorama de mobilização da sociedade brasileira vem alcançando amplitude nas relações de poder em todas as áreas de ação política no país, [...] os processos se tornam mais abertos e democráticos na sociedade global e estabelece um perfil de democratização em setores específicos em especial na educação. Essa tendência exige que a política educacional e a prática nas escolas assimilem o processo e criem possibilidades para que a manifestação democrática se consolide em cada brasileiro.

Com o objetivo de implantar novos esquemas de gestão nas escolas públicas, com a concessão de autonomia financeira, administrativa e pedagógica às instituições públicas, o governo brasileiro em 1993, elaborou com a participação de outros setores, o Plano Decenal de Educação para todos, em decorrência da Conferência de Educação para todos que aconteceu em Jontiem, Tailândia, no ano de 1990.

A democratização é encarada pelos educadores como o desenvolvimento dos processos pedagógicos que conceda a permanência do educando no sistema escolar, através de ampliação de oportunidades educacionais. É necessário que toda a comunidade escolar (professores, alunos, funcionário e pais), participe das decisões da escola eliminando o máximo possível às vias burocráticas.

Partindo dessas mudanças, substitui-se o enfoque de administração pela gestão, não significando apenas uma mudança de terminologia, mas uma alteração de atitude e orientação conceitual, para que sua prática seja promotora de transformações de relações do poder, de práticas e da organização escolar em si.

A organização de gestão escolar é situada em duas concepções extremas:

A Concepção Técnico-Científica ou Científica- Racional que tem como característica uma visão burocrática e tecnicista da escola. A Direção é centralizada, as decisões vêm de cima para baixo e sua organização escolar é tomada como realidade neutra, técnica e controladora a fim de obter eficiência e eficácia.

A Concepção Sócio-Crítica é uma organização concebida como sistema de agregar pessoas, as ações são integradoras com o contexto sócio político, a organização escolar é um processo de tomada de decisões que se dá coletivamente.

Estas concepções desdobram-se em diferentes formas de gestão democrática. Alguns estudos contribuem para ampliar o leque de estilos de gestão. Apresentarei de forma esquemática quatro concepções:

1. Concepção Técnica- Científica – Esta concepção valoriza a hierarquia de cargos e funções a racionalização do trabalho objetivando a eficiência dos serviços escolares. A versão mais conservadora dessa concepção é a administração clássica ou burocrática. A versão mais recente é o modelo de gestão de qualidade total com utilização de método/práticas voltados para a gestão de administração empresarial.
2. Concepção Autogestionária – A responsabilidade é coletiva a direção não é centralizada e tem como principal característica a participação direta e por igual de todos os membros da instituição. Em sua organização escolar estabelece uma contraposição dos elementos institutivos, valoriza os elementos instituintes que é a capacidade do grupo criar suas próprias normas e procedimentos.
3. Concepção Interpretativa – Consideram nos processos de organização e gestão os significados subjetivos, sendo contra a concepção científica – racional, tem um enfoque interpretativo, ou seja, vê as práticas organizacionais como: Construção social, com base nas experiências subjetivas e nas interações sociais.
4. Concepção democrático-participativa – Existe uma relação orgânica entre direção e membros da equipe buscando sempre objetivos comuns assumidos por todo, para isso as tomadas de decisões são sempre coletivas onde cada membro assume sua parte no trabalho em equipe admitindo coordenação e avaliação sistemática da operacionalização e suas deliberações.

As concepções de gestão escolar refletem posições acerca do papel de cada pessoa e da sociedade elas buscam numa dimensão pedagógica se os objetivos de cada instituição estão relacionados à conservação ou transformação social. Enquanto as concepções técnicas¬-científicas valorizam poder e autoridade, as outras três se opõem às formas de dominação e subordinação, considerando essencial o contexto social, político e a construção das relações humanas, valorizando o trabalho coletivo e participativo, dando ênfase a elementos como: planejamento, organização, direção e avaliação.

A gestão participativa é um exercício democrático e um direito de cidadania, por isso implica deveres e responsabilidades. Dessa forma pode-se afirmar que o diretor ou gestor sozinho não conseguirá colocar em prática a gestão democrática, já que para que ela aconteça é necessário o empenho e a participação de todos que fazem parte do contexto escolar.

Para que a gestão verdadeiramente democrática se efetive é necessário adotar alguns mecanismos como: autonomia consiste na ampliação no espaço de decisão, voltada para o fortalecimento da escola como organização social, comprometida com a sociedade, tendo como objetivo a melhoria da qualidade do ensino. E outros mecanismos como eleição de diretores, a ação do Projeto Político Pedagógico, o regimento e conselho escolar, a organização curricular, os recursos financeiros e o papel do gestor mediante as ações na escola.

Como nos diz Hora (1994) Tais mecanismos são capazes de gerar um processo de democratização das estruturas educacionais, por meio da participação de todos na definição de estratégias organização da escola, na redefinição de seus conteúdos e fins. Enfim recuperar o sentido educativo da administração escolar.

Estes mecanismos serão objetos de discussão do próximo capítulo.

2 ELEMENTOS QUE COMPÕE A GESTÃO ESCOLAR

2.1 – ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA ESCOLA

As concepções que permeiam a organização de gestão escolar refletem que toda a prática educativa tem um embasamento teórico-filosófico, ou seja, a ação educativa exercida por todos que fazem a escola é o ponto de toda gestão já que o principal objetivo da escola é o desenvolvimento do indivíduo.

Segundo Paro (1986, p. 18), tomando a escola como o local onde se busca de forma sistematizada e organizada, a apropriação do saber historicamente produzido. Entendemos que todas as ações administrativas estão voltadas para o fazer pedagógico da escola.

Libâneo (2003, p.293), nos diz que:

A organização e a gestão referem-se ao conjunto de normas e diretrizes, estrutura organizacional, ações e procedimentos que asseguram a racionalização do uso de recursos humanos, materiais, financeiros e intelectuais assim como a coordenação e o acompanhamento do trabalho das pessoas.

Dessa forma concordo com Libâneo (idem) quando divide essa organização por:

• Racionalização do uso de recursos compreende a escolha de meios compatíveis com fins de adequada utilização que assegurem a melhor organização possível desses fins;
• Coordenação e acompanhamento compreendem-se as ações e procedimentos destinados a reunir, articular e a integrar as atividades das pessoas que atuam na escola, para alcançar objetivos comuns.

Estas duas ações efetivadas na escola quando se desenvolve o hábito de planejar, organizar, dirigir e avaliar estes procedimentos é o que designa a Gestão, (atividade que põe em ação um sistema organizacional).

Portanto como nos aponta Libâneo (2003, p.294), A organização e gestão da escola correspondem à necessidade da instituição escolar dispor das condições e dos meios para a realização de seus objetivos específicos.

Elas visam:

a. Prover as condições, os meios e todos os recursos necessários ao ótimo funcionamento da escola e do trabalho em sala de aula;
b. Promover o envolvimento das pessoas no trabalho, por meio da participação e fazer a avaliação e o acompanhamento dessa participação;
c. Garantir a realização da aprendizagem para todos os alunos.

A escola está sob o olhar dos sistemas escolares por ser o espaço para a realização de políticas educacionais exigidas pelas sociedades contemporânea. Sendo assim, as leis e diretrizes curriculares estão voltadas para as práticas organizacionais como autonomia, descentralização, Projeto político pedagógico e avaliação, questões estas que serão abordadas mais a frente.

Para Libâneo (idem, p. 295), existem duas maneiras de ver a gestão educacional centrada na escola. Na Perspectiva Neoliberal – onde a escola e a comunidade assumem toda a responsabilidade de planejar, organizar e avaliar os serviços educacionais, liberando o Estado de qualquer participação ou responsabilidade . Na Perspectiva Sócio crítica – está sob o princípio de valorização do profissional, de seu interesse e interação (autonomia e participação), sem com isso liberar o Estado de suas responsabilidades.

Nas suas perspectiva o que podemos observar é que tanto profissionais como Estado devem assumir suas responsabilidades proporcionando uma interação no trabalho a escola tenha a consciência que sua atuação correspondente um “espelho educativo”, aos alunos, pais ou responsáveis e, portanto, a ação pedagógica não se restringe as salas de aulas mais a todos os segmentos que compõem a escola.

Como nos diz Libâneo (idem, p. 297):

A escola é a instância integrante do todo social [...], as políticas, as diretrizes curriculares, as formas de organização do sistema de ensino, estão carregadas de significados sociais e políticas que influenciam as idéias e atitudes de professores e alunos, bem como as práticas pedagógicas, curriculares e organizacionais.

Sendo assim, passarei a refletir sobre algumas práticas organizacionais que permeiam o ambiente escolar. Como já citei no início desse capítulo, o objetivo central da escola é o ensino e aprendizagem dos alunos, fator que está a cargo do docente, portanto, a organização escolar e gestão mais adequadas são aquelas que atuam como meios para atingir esta finalidade de ensino.

2.2 A AUTONOMIA DA ESCOLA

Em sua organização escolar um dos aspectos fundamentais para a gestão é a autonomia. Este princípio está amparado pela Constituição de 1988, que estabelece como princípio básico: “o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas” e a “gestão democrática do ensino público” (artigo 206). Estes princípios constituem de forma legal a autonomia escola Segundo Gadotti (1997, p.44) na história das idéias pedagógicas sempre foi associado ao tema de liberdade individual e social, da ruptura com esquemas centralizadores de transformação social.

Pode-se dizer então que a autonomia faz parte da própria natureza da educação, pois a mesma é encontrada em diversos clássicos educacionais. Gadotti (idem) apresenta algumas concepções intrínsecas nestes clássicos: Jonh Locke concebe a autonomia como “autogoverno” (Self-government), no sentido moral de “autodomínio individual”. Os educadores soviéticos Makarenko e Pistrak a entendiam como “auto-¬organização dos alunos”. Adolfh Ferriere e Jean Piaget entendiam que ela exercia um papel importante no processo de “socialização” individual da criança. Temos o exemplo também da escola de Summerhill criada pelo educador Alexander Neill, esta escola era controlada autonomamente pelos alunos. Georges Snyders diz que, a autonomia é “real”, “mas a conquista incessantemente [...] é muito menos um dado a constatar do que uma conquista a realizar” (Gadotti 1997, p.44 apud Escola, classe e luta de classes, 1977, p.109).

Snyders insiste que, “essa autonomia relativa só pode tornar-se realidade se participar no conjunto e das lutas de classe exploradas” (id). Nesse sentido, a escola precisa preparar o indivíduo para a autonomia pessoal que compreenda sua capacitação para se inserir na comunidade e emancipação social.

O filósofo grego contemporâneo Cornelius Castoriadis, opõe autonomia à alienação, ele diz que “autonomia é o domínio do consciente sobre o inconsciente, em que o inconsciente é o discurso do outro. Neste caso a alienação se dá quando um discurso estranho que está em mim, me domina, fala por mim.” (Gadotti, 1997 p. 45 apud A Instituição Imaginária da sociedade, 1982, p. 123).

Nesta perspectiva podemos dizer que a educação exerce um papel de desalienação no sentido de conscientizar os indivíduos em sua atuação na e para a sociedade.

Barroso (2000), afirma que não há autonomia da escola sem o reconhecimento da autonomia dos indivíduos que a compõem, uma vez que ela é o resultado da ação concreta dos indivíduos que a constituem no uso de suas margens de autonomia relativa.

A compreensão de autonomia nos leva a analisar que a mesma está fortemente ligada à idéia de democracia e cidadania, e ser cidadão é a capacidade de participar, de tomar decisões conscientes no âmbito social.

Para Gadotti (1997), a participação e a democratização no sistema político de ensino é um meio prático da formação para a cidadania. Essa formação se adquire no processo de tomada de decisões, um dos instrumentos que faz parte desse processo é o conselho escolar, mais a frente abordarei de forma mais ampla sobre esse instrumento da gestão democrática.

Para que uma escola seja construída no sentido de formar para a cidadania é necessária à concepção de um sistema aberto de ensino que nós já abordamos no capítulo anterior, mas vale lembrar a diferença.

Existe duas visões sobre o sistema educacional uma sistêmica estréia acentua aspectos estáticos como: consenso, adaptação, ordem e hierarquia; outra dinâmica que valoriza a contradição, a mudança, o conflito e a autonomia.

No sistema fechado os segmentos que compreende uma escola não se sentem parte dela, nem responsável pela mesma. No sistema aberto a essência da educação, é a escola e a sala de aula.

Gadotti (1997) aponta que nesse confronto de concepção e prática existe um sistema único e descentralização que se apóia em quatro grandes princípios.

1. Gestão democrática – sistema único e descentralizado supõe objetivos educacionais raros e dermidos estabelecendo entre escola e governo. Visando à democratização e melhoria na qualidade do ensino, sem ter que passar pelas instâncias hierárquicas e verticais do poder.
2. A comunicação direta – a escola deve privilegiar sua comunicação entre instituição e comunidade, precisa também promover fortalecimento da cultura seja ela popular ou geral. A escola precisa ser espaço para inovação e experimentação político pedagógica.
3. Autonomia da escola – cada escola deve construir seu projeto político pedagógico de modo que venha a influenciar as políticas públicas educacionais.
4. Avaliação permanente do desempenho escolar – para que tenha um caráter político e emacipatório à avaliação é parte fundamental no projeto da escola. Não deve se constituir num ato formal realizado por pessoas que não estejam inseridas na realidade da mesma. Mas ser realizada por todos que compõem a comunidade escolar envolvendo as comunidades internas e externas e o poder público.

A questão essencial da escola é a qualidade e esta qualidade está diretamente ligada aos projetos desenvolvidos pela própria escola mesmo pequenos, estes projetos trazem mais resultados do que os projetos pré-fabricados por pessoas ou equipes que não conhecem a escola.

De acordo com Gadotti (1997), isso porque só as escolas conhecem de perto a comunidade e seus projetos podem dar respostas concretas a problemas concretos de cada uma delas; Assim sendo, podem respeitar as peculiaridades e culturas de cada região diminuindo gastos com a burocracia, tendo os resultados avaliados de perto pela própria comunidade.

Para Barroso (2000), algumas medidas são necessárias para reforçar esse processo de mudança, que deve ser feito de forma sustentada, quer por meio de ação direta de serviços especializados da administração central e regional, quer por âmbito de protocolos elaborados entre as escolas e instituições com competências neste domínio, instituições do ensino superior. Ele propõe uma estratégia para o processo de reforço da autonomia das escolas, que possuem as seguintes características:

• Indutiva, tendo em conta os tipos de autonomias de que a escola já dispõe;
• Diversificada, prevendo situações diferentes conforme as condições de cada escola;
• Progressiva, para se poder adaptar à própria evolução das condições de que a escola vai dispondo;
• Sustentada, para que as escolas possam dispor dos apoios necessários ao exercício dessa autonomia e à resolução dos problemas que ela naturalmente levanta;
• Compensada, para que a administração possa ter uma intervenção supletiva no caso das escolas que ainda não reúnem as condições necessárias ao pleno exercício da autonomia;
• Contratualizada, para ter em conta a diversidade de situações existentes e para que se saibam quais as responsabilidades da escola e dos outros níveis da administração na prestação do serviço público na educação;
• Avaliada para se aferirem dos seus resultados, pra poderem ser corrigidas as situações consideradas negativas e ajustados aos objetivos (p. 25).

Segundo o mesmo autor estas normas propostas concretizam cinco grandes princípios a que deve obedecer à gestão das escolas no quadro de um claro reforço da sua autonomia → legitimidade → participação → liderança → qualificação → flexibilidade.

Para Pepe & Mercado (2001)

A prática da autonomia demanda por parte dos gestores da escola e de sua comunidade, assim como dos responsáveis e agentes do sistema de ensino, um amadurecimento caracterizado pela confiança recíproca, pela abertura, pela transparência, pela ética e pela transcendência de vontades e interesses setorizados, em nome de uma educação de qualidade para os alunos, assim como uma autoridade intelectual (conceitual e técnica), política (capacidade de repartir poder), social (capacidade de produzir resultados e monitora-Ios).

Para Veiga (1998, p. 15) a autonomia é questão fundamental numa instituição educativa, envolvendo quatro dimensões básicas, relacionadas e articuladas entre si. Estas dimensões implicam direitos e deveres e, principalmente, um alto grau de compromisso e responsabilidade de todos os segmentos da comunidade escolar. São elas:

Autonomia Administrativa – consiste na possibilidade de elaborar e gerir seus planos, programas e projetos. Envolvem, inclusive, a possibilidade de adequar sua estrutura organizacional à realidade e ao momento histórico vivido.

Autonomia Jurídica – diz respeito à possibilidade da escola elaborar suas próprias normas e orientações escolares como matrícula, transferência de alunos, admissão de professores, etc. Mesmo estando vinculada a legislação dos órgãos centrais, a instituição escolar deve policiar-se no sentido de não se tornar numa instância burocratizada, descaracterizando seu papel de proporcionar aos educandos, mediante um ensino efetivo, os instrumentos que lhes permitam melhores condições de participação cultural, profissional e sócio político.

A Autonomia Financeira – refere-se à existência de recursos financeiros capazes de dar a instituição educativa condições de funcionamento efetivo. A educação pública é financiada. A autonomia pode ser total ou parcial. Total quando a escola administra todos os recursos a ela destinados pelo poder público e parcial quando a escola administra apenas parte dos recursos repassados, mantendo-se no órgão central do sistema educativo a gestão de pessoal e as despesas de capital.

Um dos elementos financiador de maior peso é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, FUNDEF criado em dezembro de 1996, através de Emenda Constitucional n°. 14. Esse fundo foi criado a partir da elaboração da Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/96 que solicitava definições sobre a quem competia à distribuição dos recursos bem como o controle que a comunidade escolar devia ter para com o mesmo, visando à diminuição das desigualdades sociais. Inicialmente o FUNDEF era destinado ao atendimento apenas dos alunos do Ensino Fundamental, não contemplava a Educação Infantil e a Educação de Jovens e Adultos. Atualmente já existe em longo prazo uma nova proposta de financiamento que cobrirá as despesas dessas duas modalidades de ensino é o FUNDEB, Fundo de desenvolvimento da Educação Básica.

Uma das maiores dificuldades enfrentadas pela escola principalmente é que os recursos destinados à mesma são liberados de acordo sempre com o número de matrículas do ano anterior.

As escolas também têm recebido outros tipos de assistência financeira como os programas PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), entre outros, que tem recebido críticas, mas que também possuem seu lado positivo, pois, através desse tipo de democratização e autonomia financeira as escolas vêm conseguindo desenvolver um trabalho com uma qualidade melhor, discutindo quais as necessidades que podem ser supridas com o repasse de verbas que lhes chegam.

A Autonomia Pedagógica consiste na liberdade de ensino e pesquisa. Está estreitamente ligada à identidade, à função social, à clientela, à organização curricular, à avaliação, bem como aos resultados e, portanto, à essência do projeto político pedagógico da escola.

As quatro dimensões aqui apresentadas interagem entre si, mas é na dimensão pedagógica que sobressai o fazer educativo já que cabe a esta dimensão a elaboração, desenvolvimento do projeto político pedagógico de acordo com as normas implantadas pelo respectivo sistema de ensino, suas políticas públicas.

2.3 O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E SUAS CONTRIBUICÕES

O Projeto Político Pedagógico ou PPP como também é chamado, é o fruto da interação entre os objetivos e prioridades estabelecidos pela coletividade através da reflexão das ações necessárias a construção de uma nova realidade. É antes de tudo, um trabalho que exige comprometimento de todos os envolvidos no processo educativo.

Veiga (2003, p.19), apresenta os pressupostos norteadores desse projeto, baseado na referida autora farei uma síntese dos mesmos.

Pressupostos Filosófico-Sociológicos

Considera a educação como compromisso do poder público para com a população, com vistas à formação do cidadão participativo para um determinado tipo de sociedade. Para que esta formação cidadã de fato aconteça se faz necessário compreendermos para que sociedade está rumando. Feito isto responderei a duas perguntas essenciais: Que tipo de sociedade queremos construir? Qual a concepção de educação estará posta para a mesma?

Pressupostos Epistemológicos

Levam em conta que o conhecimento é construído e transformado coletivamente. O processo de produção do conhecimento deve estar pautado na socialização e na democratização do saber.

O conhecimento deixa de ser visto numa perspectiva estática e passa a ser enfocado como processo.

Leite (1994, p. 13 apud. Veiga 2003, p. 21), aponta duas dimensões básicas do conhecimento: Conhecimento produto; Conhecimento processo.

Na qualidade de produto o conhecimento parece ser estático, acabado, evolutivo e acumulativo, pois se resume a um conjunto de informações neutra, objetivas e impessoais sobre o real elaborado e sistematizado no trabalho de investigação da realidade. Na qualidade de processo, o conhecimento é dinâmico, está envolto por um contexto de controvérsias e divergências, traz subjacente uma série de compromissos, interesses e alternativas que contestam sua condição de objetividade e neutralidade.

Dessa forma o PPP é construído pela comunidade escolar que define critérios para sua organização curricular e conteúdos. Porém não deixa de está atrelado à instância superiores de ensino.

Pressupostos Didático- Metodológicos

Está voltado para a sistematização do ensino-aprendizagem, visando favorecer o aluno por meio de métodos e técnicas de ensino que valorizem as relações solidárias e democráticas. Como sugestão metodológica tem a pesquisa de campo, oficinas pedagógicas, trabalhos em grupos e individuais, debates e discussões, oficinas pedagógicas entre outras. Este pressuposto deve pautar-se num trabalho interdisciplinar para além da compatibilização de métodos e técnicas de ensino, havendo necessidade de ampliação da pesquisa, como princípio educativo fundamentando assim o processo de ensino aprendizagem com princípios de pesquisa no cotidiano escolar.

Apresentarei agora um dos caminhos que articulam a construção do PPP em três atos distintos e interdependentes.

Ato Situacional – é a reflexão teoria prática sobre a realidade na qual desenvolvemos nossa ação. É o desvelamento da realidade sócio política, econômica e educacional. Implica levantar questões como?

• Como compreendemos a sociedade atual?
• Qual é a realidade de nossa escola em termos: legais, históricos, pedagógicos, financeiros, administrativos, físicos e materiais e de recursos humanos?
• Qual é a população-alvo da escola?
• Qual a relação entre a escola e o mundo do trabalho?
• Quais as principais questões apresentadas pela prática pedagógica?
• O que é prioritário para a escola?
• Quais as alternativas de superação das dificuldades detectadas?

Ato Conceitual – dizem respeito à compreensão adquirida no ato anterior sobre a concepção de sociedade e homem, educação, escola, currículo, ensino e aprendizagem. Diante da realidade situada e comentada. São realizadas as seguintes indagações:

• Que referencial teórico, ou seja, que concepções se fazem necessárias para a transformação da realidade?
• Que tipo de alunos queremos formar?
• Para qual sociedade?
• O que significa ser uma escola voltada para a educação básica?
• Que experiências queremos que o nosso aluno vivencie no dia a dia de nossa escola?
• Quais as decisões básicas referentes ao que, para que, e a como ensinar, articulados ao para quem?
• O que significa construir o PPP como prática social coletiva?

Veiga (2003) nos diz que:

A reflexão sobre o trabalho pedagógico descrevendo-o, problematizando-o, analisando os componentes ideológicos que o sustentam [...] por sua vez, a definição dessa matriz teórica propiciará a revisão do trabalho pedagógico desenvolvido pela escola e consequentemente da sua própria organização.

Ato Operacional- é a orientação de nossa ação é o momento de nos posicionarmos quanto aos nossos objetivos, metas e tomadas de decisão quanto às atividades que iremos assumir com intuito de transformar a realidade escolar. Para isso, é preciso fazer algumas indagações:

• Quais as decisões necessárias para a operacionalização?
• Como redimensionar a organização do trabalho pedagógico?
• Qual o tipo de gestão?
• Qual o papel específico de cada membro da comunidade escolar?
• De que recurso à escola dispõe para realizar seu projeto?
• Quais os critérios gerais para a elaboração do calendário escolar, horários letivos e não-letivos?
• Quais as diretrizes para avaliação do desempenho do pessoal docente e não docente, do currículo, dos projetos não curriculares, do próprio PPP da escola?

A Avaliação

Nas palavras de Veiga (2003), a avaliação é a ação fundamental para a garantia do êxito do projeto na medida em que é condição sine qua non para as decisões significativas a serem tomadas, integrantes do processo de construção do projeto e compreendidas como responsabilidade do coletivo.

O projeto da escola pode ser pensado para 2 a 10 ou mais anos, dependendo da capacidade dos seus segmentos de sua comunidade de resgatar as experiências instituídas considerando as vivências do presente e pensar o futuro.

A necessidade de um PPP na escola antecede a qualquer decisão política ou exigência legal, já que enquanto educadores e membros da instituição escolar devemos ter claro a que horizontes pretendemos chegar com os nossos alunos, com a comunidade e com a sociedade, caso contrário, não poderemos exercer o nosso papel de educadores.

Sendo assim, a mola principal das mudanças e a postura e crença do educador em repensar a educação em sua própria caminhada como nos disse o ex-ministro da educação Carlos Chiarelli em 1992:

Os professores fingem que ensinam, os alunos fingem que aprendem e o governo fingem que controla. Na verdade deveríamos assumir o papel de educador para tentarmos envolver e empolgar a sociedade a lutar por uma educação mais real, digna de um país de 500 anos de “descobrimento”.

A grande função do PPP é oportunizar a escola a valorização do coletivo com vistas à construção de um sujeito crítico-participativo, direta ou indiretamente, para isso, se faz necessário que o mesmo crie uma integração não apenas com o segmento aluno, professor, mas que possa articular-se com a comunidade onde a escola está inserida para que possa ser realmente democratizada. Em sua estrutura organizacional o PPP deve ser composto do conselho escolar e do conselho de classe. Existem ainda outras ações colegiadas como: Associação de Pais e Mestre (APM) e Grêmio Estudantil, que atuam como auxiliares no processo educativo.

Farei uma reflexão sobre atuação de cada um destes órgãos que fazem parte do PPP. Como nos diz Gadotti (1997, p. 66), É necessário que a gestão democrática seja vivenciada no dia-a-dia das escolas [...] para isso, há que se criarem as condições concretas para seu exercício.

A seguir tratarei destas ações colegiadas:

Conselho Escolar

É um colegiado formado por todos os segmentos que representam à comunidade escolar (pais, alunos, professores, funcionários e direção).

Para Pepe & Mercado (2005, p. 38):

A criação do conselho escolar, neste contexto toma-se fundamental, pois o processo de discussão nas comunidades escolares pode possibilitar a implantação da ação conjunto com a co-responsabilidade de todos no processo educativo, o que se constitui um mecanismo de ação coletiva, que canaliza os esforços da comunidade escolar em direção a uma escola renovada [ ...].

O conselho escolar é, portanto, o acesso que a comunidade tem para atuar na gestão. Este tipo de gestão colegiada foi adotado na década de 80 nas administrações públicas como o objetivo de favorecer a democratização da gestão.

Para HORA (1994, p. 134), este avanço da participação coletiva é importante por que:

a) para a comunidade, participar da gestão de uma escola significa inteirar-se e opinar sobre assuntos para os quais muitas vezes se encontra despreparada; significa todo um aprendizado político e organizacional (participar de reuniões, das opiniões, anotarem, fiscalizar, cumprir decisões); significa mudar sua visão de direção da escola, passando a não esperar decisões prontas a serem seguidas; significa, enfim, pensar a escola não como um organismo governamental, portanto externo, alheio, e sim como um órgão público que deve ser não apenas fiscalizado e controlado, mas dirigido pelos seus usuários;
b) a direção vê-se colocada diante das tarefas eminentemente políticas, pois assume o papel de dirigente técnico e político. A abertura não acontece para um todo homogêneo e sim para uma população dividida, socialmente estratificada e ideologicamente diferenciada; significa lidar com inúmeras e expectativas e projetos políticos diferenciados;
c) para os alunos, a principal mudança refere-se à sua relação com os professores e com a direção: assumir sua parte de responsabilidade na direção da escola e do processo pedagógico, deixando de esperar soluções acabadas e de esperar apenas a punição corno saída; compreender que transitar na difícil fronteira entre “liberdade e segurança” exige um compromisso com o projeto educacional, com princípios e também com uma visão mais global, menos fragmentária da escola. [...]

Conselho de Classe

É no conselho de classe que pesa a responsabilidade como instância colegiada de agir como burocratizado do fazer pedagógico ou ultrapassar as barreiras burocráticas e promover um processo de avaliação que seja capaz de analisar as ações pedagógicas de forma que as mesmas possam gerar conhecimento.

Como nos diz Dalben (1995, p. 16 apud. Veiga 2003 p. 117) o conselho de classe guarda em si a possibilidade de articular diversos segmentos da escola e tem como objeto de estudo o processo de ensino, que é o eixo central em torno do qual se desenvolve o processo do trabalho escolar.

Dessa forma podemos dizer que o conselho de classe é um elemento que articula os vários segmentos da escola, direcionando para um processo que vise à melhoria do ensino aprendizagem.

Paro (1995 p. 162) nos diz: o conselho não deixa de constituir um espaço de encontro de posições diversificadas relativas ao desempenho do aluno, que não fica assim restrito à avaliação de apenas uma pessoa.

Entendemos assim que o conselho tem a função de dar conta de importantes problemas didáticos – pedagógicas para que suas possibilidades educativas se ampliem, propiciando uma ação-reflexão nos professores incentivando-os a ver este conselho como efetiva prática de relacionar ensino com avaliação de aprendizagem de qualidade.

Grêmio Estudantil

O gestor democrático deve ser o grande incentivador da criação e/ou implementação dos grêmios estudantis.

Os educandos têm assegurado pela Lei Federal n°. 7.398 de 04/11/1985, o direito de se organizar livremente através de agremiações estudantis, devendo a Unidade Escolar, garantirem o espaço e dar condições para essa organização.

O Grêmio Estudantil tem como objetivo reunir o corpo discente da escola, para discutir e defender os interesses individuais e coletivos, incentivar a cultura literária, artística e desportiva, promover palestras e debates sobre questões de interesse do ensino.

No sentido de preservar o aspecto da organização em sua criação, alguns passos deverão ser seguidos:

1° PASSO: formação de uma comissão provisória pró-grêmio, com representantes de todas as turmas.
2° PASSO: realização de uma assembléia geral dos alunos para definir: fundação, nome, estatuto, funcionamento, data da eleição, quantidade e tipos de cargos.
3° PASSO: eleição da diretoria ou o conselho do grêmio estudantil.
4° PASSO: instalação do grêmio e posse da diretoria eleita.

Associação de pais

É outro mecanismo de fortalecimento do processo democrático, considerado como entidade civil com personalidade jurídica própria, sem caráter lucrativo, formado pelos pais dos alunos regularmente matriculados na escola, tendo como objetivo o estabelecimento de vínculo entre escola e família como contribuição necessária para o processo educativo. A entidade deverá ser regida por estatuto ou regulamento próprio.

O Regimento Escolar

O que é um Regimento Escolar?

É um documento que define a natureza, finalidade e estrutura da escola. bem como o regime escolar didático e as normas de convivência. É a lei maior da escola, as quais se sujeitam todos os que a fazem. Ele funciona como uma constituição, é participativo e democrático, não pode ser entendida como imposição. E um pacto firmado num clima de ampla participação.

Que características deve ter um Regimento Escolar?

Um regimento para ter eficácia no dia a dia da escola, deve ser objetivo e abrangente, indo direto ao ponto, sem rodeios, envolvendo os principais aspectos da vida escolar, desde a natureza, finalidade, estrutura e funcionamento até procedimentos referentes ao regime escolar e didático, e, ainda, as normas de convivência social bem como as disposições gerais e transitórias; exequível e realista preocupando-se apenas com o factível e possível de ser cumprido voltado para a vivência concreta da escola; Dinâmico, não se constituindo num documento estático, congelado no tempo após sua aprovação, mas ao contrário, aberto a mudanças, sempre atualizável, sobretudo em duas ocasiões na adaptação às mudanças da legislação de ensino e quando, por conveniência de cunho pedagógico ou administrativo, é a própria escola quem propõe a mudança, tais como alterações nos níveis e modalidades de ensino, no currículo, no horário; exclusivo de uma dada escola – deve ser feito visando à identidade de cada instituição na forma que reflita suas próprias características; coerente com os dispositivos legais – o regimento deve estar em harmonia com o quadro geral das leis do país, a Constituição Federal e Estadual, a lei Orgânica do Município (rede municipal), as legislações do sistema de ensino, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, entre outros, não abrigando dispositivos que se choque com a legislação. Elaborado com a participação de todos os que fazem à escola – deve ser debatido e construído coletivamente pela comunidade escolar e formalmente aprovada pelo colegiado maior da escola, sendo amplamente divulgado entre todos.

A quem interessa o Regimento Escolar?

A toda a comunidade escolar: Pais/ou responsáveis legais, alunos, professores, dirigentes, funcionários e entidades mantenedoras, órgãos responsáveis pela coordenação de sistemas escolares (federal, estadual e municipal), Conselho de Educação, e as organizações sociais envolvidas com o trabalho escolar.

O Regimento escolar trata das relações entre os membros da comunidade escolar face às finalidades últimas das tarefas educativas.

Como fazer o Regimento da Escola?

Regimento não é produto que se compra feito ou que se copie. Deve ser resultante da construção coletiva de toda a comunidade escolar, que decidi quais as regras estabelecidas no documento.

Recomendações para elaboração de um Regimento Escolar

Antes de tudo observar a legislação do ensino. A legislação informa os princípios, as diretrizes e os procedimentos que deverão ser considerados. Citarei alguns dos principais dispositivos legais, destacando que a escola deve manter-se atualizada com as sucessivas alterações na legislação do ensino que ocorrem periodicamente.

Legislação Nacional.

Constituição Federal: Artigo 6° e 7°, Cap. III – Da Educação, da Cultura e do Desporto.

Art. 205 a 214, Art 227

Lei n°. 9.394/97 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Lei n° 8.069/90 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Questões que devem ser tratadas em cada item do Regimento

1. A natureza, os objetivos e as finalidades da instituição escolar.
2. A organização, a estrutura e o funcionamento da instituição educacional.
3. O Regimento escolar, didático, o registro, a avaliação institucional e as normas de convivência social.

2.4 – O PROFESSOR E O TRABALHO COLETIVO

Atualmente o sistema escolar e as políticas educacionais têm se centrado na escola como unidade básica e espaço de realização dos objetivos e metas do sistema educativo, são o que apontam os estudos. Uma das estratégias para o alcance da eficácia do sistema educativo é à descentralização do ensino, oferecendo as escolas maior poder de decisão e conseqüentemente autonomia.

Segundo Nóvoa, citado por Libâneo (2001, p.19), nos anos de 1960-70as pesquisas em educação se destacaram pela constatação da relação entre funcionamento dos sistemas escolares e as desigualdades sociais. Após esta constatação foram feitos vários estudos que apontam os mecanismos pelos quais as escolas produziam desigualdades nas aprendizagens escolares. Posteriormente, já na década de 80 a escola volta a ter sua importância social reconhecida diante da sociedade. Dessa forma, as escolas, vistas como organizações educativas, ganham dimensão própria, onde são tomadas decisões educativas, curriculares e pedagógicas.

A participação de todo o estilo de direção que se tem o grau de responsabilidade dos profissionais, a liderança organizacional compartilhada, o currículo, a estabilidade profissional, o nível de preparo profissional e outras características, são fatores que determinam à eficácia e aproveitamento escolar dos alunos, alcançando assim o sucesso de todos.

A partir da participação na organização e gestão do trabalho escolar, os professores podem estar aptos a tomar decisões coletivamente; construir o projeto político pedagógico da escola; compartilhar com os outros as preocupações; desenvolver o espírito de solidariedade; tonar-se parte da escola assumindo a responsabilidade pela mesma e investir no seu preparo profissional. É indispensável que este mesmo professor tenha uma formação inicial, na sua história pessoal como aluno, mas é imprescindível que eles aprendam no exercício de sua profissão, compartilhando seus problemas, sendo solidário aos problemas dos outros e interagindo com os colegas, pois segundo Libâneo (2001): é no exercício do trabalho que de fato o professor produz sua profissionalidade. A essa segunda parte se dá o nome de formação continuada, tão valorizada nos dias atuais.

Partindo da concepção que é da na escola que o professor aprende realmente sua profissão de professor é importante compreender que é nesse mesmo ambiente que ele desenvolve os saberes e as competências do ensinar, num processo individual e coletivo.

Segundo Libâneo (2001, p. 68):

[...] saberes são conhecimentos teóricos e práticos requeridos para o exercício profissional. Competências são as qualidades, habilidades e atitudes relacionadas com esses conhecimentos teóricos e práticos e que permitem a um profissional exercer adequadamente sua profissão.

É a partir da internalização desses saberes e competências profissionais que o professor alcança os conhecimentos científicos e uma valorização de elementos criativos dentro de uma perspectiva crítico – reflexiva. Com isto, a arte de ensinar não estará reduzida a uma atividade meramente técnica, mas passa a ser considerada como prática intelectual e autônoma, baseada na compreensão da prática e na transformação dessa mesma prática.

O professor sendo parte do todo escolar deve participar ativamente da organização do trabalho escolar, formando com os demais a equipe de trabalho, adquirindo novos saberes e competências assim como um modo de agir coletivo. Partindo dessa perspectiva ele, é um ativo participante de uma comunidade profissional de aprendizagem que atua no seu funcionamento, na sua animação e no seu desenvolvimento.

Diante de tantos problemas enfrentados pela educação e, em especial, o ensino público, o educador sente-se frustrado, protesta e busca saídas. Traçar uma trajetória solitária, em busca de alternativas novas é sempre difícil e na grande maioria das vezes trazem poucos resultados.

Compartilhar com os colegas de trabalho, os sonhos, as esperanças, as dúvidas e anseios surgidos em busca de mudanças parece ser a única forma de construir algo novo. Mas, o que é mudança? Mudança significa alteração de uma situação passagem de um estado a outro. Atualmente os educadores estão enfrentando profundas nos campos políticos, econômicos, cultural, educacional, geográficos. (Dessa forma, o ensino vem sendo afetado por uma série de fatores, que segundo Libâneo 2001, p.26), são: mudanças nos currículos, na organização das escolas (forma de gestão, ciclos de escolarização, concepção de avaliação entre outros), introdução de novos recursos didáticos (televisão, vídeo, computador, internet), desvalorização da profissão docente.

Esses fatores citados por Libâneo levam a mudança na organização escolar e na identidade profissional do professor – conjunto de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores – uma das formas mais eficazes de aprender a enfrentar as mudanças é a busca do desenvolvimento de uma atitude crítico – reflexiva, ou seja, o desenvolvimento da capacidade reflexiva com base na própria prática de modo a associar o próprio fazer e o processo de pensar.

O ambiente escolar é o ponto de encontro dos vários profissionais envolvidos na ação educativa. Dessa forma, o trabalho coletivo é capaz de articular os diferentes segmentos da escola e é fundamental para sustentar a ação da escola em torno de um projeto. O projeto aqui mencionado é a grande rota, traçada coletivamente que dá direção ao trabalho de todos que atuam no espaço escolar (docentes, funcionários, pais), e é construído a partir da contribuição de cada ser integrante pela reflexão conjunta.

É através dos debates que se podem alcançar novas idéias e informações. dúvidas e incoerências que obrigam a refletir, ajudando a organizar o pensamento, reafirmar ou modificar posições. Esse processo torna as relações entre o trabalho de cada um mais claro para todos, onde ajudam a escolher práticas pedagógicas compatíveis com o que se pretende desenvolver na escola, ou especificadamente na sala de aula.

Para desenvolver e fortalecer o trabalho coletivo se faz necessário instalar algumas condições que são de responsabilidade de todos e inclusive do sistema de ensino.

Segundo Weffort (1993). É preciso contar com a iniciativa e a disposição dos participantes, mas isso não é suficiente. A escola precisa organizar espaços e horários favoráveis ao encontro regular dos professores e planejar muito bem esses encontros.

A composição dos grupos e a periodicidade das reuniões devem ser realizadas sem deixar prejuízos ao atendimento aos seus alunos para que o trabalho coletivo seja garantido é de fundamental importância à participação do sistema de ensino na distribuição de recursos estruturais e funcionais.

Trabalhar coletivamente, não significa todos estarem juntos o tempo todo. De acordo com os objetivos da instituição é possível dividir responsabilidades e executar atividades com subgrupos ou individualmente, garantindo sempre a troca constante de informações e a continuidade do trabalho na direção dos objetivos fixados.

Para que o trabalho coletivo tenha êxito é indispensável à presença de um coordenador na equipe, quase sempre é ele que consegue ver mais longe do que os outros não se desligando das intenções fundamentais do trabalho. Partindo da reflexão como principal instrumento de mudança, é ele que incentiva o grupo a observar, pensar, analisar, investigar, apontando a direção do trabalho em grupo, pois sabe aonde quer chegar e o que deve conquistar para que o grupo supere suas dificuldades e atinjam seus objetivos.

É importante que a sociedade se constitua num centro de atualização e reflexão sobre a ação educativa de seus profissionais oferecendo-lhes formação continuada.

[...] A Capacitação só será efetiva se os professores, ao longo do trabalho, poderem ampliar sua competência pedagógica e sua consciência sócia e política.esse não é um objetivo simples de atingir, daí a necessidade de elaborar um programa de formação permanente dentro da escola, onde trabalho individual e trabalho coletivo estejam articulados num conjunto harmônico, com clareza dos pontos de partida e de chegada, tendo como eixo norteador a construção do projeto da própria escola. (Coleção Raízes e Asas, CENPC).

Investir na capacitação não significa solucionar os problemas de imediato. É necessário que os limites e possibilidades dessas propostas sejam definidos por etapas e que garantam continuidade de propósitos. É preciso também considerar as preocupações do grupo como ponto de partida, indo além das aparências, com o propósito de avançar, não apenas constatando problemas, mas investigando, suas raízes, origem.

Quando o trabalho coletivo é implantado com o sentido definido um alcance planejado configura-se, como instância privilegiada do desenvolvimento social e profissional para cada um dos componentes da equipe escolar e, consequentemente, como gerador de novas idéias, novos projetos.

“O trabalho coletivo é uma grande aprendizagem. As vezes você chega com uma proposta achando que ela é o “máximo”. Aí o grupo questiona e você fica uma “fera”, por que achava a proposta o “máximo”, mais vai considerando as críticas, e pensando, argumentando… É um grande exercício de democracia. Não sei, mas trabalhar sem ser em grupo”. (Professor de 5ª a 8ª da Escola Municipal Carlos Rizzini, em São Paulo).

Ao exercer o trabalho coletivo, o professor cresce. E é a partir das discussões em grupo que desenvolve seu potencial de participação, cooperação, respeito mútuo e crítica.

Ao ouvir, pensar, discutir, decidir, exercício fundamental do trabalho coletivo o professor fica ainda mais seguro para desenvolver estas habilidades em seus alunos, tornando-os cada vez mais críticos reflexivos e capazes de atuarem como verdadeiros cidadãos.

2.5 O PAPEL DO GESTOR NA DINÂMICA ESCOLAR

Nas primeiras décadas do século XX houve um movimento para que os diretores aplicassem as Teorias Administrativas em suas atividades cotidianas. A partir da década de 80 esses modelos passaram a ser demasiadamente criticados e a Administração Escolar passou a ser responsabilidade do coletivo. Para essa concepção foi proposto o nome de: Gestão. O conceito de gestão se assenta sobre o aspecto de coletividade, participação, habilidade e competência, como condições fundamentais para a democratização do ensino, a melhoria da qualidade da Educação e a transformação da sociedade vigente.

A gestão educacional possui um enfoque democrático que objetiva promover a organização, a mobilização e a articulação da comunidade escolar. Por isso torna-se necessário rever a discussão sobre o papel do gestor escolar.

Há bem pouco tempo dirigir uma escola consistia apenas em zelar pelo seu bom funcionamento, centralizando em si todas as decisões e administrando com prudência e pulso forte os eventuais imprevistos.

Analisando essa estrutura escolar nota-se que há dois tipos de diretores: o autoritário e o burocrático. O diretor autoritário conforme Likert (apud CHIAVENATO, 1993), apresenta um perfil coercitivo e benevolente, em ambos à organização escolar é vista como um feudo e seus profissionais como vassalos. Já o diretor burocrático procura a racionalidade e a legalidade como meio de suas ações, entendendo a lei como limitação, e não como possibilidade de decisão em conjunto.

O modelo diretivo da escola é Hegemônico e indicado por órgãos centrais. O papel do diretor é o de gerente, guardião, feitor, executor de tarefas determinadas por esses órgãos, responsáveis últimas pela escola. Luck (2000, p.17) aponta que era considerado bom diretor aquele que cumpria essas obrigações plenamente de modo a garantir que a escola não fugisse ao estabelecido em âmbito central ou em hierarquia superior.

Hoje um novo paradigma se desenvolveu na Educação e na Gestão Escolar, exigi-se um novo modelo de educação, escola e perfil de dirigente com formação e conhecimentos específicos para o cargo, para que se possa desenvolver na escola um processo de ensino-aprendizagem que integra o aluno a sociedade em que vivem tornando-se necessárias à superação do enfoque administrativo e à construção da gestão democrática. Esse movimento concentra-se em quatro vertentes básicas da gestão escolar: participação da comunidade escolar, criação de um colegiado, repasse de recursos financeiros e aumento da autonomia escolar.

Na complexidade do contexto atual é difícil para um diretor assumir tudo sozinho. Ele deve ter discernimento para cerca-se de uma equipe competente e integrada com a identidade da escola, pautada num planejamento estratégico aberto a inovações, no crescimento pessoal e profissional, na formação do cidadão e na melhoria da qualidade do ensino público.

Entende-se, portanto que a força do trabalho em uma gestão participativa está no trabalho de todos os membros que interagem no processo, logo deve haver consenso, empatia, sinergia e afetividade nas relações inter-pessoais presentes na escola.

Segundo Weiss (1994, p.34), Os membros de equipes eficientes reconhecem as dificuldades e apóiam uns aos outros. Todos compartilham qualquer reconhecimento que a equipe recebe de fontes externas. Todos têm um senso de auto-realização.

A idéia que perpassa na citação acima é de participação, trabalho coletivo, responsabilidade compartilhada e respeito à diversidade.

O novo modelo de gestão associa-se à democratização do processo escolar, em ação coletiva e participativa que visa à melhoria da qualidade do ensino e o respeito as diferentes culturas e indivíduos. Porque democracia não é negar as diferenças, mas aprender a dialogar com elas, canalizando-as para um projeto maior de humanização das pessoas envolvidas.

A prática do gestor nessa perspectiva deve proporcionar a criação de um ambiente de respeito e efetividade, o favorecimento do crescimento pessoal e profissional de todos, a humanização do relacionamento, o exercício da cidadania e o envolvimento nas discussões fundamentais na escola.

A administração colegiada é formada por um conselho escolar que tem seus objetivos e metas construídas a partir da escola concreta com todos os seus problemas, anseios e possibilidades.

As competências de um Gestor

Com a gestão democrática, a forma de seleção dos gestores dar-se-á por eleições diretas, que permite o debate no contexto escolar, ou seja, permite que os vários seguimentos que compõem o universo escolar se manifestem, pleiteiem-se, disputem e cheguem a uma convivência em função dos rumos da escola.

O gestor deve respeitar os preceitos democráticos estabelecidos na constituição de 1988, na LDB 9394/96, na Carta de Princípios da Educação de Alagoas e Estatuto do Magistério Público de Alagoas.

Como podemos ver, o cargo de diretor de escola é definido em termos legais desde 1988, tornando-se explicito no nosso Estado a partir da Carta de Princípios da Educação de Alagoas.

A despeito da gestão democrática e da eleição de gestores é bom lembrarmos do que nos aponta Luck (2000), ao defender que cabe a nos lembrar que não é a eleição em si que é um ato democrático, mas sim o governo que ela apresenta.

Com a eleição direta de diretores escolares surge um avanço na formação de um trabalho coletivo e participativo e na construção da autonomia da escola, respondendo as expectativas da comunidade escolar e social.

O cargo de diretor é promovido através de concurso público para professores da rede de ensino, com provas e títulos, por nomeação com os seguintes requisitos: licenciatura plena, habilitação especifica em administração escolar, pelo menos experiência de dois anos na docência, eleito pela eleição direta pelos vários segmentos do universo escolar e por nomeação no Diário Oficial do Estado, conforme descrito na Resolução n°. 51/2002 do CEEI AI.

Despertar o potencial de cada pessoa da instituição, transformando a escola em oficina de trabalho e pesquisa, onde todos cooperam, aprende e ensina o tempo todo, é a essência da gestão democrática e da liderança assumida pelo diretor.

O trabalho do gestor numa perspectiva democrática deve ser focado em três eixos, mostrado assim por Luck:

O Eixo Pedagógico – norteado pela proposta política pedagógica da escola centralizado no professor aluno e na melhoria à qualidade de ensino. O Eixo Administrativo-norteado pela gestão democrática, baseada na estrutura não-verticanizada. O Eixo relacional – norteado pelo processo participativo, descentralizado e pelo estabelecimento de parcerias com a comunidade e outras instituições.

A articulação desses eixos possibilita a escola construir sua autonomia, esta por sua vez entendida como possibilidade da escola vir a tomar suas decisões traçando seus rumos, buscando caminhos e criando condições para atingir seus objetivos.

Além dos eixos já mencionados o gestor deve compreender o eixo político de sua atuação voltada na ação participativa.

O gestor segundo HORA (1994), é aquele que:

Está na gestão da escola para o alcance de sua finalidade, tendo como função principal realizar uma liderança política, cultural, relacional e pedagógica no sentido de viabilizar o cumprimento da legislação e a construção da autonomia participativa.

Luck (1997), Hora (1994) e Libâneo (2004), defendem que a direção escolar tem sua dimensão de atuação baseada em três enfoques: O aspecto administrativo e humano (refere-se a questões de infra-estrutura, burocrática e pessoal); O aspecto sócio político e cultural (trata das relações inter-pessoais da comunidade escolar) e o aspecto pedagógico (discute as questões relacionadas ao processo ensino aprendizagem como currículo, pratica pedagógica, avaliação e outros).

Uma escola de qualidade é gerida com competência, agilidade, motivação e criatividade de forma coletiva e participativa.

É importante que o diretor aja como líder de relações humanas, enfatizando um ambiente positivo cooperativo e capaz de resolver os conflitos que surgem, promovendo o consenso em prol da função e do objetivo da escola. Além disso, ele deve criar um clima de aconchego, amizade, amor pelos estudos, incentivo às mudanças, ou seja, ser diretor é uma tarefa para educadores compromissados com o ser humano. A função do diretor é de gestor que discute as possibilidades da lei, do regimento e do PPP, visando melhorar a qualidade do ensino público, respondendo aos anseios e necessidades da comunidade escolar.

A Prática do Gestor no Cotidiano da Escola

As mudanças ocorridas no ensino público no Brasil nas últimas décadas e a institucionalização da democracia, associados a um repensar da gestão educacional presentes em nossas escolas tem sido elementos norteadores das transformações almejadas pela sociedade contemporânea.

Luck (2005) descreve três tendências relacionadas à gestão presente nas escolas atualmente: A relação eficiência /eficácia e administração escolar; o papel da liderança do gestor, diretamente associada à construção de escolas eficazes; re¬conceituação do papel do gestor como construtor da autonomia escolar.

Luck (2005), ainda apresenta algumas propostas que podem contribuir para a construção de um gestor:

Ser um educador técnico político pedagógico que entende o social e o burocrático. que busca parcerias, delega funções e dedica-se ao aspecto sócio educacional humano administrativo que circunscreve o cotidiano escolar; Ser comprometido com a escola e compartilhar lideranças; Descobrir a potencialidade de seus professores e as carências e necessidades de sua formação profissional;

Orientar, acompanhar e motivar junto com a coordenação o trabalho pedagógico:

Desenvolver competências e habilidades que valorizem e viabilizem o trabalho coletivo, as relações pessoais e os encaminhamento de soluções. Para os problemas e necessidades da instituição.

Portanto entendemos que na gestão compartilhada o diretor/gestor é o grande articulador de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar e precisa entender que a escola pública recebe a população mais carente, por isso é na escola que o indivíduo precisa encontra seu desenvolvimento social para que venha a se constituir cidadão.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O sistema Democrático trouxe a sociedade um conjunto de procedimentos que ressalta uma convivência racional e que a própria Constituição Brasileira diz que “Todo Poder Emana do Povo e em seu nome é exercido”. Porém, para que esse sistema seja desenvolvido se faz necessário que o povo tenha uma nova concepção de sociedade realmente democrática, consciente de seu papel não como ser individualista, mas como ser humano responsável e parte do sistema de mudanças.

O processo democrático requer uma educação compromissada com o desenvolvimento das pessoas pertencentes a esta sociedade, desta forma democracia e educação andam juntas, pois se o processo democrático necessita de cidadãos que saibam articular discussão para que seja construída uma boa sociedade, a escola exerce o papel de desenvolver a consciência histórico crítica nesses cidadãos. A escola, no entanto, não está voltada apenas para os aspectos políticos e democráticos, mas sim como espaço de socialização onde a política é vista no âmbito da comunidade e na prática cotidiana em sala de aula. A escola constrói a democracia através de três características básicas.

O acesso á educação, que apesar de não ser tão fácil atingir as pessoas, pois muitos ficam para traz por conta do analfabetismo, abandono e fracasso escolar e outros. Existe o direito à educação, pois uma escola democrática luta em favor da igualdade social independente de origem, raça ou condição financeira.

Os conteúdos do ensino e da educação possibilitam o desenvolvimento do indivíduo nos conhecimentos a respeito da cientificidade, a história da luta pela democracia a busca pela igualdade e solidariedade.

As práticas organizacionais pedagógicas desenvolvem nos indivíduos além do conhecimento científico a capacidade de construir suas opiniões sendo respeitada sua liberdade de expressão.

A Segunda condição não está apenas no combate ao autoritarismo e castigos, mas numa prática educativa aberta ao conhecimento, à cultura democrática que é desenvolvida com a participação de todas as práticas pedagógicas onde é estimulado a honestidade intelectual, o hábito de dizer a verdade deve estar presentes no sistema educacional nas relações interpessoais é preciso que as pessoas tenham liberdade, clima aberto, combate ao preconceito, prática de ajuda nas salas de aula. Na relação comunidade escola é necessário que exista uma preocupação com os problemas sociais que ocorrem a sua volta, buscando na medida do possível desenvolver tarefas socializadoras.

A escola que queremos requer a participação de todos que fazem parte da comunidade que estão inseridos é um apoio recíproco onde todos são beneficiados, exercendo a verdadeira democracia. No entanto para que exista a participação de todos faz-se necessário trabalharmos na escola a cidadania, que tem suas dificuldades para ser desenvolvida pelo fato de term os vivenciado por tanto tempo um modelo de ensino onde só era permitido copiar e repetir o que se era determinado, isso sem falar no espaço físico onde qualquer tentativa de trazer algo novo chocava-se com vários fatores contrários a ação. Felizmente a visão das pessoas que fazem educação no mundo vem mudando e apesar das dificuldades, hoje, já podemos contar com um grupo de pessoas engajadas na educação verdadeiramente cidadã, onde o maior objetivo é desenvolver nos alunos a capacidade de realizar juízos reflexivos, ou seja, de lutar pelos seus direitos e deveres de forma consciente, pessoas que tenham a capacidade de trabalhar e utilizar as novas tecnologias, exercendo uma cidadania responsável que gerará no indivíduo uma auto-satisfação.

Na ação da cidadania faz-se necessário também o desenvolvimento da consciência política independente, à algum tempo atrás os líderes governamentais primavam para que as classes populares tivessem um pensar político de acordo com o que fosse melhor para eles, não existia autonomia de opinião que gera liberdade e isso faz parte da cidadania.

Podemos dizer, portanto, que para a formação da cidadania em nosso país, as mudanças devem ser sociais e pedagógicas e estarem atreladas. Apesar de alguns autores acreditarem estar longe da cidadania, em nosso Estado especificamente, já podemos contemplar uma luz no fim do túnel quando vivenciamos nas escolas públicas a gestão democrática, a carta de princípios da educação contendo ações que se efetivadas produzirão a tão almejada cidadania. Para isso, um currículo para uma escola cidadã reporta-nos a esta busca na escola pública especialmente que enfrenta dificuldades como inadaptação dos recursos humanos em fazê-Ia acontecer em termos do currículo a escola sempre esteve muito mais a mercê das forças contrárias ao desenvolvimento cidadão.

Hoje, já podemos contar com a educação para a cidadania proposta educacional que está inserida num processo de mudança das camadas populares, organizando-se como espaço democrático, onde através do dialogo vamos a busca da justiça social. O currículo não é composto apenas dos conteúdos a serem ensinados na escola, existem duas tendências na pedagogia crítica que se alternam em opinião entre transmitir conhecimentos históricos popularizando o conhecimento científico e a outra consiste na escola desenvolver o conhecimento popular, ou seja, das camadas mais pobres, porém quando pensamos na questão de organização vemos que não existe método sem conteúdo e vice-versa.

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Autor: Maria Nilda de Cerqueira Rocha

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